Leis Municipais 2001

• Dispõe sobre a destinação de espaço, no interior de veículos de transporte coletivo para fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas.

• Dispõe sobre a recuperação de danos causados em logradouros do município, por empresas concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.

• INSTITUI o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas e dá outras providências.

• CRIA o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

• CRIA vagas nos estacionamentos para pessoas portadoras de Deficiência Física.

• MODIFICA o Art. 21 do capítulo XII, da Lei N° 506, de 02 de dezembro de 1999, adita parágrafo e dá outras providências.

• DISPÕE sobre a coleta de lixo no sistema de transporte coletivo de Manaus, e dá outras providências.

• DISPÕE sobre a criação do Serviço de Banco de Leite na Cidade de Manaus e dá outras providências.

• DISPÕE sobre a divulgação das obras de escritores amazonenses.

• ALTERA o Artigo 18 e seus parágrafos 1° e 2° da Lei n. 590, de 13 de março de 2001, que regulamenta a incorporação do tempo de serviço do servidor público municipal.

• DISPÕE sobre a obrigatoriedade de leitura de jornais nas escolas públicas do Município e dá outras providências.

• OBRIGA, a imediata comunicação ao Juizado de Menores dos atendimentos médicos a crianças e a adolescentes, vítimas de agressões físicas e sexuais, nas clínicas e hospitais da rede pública ou privada, no Município de Manaus.

• TORNA obrigatória a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição nos concursos públicos anulados ou não concluídos no município de Manaus.

• MODIFICA a Lei n° 487 de 01.09.89 e dá outras providências.

• OBRIGA as empresas de corretagem de imóveis a afixarem em seus estabelecimentos as tabelas de custos e emolumentos cartorários, vigentes no município de Manaus.

• ALTERA a Lei 1720, de 03 de outubro de 1984, que estabelece normas para declarar de Utilidade Pública Entidades ou Associação de Classe e dá outras providências.

• INSTITUI a data de 25 de Julho, como o Dia Municipal da Cultura e da Paz, bem como fica adotada a Bandeira da Paz, na cidade de Manaus.
   

• INSTITUI, no município de Manaus, o DIA DO AUDITOR FISCAL DO MUNICÍPIO.

• CRIA, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, o Centro de Atendimento à Mulher (C.A.M.) e dá outras providências.

• DISPÕE sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficial na cidade de Manaus.

• DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos grandes supermercados manterem balança do INMETRO para comprovação de pesagem e dá outras providências.

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