Leis Municipais 2004

• Institui a publicação de cartilha contendo a relação de órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, dentre outros, no âmbito municipal e estadual

• Altera dispositivos da Lei 01/92 e dá outras providências

• Institui o dia de esclarecimento e diagnóstico precoce da osteoporose, no dia 03 de maio, no município de Manaus

• Cria, no âmbito do Município de Manaus, o Prêmio "Artesão do Ano"

• Torna obrigatória a hospitais da rede pública e privada a fixação de aviso esclarecendo aos idosos o direito de terem um acompanhante em caso de internação

• Institui a publicação de informativos de divulgação dos direitos e garantias preceituadas no Estatuto do Idoso, nos órgãos, repartições, hospitais e transportes públicos.

• Dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação ns escolas da rede pública municipal de ensino

• Dispõe sobre a obrigatoriedade de os coletivos de Manaus serem equipados com micro câmeras e gravadores de vídeo, e da outras providências

• Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Conselhos Municipais apresentarem relatório de atividades e balancetes financeiro e patrimonial à Câmara Municipal e dá outras providências.

• Institui a Semana da Maçonaria no município de Manaus

• OBRIGA a afixação de placa informativa do direito à meia entrada nos estabelecimentos exibidores de espetáculos teatrais, musicais, cinematográficos, circenses e esportivos.

• INSTITUI o DIA de Violência Zero no trânsito do município de Manaus e dá outras providências.

• INSTITUI o DIA Municipal do Agente de Trânsito, a ser comemorado no dia 09 de janeiro.

• DISPÕE sobre criação de novas feiras e regularização de “Feiras de Artes, Artesanatos Comunitários e Populares” no município de Manaus e dá outras providências.

• DISCIPLINA o funcionamento de balanças para pesagem humana no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

• PROÍBE o consumo de bebidas alcoólicas no recinto externo das lojas de conveniência, instaladas nos postos de gasolina, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

• AUTORIZA o estacionamento em frente às farmácias, hospitais e clínicas e similares por tempo limitado, no âmbito do município de Manaus.

• DISPÕE sobre a criação do Programa Permanente de Capacitação e Treinamento para motoristas, cobradores e fiscais de empresas de transporte coletivo urbano, direcionado ao atendimento a idosos, gestantes e deficientes e dá outras providências.

• INSTITUI a publicação gratuita, no Diário Oficial do Município, de balancetes financeiros de entidades sem fins lucrativos, registradas na Secretaria Municipal de Ação Social.

• Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, pontos (paradas) e terminais de transporte coletivos urbanos e fluviais localizados no Município. Afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebida alcoólicas e drogas, e dá outras providencias.

• ESTABELECE horário para o serviço de distribuição de gás doméstico e bebidas nas vias de escoamento e centro da cidade de Manaus e dá outras providências

• Altera a Lei nº 031 de 15 de junho de 1999, e dá outras providências.(Reserva de assentos para pessoas obesas)

• PROÍBE a instalação e construção de motéis na área urbana e nas proximidades de colégios no âmbito do município de Manaus.