Lei 110 de 06 de janeiro de 2004

PROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos do Artigo 65, Parágrafo 8°, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e Artigo 213, § 2°, do Regimento Interno:
 

LEI N° 110, DE 06/01/2004
 

INSTITUI o DIA Municipal do Agente de Trânsito, a ser comemorado no dia 09 de janeiro.
 

Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal do Agente de Trânsito, a ser comemorado no dia 09 de janeiro.
 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 06 de janeiro de 2004.

Ver. LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI
Presidente

Publicado no Diário Oficial nº 919 de 15 de janeiro de 2004