Manuel Cavaleiro de Ferreira, Lisboa, 1986

Noções Gerais de Direito

Capítulo I

Introdução

• 1 - Como definir o direito
• 2 - O objecto material do direito
• 3 - O objecto formal do direito. Ciências especulativas e ciências práticas
• 4 - A ordem natural e a ordem moral
• 5 - A noção de fim
• 6 - A multiplicidade dos fins na actividade humana. A sua hierarquização em relação ao fim último. O fim objectivo e subjectivo - A lei natural. A realidade, a verdade e o bem.
• 7 - A moral e o direito. O direito natural e o direito positivo
• 8 - Opiniões divergentes

Capítulo II

A ordem jurídica

As regras ou normas jurídicas

• 1- A ordem jurídica
• 2- Características das regras jurídicas
• 3- Classificação das regras jurídicas
• a) regras jurídicas preceptivas e proibitivas
• b) regras autónomas e não autónomas
• c) normas de direito público e de direito privado
• 4- A estrutura formal das regras jurídicas

Fontes de direito

• 5- Noção de fontes de direito

I- A lei

• 6- Conceito
• 7- Órgãos legislativos
• 8- Hierarquia das disposições legais
• 9- A Constituição política
• 10- Início e termo da vigência das leis
• 11- Os códigos
• 12- Resumo

II- O costume

• 13- O valor do costume no sistema jurídico português actual

III- Jurisprudência e doutrina

• 14- A jurisprudência. Os "Assentos" do Supremo Tribunal de Justiça

IV- Interpretação e integração da lei

• 15- A interpretação das leis
• 16- Formas de interpretação
• 17- Integração das lacunas da lei
• 18- Inexistência de lacunas nas normas penais e de direito excepcional

V- Validade da lei no tempo e no espaço

• 19- A aplicabilidade das leis no tempo; o princípio da não retroactividade
• 20- O valor do princípio da não retroactividade das leis; as leis penais; as leis interpretativas
• 21- Delimitação do princípio da não retroactividade
• 22- A aplicabilidade das leis no espaço

Capítulo III

As relações jurídicas

§1 - A subjectivação das normas jurídicas

• 1- O direito "objectivo"
• 2- O direito "subjectivo" e o dever
• 3- As relações jurídicas
• 4- Os elementos da relação jurídica
• 1º) os sujeitos
• 2º) objecto
• 3º) o facto jurídico
• 4º) a garantia

§2 - Sujeito da relação jurídica

• 5- O homem e o conceito de personalidade
• 6- Capacidade de exercício de direitos
• 7- Começo e termo de personalidade
• 8- As incapacidades, interdições e inabilitações
• 9- Pessoas singulares e pessoas colectivas: as pessoas colectivas
• 10- Pessoas colectivas de direito público
• 11- Pessoas colectivas de direito privado
• 12- Elementos constitutivos das pessoas colectivas
• 1º) o substracto das pessoas colectivas
• 2º) o reconhecimento
• 13- As sociedades comerciais
• a) sociedades em nome colectivo
• b) sociedades em comandita
• c) sociedades anónimas
• d) sociedades por quotas
• 14- A capacidade civil das pessoas colectivas: os seus estatutos e órgãos
• 15- A importãncia na vida económica das sociedades comerciais

§3 - O objecto das relações jurídicas

• 16- A noção jurídica de "coisa"
• 17- Classificação de "coisa"
• 18- Noção de património
• 19- Separação de patrimónios; patrimónios autónomos

§4 - Os factos jurídicos

• 20- Distinção dos factos jurídicos
• 21- O negócio jurídico
• a) negócios jurídicos unilaterais
• b) negócios jurídicos consensuais e formais
• c) negócios jurídicos no direito das obrigações, nos direitos reais, de família ou sucessões
• d) negócios jurídicos onerosos ou gratuítos
• e) negócios jurídicos de mera administração e de disposição

§5 - Elementos essenciais do negócio jurídico

• 22- 1º) A capacidade
• 23- 2º) A declaração de vontade
• 24- Divergência intencional entre a vontade e a declaração
• 25- Divergência intencional entre a vontade e a declaração
• 26- Os vícios da vontade
• a) Erro
• b) Dolo
• c) Coacção moral
• 27- Incapacidade acidental
• 28- A representação dos negócios jurídicos
• 29- 3º) O objecto possível
• 30- 4º) A forma
• 31- Nulidade ou anulabilidade dos negócios jurídicos
• 32- Redução e conversão dos negócios jurídicos nulos e anuláveis
• 33- Os factos ilícitos
• 34- Factos ilícitos penais e factos ilícitos civis
• a) O crime
• b) O facto ilícito civil
• 35- A responsabilidade civil
• 36- A responsabilidade por risco: a indemnização por danos causados por factos ilícitos

Capítulo IV

Noções gerais de direito privado

• 1- Divisão do Direito

§1- Direito das obrigações

• 2- Direito das obrigações e direito das coisas
• 3- A autonomia individual e a boa fé
• 4- Os elementos das relações obrigacionais
• 5- Modalidades das obrigações quanto ao sujeito
• a) obrigações de sujeito determinado e de sujeito indeterminado
• b) obrigações conjuntas e obrigações solidárias
• 6- Modalidades das obrigações quanto ao objecto
• a) obrigações divisíveis e indivisíveis
• b) obrigações genéricas
• c) obrigações alternativas
• d) obrigações pecuniárias
• 7- Transmissão das obrigações
• 8- Garantia geral e garantias especiais
• a) garantia geral
• b) garantias especiais
• 9- Cumprimento das obrigações e outras causas da sua extinção
• 10- Não cumprimento das obrigações
• 11- Algumas espécies de contratos
• a) compra e venda
• b) contrato de sociedade
• c) comodato
• d) locação
• e) prestação de serviços: mandato
• f) depósito
• g) empreitada

§2- Direitos reais

• 1- Natureza
• 2- Classificação dos direitos reais

I- O direito de propriedade

• 3- Noção de propriedade
• 4- Objecto do direito de propriedade
• 5- Os limites da propriedade; a função social da propriedade
• 6- Titular do direito de propriedade: modos de aquisição de propriedade
• 7- Compropriedade: propriedade horizontal

II- Posse

• 8- A posse
• 9- Usufruto
• 10- Enfiteuse
• 11- Direito de superfície
• 12- Servidões prediais