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| 1- "HABEAS CORPUS" - Informações, assalto e auto de prisão em flagrante. |
| 2- LIBERDADE PROVISÓRIA - Com fiança, indeferimento. |
| 3- LIBERDADE PROVISÓRIA - Sem fiança, indeferimento. |
| 4- LIBERDADE PROSISÓRIA - Traficante, inadmissibilidade. |
| 5- PRISÃO PREVENTIVA - Fuga do agente do distrito da culpa. |
| 6-PRISÃO TEMPORÁRIA - Decreto. |
| 7-ALEGAÇÕES FINAIS - Intimação do advogado (constituído ou dativo). |
| 8-DESPACHO
SOBRE O CASO PC - Perícia (perito indicado impedido)
Despacho da lavra do Dr. Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri de Maceió-Al. |
| 9-LIMINAR - INTERNET - IMAGENS OBCENAS - Suspensa pelo Pretório Excelso, através de liminar, a execução da pena de menores que "incluíram" imagens obscenas via BBS/Internet em Campina Grande-PB. Leia a decisão do Ministro Relator e o "writ" impetrado. A publicação foi devidamente autorizada pelo Dr. Antonio Carlos Monteiro advogado do paciente. |
 10-INCIDENTE
DE INSANIDADE MENTAL - Despacho instaurando
o incidente de sanidade mental e a PORTARIA que abre os autos do
incidente. |
