Dablio, diversos 02

Editor: Wolfram da Cunha Ramos

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA COMUM DE 1ª INSTÂNCIA

COMARCA DE ESPERANÇA

1ª VARA

Pedido de Fiança Sn - Alagoa Nova

Juiz substituto: Dr. Wolfram da Cunha Ramos

Requerentes: Francisco Bezerra Cavalcanti Neto e Pedro Jobson Rodrigues

FRANCISCO ALUIZIO LOPES DE LUNA E PEDRO JOBSON RODRIGUES, qualificados nos autos, requerem a concessão de liberdade provisória, com fiança, nos termos do art. 323 e seguintes, CPP. Alegam que foram presos em flagrante delito e indiciados como incursos no art. 129, § 21, do CP. O MM. Juiz titular desta Comarca (Alagoa Nova) despachou às fls., em 30-01-95. Converteu o pedido em diligência. Determinou que os indiciados comprovassem sua atividades profissionais, moradias e antecedenteses.

É o relatório.

De passagem, verifico que o presente pedido não foi devidamente distribuído e autuado. Encontram-se com as folhas sem nenhuma numeração. DETERMINO à escrivania que supra as deficiências acima.

Reza o art. 333, CPP, que o representante do Ministério Público terá vista do pedido de fiança após a sua concessão ou não. Os indiciados cumpriram as determinações do MM. Juiz titular da Comarca, fls. A liberdade provisória, com fiança, requerida é a regulada pelos artigos 322/350, CPP.

"Para manter a prisão cautelar do agente detido em flagrante, precisa o juiz verificar se a mesma é necessária. Para ser mais exato, o juiz não precisa verificar se a prisão é necessária, pois essa necessidade se presume juris tantum. O que se deve fazer é examinar se ela é desnecessária, ou seja, se há prova em contrário mostrando que, no caso, inexiste o periculum in mora".

Dizem os requerentes que são primários e possuem bons antecedentes. Não é correto. Eles são tecnicamente primário, mas não tem bons antecedentes. "Ser primário significa não ter antecedentes criminais. Ter bons antecedentes significa ter bom comportamento que o qualifique na sociedade", STF, RTJ 109/942.

Reza o art. 324, inc. IV, CP: "Não será, igualmente, concedida fiança: (...) IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312). Doutrina Julio Fabbrini Mirabete, in Processo Penal, ed. Atlas, 1ª edição, pág. 393, 1991:

"Não obstante o delito seja afiançável, em tese, e o réu primário e de bons antecedentes, estando presentes as circunstâncias justificadoras da prisão preventiva nega-se a prestação da caução".

Na espécie os presos não residem no distrito de culpa. Francisco Bezerra não comprovou que trabalha, apenas demonstrou que já concluiu o 2º grau. Tratam-se de elementos sem vínculo com o distrito de culpa.

In casu, os indiciados se envolveram em briga de bando. Destas que trazem intranqüilidade para a comunidade, praticadas por vários desordeiros. Segundo o auto de prisão em flagrante a vítima correu. Foi perseguida. Na fuga, foi segura pelo pescoço por um dos envolvido e esfaqueada por outro. Encontra-se gravemente ferida. Segundo informações estaria correndo sério risco de vida. A gravidade dos fatos praticados é manifesta. Ofuscante o periculum in mora. Soltos os acusados poderão praticar novas cenas de sangue. Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (necessidade de se assegurar a futura aplicação da lei penal e garantia da ordem pública). De conseqüência, também, da denegação do arbitramento de fiança. Como se vê, a ordem pública e a futura aplicação da lei penal estariam comprometidas e ameaçadas se concedida a fiança aos acusados. É o momento de estancar o sentimento de impunidade que jorra no espírito dos delinqüentes. Vejamos o que decidiu o Pretório Excelso:

"Fiança. Concessão. Não é cabível quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (artigo 324, inciso IV, do Código de Processo Penal", RT 575/446. Ainda:

"Prisão em flagrante. Desde que presentes os motivos justificadores da prisão preventiva, não tem o acusado direito à liberdade provisória (parágrafo único do art. 310 do Código de Processo Penal", RT 583/471. Mais: "Habeas Corpus - Demonstrada a temibilidade do paciente, consistente na previsão da prática de novos delitos, não há como negar a necessidade da prisão preventiva", RTJ 118/495.

Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória, por os requerentes não atenderem aos requisitos legais. Remetam-se os autos à escrivania, através de oficial de Justiça, mediante protocolo para que cumpra as determinações acima. Ciente o MP. P.I.

Esperança-Alagoa Nova, 02 de fevereiro de 1995

WOLFRAM DA CUNHA RAMOS

Juiz de Direito

Volta para os diversos

[email protected]

Hosted by www.Geocities.ws