|
|
|
Regime Militar de 1964
Regime instaurado pelo golpe de Estado de 31 de março de 1964. Estende-se até o final do processo de abertura política, em 1985. É marcado por autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela censura prévia aos meios de comunicação.
O golpe – A crise
político-institucional da qual nasce o regime militar começa com a
renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961. Agrava-se durante a
administração João Goulart (1961-1964), com a radicalização populista do
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e de várias organizações de esquerda
e com a reação da direita conservadora. Goulart tenta mobilizar as massas
trabalhadoras em torno das reformas de base, que alterariam as relações
econômicas e sociais no país. Isso leva o empresariado, parte da Igreja
Católica, a oficialidade militar e os partidos de oposição, liderados pela
União Democrática Nacional (UDN) e pelo Partido Social Democrático (PSD),
a denunciar a preparação de um golpe comunista, com a participação do
presidente. Além disso, responsabilizam-no pela carestia e pelo
desabastecimento. No dia 13 de março de 1964, o governo promove grande
comício em frente da estação ferroviária Central do Brasil, no Rio de
Janeiro, em favor das reformas de base. Os conservadores reagem com uma
manifestação em São Paulo, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em
19 de março. A tensão cresce. No dia 31 de março, tropas saídas de Minas
Gerais e São Paulo avançam sobre o Rio, onde o governo federal conta com o
apoio de setores importantes da oficialidade e das Forças Armadas. Para
evitar a guerra civil, Goulart abandona o país e refugia-se no Uruguai. No dia
1º de abril, o Congresso Nacional declara a vacância da Presidência. Os
comandantes militares assumem o poder. Em 9 de abril é decretado o Ato
Institucional Nº 1 (AI-1), que cassa mandatos e suspende a imunidade
parlamentar, a vitaliciedade dos magistrados, a estabilidade dos
funcionários públicos e outros direitos constitucionais. GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967) – O general Castello Branco é eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Declara-se comprometido com a defesa da democracia, mas logo adota posição autoritária. Decreta três atos institucionais, dissolve os partidos políticos e estabelece eleições indiretas para presidente e governadores. Cassa mandatos de parlamentares federais e estaduais, suspende os direitos políticos de centenas de cidadãos, intervém em quase 70% de sindicatos e federações de trabalhadores e demite funcionários. Institui o bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Cria o Serviço Nacional de Informações (SNI), que funciona como polícia política. Em janeiro de 1967, o governo impõe ao Congresso a aprovação da nova Constituição que incorpora a legislação excepcional e institucionaliza a ditadura.
GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969) – Ministro do Exército de Castello Branco, o general Arthur da Costa e Silva assume a Presidência em 1967, também eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Em seu governo cresce a oposição à ditadura. Em meados de 1968, a União Nacional dos Estudantes (UNE) promove no Rio de Janeiro a Passeata dos Cem Mil. Ao mesmo tempo ocorrem greves operárias em Contagem (MG) e Osasco (SP). Grupos radicais de esquerda começam a organizar-se para a guerrilha urbana e promovem os primeiros assaltos a bancos para obter fundos.
O governo é pressionado pelos militares da linha dura, que defendem a retomada das ações repressivas no plano político, institucional e policial. Em 17 de abril de 1968, 68 municípios (incluindo todas as capitais) são transformados em zonas de segurança nacional, e seus prefeitos passam a ser nomeados pelo presidente. O deputado Márcio Moreira Alves (MDB/Guanabara), em discurso na Câmara, convoca a população a boicotar a parada militar de 7 de setembro, e o governo pede licença ao Congresso para processá-lo. O Parlamento nega a licença em 12 de dezembro. Na noite de 13 de dezembro, Costa e Silva fecha o Congresso e decreta o Ato Institucional Nº 5 (AI-5). Ao contrário dos anteriores, esse não tem prazo de vigência e dura até 1979. O AI-5 restabelece o poder presidencial de cassar mandatos, suspender direitos políticos, demitir e aposentar juízes e funcionários, acaba com a garantia do habeas-corpus, amplia e endurece a repressão policial e militar. Outros 12 atos institucionais complementares são decretados e passam a constituir o núcleo da legislação do regime.
GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969) – Gravemente doente, o presidente é substituído por uma Junta Militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). O vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, é impedido de tomar posse. A Aliança de Libertação Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), grupos de esquerda, seqüestram no Rio o embaixador norte-americano Charles Elbrick. Ele é trocado por 15 presos políticos mandados para o México. Os militares respondem com a decretação da Lei de Segurança Nacional (18 de setembro) e com a Emenda Constitucional No 1 (17 de outubro), que na prática é uma nova Constituição, com a figura do banimento do território nacional e a pena de morte nos casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva". Ainda no final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, é morto em São Paulo pelas forças da repressão.
Junta Militar para ser o novo
presidente, comanda o mais duro governo da ditadura, no período conhecido
como os anos de chumbo. A luta armada intensifica-se e a repressão
policial-militar cresce ainda mais. Ela é acompanhada de severa censura a
imprensa, espetáculos, livros, músicas etc., atingindo políticos,
artistas, editores, professores, estudantes, advogados, sindicalistas,
intelectuais e religiosos. Espalham-se pelo país os centros de tortura do
regime, ligados ao Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de
Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). A guerrilha urbana cede terreno
rapidamente nas capitais, tenta afirmar-se no interior do país, como no
Araguaia, mas acaba enfraquecida e derrotada. O endurecimento político é respaldado pelo milagre econômico, que vai de 1969 a 1973. O produto interno bruto (PIB) cresce a quase 12% ao ano, e a inflação média anual não ultrapassa 18%. O Estado arrecada mais, faz grandes empréstimos e atrai investimentos externos para projetos de grande porte no setor industrial, agropecuário, mineral e de infra-estrutura. Alguns desses projetos, por seu custo e impacto, são chamados de faraônicos, como a construção da rodovia Transamazônica e da Ponte Rio-Niterói.
GOVERNO
GEISEL (1974-1979) – O general Ernesto Geisel enfrenta dificuldades
que marcam o fim do milagre econômico e ameaçam a estabilidadeo Regime
Militar. A crise internacional do petróleo contribui para uma recessão
mundial e o aumento das taxas de juro, além de reduzir muito o crédito,
põe a dívida externa brasileira em um patamar crítico. O presidente
anuncia então a abertura política lenta, gradual e segura e nos bastidores
procura afastar os militares da linha dura, encastelados nos órgãos de
repressão e nos comandos militares. A oposição se fortalece e nas eleições
de novembro de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% para
a Câmara dos Deputados e ganha em 79 das 90 cidades com mais de 100 mil
habitantes. A censura à imprensa é suspensa em 1975. A linha dura resiste
à liberalização e desencadeia uma onda repressiva contra militantes e
simpatizantes do clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em
outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog é assassinado em uma cela do
DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário
Manuel Fiel Filho é morto em circunstâncias semelhantes. O MDB vence novamente as eleições no final de 1976. Em abril de 1977, o governo coloca o Congresso em recesso e baixa o "pacote de abril". As regras eleitorais são modificadas de modo a garantir maioria parlamentar à Arena, o mandato presidencial passa de cinco para seis anos e é criada a figura do senador biônico, eleito indiretamente pelas Assembléias Legislativas estaduais. Em 1978, Geisel envia ao Congresso emenda constitucional que acaba com o AI-5 e restaura o habeas-corpus. Com isso abre caminho para a normalização do país. No final do ano, o MDB volta a ganhar as eleições.
GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985) – O crescimento da oposição nas eleições de 1978 acelera a abertura política. O general João Baptista Figueiredo concede a anistia aos acusados ou condenados por crimes políticos. O processo, porém, é perturbado pela linha dura. Figuras ligadas à Igreja Católica são seqüestradas e cartas-bomba explodem nas sedes de instituições democráticas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O episódio mais grave é um malsucedido atentado terrorista promovido por militares no centro de convenções do Riocentro, no Rio, em 30 de abril de 1981.
Em dezembro
de 1979, o governo modifica a legislação partidária e eleitoral e
restabelece o pluripartidarismo. A Arena transforma-se no Partido
Democrático Social (PDS), e o MDB acrescenta a palavra partido à sigla,
tornando-se o PMDB. Outras agremiações são criadas, como o Partido dos
Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), de esquerda,
e o Partido Popular (PP), de centro-direita.
Redemocratização – A crise econômica se aprofunda e mergulha o Brasil
na inflação e na recessão. Crescem os partidos de oposição, fortalecem-se
os sindicatos e as entidades de classe. Em 1984, o país mobiliza-se na
campanha pelas Diretas Já, que pede eleição direta para a Presidência da
República. Mas a emenda é derrotada na Câmara dos Deputados em 25 de
abril. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolhe o candidato Tancredo Neves como novo presidente da República. Ele integra a Aliança Democrática – a frente de oposição formada pelo PMDB e pela Frente Liberal, dissidência do PDS. A eleição marca o fim da ditadura militar, mas o processo de redemocratização só se completa em 1988, no governo José Sarney, com a promulgação da nova Constituição. |
