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Expressão usada para designar o processo de transição do Regime Militar de
1964 para uma ordem democrática, ocorrido no Brasil entre meados da década
de 70 e o ano de 1985.
A partir do governo Ernesto Geisel entre 1974 e 1979, a crise econômica do
país e as dificuldades do regime militar agravam-se. A alta do petróleo e
das taxas de juros internacionais desequilibra o balanço brasileiro de
pagamentos e estimula a inflação. Além disso, compromete o crescimento
econômico, baseado em financiamentos externos. Apesar do encarecimento dos
empréstimos e da enorme dívida externa, o governo não interrompe o ciclo
de expansão econômica do começo dos anos 70 e mantém os programas oficiais
e os incentivos aos projetos privados. Ainda assim, o desenvolvimento
industrial é afetado e o desemprego aumenta.
Nesse quadro de dificuldades, o apoio da sociedade torna-se indispensável.
Para consegui-lo, Geisel anuncia uma "distensão lenta, gradual e segura"
do regime autoritário em direção à democracia. O processo de transição
democrática é longo e ocorre com avanços e recuos. Ainda em 1974, o
governo permite a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, e o
partido de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ganha as
eleições. Os militares contrários ao restabelecimento da democracia,
conhecidos como "linha-dura", reagem. Aumentam os casos de tortura nos
cárceres militares e, em 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir
Herzogé morto numa cela do DOI-Codi, órgão do 2º Exército, em São Paulo. A
morte do metalúrgico Manuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, também
no DOI-Codi, leva à destituição do general Ednardo D''Ávila Melo do
comando do 2º Exército.
Em 1977, prevendo nova vitória da oposição na eleição seguinte, Geisel
fecha o Congresso Nacional, cassa parlamentares e decreta o "pacote de
abril". Ele altera as regras eleitorais para beneficiar a Aliança
Renovadora Nacional (Arena), o partido oficial, e garantir maioria
parlamentar para o governo. No mesmo ano, o general linha-dura Sylvio
Frota é exonerado do Ministério do Exército em função de suas manobras
contra a transição democrática. Em 1978 são proibidas greves em setores
considerados estratégicos para a segurança nacional, como o de energia. Em
contrapartida acaba a censura prévia a publicações e espetáculos e são
revogados os atos institucionais que criaram a legislação excepcional
militar. O bom desempenho da oposição nas eleições acelera a abertura
política. Em 1979, o general João Baptista Figueiredoassume a Presidência
da República até 1985. Sanciona a Lei da Anistia e promove uma reforma
política que restabelece o pluripartidarismo.
Diretas Já – Entre 1980 e 1981, prisões de líderes sindicais da região do
ABC paulista, entre eles Luís Inácio Lula da Silvapresidente do
recém-criado Partido dos Trabalhadores (PT), atentados terroristas na sede
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no centro de convenções do
Riocentro, no Rio de Janeiro, revelam as grandes dificuldades da abertura.
Ao mesmo tempo, começa a se formar um movimento suprapartidário em favor
da aprovação da emenda constitucional, proposta pelo deputado federal
mato-grossense Dante de Oliveira, que restabelece a eleição direta para a
Presidência da República. A campanha das Diretas Já espalha-se em grandes
comícios, passeatas e manifestações por todo o país. Apesar disso, em 25
de abril de 1984, a emenda é derrotada no Congresso.
A mobilização popular, no entanto, força uma transição para a democracia,
negociada entre a sociedade e o regime militar. Os entendimentos são
articulados pelo governador mineiro Tancredo Neves um dos líderes
oposicionistas. À frente de uma chapa formada pelo Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB) e pelo Partido da Frente Liberal (PFL),
Tancredo Neves é eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, em
15 de janeiro de 1985. Tancredo adoece, não chega a tomar posse e morre em
21 de abril. Seu vice, José Sarney assume a Presidência.
A última eleição indireta marca o fim do regime militar, mas a transição
para a democracia só se completa em 1988, no governo de José Sarney, com a
promulgação da nova Constituição brasileira.
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