PROCESSOS DE CONSULTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 05, DE 21 DE JANEIRO DE 2.008 - SRRF DA 6a. REGIÃO FISCAL
Normas gerais de Direito Tributário (Compensação - RFB-INSS)
SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 33, DE 26 DE MARÇO DE 2.008 - SRRF DA 6a. REGIÃO FISCAL
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples (Administradora de Bens Próprios - Opção - Impossibilidade)
SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 63, DE 11 DE MARÇO DE 2.008. - SRRF DA 10a. REGIÃO FISCAL
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples (Administradora de Bens Próprios - Opção - Possibilidade)
SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 342, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.008. - SRRF DA 8a. REGIÃO FISCAL
COFINS. Base de cálculo. Instituição. Associação civil sem fins lucrativos. Receitas sujeitas à imunidade.
SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 129 DE 20 DE AGOSTO DE 2.008. - SRRF 6a. REGIÃO FISCAL
COFINS. Associação civil sem fins lucrativos. Receitas decorrentes de atividades próprias da entidade. Imunidade
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA N. 35, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.008. - COSIT
COFINS e PIS não-cumulativos. Créditos. Insumos. Peças que sofram desgaste no
processo de fabricação e não estejam obrigadas a serem incluídas no
ativo imobilizado.