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NÚCLEO GESTOR DO FÓRUM PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR TERRITORIAL PARTICIPATIVO
DE PETROLINA - PE
A Assessoria de Planejamento e Meio Ambiente-ASPLAM, é a Unidade Administrativa do município de Petrolina responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração da proposta do Plano Diretor Territorial Participativo do Município de Petrolina. Baseada na Lei Federal nº 10.257/2001, instituiu-se o Núcleo Gestor paritariamente formado por trinta representantes da Sociedade Civil e do Poder Publico, com seus respectivos suplentes.
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Todos os municípios brasileiros com mais de vinte mil habitantes estão obrigados por lei, a elaborar e aprovar seus Planos Diretores até o final do mês de outubro deste ano de 2006, sob pena de sofrerem sanções administrativas. Petrolina já está fazendo seu dever de casa. Acompanhe a realização das plenárias e as reuniões do Núcleo Gestor.