ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

ATAS DAS PLENÁRIAS

FÓRUM PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR TERRITORIAL PARTICIPATIVO DE PETROLINA ESTADO DE PERNAMBUCO

ATA DA PLENÁRIA FINAL OCORRIDA NOS DIAS 25, 26 E 27 DE AGOSTO DE 2006

Nos dias vinte e cinco, vinte e seis e vinte e sete de agosto do ano de dois mil e seis, reuniram-se em plenária final, os delegados componentes do Núcleo gestor do Fórum para elaboração do Plano Diretor Territorial Participativo de Petrolina Estado de Pernambuco. Com a finalidade de deliberarem sobre a pauta previamente estabelecida pelo edital de convocação expedido com quinze dias de antecedência, cujo edital, apresentava as seguintes redação: NÚCLEO GESTOR DO FÓRUM PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR TERRITORIAL PARTICIPATIVO DE PETROLINA ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL  DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2006. O Coordenador do Núcleo Gestor do Fórum para elaboração do Plano Diretor Territorial Participativo do Município de Petrolina Estado de Pernambuco, no uso do que lhe confere o Regimento Interno no Art, 6º, inciso II, convoca os delegados eleitos nas plenárias itinerantes e os componentes do Núcleo Gestor, para a plenária final que será realizada nos dias: 25, 26 e 27 de agosto de 2006, no auditório no Centro de Convenções de Petrolina, com a seguinte programação: Dia 25/08 às 19:00h – abertura; 19:30h – apresentação e aprovação da minuta do Regimento Interno;  22:00h – encerramento. Dia 26/08 às  9:00h – formação dos grupos temático e inicio dos trabalhos de discussão da versão I, entregue aos delegados com antecedência; 12:00h – intervalo para almoço; 13:00h – reinicio dos trabalhos; 17:00h – encerramento. Dia 27/08 às 9:00h – Inicio das apresentações  e  votação  das  propostas  elaboradas durante todo o processo. Este turno terá a duração necessária para a conclusão dos trabalhos. No dia vinte e cinco os trabalhos começaram às dezenove horas, conforme previsto no edital, com o inicio das inscrições na recepção. As vinte horas e vinte e cinco minutos, foram iniciadas as atividades quando o Secretario do núcleo Gestor Vitorio Rodrigues, inicialmente, deu boas vindas a todos os delegados, delegadas, convidados e ouvintes colaboradores e em seguida, fez a composição da mesa convidando os seguintes representantes: Dr. Zacarias Ribeiro – Coordenador do Núcleo Gestor; Sr. Edinaldo Alves Lima – Representante. dos Movimentos Populares; Silver Jonas Alves Farfán – Representante das Organizações Não Governamentais; Dr. Valdecy  Pinto – Representante da Sociedade Civil no Setor Empresarial; Vereadora Maria Helena Alencar  – Presidente da Câmara Municipal; Sr. Rosalvo Antonio da Silva – Representante do Fórum de Reforma Urbana; Dr.José  Alexandre Neto – Secretário de Urbanismo e Deputado Paulo Rubem Santiago. Composta a mesa, o Secretario Vitorio Rodrigues, convidou o Coordenador Zacarias Ribeiro para conduzir os trabalhos. De posse da palavra Dr. Zacarias fez suas considerações iniciais e convidou o Sr. Edinaldo Lima, que falou em nome dos Movimentos Populares; Silver Jonas Alves Farfán fala em nome das Organizações Não Governamentais; Dr. Valdecy Pinto. Falou representando o setor empresarial, mas sua fala foi em torno da importância da participação de todos no processo de constru8ção do Plano Diretor; A Vereadora Maria Helena, se mostrando empolgada com o processo de elaboração do documento em pauta, garantiu  em nome da Câmara municipal, o apoio que será dado ao processo a partir daquele momento; O Secretario José Alexandre Neto, falou do envolvimento de sua Secretaria na construção do plano desde o inicio das discussões e finalmente o Deputado Paulo Rubem Santiago falou da importância do processo participativo que estava presenciando em Petrolina e da necessidade de que todos se empenhem em ajudar a construir um documento com democracia. Encerradas as falas o coordenador Zacarias, deu inicio a apresentação da minuta do regimento Interno, pré-aprovado nas reuniões do Núcleo Gestor. Após receber algumas emendas, foi aprovado com a seguinte redação: REGIMENTO INTERNO DO  FÓRUM  PARA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO PLANO DIRETOR TERRITORIAL PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA ESTADO DE PERNAMBUCO. CAPÍTULO I; DA NATUREZA DO FÓRUM: Art. 1^º O Fórum para Elaboração do Plano Diretor Territorial Participativo de Petrolina, doravante citado apenas como Fórum Participativo, é a instancia maior no processo de discussão e aprovação da  proposta do documento em questão, apresentado pelo Núcleo Gestor. Esse processo se dará nos dias 25/08 das 19:00 às 22:00h; 26/08 das 9:00 às 17:00h e 27/08/06 das 9:00 às 12:00h, Podendo se estender pelo tempo necessário até a conclusão dos trabalhos. O Fórum Participativo, objeto do presente Regimento, é formado paritariamente, por 100 (cem) delegados com suplentes, sendo 30 (trinta) componentes do Núcleo Gestor e 70 (setenta) eleitos em 09 (nove) plenárias previamente realizadas nas áreas ribeirinha, irrigada, sequeiro e urbana. CAPÍTULO II: DA DEFINIÇÃO: Art. 2º O Fórum Participativo, tem por objetivo básico discutir e aprovar a proposta do referido plano, que foi apresentada pelo Núcleo Gestor aos delegados eleitos com 15 (quinze) dias de antecedência da votação, na forma da orientação do Conselho Nacional das Cidades por meio da Resolução nº 25 de 18 de março de 2005, inciso II, Artigo 10. CAPITULO III DA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM: Art. 3º, O Fórum Participativo, atendendo ao que dispõe o parágrafo 1º do Art. 3º da Resolução nº 25, de 18 de março de 2005, do Conselho Nacional das Cidades e inciso I, do parágrafo 4º, Artigo 40 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades). É composto paritariamente, por 100 (cem) delegados com suplentes, dos quais 50 (cinqüenta) são representantes do Poder Público Municipal, Estadual e Federal e 50 (cinqüenta) da Sociedade Civil representando seus diversos setores. CAPITULO IV, DOS TEMAS A SEREM DISCUTIDOS: Art. 4^o Os Temas que serão discutidos em grupo e votados na Plenária Final pelos delegados, são os seguintes: I. Infra-estrutura e desenvolvimento econômico. II.Política ambiental, III.Políticas sociais, IV. Legislação urbanística e desenvolvimento urbano, V.Democratização da gestão. CAPITULO V, DA COMPETÊNCIA DOS DELEGADOS: Art. 5º Aos delegados compete: I. Discutir e aprovar o presente Regimento antes de iniciar os trabalhos de discussão dos temas; II. Discutir em grupos temáticos a versão I, entregue pelo Núcleo Gestor com 15 (quinze) dias de antecedência para apreciação de cada delegado; III. Votar cada proposta em Plenária  após  o retorno das discussões nos Grupo Temático, IV.Discutir e aprovar a proposta final após concluídas as votações de todas as proposições apresentadas na Plenária. V. Fazer a pré-aprovação das proposições do grupo temático em que estiver participando sendo aprovada para ir à plenária a que obtiver a maior quantidade de votos. Parágrafo Primeiro – Os ouvintes colaboradores, presentes, têm direito a apresentar propostas durante as discussões nos grupos temáticos, por meio dos delegados que os representa. Parágrafo Segundo – Fica assegurado aos delegados apresentar, na Plenária Final, as propostas não apresentadas nos grupos. Parágrafo Terceiro - após a aprovação da Proposta final pelos delegados será devolvida ao Núcleo Gestor, para o devido encaminhamento para a Procuradoria Geral do Município, que apresentará para apreciação do Núcleo Gestor antes de encaminhar à Câmara de Vereadores em forma de Projeto de Lei. CAPITULO VI, DO SISTEMA DE  VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS: Art.6º Após a leitura de cada proposta a mesa colocará em votação pelo sistema de levantamento de crachá, sendo considerada aprovada a que receber maioria simples dos votos válidos dos delegados presentes metade mais um, dos votos válidos dos delegados presentes, sendo, a conferencia feita da seguinte forma: I. Contagem dos votos prol; II.Contagem dos votos contra; III.Contagem das abstenções. IV.Serão anuladas as votações cujo resultado apresente número de abstenções superior a soma dos votos válidos. Parágrafo Primeiro - terão direito à voz e voto, todos os delegados titulares ou suplentes que estiverem substituindo delegados titulares ausentes. O coordenador só votará quando ocorrer empate na votação. Parágrafo Segundo - terão direito a voz, todos os suplente presentes, bem como, qualquer cidadão que se encontre presente na Plenária, desde que siga as determinações do presente Regimento. Parágrafo Terceiro – Pedidos de mudança de redação, fusão, emigração ou supressão de propostas, durante apresentação da plenária, o solicitante terá 3 (três) minutos para justificar e o autor terá 3 (três) minutos para defender. CAPITULO VII, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 7º O presente Fórum será desfeito imediatamente ao sancionamento da Lei que dará origem ao Plano Diretor Territorial Participativo de Petrolina. Permanecendo o Núcleo Gestor até que seja formado e instalado o Conselho Municipal da Cidade. Parágrafo Único – os trabalhos terão inicio no horário previsto, em primeira convocação: a) dois terços dos delegados titulares ou suplentes na função de titular, presentes; b) em segunda convocação, quinze minutos após, com metade dos membros presentes; c) terceira e ultima convocação, trinta minutos decorridos do horário previsto, com 1/3 dos delegados presentes. d) para facilitar o controle e a contagem dos votos a coordenação reservará as 100 (cem) cadeiras mais próximas do palco para os delegados titulares e suplentes que estiverem substituindo delegados titulares ausentes nos momentos de votações. e) o prazo para inscrição de delegados titulares ou suplentes se expirará às 12:00h do dia 26.08.2006. Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo Gestor do Plano Diretor de Petrolina, ad-referendo da plenária. Art. 9º Este regimento entrará em vigor na data de sua aprovação. Encerradas as atividades do primeiro dia, o coordenador Zacarias agradeceu a todos e renovou o convite para todos se fazerem presentes no dia seguinte ás nove horas e assim encerrou a primeira etapa do evento. No dia seguinte (sábado), os trabalhos foram iniciados às nove horas e quarenta e cinco minutos, onde na medidas que participantes iam chegando, já passavam direto para as salas previamente destinadas ás discussões dos grupos temáticos:  INFRA-ESTRUTURA  E  DESENVOLVIMENTO  E C O N Ô M I C O – COMPONENTES: Paulo de Barros  Torres, Antonio Inaldo Figueiredo Cruz , Edna Maria Costa Amorim, Joaquim Bento de Amorim, José Airton  Junior de Cruz, José Rodrigues da Silva, José Ramos de Aquino, Juraci Almeida da Silva, Maria das Graças Aquino Bastos, Ricardo Murilo Padilha de Araújo, Ruben José da Fonte, Silvo Deusdete Ribeiro, Valdivo Vieira de Carvalho, Daniel Araújo Saldanha, Antonio  Erasmo da Silva Cordeiro, Bazelicio Delmiro de Souza, Braz Nascimento Camilo, Gilvan Alves dos Santos. P O L I T I C A  A M B I E N T A L: COMPONENTES: Vitório Rodrigues de Andrade, Adão Rodrigues Alencar, Augusto César Teixeira Moura, Célia Maria de Souza Silva, Luciene de Oliveira Santos, Maria Aparecida Santana Vieira Silva, Maria José dos Santos, Antonia Maria dos Santos e Antonio Carlos Chaves. P O L I T I C A  S O C I A I S - COMPONENTES:  Isabel Cristina Sampaio Angelim, José Manoel de Souza, Plínio José de Amorim Neto, Moisés Rosentiel, Rodrigo Luciano da Silva, Simone de Araújo Souza, Célia Maria de Souza, Damásio Nunes Nascimento, Diniz de Matos Pinheiro, Edijair Xavier da Silva, Heloiza Gomes das Neves, Joelma Gomes de Menezes, Juzileide Carvalho do Nascimento, Magda Oliveira Mangabeira Feitoza, Maria Barros da Silva, Maria de Fátima Amorim dos Passos, Maria do Carmo Lima Araújo Santos, Maria Erenita de Amorim Coelho, Maria Liz Santana Rodrigues, Maria Vera Lucia da Conceição, Nidia Maria Alencar Amariz, Silva Maria Barrionuevo, Thereza Cristina da Cunha Lima Gama, Valdária Regia Andrade Gomes, Valdir Pereira da Silva Júnior, Virgilio Heraldo de Araújo, Gisélia Coelho de Castro, Edílson Ribeiro, Maria Alice de Moura Cordeiro, Maria Sônia Souza Santos, Antonio Pedro da Silva, Thais Helena Torelli de Barros, Patrick Campo Araújo. L E G I S L A Ç Â O  U R B N I S T I C A  E  D E S E N V O L V I M E N T O: OMPONENTES:  Artodonio de Araújo Filho , Cledilma Santos Araújo, Clodoaldo da Silva Barbosa, Ednaldo Alves Lima , José Alexandre Neto, Maria Brígida Ferreira, Mauricio Dias Campos, Valdir Evangelista de Silva, Alexandre Araújo, Mônica Lustosa Nahú, Patrício Tadeu Feitosa Valgueiro, Ricardo Torre, Armando Ferreira do Nascimento, Everaldo Holanda Cavalcanti, Francisco Neto dos Santos, Helio de Araújo, João Antonio dos Anjos, José Ribeiro de Souza, Luiz Pastor de Souza, Mair Carlos Rolim Cavalcanti, Márcia Maria da Silva, Maria Auderian Ferreira Menezes, Paulo Bandeira da Silva, Rogério Carlos de Moraes, Tobias de Sá Barreto Coutinho, Yara Regina de Macedo Santos, Silver Jonas A. Farfán, Kleber Marquês de carvalho, Mauricio Guerra, Antonio Pedro Barbosa, José Pedro Nunes, Maria de Lourdes Nunes, Maria Helena de Alencar, Thais Helena de Alencar, Ely Revê Mendes Miranda, Maria do Socorro de Araújo Farias, Edineide Mouteiro Ulbaldo, Rut de Souza Dias Ferreira, D E M O C R A T I Z A Ç Ã O   D A  G E S T Ã O: COMPONENTES:  Zacarias Lourenço Vaz Ribeiro Filho, Vandeilson Pereira dos Santos. As discussões perduraram durante todo o dia, alguns se estenderam até às vinte e uma horas. No domingo (vinte e seis), os trabalhos iniciaram-se exatamente às nove horas e trinta minutos, em terceira convocação, conforme prevê o o Regimento Interno, caso não haja quorum suficiente nas duas primeiras chamadas. O Secretario Vitorio Rodrigues, deu boas vindas e leu alguns Artigos do Regimento Interno, chamando a atenção para o sistema de votação. Em meio a explicações, surgiu um incidente quando o delegado representante da Associação dos Deficientes Visuais, Sr. Paulo César Dias Alves foi comunicado que não poderia votar, pois o mesmo teria que ter feito sua inscrição até o dia anterior (sábado) às doze horas conforme havia sido aprovado no Regimento Interno, no dia anterior. O Sr. Paulo alegou que não havia sido comunicado sobre a realização da plenária. O Sr. Augusto César Teixeira Moura disse ao reclamante que havia sido entregue uma cópia do edital de convocação a uma de suas colegas de trabalho no CDI (Laboratório). Mas que o mesmo poderia continuar no recinto com direito a voz, mas ele preferiu ir embora. Na seqüência, Dr. Zacarias convidou o coordenador do grupo temático INFRA-ESTRUTURA  E  DESENVOLVIMENTO  E C O N Ô M I C O,  para fazer sua apresentação que  discutiu as seguintes demandas: DEMANDA UM: Abastecimento de água tratada; Abrangência: área rural e área urbana; Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: ÁREAS RURAIS: Elaboração de projetos de implantação, recuperação e ampliação de sistemas de abastecimento de água tratada para as áreas rurais, priorizando as agrovilas, assentamentos, distritos, povoados e vilas habitacionais dos projetos de irrigação; Implantação e melhoria do sistema de abastecimento, com obras de pequeno porte (poços, cisternas, estações de tratamento e dessalinizadores) e grande porte (adutora); Gestões junto ao Governo do Estado e Governo Federal, ONGs  e outros organismos nacionais e internacionais para obtenção de recursos financeiros. ÁREA URBANA: Desenvolver ações que visem a readequação de todas as unidades do sistema. Elaborar projeto de recuperação e ampliação de todas as unidades do Sistema de Abastecimento de Água: 1-Recuperar e readequar as condições de utilização do manancial e estrutura de captação e adução de água bruta: realizar estudo de solução para a retirada dos barramentos do trecho final do riacho Vitória implantados por indústrias do Distrito Industrial e pela Compesa, objetivando reestabelecer o lançamento dos deflúvios do riacho no rio São Francisco em ponto a jusante da unidade de captação de água ou, transferir esta captação para local a montante da desembocadura atual do riacho Vitória, redimensionar a captação e adução de água bruta para atender à vazão necessária, em função das demandas, Garantir a permanência da titularidade dos serviços de água e esgotos, bem como a organização e prestação dos serviços ao município, 2- Recuperar e readequar estrutura de tratamento e adução de água tratada: garantir a qualidade da água de acordo com as normas e parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes, em nível federal e estadual, ampliar estação de tratamento existente ou projetar nova unidade. 1-Readequar estrutura de reservação e de distribuição de água tratada: redimensionar esquema de reservação, recuperar e conservar as redes de distribuição, eliminar problemas de intermitência de distribuição, de forma a garantir o pleno abastecimento à população, ampliar as redes de distribuição, Substituir toda a rede implantada com tubos de cimento amianto por tubos que atendam a legislação vigente, recuperar padrão de hidrometração e implantar sistema de macromedição de forma a maximizar a redução de perdas de forma a garantir o volume necessário de consumo, segundo o padrão preestabelecido, após a regularização do fornecimento de água potável. Garantir a qualidade das instalações e equipamentos de serviços de água de acordo com as normas e padrões estabelecidos pela ABNT. Garantir o atendimento de água tratada em todos os empreendimentos habitacionais públicos e privados quando aprovados pelos órgãos competentes - DEMANDA DOIS: Saneamento básico. Abrangência: área rural e área urbana; Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: ÁREAS RURAIS (irrigada, sequeiro e ribeirinha): Elaboração de um plano de saneamento básico para as áreas rurais; Implantação e melhoramento da infra-estrutura de saneamento básico nas áreas rurais, com tratamento de esgoto, drenagem, construção de lagoas de estabilização e canalização dos esgotos para serem tratados antes de chegarem aos riachos; Elaboração e execução de projetos para construção de fossas nas áreas rurais; Construção de banheiros públicos; Implantação e melhorias sanitárias nas residências; ampliação  e criação de novos sistemas de drenagem para escoamento com objetivo de diminuir a salinização dos solos; Elaboração de planejamento ambiental antes de iniciar uma povoação; Gestões junto ao Governo do Estado e Governo Federal, ONGs e outros organismos nacionais e internacionais para obtenção de recursos financeiros; Garantir o esgotamento de fossas sépticas nas localidades que não foram contempladas com sistema de esgoto. ÁREA URBANA: Desenvolver ações que visem a readequação de todas as unidades do sistema de esgotamento sanitário: Elaborar projeto de recuperação e ampliação de todas as unidades do Sistema de Esgotamento Sanitário: 1. Recuperar e ampliar as redes coletoras de esgotos nas bacias que já são atendidas com rede principal de coleta e tratamento de forma a atender a 100% da população instalada. Eliminar lançamento de esgoto bruto realizado por redes coletoras do sistema em canais de drenagem pluviais e talvegues naturais; eliminar lançamento de esgoto bruto de edificações residenciais e/ou comerciais em canais de drenagem pluviais e talvegues naturais, conduzindo os efluentes para as redes coletoras do sistema; substituir o sistema de coleta condominial de fundo de lote para o passeio; ampliar e redimensionar as redes coletoras, de acordo com a demanda; conservar permanentemente as redes coletoras de esgotos. 2. Recuperar e ampliar as estações elevatórias de esgotos: recuperar as estações elevatórias garantindo o pleno funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, conservar permanentemente as estações elevatórias, Recuperar e ampliar as estações de tratamento de esgotos, avaliar os níveis de eficiência das estações de tratamento existentes de forma a garantir a qualidade do tratamento dos esgotos, obedecendo aos padrões estabelecidos pelos órgãos competentes em relação aos níveis de DBO e de microorganismos dos efluentes lançados nos corpos receptores, recuperar e ampliar as estações de tratamento de esgotos garantindo o pleno funcionamento do sistema, implementar uma estação de tratamento de esgotos para a bacia centro, conservar permanentemente as lagoas de estabilização. 1-Garantir a qualidade das instalações e equipamentos de serviços de esgotamento sanitário de acordo com as normas e padrões estabelecidos pela ABNT. 2-Eliminar problemas operacionais de forma a garantir o pleno serviço de esgotamento sanitário à população, evitando situações de risco de poluição dos efluentes. 3-Elaborar projeto de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário para os bairros e/ou bacias remanescentes, adjacentes à área atendia pelo sistema de coleta e tratamento existentes, eliminar o déficit de atendimento dos serviços de esgotamento sanitário, com implantação de sistemas de coleta e tratamento. Plano de metas para garantir 100% de tratamento dos esgotos sanitários; Tratamento do esgoto “in natura” lançado no Rio São Francisco; Garantir o atendimento de esgotamento sanitário em todos os empreendimentos habitacionais públicos e privados quando aprovados pelos órgãos competentes. - ÁREAS URBANA E RURAL: Desenvolvimento de estudos sobre o reaproveitamento de águas servidas domiciliares para fins de limpeza e irrigação de árvores e jardins. DEMANDA TRÊS: Drenagem urbana; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, ribeirinha e sequeiro). Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: Ampliação da rede pública de drenagem, com construção de novos canais e desobstrução dos existentes; Intensificação da fiscalização para coibir o lançamento de lixo e esgoto na rede de drenagem; Avaliação do impacto do lançamento dos efluentes no sistema de macrodrenagem do município oriundos dos projetos de irrigação; Garantir o atendimento do sistema de macro-drenagem em todos os empreendimentos habitacionais públicos e privados aprovados pelos órgãos competentes. DEMANDA QUATRO: Coleta, destino e tratamento do lixo; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeira e ribeirnha); Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: Elaborar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Universalizar e ajustar os serviços de limpeza pública; Remediar o Aterro do Raso da Catarina e transformá-lo em área verde; Implantar Central de Tratamento de Resíduos para tratar todas as tipologias geradas no município; Promover o tratamento dos resíduos sólidos produzidos nas localidades distantes nos seus locais de origem; Elaborar e executar projeto permanente de educação ambiental através da rede de ensino regular e com a participação de instituições parceiras ligadas à área; Capacitar trabalhadores responsáveis pela limpeza pública do município, inclusive o corpo gerencial e demais atores sociais; Formar e habilitar fiscais e agentes ambientais, para atuarem na área de fiscalização, monitoramento e conscientização das atividades relacionadas à gestão dos resíduos sólidos; Elaborar, com auxílio e aprovação do COMDEMA, poder legislativo e demais órgãos públicos ambientais uma legislação específica sobre lixo, associada aos propósitos do plano; Apoiar as Associações e Cooperativas de Agentes Ambientais; Criar uma empresa municipal de serviços públicos; Elaborar um plano de coleta seletiva e reciclagem no prazo de 12 (doze) meses a partir da aprovação do Plano Diretor Territorial Participativo com a inclusão dos catadores e/ou agentes ambientais. DEMANDA CINCO: Energia, telefonia e comunicações;  Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: Elaborar plano de eletrificação rural; Universalizar o atendimento no sistema elétrico e de comunicações; Regularização de rádios comunitárias nos principais distritos; Gestões junto ao Governo do Estado e Governo Federal, ONGs  e outros organismos nacionais e internacionais para obtenção de recursos financeiros; Garantir iluminação pública nas vilas habitacionais das áreas rurais. DEMANDA SEIS: Mobilidade; Abrangência: área urbana e rural; Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: ÁREAS RURAIS (irrigada, sequeiro e ribeirinha): Pavimentação de estradas e sinalização viária; Construção, encascalhamento e patrolamento de estradas vicinais, acessos às vilas e distritos; Asfaltamento do km 45 da BR 407 até o distrito de Lagoas; de Rajada a Caititu; de Caititu, passando por Cristália até à divisa de Lagoa Grande; Melhoria no transporte coletivo entre as comunidades, com implantação de linhas diárias, ajustes de horários para atender a demanda, garantia de transporte escolar legalizado, vale transporte para agentes de saúde e viabilização de linhas para acesso à Universidade; Implantar transporte alternativo para áreas desassistidas através de associações e cooperativas; Implantar mototaxi através de associações e cooperativas; Sinalização indicativa das localidades. ÁREA URBANA: Criação de um sistema integrado de transporte coletivo; Aumento do número de empresas municipais e estaduais de transporte e aumento da frota; Melhoria da sinalização e das condições das vias urbanas e rurais; Legalização e fiscalização dos transportes alternativos; Ampliação e estruturação da frota para transporte escolar; Garantir o atendimento do transporte coletivo para todos os empreendimentos habitacionais públicos e privados; Estruturação de mais ciclovias nas principais vias urbanas e nas saídas da cidade para a área rural; Garantir que nos projetos para construção de novos empreendimentos de loteamentos privados e públicos em áreas vizinhas ou muito próximas às rodovias Federais e Estaduais constem e executem as sinalizações e acesso de transporte coletivo, assim como que se responsabilizem pela colocação de posteação e iluminação desses novos acessos; Garantir aos conselheiros do Conselho da Cidade acesso aos cálculos tarifários do sistema de transporte público de forma clara e objetiva; Criar incentivo para a utilização de ônibus movidos a gás ou outros sistemas menos poluentes. DEMANDA SETE: Demanda: Desenvolvimento econômico; Abrangência: área rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha) e urbana.; Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: Disponibilizar assistência técnica permanente aos pequenos produtores rurais, para melhor instrução das atividades agrícolas, da caprino-ovinocultura e da piscicultura; Instalar terminal fluvial apropriado ao escoamento da produção das ilhas; O poder público deverá dar condições por meio de programas, projetos das esferas Federal, Estadual e Municipal para a aquisição de barcos de grande porte para transporte de pessoal e escoamento da produção das ilhas; Implantação de agroindústrias e mini-distritos industriais não poluentes nas comunidades urbanas e rurais; Desenvolvimento sustentável com utilização de matéria-prima e mão-de-obra da região; Organização da produção através do cooperativismo; Incentivo à implantação de Apicultura e beneficiamento do mel e derivados (casa do mel); Divulgação e implantação de tecnologias desenvolvidas pela Embrapa; Apoio ao agro negócio, a agricultura familiar e à indústria da transformação e aos ecoempreendimentos; Apoio às atividades informais, com programas integrados de qualificação, estruturação e incentivo ao trabalho coletivo de catadores, agricultores, artesãos, dentre outros; Incentivo à realização de programas de responsabilidade social dos empresários da irrigação, especialmente nas relações com os trabalhadores temporários; Criação e ampliação de feiras populares; Programa de capacitação para inserção dos jovens e adultos nas políticas de fomento; Incentivar implantação de cerâmicas; Retomada das atividades de irrigação, por meio de gotejamento, na localidade de Cruz de Salinas com a implantação de uma adutora do canal do Projeto Pontal até a barragem de Cruz de Salinas; Construção de mercado público que atenda a comercialização de produtos agrícolas no município; Implantação de camelódromo com parada de ônibus e carros alternativos (padronização de barracos, etc.); Galpões e padronizações de bancas das feiras existentes e todas que surgirão, com água , luz e banheiro; Criação de mercado público no José e Maria com espaço adequado. GRUPO TEMÁTICO:  P O L I T I C A  A M B I E N T A L: Terminada a apresntação do grupo temático, Infra-estrutura  e  Desenvolvimento  E c o n ô m i c o, foi convidado Vitorio Rodrigues, coordenador do grupo temático Política Ambiel, para apresentar as proposições geradas e discutidas naquele grupo. Nele, foram discutidas as seguintes demandas: DEMANDA UM: Proteção ambiental das margens e das ilhas do Rio São Francisco; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha). Instrumentos: Legislação ambiental; Lei Federal nº4.771/65 (Código Florestal); Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). Ações: Fiscalização da aplicação da legislação vigente e respectivo aprimoramento; Reflorestamento das margens continentais e das ilhas para combate a erosão nas referidas margens e assoreamento no leito do rio. DEMANDA DOIS: Infra-estrutura das ilhas do Rio São Francisco; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha).; Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: amento cadastral das ilhas; Implementar serviços públicos de infra-estrutura para as ilhas: esgotamento sanitário, abastecimento d’água, energia, telefone público, coleta de lixo, acesso seguro, sinalização; Levantamento fitossociológico das ilhas; Construção de banheiros públicos.  DEMANDA TRÊS: Sustentabilidade ambiental; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Legislação ambiental; Lei Federal nº4.771/65 (Código Florestal); Estudo Prévio de Impacto    Ambiental(EIA); nstrumentos: Legislação ambiental vigente nas esferas: federal, estadual e municipal e Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). Ações: Atender às prerrogativas do Código Municipal do Meio Ambiente, Lei Municipal n° 1.199/2002, inclusive implantar e instrumentalizar o quadro de agentes ambientais, conforme Art. 95, para exercício das suas funções; Adoção de medidas corretivas e preventivas contra a salinização dos solos, degradação da mata ciliar; Coibir ações predatórias ao meio ambiente, tais como: extração ilegal de areia nas margens das estradas, riachos e no entorno das vilas, pesca predatória, degradação do solo (desmatamento e queimadas), desmatamento desordenado; Fiscalização nas empresas agrícolas quanto ao uso de agrotóxicos, de forma a evitar a poluição dos solos e mananciais, através de receituário agronômico; Fiscalização, com imputação de penalidades, às atividades poluidoras, tais como usinas de cana-de-açúcar, matadouros, curtumes e outras; Criação de corredores ecológicos interligando as reservas legais, com proteção da fauna e da flora mediante levantamento e mapeamento das referidas áreas na caatinga nativa, de mata ciliar dos rios existentes no município, dos Projetos de Irrigação e assentamentos, visando à formação de mosaicos; Monitoramento permanente das condições ambientais do município; Instituir programas permanentes de revitalização do rio São Francisco e da Caatinga; Implementar a autorização prévia dos órgãos responsáveis pelo meio-ambiente para liberação de eventos em áreas públicas, avaliando o impacto ao meio-ambiente e à vizinhança, inclusive instituir cobrança de taxa para utilização eventual de áreas públicas, excluídos da cobrança de taxa os eventos sem fins lucrativos; Promoção e incentivo à educação ambiental, com campanhas educativas para população, escolas e catadores de lixo; Criar Lei Municipal proibindo o banho nos canais e reservatórios das áreas irrigadas e açudes públicos da área de sequeiro; Criar o Fórum Municipal de Defesa do Bioma Caatinga na jurisdição do município; Implantar o Fundo Municipal de Meio Ambiente, já instituído pela Lei municipal nº 1.603, de 14 de dezembro de 2004, com a criação da Secretaria Executiva; Destinar os recursos obtidos por meio de alienação de imóveis públicos municipais a implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no território do município, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.551, 15 de outubro de 2004; Implantação da Agenda Ambiental em todas as escolas da rede municipal, segundo os ditames da Agenda 21 Local; Implantar em todas as unidades municipais a Agenda Ambiental na Administração pública; Levantamento e mapeamento das áreas não degradadas, degradadas (salinizadas, antropizadas, etc.) e em processo de degradação, para fins de conservação; Promoção de programas de recuperação de solos degradados; Intensificação de práticas agro-ecológicas (adubação verde, captação de água “in natura”, curva de nível, etc.); Apoio ao desenvolvimento de pesquisa e estudo sobre proteção de superfície do solo contra a ação dos agentes erosivos; Proibir desmontes ilegais de rochas. DEMANDA QUATRO: Destino e tratamento do lixo; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: ÁREAS RURAIS: Elaboração de um plano para coleta e destino correto do lixo nas as áreas rurais; Legislação específica para gerenciamento do lixo tóxico; Instituir um programa de educação ambiental permanente alertando quanto ao uso do agrotóxico; Programa de reciclagem e reaproveitamento de lixo, conjugado com educação ambiental.; Coleta e destino correto do lixo tóxico. ÁREA URBANA: Instalação de aterro sanitário em espaço adequado, com fiscalização eficiente, aplicação da legislação e respectivas penalidades; Definição de procedimentos, em legislação específica, para formas de acondicionamento do lixo urbano doméstico, inclusive coibindo os entulhos em terrenos baldios, com aplicação de penalidades; Implemento de política pública de coleta seletiva, com estruturação de pontos de coleta e criação de pontos de entrega voluntária de entulhos. DEMANDA (ACIMA) A SER EMIGRADA PARA O TEMA INFRA-ESTRUTURA, CASO ESTEJA CONTEMPLADO SEJA SUPRIMIDA. DEMANDA CINCO:  Proteção para o meio ambiente por meio do manejo integrado dos recursos hídricos e dos resíduos líquidos e sólidos; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Legislação ambiental vigente nas esferas: federal, estadual e municipal. Ações: Promoção do uso racional da água, principalmente utilizada na agricultura irrigada; Desenvolvimento de programas eficazes de prevenção, redução e eliminação das fontes poluidoras; Estabelecimento de padrões adequados para o despejo de efluentes no Rio São Francisco; Redução de desperdício de água visando à redução da geração de esgotos; Reflorestamento de mata ciliar, nascentes, barragens, açudes e áreas da caatinga degradadas, visando à proteção dos recursos hídricos; Projeção e manejo de aterros sanitários de forma segura, considerando os aspectos hidrológicos; Promoção de reciclagem e reutilização das águas residuais e dos resíduos sólidos, como forma de aumentar a disponibilidade de água; Implantação de programas eficientes de drenagem pluvial; Fazer diagnóstico da potencialidade das fontes hídricas no município (poços, açudes, barreiros, barragens, lagoas, etc.), informando à população e possibilitando o seu acesso a esse bem público; Diagnóstico nas propriedades rurais com os produtores/trabalhadores/moradores sobre os efeitos nocivos à saúde pelo uso de agroquímicos e implementação de medidas preventivas e assistenciais. DEMANBDA SEIS: Identificar e combater os focos de exploração ilegal dos recursos minerais e seus principais entraves; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Legislação ambiental vigente nas esferas: federal, estadual e municipal e Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). Ações: Realização de inventário das fontes de extração dos recursos minerais do município, principalmente as referentes à extração de areia, pedra e barro; Benefícios fiscais, às empresas que adotarem práticas de recuperação de áreas degradadas, mediante aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente; Elaboração de critérios para exploração e uso dos recursos minerais conforme determina a lei municipal nº 1.199/02 (Código Municipal de Meio Ambiente); Implementação da representação do órgão competente para avaliar a exploração dos recursos minerais. DEMANDA SETE: Definir os zoneamentos ambientais para o município; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Plano Diretor Territorial Participativo de Petrolina (em construção). Ação: Realização de zoneamento agroecológico e econômico do município, buscando identificar as áreas indicadas para uso agrícola, áreas ecológicas e áreas degradadas ou em processo de degradação; Apoiar estudos e/ou pesquisas que visem a definição de indicadores de sustentabilidade; Utilização de Estudo de Impacto Ambiental – EIA / Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA como instrumentos orientadores das atividades empreendedoras; Junto às fontes de fomento local e regional a criação de editais que visem o desenvolvimento de pesquisas voltadas para a recuperação de ambientes degradados ou em processo de degradação, com especial ênfase para áreas ameaçadas ou em processo de desertificação; bem como, a definição de novos indicadores de uso sustentável dos recursos naturais e para a sustentabilidade de empreendimentos pesqueiros do Rio São Francisco; Realização de inventário das fontes poluidoras e seus níveis de riscos ambientais, com os respectivos cadastros no Sistema Municipal de Informações do Cadastro Ambientais - SICA. DEMANDA OITO: Criar unidades de conservação e implementar as existentes; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Legislação ambiental vigente nas esferas: federal, estadual e municipal. Ações: Levantamento e mapeamento das áreas potenciais para a criação de unidades de conservação; Catalogação das unidades existentes no município; Adotar formas de incentivos fiscais por meio de Leis Municipais. DEMANDA NOVE: Demanda: Adotar medidas de conservação das populações de espécies ameaçadas e de extinção, seus habitats críticos; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Legislação ambiental vigente nas esferas: federal, estadual, municipal, tratados nacionais e internacionais. Ações:  Criação de leis municipais de proteção às espécies ameaçadas de extinção existentes no município, por intermédio da proteção de áreas de importância biológica, manutenção e fiscalização das áreas de preservação natural e permanente; Criar programas de parceria com a participação de mecanismos internacionais, nacionais, regionais, estaduais e municipais disponíveis; Priorizar área de proteção de importância biológica, localizada no 72 BI Mtz. DEMANDA DEZ: Identificar e avaliar a utilização de produtos geneticamente modificados no mercado; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Legislação pertinente vigente no país. Ação: Elaboração de legislação específica para a introdução e uso de organismos geneticamente modificados no município prevendo medidas para identificação e acompanhamento da comercialização dos mesmos dentro do território do município. DEMANDA ONZE: Criar programa oficial permanente de distribuição de mudas de espécies nativas; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Legislação ambiental vigente nas esferas: estadual e municipal, Plano Diretor Territorial Participativo e de Arborização de Petrolina (ambos em construção). Ações: Implementação parceria com instituições dos setores público, privado e ONG`s; Implantação e implementação de viveiros para produção de mudas de espécies nativas e exóticas que serão adotadas para arborização urbana e rural, observando o disposto na Lei Estadual nº12.857/05 e legislação municipal vigente; Implantação de viveiros em pontos estratégicos da área ribeirinha para produção de mudas de espécies nativas e exóticas para o reflorestamento das áreas de mata ciliar do rio São Francisco atualmente degradadas ou em processo de degradação; Promover incentivos fiscais para empresas e produtores que adotarem iniciativas para a recuperação de áreas antropizadas; Instituir o selo verde ambiental e criação do prêmio de preservação e conservação ambiental municipal. DEMANDA DOZE: Combater a comercialização ilegal de animais e plantas nativas, com medidas educativas, reparativas e punitivas; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Legislação ambiental vigente nas esferas: federal, estadual e municipal. Ações: Incremento e fiscalização nos pontos de entrada e de vendas de animais e plantas nativas no município; Parceria com o Ministério Público (Curadoria do Meio Ambiente), IBAMA, CPRH e ONG`s da área ambiental, para a execução de programas educativos de sensibilização para redução do desmatamento e combate ao tráfico de animais silvestres; Criação do disque-denúncia ambiental no município; Criação de representações de órgãos fiscalizadores no município para recebimento de animais silvestre apreendidos, para serem recuperados e devolvidos aos respectivos habitats, no caso de animais abatidos fazer doação as instituições beneficentes mediante registro de entrega. DEMANDA TREZE: Garantia da oferta de água para os diferentes usos, compatibilizando desenvolvimento com proteção dos recursos naturais, principalmente os recursos hídricos; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Constituição Federal 1988, Lei Federal 9.433/97, e demais legislações pertinentes das esferas: federal, estadual e municipal. Ações: Abastecimento de água potável, saneamento básico, coleta e disposição de resíduos sólidos; Alternativas tecnológicas para aumentar a oferta de água para consumo humano, dessedentação animal e produção de alimentos; Manejo de forma integrada do solo e água nas áreas agrícolas, visando o controle da erosão e salinização; Uso do solo compatível com a sua aptidão. DEMANDA QUATORZE: Compreender, prevenir e quantificar as ameaças dos impactos das variações edafoclimáticas sobre os recursos hídricos e sobre a ocorrência de calamidades, visando à implementação de medidas; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Resultados obtidos por meio de pesquisa e novos projetos a serem elaborados. Ações: Criação de comissão multidisciplinar para análise do ambiente atmosférico com o objetivo de identificar as principais fontes emissoras de gases poluentes na atmosfera e definir normas de posturas para o ambiente atmosférico municipal; Promoção de programas específicos, visando a qualidade do ar em estabelecimentos que promovam qualquer tipo de combustão; Incentivo a adoção de energias alternativas sustentáveis (solar, eólica, etc.); Desenvolvimento de estudos de modelagem climática e de simulação do balanço hídrico das bacias hidrográficas situadas no território do município com base em modelos digitais de elevação do terreno e imagens de satélite; Incentivo a atividades de pesquisas que avaliem com precisão a influência da substituição da vegetação nativa por cultivos irrigados e seu impacto no clima, divulgando os resultados para conhecimento da população; Implantação de sistema de monitoramento climático, administrado pelo órgão municipal de Meio Ambiente; Desenvolvimento de sistemas de informações com banco de dados relacionados às bases cartográficas; Criação de modelos matemáticos para estudos hidrológicos que facilitem o gerenciamento dos recursos hídricos; Implantação de um laboratório para o monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas (potabilidade, balneabilidade e outros usos). DEMANDA QUINZE: Concluir o Plano Diretor de Arborização do município de Petrolina, conforme determina o Código Municipal de Meio Ambiente; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Código Municipal de Meio Ambientes e outras leis pertinentes. Ações: Diagnostico do acervo arbóreo atual; Levantamento e mapeamento das áreas disponíveis para criação de áreas verdes; Levantamento de bairros e ruas da cidade e dos povoados cuja cobertura arbórea é deficitária; Implementação da Lei Municipal 1.838/06, que dispõem sobre proteção as árvores urbana; Tornar obrigatório a inserção de 50% de espécies nativas do bioma caatinga e Pau-brasil, na arborização da cidade e dos povoados do município, em atendimento ao que determina a Lei Estadual nº 12.857, de 05 de julho de 2005; DEMANDA DEZESSEIS16. Demanda: Municipalizar o licenciamento, controle e fiscalização ambiental de empreendimentos causadores impactos ambientais local; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Código Municipal de Meio Ambientes e Lei Estadual nº 12.916/05, Art. 30 e demais leis pertinentes. Ações: Regulamentar os artigos do Código Municipal de Meio Ambiente relativo a licenciamento ambiental que ainda não foram regulamentado. Terminada a apresentação do tema Política Ambiental,  aprovada conforme texto acima. O coordenador Zacarias Ribeiro convidou mais um coordenador de grupo temático para apresentar as proposições discutidas no dia anterior. Desta feita, foi o grupo POLÍTICAS SOCIAIS, que gerou e discutiu as seguintes demandas: DEMANDA UM: Segurança; Abrangência: área rural (Ribeirinha, sequeiro e irrigada) e área urbana. Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: Parceria com o Governo do Estado para implantação de núcleos de segurança comunitários, devidamente equipados, e rondas nas vilas, assentamentos e povoados da área rural; Melhoria na segurança dos equipamentos sociais, com ampliação e qualificação da equipe da guarda municipal; Ações preventivas e educativas integradas de segurança, para prevenir o agravamento da violência; Melhoria da estrutura dos postos policiais existentes e implantação de núcleos de segurança nas áreas de maior índice de violência e postos móveis, com rondas freqüentes de policiais nos bairros da área urbana e rural; Aumento sistemático do efetivo da guarda municipal; Instalação das delegacias do idoso e da criança e adolescente com seleção de equipes técnicas especializadas através de concurso público; Solicitar do Governo Estadual a realização de concurso público para a delegacia da mulher em regime de 24 horas por dia e implantação de juizado especial da mulher; Efetivação dos programas de ressocialização, com atividade de trabalho para presidiários, adolescentes infratores e/ou em situação de vulnerabilidade pessoal e social; Gestões junto ao Governo do Estado para melhoria das condições de segurança e implementação de ações, inclusive da Lei Seca em todos os bairros da área urbana e rural. DEMANDA DOIS: Educação; Abrangência: área rural e área urbana; Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: A educação municipal será gerida por uma secretaria exclusiva e autônoma, atendendo o que preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Implantação, ampliação e melhoria de equipamentos complementares às escolas:  biblioteca, quadra poliesportiva e laboratório de informática nas áreas rural e urbana; Melhorias, manutenção, reformas e ampliações sistemáticas de escolas e creches; Aumento do número de escolas e creches na área rural; Seleção de professores capacitados, através de concurso público; Reformulação qualitativa e quantitativa da rede escolar de ensino médio; Implantação de cursos pré-vestibulares gratuitos na área rural e ampliação na área urbana; Construção e implantação de bibliotecas públicas nas regionais das áreas urbana e rural, equipadas com laboratório de informática; Regularidade no fornecimento da merenda escolar, com regionalização do cardápio, atendendo a nutrição e segurança alimentar, priorizando a agricultura familiar; Ampliação, criação e produção de atividades cívicas, esportivas e culturais nas escolas, tais como rádios, cinema, fotografia, fanfarras, cursos de teatro, dança, artesanato e reciclagem; Validar a Lei Federal da criação de Grêmios Estudantis nas escolas; Gestões junto ao Governo Federal para ampliação das metas dos programas federais, como PETI, Agente Jovem, Sentinela e Bolsa Família, bem como a ampliação de recursos financeiros para melhoria da infra-estrutura destes programas;  (TRANSFERIR ESTA AÇÃO PARA A DEMANDA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). Incremento dos quadros de pessoal, com qualificação, para creches e escolas, inclusive ampliando a gestão democrática; A gestão administrativa das creches municipais, urbanas e rurais, a cargo da secretaria municipal de educação; Emissão da carteira de estudante pelo órgão estudantil municipal e sua aceitação obrigatória em todos os shows e eventos culturais; Implantação de escolas rurais agropecuárias no ensino fundamental e médio com pedagogia adaptada à realidade semi-árida, ribeirinha, sequeira e irrigada envolvendo teoria e prática; Fazer gestões junto aos Centros Universitários para incluir na grade curricular dos cursos universitários, no município, conhecimentos da área de geriatria e gerontologia; Estímulo e implantação de cursos de formação superior na zona rural; Promover a estimulação precoce de crianças com deficiência nas creches e educação infantil. DEMANDA TRÊS: Ensino profissionalizante; Abrangência: área rural. Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: Incentivo ao conhecimento e à prática das artes e do artesanato; Parcerias com os Governos Federal e Estadual e a iniciativa privada para incremento do ensino técnico e profissionalizante, com foco nas oportunidades de emprego e potencialidades econômicas do município. DEMANDA QUATRO:  Saúde das pessoas e Saúde pública; Abrangência: área rural e área urbana; Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: Mapeamento das situações de risco de saúde no município; Fortalecimento de parcerias com entidades, a exemplo da Pastoral da Criança e o Instituto de Saúde Holística Madre Paulina, para combater a desnutrição; Construção e melhoria das instalações, manutenção, funcionamento e ampliação da rede de postos de saúde em toda área urbana e rural, de acordo com os parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde; Ampliação do número de ambulâncias e pronto atendimento do SAMU, para atender a todo município e promoção de campanhas educativas para melhor uso do serviço, informando sua verdadeira finalidade; Ampliação da rede de farmácias populares e maior abrangência do elenco dos remédios;  Implantação de pronto atendimento nas regionais das áreas urbana e rural, com ampliação de cotas para consultas e exames especializados; Consolidação da política de humanização e formação continuada em toda a rede de saúde do município; Ampliação das unidades do Programa Saúde da Família, e cobertura 100% dos agentes comunitários de saúde; Melhoria das campanhas educativas de DST’s e de planejamento familiar com maior acesso aos métodos contraceptivos;  Construção de novos cemitérios e regularização dos existentes, pela secretaria competente; Fiscalização mais efetiva da vigilância sanitária nos cemitérios regulares e clandestinos; Extinção dos matadouros clandestinos; Ampliação e estruturação da equipe de vigilância sanitária; Fazer cumprir o Estatuto do Idoso, proporcionando o atendimento prioritário às pessoas da terceira idade;  Transformar o Hospital Dom Malam para o atendimento materno-infantil e do idoso; Incluir as terapias alternativas na rede pública de saúde municipal; Cumprimento das competências pelas três esferas do Governo; Parceria com as instituições universitárias para a realização de programas tipo Hospital Escola; Renovação da Licença dos Postos de medicamentos do interior do município pela Secretaria Municipal de Saúde, desde que solicitados, conforme parecer da ANVISA; Realização de concurso público para seleção de profissionais para substituir as terceirizações de serviços, com vistas a sua extinção, no prazo de 01 (um) ano, após a aprovação do Plano Diretor; Promover o mapeamento e o Cadastro por Bairros e Localidades, dos casos de atendimentos médicos às mulheres agredidas e violentadas; Intensificar programas de combate a insetos maléficos, principalmente em área degradadas, lagoas de estabilização e esgotos a céu aberto; Realizar o mapa de risco na área de saúde do trabalhador no município; Atualizar o Plano Municipal de Saúde de Petrolina; Fazer gestões para a implantação de policlínicas em cada regional, mantidas pelo SUS. DEMANDA CINCO: Acessibilidade urbana; Abrangência: área urbana; Instrumentos: Legislação Municipal e Federal; Ações: Garantir a acessibilidade aos equipamentos, prédios de uso público e logradouros existentes e futuros, com eliminação de barreiras físicas e de comunicação que dificultem a locomoção das pessoas com deficiência, idosas, mulheres gestantes ou com mobilidade reduzida permanente ou temporariamente, obedecendo as orientações da NBR 9050; Garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência aos eventos  educativos, sociais, culturais e esportivos; Obrigatoriedade de adaptação dos transportes coletivos para pessoas com deficiências, conforme legislação específica; Adaptação das calçadas às normas de acessibilidade e mobilidade, vinculando a aprovação do projeto de construção ou reforma à apresentação de projeto da calçada com o mesmo nível ao imóvel; Fazer cumprir a Lei Federal nº 10.048/00, que estabelece a prioridade para o atendimento às pessoas com deficiência, e a Lei Federal nº 10.098/00, que estabelece normas gerais para acessibilidade das pessoas com deficiência, bem como o Decreto nº 5.296/04, que regulamenta as citadas leis e as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Incluir ciclovias e passarelas para pedestres nas principais vias urbanas e nas vias de acesso à área rural. DEMANDA SEIS: Habitação; Abrangência: área rural e urbana; Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: Construção de moradias apropriadas, erradicando as casas de taipa; Criação de programas de habitação popular para a população de baixa renda.; Garantir assistência técnica gratuita para a elaboração de projetos residenciais de autoconstrução, para pessoas com rendas até 3 (três) salários mínimos e residências de até 80 (oitenta) metros quadrados; Elaborar e executar a política municipal de habitação popular, em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal da Cidade; Promover gestões para conseguir a concessão de direito real de uso nas ilhas localizadas no município de Petrolina; Criação de um Fundo Municipal de Habitação Popular e Regularização Fundiária; Criar um banco de dados com todas as pessoas já beneficiadas com a doação de casas populares, criando-se a lista de espera única, garantindo que as casas doadas não sejam comercializadas ou repassadas, ficando o órgão fiscalizador responsável pelo repasse do imóvel ao próximo da lista. DEMANDA SETE: Turismo, cultura e lazer; Abrangência: área rural e área urbana; Instrumentos; Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: Promoção do turismo rural; Implantação e regularização de equipamentos na área rural para lazer da população local, tais como balneários, praças, quadras poliesportivas cobertas, campos de futebol e centros sócio-culturais; Realização de eventos culturais nas áreas rurais (teatro, música, dança, cinema, literatura), festas populares, programas esportivos, incluindo atividades para a terceira idade e pessoas com deficiência; Formatar parcerias para fortalecer o turismo, inclusive elaborar estudos específicos para identificar as potencialidades e locais atrativos; Integração com outros municípios para fortalecer o potencial turístico da região, destacando a paisagem do rio São Francisco, o artesanato, o agro-negócio e seus produtos; Melhoria e ampliação da rede de equipamentos culturais e esportivos na área urbana, tais como construção de um teatro municipal, ampliação do estádio esportivo, construção de espaços de lazer permanentes nos bairros, praças da cidadania, quadras poliesportivas cobertas, campos de areia e programas para a terceira idade e pessoas com deficiência; Ampliação dos quadros públicos para agentes esportivos e culturais; Criar oficinas de artes integradas nas praças e ruas, que beneficiem crianças e adolescentes que moram nas ruas e periferias, numa parceria com a sociedade civil, artistas profissionais e amadores, com apoio do Poder Público Municipal, com o objetivo de disciplinar, socializar e formar cidadãos; Implementação do Conselho Municipal de Cultura. DEMANDA OITO: Assistência Social; Abrangência: área rural e área urbana; Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: Implantação de Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, nas regionais; Implantação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, nas regionais; Consolidação e ampliação das ações dirigidas aos idosos (grupos e CCIs); Ampliar o apoio às instituições não governamentais e sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social; Realização de mapeamento/diagnóstico social do município a ser alimentado permanentemente sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Cidadania – SEDESC; Garantir a consolidação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS. DEMANDA NOVE: Geração de Renda; Abrangência: área rural e área urbana; Instrumentos: Gestão Orçamentária Participativa para eleição de prioridades. Ações: Ampliação das metas do Programa Bolsa Família; Implementação da Lei do Primeiro Emprego; Apoio às associações, cooperativas, clubes de mães e centros desportivos, inclusive com espaço para exposições; Implementação do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar das escolas do município). Estas foram as proposições discutidas e aprovadas no tema Politicas Sociais. Concluída a apresentação, o coordenador Zacarias, colocou em votação a inversão da pauta, pois seria a vez do grupo Legislação Urbanística e Desenvolvimento Urbano. Mas como era um grupo que se previa maiores discussões, foi deixado por ultimo. Assim, sendo, o  coordenador solicitou que o Secretario Vitorio Rodrigues assumisse a condução dos trabalhos, enquanto ele apresentava as proposições de seu  tema: Democratização da Gestão. TEMA: DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO – DEMANDA UM:  Espaços de participação; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, ribeirinha e sequeiro); Instrumentos: Orçamento Participativo, Conferências, orgãos colegiados,  debates, audiências e consultas públicas, Iniciativa popular de projetos de lei. Ações: Garantir a participação da sociedade na formulação, implementação, fiscalização, acompanhamento e controle das ações da política de desenvolvimento urbano e ambiental do município prescritas no Plano Diretor, na Agenda 21 e nas leis municipais urbanísticas; Promover debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei do Orçamento Anual (LOA), como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal, conforme as Leis do Estatuto das Cidades e de Responsabilidade Fiscal; Implementar a Gestão Participativa para definição de prioridades da ação municipal, com foco no “empoderamento”; Os critérios para alocação de recursos, através da gestão participativa, deverão levar em conta a população a ser beneficiada, carência de infra-estrutura básica e social, baixo nível de renda, relevância estratégica e abrangência geográfica (OBS: A sugestão é deslocar para a outra demanda apresentada abaixo). Instituir o Conselho Municipal da Cidade, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, com composição em consonância com o Conselho Nacional das Cidades e Resolução nº 09/2006 do CONCIDADE, cujo número de participantes será definido em lei específica municipal; O Conselho Municipal da cidade será composto pelas Câmaras temáticas de: desenvolvimento e controle urbano e rural, habitação, sistema ambiental, transporte/mobilidade; Divulgação sistemática das ações municipais receita/despesa nos meios de comunicação (e via internet) e através de impresso próprio da Prefeitura; Instrumentalizar os Conselhos de políticas públicas setoriais já legalmente instituídos, promovendo a integração entre as diversas instâncias democráticas de participação popular; Instituir os fundos específicos de desenvolvimento para: habitação popular, saneamento, meio ambiente, que deverão ser geridos pelo Conselho Municipal da Cidade, ouvidos cada câmara temática, com acompanhamento do Conselho Municipal da Cidade, conforme disposições em lei específica; Divulgar sistematicamente a legislação municipal; Instituir o Sistema de Informação Municipal, com objetivo de fornecer informações para o planejamento, monitoramento, implementação, avaliação, acompanhamento e controle da política de desenvolvimento urbano e ambiental e do Plano Diretor. (OBS: A SUGESTÃO É DE DESLOCAR PARA A OUTRA DEMANDA ABAIXO). DEMANDA DOIS:  Modernização da Gestão Municipal; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, ribeirinha e sequeiro); Instrumentos: Informatização; Acesso ao conhecimento técnico científico. Ações: As ações da demanda modernização da gestão municipal deverão atender aos seguintes princípios de participação: conferências; órgãos colegiados; debates, audiências, projetos de lei de iniciativa popular (conforme Constituição Federal e Estatuto da Cidade) e consultas públicas; Instituir o Sistema de Informações Georeferenciadas (SIG) do Município contendo a integração da arrecadação, do planejamento e dos Cadastros Técnicos Multifinalitários para o acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais e aprovado pelo Conselho Municipal da Cidade. 1. As informações de arrecadação do SIG do Município deverão conter a legislação tributária e planta de valores. 2.As informações do planejamento do SIG do Município deverão conter a Agenda 21, Planejamento Estratégico, Plano Diretor, PPA, LDO e LOA. 3.Os Cadastros Técnicos Multifinalitários do SIG do Município deverão conter indicadores econômicos, sociais e ambientais. Instituir parcerias com o Governo Federal, Governo Estadual, Agências de Desenvolvimento nacionais e internacionais, Universidades, Fundações, Escolas Técnicas e ONGs para a obtenção recursos, desenvolvimento de sistemas de informatização e geração conhecimento técnico-científico, aprovado pelo Conselho da Cidade; Instituir os critérios (população a ser beneficiada, carência de infra-estrutura básica, baixo nível de renda, relevância estratégica e abrangência geográfica) para alocação de recursos nas áreas administrativas (Ribeirinha, Irrigada, Sequeiro e Urbana); Garantir um processo de formação continuada aos membros dos Conselhos Municipais. Uma vez concluída a apresentação feita pelo coordenador Zacarias Ribeiro, foi convidada a coordenadora do grupo temático: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO – DEMANDA UM: : Revisão da divisão territorial dos distritos; brangência: área urbana e rural; Instrumentos: Legislação Municipal. Ações: 1.     Elaboração de estudos específicos para a nova divisão territorial do município em distritos, a ser instituída por legislação específica; 2.     A lei deverá ser implementada no prazo máximo de 12 meses a contar da sua publicação. 3.      Rajada: Solicitação de redefinição do perímetro urbano e Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.4.Redefinição do distrito de Rajada devolvendo a área de Terra Nova re-integrando ao novo distrito sede que será criado. DEMANDA DOIS: Delimitação de núcleos urbanos na área rural; Abrangência: área rural (irrigada, sequeiro e ribeirinha); Instrumentos: Legislação Municipal, Zoneamento, Legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo. Ações: 1. Levantamento e demarcação dos perímetros dos núcleos urbanos; 2. Definição de responsabilidades quanto à gerência das vilas urbanas dos projetos de irrigação (a gestão será de responsabilidade do município); 3. Essas áreas devem ter como prioridade o atendimento das políticas públicas, a questão ambiental e políticas sociais; 4. O município deverá interceder junto à Codevasf o repasse do controle das vilas residenciais dos núcleos irrigados e transferir a área em questão em prazo máximo de seis meses a contar da publicação da lei; 5. Elaboração de legislação específica; 6. O Plano Diretor deverá fixar prazo máximo (dois anos a contar da publicação da lei) para a implementação da leI. DEMANDA TRÊS: Revisão do zoneamento e parâmetros urbanísticos na área urbana; AbrangênciA; Área urbana; Instrumentos: Zoneamento e parâmetros de uso e ocupação do solo no Plano Diretor. Ações: Proposição de novo Zoneamento no Plano Diretor, com base no existente na legislação vigente;  Inclusão no Plano Diretor de parâmetros urbanísticos de Uso e Ocupação do Solo: Coeficiente de Utilização, Afastamentos, Taxa de Ocupação e Taxa de Solo Natural; Estabelecer afastamentos que garantam a ventilação e a iluminação entre edificações vizinhas. Que a ZIDU 3 seja transformada em ZEIS (atenção houve erro digitação é ZIDU 2),;ver  tabela em anexo, parte integrante da presente ata. DEMANDA QUATRO: Diretrizes para o parcelamento do solo; Abrangência: área urbana; Instrumentos: Legislação Urbanística Municipal. Ações: Revisão da lei de parcelamento, em prazo máximo 12 meses; 1.Instituir o loteamento como unidade de planejamento da compatibilização  do sistema viário à malha urbana, de forma a garantir a função social da cidade; 2. Condicionar a aprovação dos projetos de loteamentos ao atendimento das funções da cidade – habitação, trabalho, lazer e circulação – e aos critérios básicos e apresentação dos projetos de acessibilidade, impacto de vizinhança, arborização, macro e micro drenagem e convivência com o semi-árido; 3. Garantir que as glebas localizadas às margens do rio objeto de parcelamento do solo, sejam convenientemente dotadas de vias e áreas públicas para permitir o acesso à faixa da beira-rio. (“Proibição de condomínios fechados na margem do rio”); 4. No parcelamento do solo, cujas glebas margeiem o rio, deverá ser reservada uma faixa de 100m de largura na beira-rio, com espécies nativas e estudo de impacto; 5. Estabelecer, em lei específica, índices urbanísticos diferenciados para o parcelamento do solo e construções em loteamentos à beira-rio, observando o que determina a Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal) e resoluções dos órgãos de meio ambiente; 6. As áreas públicas definidas e aprovadas nos projetos de loteamento, deverão ser executadas conforme projeto, devendo ter sua finalidade pública assegurada, inclusive com os equipamentos previstos; 7. A doação de áreas nas áreas comunitárias dos loteamentos após a definição dos espaços para equipamentos de uso comum, quando for constatado sobra de área, só poderá ser realizada com a anuência da população do entorno através de consulta formal. DEMANDA CINCO: Proteção do patrimônio histórico edificado; Abrangência: área urbana; Instrumentos: Zoneamento e Legislação no Plano Diretor; Transferência do Direito de Construir. Ações:  Definição dos limites da área de preservação, com base nos estudos já realizados; Instituição de Zona Especial de Preservação Histórica e respectivos parâmetros urbanísticos, inclusive gabarito de alturA. DEMANDA SEIS: Revisão das leis urbanísticas complementares (código de posturas, código de obras); Abrangência: área urbana e rural; Instrumentos: Legislação Urbanística Municipal. Ações: Atualizar e rever as normas para controle da poluição visual e sonora; Atualizar e rever as normas para instalação de usos potencialmente geradores de incômodo à vizinhança, tais como postos de gasolina, bares; Regular e estabelecer penalidades para o tráfego de animais soltos; O Plano Diretor deverá fixar prazo máximo de 24 meses para a revisão das leis. DEMANDA SETE: Controle do uso e ocupação do solo; Abrangência: área urbana e rural (irrigada, sequeira e ribeirinha); Instrumentos: Legislação Urbanística Municipal. Ações: Operacionalizar os órgãos municipais de forma a melhor exigir e fazer cumprir a legislação urbanística vigente nas três esferas públicas; Fiscalização das construções irregulares e exigência de aprovação prévia; Fiscalização da poluição sonora e aparelhamento dos órgãos competentes com equipamentos adequados, especialmente decibelímetros; Fazer cumprir as prerrogativas do Código Municipal do Meio Ambiente, Lei Municipal n° 1.199/2002 e demais leis pertinentes, para controle da poluição das águas, do ar e do solo, da emissão de ruídos e da poluição visual, inclusive com aplicação das penalidades previstas. DEMNADA OITO: Vazios urbanos; Abrangência: área urbanA; Instrumentos: Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Ações: Fazer cumprir a função social da propriedade urbana e aplicar os instrumentos do Estatuto da Cidade para as áreas não edificadas, não utilizadas ou subutilizadas; Definição no Plano Diretor das condições e do coeficiente mínimo de aproveitamento dos imóveis urbanos; Adotar o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, o IPTU progressivo no tempo e desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública sobre os imóveis vazios ou subutilizados na área urbana, priorizando o adensamento populacional para melhor aproveitamento da infra-estrutura, dos equipamentos sociais e dos serviços públicos existentes. DEMANDA NOVE: Glebas subutilizadas para expansão urbana; Abrangência: área urbana; Instrumentos: Operação Urbana Consorciada. Ações: Definir no zoneamento do Plano Diretor as áreas propícias para realização de transformações urbanísticas estruturais, através de operações urbanas consorciadas; Avaliar casos específicos da antiga RFFSA, da área militar, Distrito Industrial, dentre outras. DEMANDA DEZ: Verticalização das construções na Beira-rio; Abrangência: área urbana; Instrumentos: Outorga Onerosa do Direito de Construir, Parâmetros de uso e ocupação no solo no Plano Diretor. Ações: Definir no zoneamento do Plano Diretor as áreas nas quais se pretende inibir o adensamento construtivo verticalizado; Definir no Plano Diretor os coeficientes de aproveitamento, básico e máximo, para aplicação da Outorga Onerosa; Plano Diretor fixará prazo máximo de 12 meses para promulgação da lei específica. DEMANDA ONZE: Apropriação pública das margens do Rio São Francisco; Abrangência: área urbana e área rural. (irrigada, sequeira e ribeirinha); Instrumentos: Desapropriação, Operação Urbana Consorciada; Direito de Preempção; Transferência do Direito de Construir. Ações: Plano urbanístico para usufruto da beira-rio, contemplando uma via ribeirinha, preservação da paisagem, arborização, terminais para transporte fluvial, atividades de lazer; Projeto urbanístico “que liga a Rota do Vinho, corta a área ribeirinha (leste), liga à área urbana, depois à área ribeirinha (oeste) e finaliza em Sobradinho”; Criar acessos públicos ao rio a cada 01 (um) km na área rural, retomando os corredores primitivos e liberando as margens, inclusive preservar os caminhos existentes, dotando-os de infra-estrutura. DEMANDA DOZE: Áreas verdes e arborização; Abrangência: área urbana e rural. (irrigada, sequeira e ribeirinha); Instrumentos: Plano Diretor de Arborização. Ações: ÁREAS RURAIS: Ampliação do plantio de árvores – Solicitação das áreas ribeirinha, irrigada e de sequeiro. ÁREA URBANA: Implantação de espaços públicos vegetados nos bairros, tais como praças e parques, e ações para reestruturar e conservar as já existentes;Instrumentalizar o serviço público para manter a arborização existente e adoção de critérios restritivos para solicitações de remoções da arborização existente; Elaborar estudos para identificar áreas urbanas com possibilidades de incremento da arborização urbana, bem como promover campanhas públicas para mobilização da população para esta finalidade; Revitalização da Sementeira Municipal; Implementação da política de arborização urbana e das ações previstas no Plano Diretor de Arborização de Petrolina. DEMANDA TREZE: Impacto de vizinhança; Abrangência: área urbana; Instrumentos: Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV. Ações: Definir os empreendimentos e atividades, privadas ou públicas, situadas em área urbana, que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança, para obter licenças de funcionamento, construção ou ampliação; Plano Diretor deverá fixar prazo máximo de 12 (doze) meses para promulgação de lei específica e respectiva regulamentação. DEMANDA QUATORZE: Ocupações informais e áreas não regularizadas; Abrangência: área urbana; Instrumentos: Zona Especial de Interesse Social; Usucapião Especial de Imóvel Urbano; Transferência do Direito de Construir; Assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos. Ações: Elaboração de estudos para definição das áreas prioritárias para transformação em ZEIS, tais como as áreas ocupadas por população de baixa renda, abrangendo assentamentos espontâneos, loteamentos irregulares, loteamentos clandestinos e empreendimentos habitacionais de interesse social; Elaboração de Plano Urbanístico para implementação da regularização urbanística e jurídico-fundiária nas áreas classificadas como ZEIS, aprovado pelo Conselho Municipal da Cidade; Projetos de Urbanização com objetivo de promover Habitação de Interesse Social (HIS), incluindo equipamentos e espaços públicos, a serem implementados em imóveis vazios ou subutilizados, situados em áreas dotadas de infra-estrutura e serviços públicos; Utilização da Transferência do Direito de Construir nas áreas destinadas à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social ou para promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares; Demandas Específicas: Prioridade para ações de regularização fundiária nas áreas de Jardim Petrópolis (prolongamento do Loteamento São Gonçalo), Cosme e Damião (parcial), Loteamento Lagoa Seca, Vila Mandacaru, José e Maria. DEMANDA QUINZE: Regularização fundiária nas áreas rurais (irrigada, sequeira e ribeirinha); Abrangência: área rural; Instrumentos: Assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades, assentamentos da reforma agrária e grupos sociais menos favorecidos. Ações: Indicação no Plano Diretor de prazo máximo para delimitação de áreas urbanas para uma futura aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade, tanto na área de Sequeiro quanto na área Irrigada;  Regularização de escrituras públicas nas áreas de Nova Descoberta e Izacolândia e demais povoados, vilas (irrigada, sequeira e ribeirinha) e assentamentos. Objetivos da política urbana e rural do município: Articular as entidades federais para a promoção da regularização dos loteamentos rurais irrigados; Articular as entidades federais para a promoção da infra-estrutura, em especial saneamento ambiental e a habitação popular das áreas rurais (irrigada, sequeira e ribeirinha); Promover a participação popular na elaboração, implantação e acompanhamento dos programas, planos e projetos nas áreas rurais irrigadas. Foram incluídos no tema também, os (PARÂMETROS URBANÍSTICOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE APROVADOS NA PLENÁRIA) - ÍNDICES APROVADOS:  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO (CA).  Varia conforme a densidade desejada na Zona. Nas áreas mais centrais e por isso mais densas, o coeficiente é maior; Ø   Nas áreas menos densas, o coeficiente é menor; Nas áreas que se pretendem melhores condições ambientais, o coeficiente é menor.  (Ver tabela).  TAXA DE OCUPAÇÃO máxima (TO):  A Taxa de Ocupação proposta p/ a maior parte da cidade é 70%;  Nas áreas onde se espera que aconteça uma ocupação menos densa, tais como as áreas    próximas às margens do Rio, a proposta é de 50%;  Zona de Proteção e  Preservação  Ambiental – ZPA ·    Zona de Interesse ao Desenvolvimento Urbano – ZIDU-1 e 2. TAXA DE SOLO NATURAL mínima (TSN): Onde a Taxa de Ocupação é maior (70%), propõe-se uma Taxa de Solo Natural de 10%;  Onde a ocupação é menos densa, com Taxa de Ocupação de 50%, propõe-se uma Taxa de Solo Natural maior, de 15%. AFASTAMENTOS: Habitação Unifamiliar, Comércio e Uso Misto até 2 pavtos.   1) Nas  zonas:  ZAM, ZR-1, ZR 2, ZR 3, ZPH. Afastamento Fontal = 3,00m; Afastamento Lateral = 1,50m.  Variações:  Pode Colar em uma das laterais e nos fundos. Neste caso, deve deixar, afastamento de 3,00m para a outra lateral. Variações:  Pode Colar nas duas laterais. Neste caso, deve deixar, afastamento de 3,00m para os fundos. Usos comerciais que gerem incômodos aos vizinhos não podem colar. 2) Na Zona ZR-4.  Indices mais flexíveis para compatibilizar com as habitações de mercado popular. Afastamento Frontal = 2,00m;   Afast. Lateral e Fundos = 1,50m. Variações: Pode Colar nas duas laterais, ou em uma lateral e nos fundos. Neste caso, deve deixar, afastamento de 2,00m para a outra divisa. Usos comerciais que gerem incômodos aos vizinhos não podem colar. 3)  Nas demais Zonas – ZI, ZIDU-(1,2,3), ZPA. Zonas de expansão ou futura ocupação. Podem ser implantados afastamentos maiores. Afastamento Frontal = 5,00m. Afastamentos Laterais e de Fundos = 3,00m. Variações: Pode Colar nas duas laterais, ou em uma lateral e nos fundos. Neste caso, deve deixar, afastamento inicial de 3,00m para a outra divisa. Usos comerciais que gerem incômodos aos vizinhos não podem colar. Habitação Multifamiliar (a partir do 1º pavto)., uso não habitacional e misto (edifícios verticais)  - (acima de 2 pavtos). Em todas as Zonas: Afastamentos Iniciais:  Afastamento Frontal Inicial (AFI) = 5,00m.  Afastamentos Laterais e de Fundos Iniciais(ALFI) = 3,00m. Afastamentos Resultantes (progressivos).  AFR (Afast. Frontal Resultante) = AFI + (n-2) x 0,25. ALFR (Afast. Laterais e Fundos Resultante) = ALFI + (n-2) x 0,25 Pela fórmula, o afastamento aumenta 25cm a cada pavimento, a partir do terceiro pavimento. n= número de pavimentos (exceto casa de máquinas). Variações p/  os edifícios verticais: Pode colar nas duas laterais, ou em uma lateral e nos fundos. Neste caso, deve deixar, afastamento inicial de 3,00m para a outra divisa. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA OBRIGATÓRIOS NO PLANO DIRETOR. Lei  Específica delimitará as áreas dentro da macro-zona: ZONAS: ZR1, ZR2,ZR-3 e ZPH: áreas onde deverá ser aplicado: PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA; E, em conseqüência: IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO; DESAPROPRIAÇÃO COM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA; Estes instrumentos pretendem induzir a ocupação de áreas já dotadas de infra-estrutura e equipamentos, disponíveis para habitar ou povoar. Terrenos e glebas vazias são socialmente prejudiciais, pois deslocam a moradia para periferias mais longínquas, sem infra-estrutura, aumentando os custos públicos e sociais, como transporte. O Plano Diretor deve fixar o coeficiente mínimo de utilização, para definir se o imóvel está subutilizado. MÍNIMO DE 0,2 (20%).  DIREITO DE PREEMPÇÃO: Em todas as zonas da área urbana e área rural (ribeirinha, irrigada e sequeiro): OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR: O proprietário poderá construir para além do estabelecido em lei, porém, pagando ao Poder Público esse direito concedido, com valor proporcional ao custo do terreno. Recursos obtidos com a Outorga devem ser aplicados em Regularização fundiária;  Programas habitacionais de interesse social;  Direcionamento da expansão urbana;    Equipamentos urbanos, espaços públicos e áreas verdes; Áreas de proteção ambiental e interesse histórico. Áreas nas quais o direito de construir pode ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico. Ver tabela ( CA máximo). OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃODE USO:  NA ZONA RURAL (ribeirinha, irrigada e sequeiro), poderá ser permitida a alteração de uso do solo. O beneficiário deverá pagar uma contrapartida, que não necessariamente precisam ser financeiras. No caso de passar de uso rural para urbano, a contrapartida pode ser participação na implantação de infra-estrutura, espaços protegidos, espaços coletivos definidos no em Lei Complementar. OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS: É o conjunto de intervenções e medidas, com objetivo de realizar intervenções urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, em uma determinada área. Devem ser coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados. Áreas nas quais poderão ser realizadas: ZR-4, ZPH, ZI, ZIDU (1,2,3), ZP. TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR:  Instrumento que permite ao proprietário de imóvel urbano exercer em outro local, ou alienar, o seu direito de construir, quando o imóvel for considerado necessário para:  implantação de equipamentos urbanos e comunitários; ·    preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural;  programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social. Funciona como uma espécie de compensação, quando existem restrições no imóvel. Áreas onde poderá ser aplicada: ZR-3, ZR-4, ZPH.  DIREITO DE SUPERFÍCIE Permite que o proprietário do terreno conceda, a outro particular, o direito de utilizar o solo, subsolo ou o espaço aéreo do seu terreno, em termos estabelecidos em contrato.  Significa que pode ser concedido o direito de construir ou plantar sobre terreno alheio, conforme acordo entre as partes. Para ter validade, deve se formalizado, com escritura pública. Também pode estimular a utilização de terrenos urbanos ociosos, caso o proprietário não queira edificar ou utilizar. Na ÁREA URBANA e na ÁREA RURAL,  CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO: Permite que o proprietário do terreno conceda ao Município o direito de construir no seu terreno, recebendo parte das construções como pagamento. É uma espécie de troca em área com o Município. Pode estimular a utilização de terrenos urbanos ociosos, para fins da programas habitacionais, caso o proprietário não queira edificar ou utilizar. Área: ZONAS: ZR1, ZR2,ZR-3 e ZPH.  ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: Deve ser exigido em toda a ÁREA URBANA, para os usos de impacto à vizinhança. Estudo para avaliar os efeitos positivos e negativos de alguns empreendimentos, quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, sobrecarga na infra-estrutura, impacto no ambiente natural ou construído. Ø   Necessário para aprovação e licenças de empreendimento e atividades privadas e públicas em área urbana. Devem ser definidos, no Plano Diretor ou em lei municipal posterior, os empreendimentos e as atividades, privadas e públicas, que necessitam do EIV. Exemplos: Shoppings, Centrais de carga, Terminais de transporte, Estádios, Cemitérios, Centros de diversão, postos de gasolina, aeroporto, hospitais, casas de show, centro educacional, lojas de departamento e similares. USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO: Pode ser aplicado em toda a ÁREA URBANA; Instrumento de regularização fundiária que assegura o direito à moradia aos segmentos sociais que se encontram em condições clandestinas ( favelas, conjuntos habitacionais invadidos, loteamentos irregulares. REQUISITOS PARA USUCAPIÃO URBANO INDIVIDUAL:  O direito é assegurado a quem possuir, como sua, área urbana de até 250m2, por 5 anos, sem interrupção e sem oposição, utilizando como moradia para sua família. Não pode possuir outro imóvel, urbano ou rural. REQUISITOS PARA USUCAPIÃO URBANO COLETIVO: Para áreas com mais de 250m2, ocupadas com moradias em regime de posse coletiva. Em ambos os casos deve ser concedido por sentença judicial. ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) Ø   Na ZR-4. As áreas que forem desapropriadas pelo instrumento de desapropriação compulsória, para fins de moradia popular deverão ser transformadas em ZEIS.  Ø   Parcelas do território municipal destinadas à regularização urbanística e jurídico-fundiária e à promoção de habitação de interesse social para a população de baixa renda. Utilização para Habitação de Interesse Social;    Melhoria das condições urbanísticas; Integração à estrutura da cidade legal, com introdução de serviços e infra-estrutura urbana;  Participação direta dos moradores para definir investimentos prioritários na urbanização; Garantir a não remoção da população, salvo casos especiais;  Mecanismos de proteção contra as ações especulativas (lotes com dimensões limitadas / não pode remembrar);  Regularização do pagamento de impostos e taxas públicas; Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) (as delimitações das áreas que se tornarão ZEIS dentro da ZR4 e demais áreas serão definidas posteriormente ao Plano Diretor em lei específica, junto ao Conselho Desenvolvimento Urbano ou das Cidades que será implantado ); Essas áreas serão regularizadas pelos instrumentos Usucapião ou Concessão Especial para fins de moradia e CDRU; .Podem ser ZEIS: Loteamentos irregulares e agrupamentos irregulares onde existe interesse público em promover a regularização fundiária do parcelamento, complementação da infra-estrutura e recuperação ambiental; Terrenos não edificados para implantar programas de HIS; PLANO DE URBANIZAÇÃO – Para cada ZEIS. Diagnóstico;  Projetos e intervenções urbanísticas necessárias a recuperação física (implantar um padrão urbanístico próprio, adequado às especificidades de cada local.); Deve definir o parcelamento, uso do solo, parâmetros, relocações, mutirões, etc,  Formas de participação da população; Formas de integração dos diversos setores do poder público envolvidos;  Fontes de recursos; Plano de ação social; PROPOSTA DE INSTRUMENTOS PARA O TEMA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA: Criação e implantação do Conselho municipal da Cidade com Câmaras técnicas de desenvolvimento e controle urbano, habitação, saneamento ambiental e transporte/mobilidade. Implantação do orçamento participativo;  Criação e implementação do fundo municipal da cidade;  Relatório da gestão deverá ser apreciado pelo conselho;  A composição do Conselho seguirá a composição do conselho Nacional das cidades;  As câmaras técnicas serão os gestores dos fundos específicos municipais. O final das apresentações se deu por volta das vinte e uma horas do dia vinte e sete de setembro, após uma parte de uma noite e mais dois dias de discussões. A Secretaria do núcleo gestor fez a computação das presenças por turno, colocando uma lista de freqüência em cada horário. NO DIA VINTE E SEIS NO TURNO DA MANHÃ contamos com seguintes presenças de delegados titulares: José Rodrigues da Silva, Adão Rodrigues Alencar, Albano Ferreira do Nascimento, Aloísio Roberto Andrade Macedo, Armando Ferreira do Nascimento, Augusto César Teixeira Moura, Avelar César Amador, Célia Maria de Souza Lima, Diniz de Matos Pinheiro, Edna Maria Costa Amorim, Josefa P. dos Santos, Geraldo Ferreira, Heloiza Gomes da Neves, João Antonio dos Santos, Joaquim Bento de Amorim, José Ailton Junior de Cruz, José Ribeiro de Souza, Juraci Almeida da Silva, Juzileide Carvalho do Nascimento, Luiz Pastor de Souza, Magda Oliveira Mangabeira Feitosa, Mair Carlos Rolim Cavalcanti, Maria Auderian Ferreira Menezes, Maria das Graças Aquino Basto, Maria de Fátima Amorim dos Passos, Maria do Carmo Lima Araújo Santos, Maria Irenita de Amorim Coelho, Maria José dos Santos, Maria Liz Santana Rodrigues, Maria Vera Lucia da Conceição, Nilson Carlos Pereira, Ricardo Murilo Padilha de Araújo, Rogério Carlos de Moraes, Rubem José da Fonte Franca, Silva Maria Barrionuevo, Silvio Deudeste Ribeiro, Thereza Cristina da Cunha Lima Gama, Valdária Regia Andrade Gomes, Valdino Vieira de Carvalho, Valdir pereira da Silva Júnior, Virgilio Heraldo de Araújo, Yara Regina de Macedo Santos, Alexandre Araújo, Cledilma Santos Araújo, Clodoaldo da Silva Barbosa, Isabel Cristina Sampaio Angelim, José Manoel de Souza, Artidonio Araújo Filho, Maria Brígida Ferreira, Plínio José de Amorim Neto, Ricardo Torres, Rodrigues Lopes Feliciano Silva, Simone de Araújo Souza, Valdir Evangelista da Silva. Delegados suplentes: Antonio Erasmo da Silva Cordeiro, Bazelicio Delmiro de Souza, Braz Nascimento Camilo, Daniel Araújo Saldanha, Gilvan Alves dos Santos, Gisélia Coelho de Castro, Maria Sonia Souza Santos, Vandeilson Pereira dos Santos. Ouvintes: Antonio Pedro da Silva, Patrick Campos Araújo, Ruth Dias Ferreira, Silver Jones A . Farfán, Edineide Monteiro Ubaldo, Waldecy Fernandes Pinto, Mauricio Guerra, Kleber Marques de Carvalho, Ely René Mendes Miranda, Otavio Sampaio. DIA VINTE E SEIS NO TURNO DA TARDE, delegados titulares:  Adão Rodrigues Alencar, Albano Ferreira do Nascimento, Aloísio Roberto Andrade Macedo, Armando Ferreira do Nascimento, Augusto César Teixeira Moura, Avelar César Amador, Célia Maria da Cruz Silva, Célia Maria de Souza Lima, Damásio Nunes Nascimento, Diniz de Matos Pinheiro, Edna Maria Costa Amorim, Everaldo Holanda Calvalcanti, João Antonio dos Anjos, Joelma Gomes de Menezes, José Ramos de Aquino, Juzileite Cavarlho do Nascimento, Luciene de Oliveira Santos, Mair Carlos Rolim Calvalcanti, Maria Aparecido Santana Freire da Silva, Maria Auderian Ferreira Menezes, Maria de Fátima Amorim dos Passos, Maria do Carmo Lima Araújo Santos, Maria Erenita de Amorim Coelho, Maria José dos Santos, Maria Liz Santana Rodrigues, Maria Vera Lucia da Conceição, Nidia Maria Alencar Amariz, Paulo Bandeira da Silva, Rogério Carlos de Moraes, Silva Maria Barrionuevo, Thereza Cristina da Cunha Lima Gama, Valdaria Régia Andrade Gomes, Valdir Pereira da Silva Júnior, Virgilio Heraldo de Araújo, Yara Regina de Macedo Santos, José Manoel F. Souza, Alexandre Araújo, Cledilma Santos Araújo Clodoaldo da Silva Barbosa, Francisco Neto dos Santos, Isabel Cristina Sampaio Angelim, Maria Brígida Ferreira, Mauricio Dias Campos, Mônica Lustosa Nahú, Paulo César Farias Gomes, Ricardo Torre, Rosalvo Antonio da Silva, Simone de Araújo Souza, Valdir Evangelista de Silva, Vitório Rodrigues de Andrade, Zacarias Lourenço Vaz Ribeiro Filho. Delegados suplentes:  Edílson Ribeiro, Gisélia Coelho de Castro, Maria Alice de Moura Cordeiro, Maria Sônia Souza Santos, Vandeilson Pereira dos Santo. Ouvintes:  Antonio Pedro da Silva, Patrick Campos Araújo, Ruth Dias Ferreira, Silver Jones A . Farfán, Edineide Monteiro Ubaldo, Waldecy Fernandes Pinto, Mauricio Guerra, Kleber Marques de Carvalho, Ely René Mendes Miranda, Otavio Sampaio. DIA VINTE SETE TURNO DA MANHÃ, compareceram os seguintes delegados titulares: José Rodrigues da Silva, Adão Rodrigues Alencar, Albano Ferreira do Nascimento, Aloísio Roberto Andrade Macedo, Antonio Inaldo Figueredo Cruz, Augusto César Teixeira Moura, Avelar César Amador, Célia Maria da Cruz Silva, Célia Maria de Souza Lima, Damásio Nunes Nascimento, Diniz de matos Pinheiro, Ednaldo Pereira de Lima, Everaldo Holanda Cavalcanti,  Geraldo Ferreira, Helio de Araújo, Heloisa Gomes das Neves, João Antonio dos Anjos, Joaquim Bento de Amorim, Joelma Gomes de Menezes, José Airton Junior de Cruz, José Ribeiro de Souza, Juraci Almeida da Silva, Juzileite Carvalho do Naqscimento, Luciene de Oliveira Santos, Luiz Pastor de Souza, Mair Carlos Rolim Cavalcanti, Maria Aparecida Santana Freire da Silva, Maria Auderiam Fereira Menezes, Maria Barros da Silva, Maria das Graças Aquino Basto, Maria de Fátima Amorim dos Passos, Maria do Carmo Lima Araújo Santos, Maria Irenita de Amorim Coelho, Maria José dos Santos, Maria Liz Santana Rodrigues, Maria Vera Lucia da Conceição, Nidia Maria Alencar Amariz, Nislson Carlos Pereira, Paulo Bandeira da Silva, Rogério Carlos de Moraes, Silva Maria Barrionuevo, Silvo Deusdete Ribeiro, Thereza Cristina da Cunha Lima Gama, Tobias de Sá Barreto Coutinho, Valdária Régia Andrade Gomes, Valdir Pereira da Silva Júnior, Virgilio Heraldo de Araújo, Yara Regina de Macedo Santos, Cledilma Santos Araújo, Clodoaldo da Silva Barbosa, Isabel Cristina Sampaio Angelim, José Manoel de Souza, Mauricio Dias Campos, Mônica Lustosa Nahú, Patrício Tadeu Feitosa Valgueiro, Rodrigo Luciano da Silva, Rosalvo Antonio da Silva, Teresinha de Deus Lima, Valdir Evangelista de Silva. Delegados suplentes: Carmelia Maria de Carvalho, Daniel Araújo Saldanha, Edílson Ribeiro, Gilvan Alves dos Santos, Gisélia Coelho de Castro, Maria Alice de Moura Cordeiro, Vandeison Pereira dos Santos. DIA VINTE E SETE PERIODO DA TARDE, compareceram os seguintes delegados titulares: José Rodrigues da Silva, Adão Rodrigues Alencar, Albano Fereira do Nascimento, Augusto César Teixeira Moura, Celia Maria da Cruz Silva, Célia Maria de Souza Lima, Damasio Nunes Nascimento, Diniz de Matos Pinheiro, Geraldo Ferreira, Heloisa Gomes das  Neves, João Antonio dos Anjos, Joaquim Bento de Amorim, Joema Gomes de Menezes, José Ribeiro de Souza, Juraci Almeida da Silva, Juzileite Carvalho do Nascimento, Luciene de Oliveira Santos, Luiz Pastor de Souza,Mair Carlos Rolim Cavalcanti, Maria Aparecida Santana Freire da Silva, Maria Auderian Fereira Menezes, Maria Barros da Silva, Maria de Fátima Amorim dos Passos, Maria do Carmo Lima Araújo Santos, Maria Erenita de Amorim, Maria José dos Santos, Maria Lis Santana Rodrigues, Miriza Dioniza de Souza, Nidia Maria Alencar Amariz, Paulo Bandeira da Silva, Rogério Carlos de Moraes, Rubem José da Fonte Franca, Silva Maria Barrionuevo, Silvio Deudeste Ribeiro, Thereza Cristina da Cunha Lima Gama, Virgilio Heraldo de Araújo, Yara Regina de Macedo Santos, Cledilma Santos Araújo, Clodoaldo da Silva Barbosa, Isabel Cristina Sampaio Angelim, José Manoel de Souza, Mauricio Dias Campos, Mônica Lustosa Nahú, Patrício Tadeu Feitosa Valgueiro, Rodrigo Luciano da Silva, Rosalvo Antonio da Silva, Teresinha de Deus Lima, Valdir Evangelista de Silva. Delegados suplentes: Daniel Araújo Saldanha, Edílson Ribeiro, Gilvan Alves dos Santos, Gisélia Coelho de Castro, Vandeilson Pereira dos Santo. Concuidos os trabalhos, o coordenador Zacarias agradeceu a todos, j´aproximo às vinte e umas horas e encerrou a plenária. Não havendo mais nada a descrever, eu Vitorio Rodrigues, lavrei a presente ata par efeito de registro dos acontecimentos, sendo que as discussões se encontram gravadas em fitas cassete no arquivo da Secretaria do Núcleo gestor.xxxxxxxxxxxxxxx. 

 DA OFICINA DE CAPACITAÇÃO DOS DELEGADOS DO FÓRUM PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR TERRITORIAL PARTICIPATIVO DE PETROLINA ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA DIA 17 DE JULHO DE 2006.

 Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e seis, reuniram-se  os delegados do Fórum para elaboração do Plano Diretor Territorial Participativo do Município de Petrolina Estado de Pernambuco, com a finalidade de receberem treinamento para os trabalhos de discussão e votação da proposta final do referido fórum. Cujas atividades eram: às 8:30h – Inscrições; 9:00h – Composição da mesa; 9:05h – Abertura (Coordenador do Núcleo Gestor e representantes da Sociedade Civil); 9:25h – Inicio dos trabalhos; 12:00h – entrega do kit PDTPP. (Lei nº 10.257/2001; Resolução nº  25 do Conselho das Cidades; Minuta do Regimento Interno do Fórum para a plenária final; Agenda 21 e Versão I, da proposta do Plano Diretor Territorial Participativa; 13:00h – Encerramento. Inicialmente foi composta a mesa, onde foram convidados o Coordenador Zacarias Ribeiro, Edinaldo Lima representando o FERU, Dra. Paula Peixoto, representando o IPSA e o Dr. Valdecy Pinto representando o SINDISCON. Em seguida o Secretario do Núcleo Gestor Mitorio Rodriguies deu boas vindasd a todos e convidou o Sr. Ednaldo para fazer suas considerações inicias em nome da Sociedade Civil. Ednaldo Falou sobre a importância da oficina de capacitação dos delegados, pois segundo ele, só com a participação pública esse instrumento atenderá aos anseios da Sociedade Dr. Zacarias foi convidado em seguida para falar em nome do Poder Público, usou do recurso datashow, para mostrar os modelos de formulários que serão utilizados na plenária final nos dias quatro, cinco e seis de agosto do ano em curso. Após sua fala o Secretário Vitorio Rodrigues desfez a mesa e convidou o Dr. Zacarias para conduzir os trabalhos, onde imediatamente, Dr. Zacarias convidou a primeira palestrante, Dra. Paula Peixoto representante do IPSA, para preferir sua palestra sobre legislação federal que determina os passos na construção do Plano Diretor Participativo. Dra. Paula falou sobre o conjunto de Leis, que devem ser criadas para compor o Plano Diretor Territorial Participativo de Petrolina. Encerrada a participação da Dra. Paula o Coordenador Zacarias Ribeiro, convidou o Dr. Valdecy Pinto, representante do Sindicato da Industria da Construção Civil – SINDISCON, que falou sobre o seu ponto de vista na construção do Plano Diretor Territorial de Petrolina. Em seguida foi convidado o Sr. Edinaldo Lima, que falou inicialmente, sbre os Artigos cento e oitenta e dois e cento e oitenta e três da Construção Federal e Estatuto das Cidades, falou também dos artigos da Lei 10.257/2001, que tratam do direito a moradia, dos Conselhos Nacional, Estadual e constituição do Conselho Municipal das Cidades, da construção do Plano Diretor Territorial Participativo de Petrolina, criação do Fundo nacional de Habitação de Interesse Social e da necessidade do Fórum acompanhar as votações do projeto de lei que irá instituir o Plano Diretor Territorial Participativo na Câmara de Vereadores. Terminada a participação dos expositores deu-se inicio a um período de debates: Inicialmente, Teresinha de Deus Lima, sugeriu que seja realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores, para que seja promovido um melhor entendimento do processo naquela casa legislativa. Encerrada a oficina, foi entregue a todos os delegados presentes um quite contendo um volume da versão I, elaborada pelo IPSA, um exemplar da Agenda 21 de Petrolina, uma cópia da Lei federal nº 10.257/2001, minuta do regimento Interno da Plenária Final, cópia da Resolução nº 25 do CONCIDADE, uma caneta esferográfica, um formulário para apresentação de proposições e folhas para rascunho. Feito a entrega dos quites o coordenador encerrou os trabalhos reforçando o convite para a plenária final marcada para os dias: quatro, cinco e seis de agosto do ano em curso. Estiveram presentes nesta capacitação os seguintes delegados: Antonio Aparecido Barbosa, Artidônio Araújo Filho, Cap. Estênio Alves de Oliveira, Cledilma Santos Araújo, Clemilda Barreto Alves, Clodoaldo da Silva Barbosa, Ednaldo Alves Lima, Francisco Pascoal Cipriano da Silva, Isabel Cristina Sampaio Angelim, José Alexandre Neto, Maria Brígida Ferreira, Maurício Dias Campos, Moisés Diniz de Almeida, Mônica Lustosa Nahú, Paulo César Dias Alves, Paulo de Barros Torres, Robério Granja, Simone de Araújo Souza, Rosalvo Antonio da Silva, Terezinha de Deus Lima, Valdir Evangelista da Silva, Vitório Rodrigues de Andrade, Zacarias Lourenço Vaz Ribeiro Filho, Albano Ferreira do Nascimento, Aloisio Roberto Andrade Macedo, Ana Regina Nunes dos Santos, Armando Ferreira do Nascimento, Augusto César Teixeira Moura, Avelar César Amador, Célia Maria da Cruz Silva, Damásio Nunes Nascimento, Diniz de Matos Pinheiro, Edijair Xavier da Silva, Edna Maria da Costa Amorim, Eildo Coelho Amorim, Everaldo Holanda Cavalcanti, Geandry Perez, Hélio de Araújo, João Antonio dos Anjos, Joaquim Bento de Amorim, Joelma Gome de Menezes, José Ribeiro de Souza, José Rodrigues da Silva, Joseilton Carlos Sales Neves, Juraci Almeida da Silva, Juzileite Carvalho do Nascimento, Luciene de Oliveira Santos, Luiz Pastor de Souza, Magda Oliveira Mangabeira Feitoza, Mair Carlos Rolim Cavalcanti, Manoel Mariano da Silva, Maria Aparecida Santana Vieira da Silva, Maria Auderian Ferreira Menezes, Maria Barros da Silva, Maria das Graças Aquino Bastos, Maria de Fátima Amorim dos Passos, Maria José dos Santos, Maria Vera Lucia da Conceição, Nídia Maria Alencar Amariz, Nilson Carlos Pereira, Osório Ferreira Siqueira, Ricardo Murilo Padilha de Araújo, Rogério Carlos de Moraes, Silvia Maria Barrionuevo, Silvio Deusdete Ribeiro, Valdivo Vieira de Carvalho, Valdir Pereira da Silva Júnior, Virgílio Heraldo de Araújo, Yara Regina de Macedo Santos. Não havendo mais nada a declarar, eu Vitorio Rodrigues de Andrade, lavrei a presente ata que será arquivada juntamente com a lista de presença.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

ATA DA PLENÁRIA DA ÁREA OESTE DA ZONA URBANA DE PETROLINA OCORRIDA DIA 11 DE JUNHO DE 2006 NO BAIRRO COHAB MASSANGANO

Aos onze dias do mês de junho de dois mil e seis, foi realizada a segunda plenária da zona urbana, para a apresentação do documento inicial (diagnóstico do município) e discussão  de proposições apresentadas pelos grupos temáticos formados pelas comunidades representadas, para elaboração de proposta do Plano Diretor Territorial Participativo do município de Petrolina, conforme determina a Lei Federal nº 10.257/2001. Os trabalhos tiveram inicio às 09h:15min, quando o Secretario do núcleo gestor Vitório Rodrigues deu boas vindas a todos e convidou o secretário Ronaldo Rosendo para compor a mesa, Dr. Zacarias Ribeiro, Dr. Rubem Franca, Antônio Aparecido do CPP e todos os componentes do Núcleo Gestor. Em seguida o secretário Vitório Rodrigues fez um desabafo sobre o fato de o Núcleo Gestor ser formado por trinta titulares e trinta suplentes e naquele momento só se encontravam nove. Falaram representando a Sociedade Civil Antônio Aparecido e Edinaldo Lima. Pelo Poder Público falou Ronaldo Rosendo. Em seguida desfez-se a mesa, Dr. Zacarias, coordenador no Núcleo passou a coordenar os trabalhos iniciando com a exibição do filme institucional sobre construção de Plano Diretor Territorial Participativo. Terminando o coordenador Zacarias sugeriu que fossem continuados os trabalhos sem intervalo até o final e depois almoçar, o que foi aprovado pela maioria dos presentes. Dr. Zacarias falou também que o Plano Diretor Participativo de Petrolina está sendo construído de acordo com o Estatuto da Cidade mostrando por meio de mapas e tabelas como se desenvolve o processo de construção do documento em questão. Na seqüência o representante da Agencia Reguladora de Águas de Petrolina, Rubem Franca, mostrou, por meio de números, a situação atual do saneamento em Petrolina, falou da Lei aprovada no Município de Petrolina que regula o serviço de águas e esgotos. Estendeu-se também, alguns comentários sobre previsões do Governo Federal em relação ao saneamento do Brasil. Depois de Rubem Franca foi a vez de Mônica Nahú apresentar os dados da SEHURB, falando inicialmente do loteamentos, prédios da orla, legislação urbanística. Geraldo Miranda apresentou a estrutura da secretaria, programas desenvolvidos, educação no trânsito, zona azul, transportes coletivos, alternativos, fretamento, táxi, transporte escolar e turístico. Falou também da desorganização das vans que vem de outros municípios, macrozoneamento, bilhetes eletrônicos que substituirão os passes e dos recursos humanos da empresa. Dr. Zacarias convidou Na seqüência Augusto Ribeiro apresentou a missão da Secretaria Municipal de Defesa Social e a estrutura da mesma, deficiências do setor de segurança no Estado de Pernambuco. Geraldo Miranda apresentou dados da EPTTC por meio de gráficos e tabelas, no tocante a transportes coletivos, transportes alternativos, táxis, serviços de fretamento e serviços de turismo. Na seqüência foi convidado o Sr. Avelar Amador para falar sobre a SESUP. Avelar falou dos prédios públicos que são de responsabilidade da Prefeitura, sua manutenção, infra-estrutura: iluminação pública de responsabilidade do município, coleta de lixo domiciliar da zona norte e zona oeste, falou de equipamentos, recursos humanos que formam várias equipes de trabalho e coleta de baronesa. Na seqüência Plínio Amorim apresentou dados da SEDUC, como recursos humanos, programas educacionais, merenda escolar, transporte escolar. Depois de Plínio foi convidada Valdária para falar pela SECSAU; inicialmente falou sobre recursos humanos da secretaria e depois dos programas desenvolvidos, equipamentos de apoio e outros. Depois Sílvia apresentou os dados da SEDESC, que mostrou o quadro de funcionários, programas assistenciais, infra-estrutura, trabalhos com crianças, casa abrigo para mulheres, cãs da família, sentinela, restaurante popular, casa dos conselhos. Nadja Farfán, sociedade civil, usou da palavra fando das ações que esse segmento tem impetrado na justiça contra crimes ambientais e pediu a participação mais ativa da população nos movimentos ambientais e na construção do Plano Diretor de Petrolina. Na seqüência Rosalvo Antônio fez explanação sobre o que é o Plano Diretor enfatizando a necessidade de se instituir canais de participação da sociedade como: conselho da cidade e outros meios, minidistritos industriais não poluentes nas comunidades carentes, IPTU progressivo no tempo. Valdir Evangelista falou de sua participação nas plenárias. Em seguida foi dado inicio as discussões em grupo e por tema. Depois das discussões os grupos voltaram para a plenária e deu-se inicio as apresentações, começando pelo GRUPO INSTITUCIONAL, que apresentou a estrutura proposta para a construção de um PLANEJAMENTO PERMANENTE a partir dos seguintes instrumentos: Agenda 21; Plano Estratégico a ser discutido pela população; Plano Diretor; PPA; LDO; LOA; Sistema de Informação Georreferenciada (SIG). INSTRUMENTOS DE GESTÃO PARTICIPATIVA: Audiências públicas; Consulta popular; Referendo; Orçamento participativo; Conferências; Prestação de contas; Adequação das leis; Implantação do Estatuto da Cidade; Conselho Municipal da cidade; CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO DE RECURSO POR ÁREA PLANEJADA: Carência de infra-estrutura básica e social; Baixo nível de renda; Abrangência geográfica; População; Relevância estratégica. EQUIPE: Zacarias - coordenador; Avelar – relator; Valdir Evangelista; Ednaldo.GRUPO SOCIOCULTURAL, que apresentou as seguintes PROPOSTAS: Construção de novas unidades / reforma e ampliação de Postos de Saúde; Ampliação e contratação de profissionais para equipe PACS / PSF; Ampliação e pronto atendimento do SAMU; Melhorar as campanhas educativas e distribuição de preservativos do COAS; Ampliação do CAPS; Contratação de mais especialistas e aumento das cotas de especializados das Policlínicas; Melhorar a manutenção; tratamento de esgoto hospitalar; mais recursos humanos, capacitação e humanização no Hospital Dom Malam; Ampliar as cotas para exames do LACEN; Ampliar as cotas para exames na Central M. E; Código municipal; ampliação e estruturação da equipe de Vigilância sanitária; Escolas: Construção, ampliação e reforma da REDE / concurso público para todo RH, merendeira, etc. / quadras, rampas, banheiros, etc; Creches: Ampliar a gestão democrática (coord. Creches) / qualificação do RH; PETI: Estruturação dos núcleos existentes e ampliação das metas-atividades / efetivação do trabalho da COMETI; Transporte escolar: Ampliação e estruturação da frota; Merenda: Regionalização do cardápio / qualificar os conselhos / EPI; Patrulha escolar: Ampliação e qualificação da equipe / apoio da guarda municipal; Atividades informais: programas integrados de qualificação, estruturação e incentivo ao trabalho coletivo de catadores, agricultores, artesãos, segurança alimentar; Apoio financeiro pra ecoempreendimentos; Rede municipal de transporte: sistema integrado de transporte coletivo / mais empresas municipais e estaduais / melhorar a sinalização e as condições das vias urbanas e rurais / legalização dos transportes alternativos (moto, etc.) / obrigatoriedade nos ônibus para adaptação para portadores de necessidades especiais conforme legislação; Postos avançado e móveis (ROCAN – patrulha de bairros): Ampliação da rede; Delegacia da mulher: Concurso para RH (efetivo) (feminino) / qualificação do efetivo / instalar delegacia do idoso e do jovem; Presídios: Efetivação dos programas de ressocialização; Construção de espaços permanentes nos bairros; Praça da cidadania, quadras poliesportivas cobertas; Programas permanentes nos bairros; Concurso para RH artístico e esportivo; Construção do TEATRO MUNICIPAL; PROPOSTA GERAL: Criação de uma equipe de monitoramento e fiscalização – controle social – OUVIDORIA. EQUIPE: Valdária Gomes; Juzileide; Maria Lis; Maria Barros; Messias; Eliane; Antonio Pedro; Elizete; Damásio; Sílvia - SEDESC; Vera - SEDESC; Nádja – AGUAVALE. O GRUPO ECONÔMICO apresentou suas PROPOSTAS em forma de EIXOS DE DESENVOLVIMENTO: Turismo agroecológico sustentável nos novos sertões; Piscicultura agroecológica sustentável; Vitivinicultura regional; Potencial energético renovável; Caprinovinocultura agroecológica sustentável; Mais frutas para o mundo; Pólo regional de serviços médicos / medicina alternativa; Plataforma logística inter-regional; Pólo de conhecimento e tecnologias básicas; Cidadania e capital humano; Modernização da administração pública municipal; Inclusão do eixo da transnordestina; Construção civil; Incentivo ao cooperativismo para pequenos empreendimentos; Minidistritos industriais não poluentes; Incentivo para empreendimentos nas áreas de reciclagem de resíduos domésticos e construção civil O GRUPO URBANÍSTICO apresentou as seguintes propostas: As áreas públicas nos loteamentos só poderão ser doadas após nos mesmos já estarem definidos os locais para equipamentos públicos e após consulta da população no entorno das áreas; Instituição de ZEIS na área urbana, a começar na ocupação Jardim Petrópoles, a fim de promover a regularização fundiária da mesma / proibição de condomínios fechados; Na margem do rio, após reserva de área de 100m com espécies nativas e estudo de impacto, será permitida a implantação de loteamentos e não de condomínios fechados. Esses loteamentos terão índices urbanísticos diferenciados estabelecidos em lei (observando o que determina a Lei 4471/65); Criação do conselho de Desenvolvimento Urbano para fiscalização e deliberação sobre questões do Plano Diretor e outros assuntos correlatos; Orçamento participativo; Criação de um fundo de habitação; Adaptação das calçadas às normas de acessibilidade e mobilidade / que no Plano diretor seja garantida a acessibilidade aos equipamentos e prédios públicos existentes e futuros, garantindo e respeitando as leis 10.048 e 10.098 que trata da acessibilidade e mobilidade urbana; Loteamento como unidade de planejamento da função social da cidade. Todo loteamento para ser aprovado terá que atender as grandes funções: HABITAR, TRABALHAR E LAZER, obedecendo aos seguintes critérios básicos: acessibilidade, impacto de vizinhança, poluição visual, arborização, macrodrenagem, convivência com o Semi-árido. O GRUPO AMBIENTAL identificou PROBLEMAS, tais como: Esgotos da área urbana e rural sem tratamento jogados todos no rio; Falta de acesso público ao rio São Francisco nas áreas urbana e rural; Entulhos em terrenos baldios; Lixo na área urbana, lixões, terrenos baldios, vias públicas, canais de águas fluviais; Falta de política pública específica para coleta seletiva; Falta de arborização urbana e dizimação das poucas árvores existentes; Falta de áreas verdes; parques, praças, bosques; Falta aparelhamento estruturante material para locomoção dos agentes; Fuligem da cana-de-açúcar processada em usina de Juazeiro–BA, que invade a cidade prejudicando a população; Poluição do matadouro de animais, que exala mau cheiro e polui o rio São Francisco junto com o curtume; Realização de eventos festivos em áreas públicas da cidade e nas margens do rio e ilhas, que causam que causam impactos ambientais, sem receber autorização prévia dos setores ambientais; Falta de identificação de todo patrimônio ecológico do município; Falta de sintonia entre catadores e a empresa coletora de lixo. E apresentaram as seguintes soluções: Construir mais lagoa de estabilização e restabelecimento do sistema existente com tratamento adequado garantindo a manutenção; Retomada dos corredores primitivos e/ou abertura de novos por meio de indenização e desapropriação das áreas; Criação de outros pontos de entrega voluntária de entulhos; Promover e incentivar a educação ambiental e campanhas educativas para população, escolas e catadores; Implementar a coleta seletiva inclusiva e estruturar pontos de coleta; Aplicar o que determina a lei recém aprovada (Lei de proteção as árvores urbanas) / conclusão do Plano Diretor de Arborização Urbana / criação do quadro de agentes ambientais com poder de polícia conforme código municipal do meio ambiente) / inclusão de recursos na LDO para campanhas ambientais; Identificar áreas no perímetro urbano para essa finalidade; Elaboração de projeto estruturador com inclusão de recursos permanentes na LDO; Solicitar da RIDE, dos Ministérios Públicos e do IBAMA de Pernambuco e da Bahia discussão para encontrar solução para o problema; Construir novas estações de tratamento ou reformar as existentes em caráter de urgência para que sejam tratados todos os resíduos; Encaminhar com antecedência solicitação ao setor competente para que seja feita avaliação e emissão de termo de responsabilidade para patrimônio ambiental do espaço requisitado / criar taxa para fundo municipal; Fazer sinalização de acordo com macrozoneamento; Informar a mudança de roteiro e horário às associações de catadores. NOTAS: Programa permanente de revitalização do rio São Francisco e da Caatinga; Retomada do projeto Mata Ciliar; Revitalização da Sementeira Municipal. EQUIPE: Vitório; Auderian; Neto; Cymara; Hélio; Adina; Carlos; Cledilma; Ednaldo; Vanderlei; Cimara; Silvana Luna; Nilson Cardoso; Marta Maria Mangabeira Oliveira. Terminadas as apresentações foi realiza a eleição dos delegados, tendo sido eleitos pela Sociedade Civil: Maria do Carmo Lima Araújo Santos; Luiz Pastor de Souza; Nilson Carlos Pereira; José Ribeiro de Souza Ednaldo Pereira de Lima; Maria Liz Santana Rodrigues; Valdino Vieira de Carvalho; Elizete de Souza; Miriza Dioniza de Souza; Manoel Neres da Silva; Juzileite Carvalho do Nascimento; Maria Auderian Fereira Menezes; Francisco Neto dos Santos. Pelo Poder Publico: Yara Regina de Macedo Santos; José Ronaldo Rosento da Silva; Maria Aparecida Santana Freire da Silva (Sersg)Oeste; Célia Maria da Cruz Silva; Luciene de Oliveira Santos; Eildo Coelho Amorim; Maria Vera; Lucia da Conceição (Sedesc); Silva Maria Barrionuevo; Valdária Régia; Andrade Gomes; Maria Barros da Silva; Cícero Gomes Soares; Luciana Maria dos Santos Rodrigues; Helio de Araújo. Depois da eleição todos os delegados foram levados a plenária para a devida ratificação de seus nomes pelos demais representantes dos dois segmentos, Poder Publico e Sociedade Civil e finalmente foi colocada em votação, a própria plenária, onde foi aprovada por unanimidade. Estiveram nesta Plenária, reoresentando a SOCIEDADE CIVIL, Edson Rafael P. dos Anjos, Josivaldo Lima dos Santos, Marja do Carmo Lima Araújo Santos, Damásio Nunes do Nascimento, Elizete de Souza, Francisco Neto dos Santos, Cícero Batista, Luiz Gonzaga de O. Souza, Virgilio Heraldo de Araújo, Vandeilsa P. dos Santos, Paulo Rodrigues de Araújo, José Ribeiro M. Souza, Juzileide Carvalho do Nascimento, Maria Lis Santana Rodrigues, Antonio Pedro da Silva, Maria Anderiam Ferreira de Menezes, Antonio Aparecido Barbosa, Jacilda de Santana, Maria Salete de Figueiredo, Luiz Porto de Souza, Cymara de Almeida Nascimento, Nilson Carlos Pereira, Silvana de Luna Nascimento, Mirizer Dionizia de Souza, Manoel Weris da Silva, Eliane Martes, Regina granja de Souza, Maria José da Silva, Adna Maria Rodrigues, Maria Lucinete Rodrigues da Silva, Waldir Evangelista da Silva, Uladimir Mauricio Torre, Marta Maria Mangabeira Oliveira, Nadja Maria Guedes Farfán, Cledilma Santos Araújo, Rosalvo Antonio da Silva, Antonio Carlo Chaves, Geronildo dos Santos, Edivaldo Rodrigues da Cruz, Josevaldo Farias, Luciana Maria dos Santos Rodrigues, Carmem Lucia da Silva Carvalho, Marcos Luciano Ferreira de Souza, Galilga Pereira Silva, Vanderlei Barros Gomes, Helio de Araújo, Valter Leal Guimarães, Edinol de Pereira de Lima, Valdiva Vieira de Carvalho. PODER PÚBLICO, Diniz Matos Pinheiro, Maria Barros da Silva, Valdária Regia Andrade Gomes, Ruben Franca, Mônica Lustosa Nahú, Yara de Macedo Santos, Maria Vera Lucia da Conceição, Zilma Gomes Pereira, Silva Mara Barrionuevo, Eildo Coelho Amorim, Edna Maria Feitosa Coelho, Clodoaldo da Silva Barbosa, Patrício Tadeu Feitosa Valgueiro, Mariza Dionizia de Souza, José Ronaldo Rosendo da Silva, Plínio José de Amorim Neto, Milla Graciella C. dos Reis, Geraldo Guilherme Barros Miranda, Magda Oliveira Mangabeira Feitosa, Adão Rodrigues de Alencar, Maria Aparecida Santana Vieira da Silva, Ana Cristina da Silva Carvalho, David Lima de Souza, Lurdineide Soares de Souza, Mauricio Dias Campos, Márcia Maria da Silva, Cícero Gomes Soares, Luciene de Oliveira Santos, Célia Maria da Cruz Silva, Avelar César Amador, Heloise Gomes das Neves. Após cumpridas todas as etapas que determinam a Lei Federal nº 10.257/2001, eu Vitorio Rodrigues de Andrade lavrei a presente ata que tem como suporte as anotações, filmagem e gravações em fita cassete.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

ATA DA PLENÁRIA DA ÁREA LESTE DA ZONA URBANA DE PETROLINA OCORRIDA DIA 04 DE JUNHO DE 2006 NO BAIRRO AREIA BRANCA

 Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e seis, foi realizada a primeira plenária da zona urbana, para a apresentação do documento inicial (diagnóstico do município) e discussão  de proposições apresentadas pelos grupos temáticos formados pelas comunidades representadas, para elaboração de proposta do Plano Diretor Territorial Participativo do município de Petrolina, conforme determina a Lei Federal nº 10.257/2001. Os trabalhos tiveram inicio às 10h:45min, quando o Secretario do núcleo gestor Vitório Rodrigues fez a composição da mesa, convidando autoridades e representantes dos segmentos para a frente e em seguida fez a conferencia de quorum para se certificar de que havia paridade entre os presentes. A plenária foi iniciada com trinta e três pessoas, sendo quinze representantes do Poder Público e dezoito da Sociedade Civil. Na seqüência convidou Dr. Zacarias Ribeiro para falar em nome do Poder Público e conduzir os trabalhos como tem sido nas demais plenárias. Helio Araújo falou representando a Sociedade Civil. Dr. Zacarias após dar boas vindas, passou a exibir o filme institucional sobre construção de Plano Diretor. Depois, por meio de mapas e tabelas, mostrou como se desenvolve o processo de construção do documento em questão. Foi feito também uma rápida explanação sobre o papel dos delegado que estão sendo eleitos nas planarias, depois chamou o representante da Agencia Reguladora de Águas de Petrolina, Rubem Franca, que falou, inicialmente, da municipalização do sistema e da construção da est5açao de tratamento de esgoto que está sendo construída para tratar os esgotos da área central e Leste da cidade. Dr. Rubem apresentou dados sobre coleta de água e esgoto no Brasil, no Nordeste e em Petrolina, bem como das Leis municipais. Depois de Rubem Franca, foi convidado o Secretário de Dr. Alexandre Neto. Que inicialmente, fez um breve histórico da situação fundiária na zona urbana a partir de mil novecentos e setenta e nove, mostrando mapas do perímetro urbano e gráficos sobre a verticalização da cidade, sobretudo na Orla do São Francisco. Dr. Alexandre, falou também da poluição visual, que é crescente em Petrolina, são as placas de publicidade e ocupação das calçadas por vendedores informais, postes de iluminação e outros obstáculos. Foi abordado também, o assunto relacionado à construção de prédios na orla de maneira ambientalmente errada, como por exemplo, muito encostados uns aos outros impedindo a passagem do vento, que por sinal, é soprado no sentido Sudeste/Noroeste. Mônica Nahu apresentou a legislação urbanística e os mapas com o traçado das áreas ocupadas e não ocupadas. Na seqüência Augusto Ribeiro apresentou a missão da Secretaria Municipal de Defesa Social e a estrutura da mesma, deficiências do setor de segurança no Estado de Pernambuco. Geraldo Miranda apresentou dados da EPTTC por meio de gráficos e tabelas, no tocante a transportes coletivos, transportes alternativos, táxis, serviços de fretamento e serviços de turismo. Na seqüência foi convidado o representante de SESUP, Avelar Amador que estava como Secretario Interino. Avelar falou sobre a estrutura da Secretaria, das atividades da mesma, nas zonas Leste e Norte da cidade, em discussão no momento a coleta de lixo, retirada de baronesa e coleta de lixo nas ilhas. Falou também da iluminação de eventos que é de responsabilidade daquela secretaria e manutenção de prédios públicos. A SEDUC foi representada pelo professor Moisés Almeida que apresentou dados sobre as ações da secretaria na cidade. Embora, segundo ele, essa ações são mais intensas na zona rural. Mesmo assim, foi apresentado uma lista de dezenove escolas que funcionam na cidade sob gestão da SEDUC. Moisés falou dos equipamentos, quadro de funcionários, administrativos e professores e merenda escolar. Dra. Clemilda Barreto que listou a quantidade de cursos existente naquela Faculdade. Falou também da parte institucional, estrutura orgânica, quadro de funcionários administrativo e professores Na seqüência foi a vez da SECSAU, representada pela sua servidora Anatélia que fez uma rápida apresentação mostrando dados das ações da secretaria na zona urbana. A SEDESC, foi representada por Izabel Angelim que encerrou as apresentações mostrando rapidamente dados das creches da cidade e preferiu deixar os demais assuntos para discutir nos grupos temáticos. Finalizando as apresentações, foi feita a divisão de grupos e todos foram convidados para o almoço. O Secretario do Núcleo, Vitorio Rodrigues pediu a todos que retornassem e quarenta minutos para dar continuidade aos trabalhos. Ao retornar na parte da tarde foi dado inicio as discussões em grupo e por tema. Depois de duas horas de discussões os grupos voltaram para a plenária e deu-se inicio as apresentações, começando pelo GRUPO SOCIOCULTURAL, que apresentou as seguintes PROPOSTAS: Ampliação das metas dos programas do Governo Federal (PETI, Agente Jovem, Bolsa Família, etc); Aumentar o número de creches, principalmente nos bairros mais populosos e carentes / melhoria das já existentes; Criação de centro de convivência para idosos / melhoria dos já existentes; Melhorar as instalações das sedes das associações de moradores e criação de sedes nos bairros onde não existem; Ampliação de feiras populares; Criação de escolas municipais; Construir campos de areia em cada bairro; Criação de duas ou mais bibliotecas públicas na área leste; Melhoria da frota de transportes / aumento de ônibus adaptados; Implantação da Lei Seca em todos os bairros; Melhorar a estrutura dos postos policiais nos bairros / rondas freqüentes de policiais nos bairros / patrulha escolar; Aumento de guardas municipais nas ruas; Ampliação do estádio; Aumento das cotas para especialidades (exames, médicos, etc.); Implementar mais equipes de PSF; Melhoria dos postos de saúde; Atendimento prioritário às pessoas da terceira idade; Criação do teatro municipal; Criação de fanfarras nas escolas municipais e estaduais; Implantação de rádios nas escolas municipais e estaduais; Incentivo à criação e manutenção de grêmios estudantis; Mais agência de correios; Disciplinar a construção de postos de gasolinas nos bairros (legislação vigente); Retirada de bares situados em frente/próximos aos estabelecimentos de ensino; Validar a lei da carteira de estudante em shows e diversos eventos; Criação de praças nos bairros e reestruturação das já existentes; Fiscalização da poluição sonora e estruturação da polícia com mais decibelímetro; Aumento do número de farmácias populares e aumento do elenco dos remédios, inclusive para mal de Alzeimher e Parkson; Promover projetos educacionais/culturais, tais como reciclagem, curso de teatro, de dança e artesanato; Garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência em todos os eventos  educativos/sociais. O GRUPO ECONÔMICO, apresentou suas PROPOSTAS em forma de EIXOS DE DESENVOLVIMENTO: Turismo; Piscicultura; Vinhos; Energia da caatinga; Caprino/ovinocultura; Serviços médicos; Plataforma logística inter-regional; Frutas; Conhecimento e tecnologia; Cidadania e capital humano; Modernização da administração pública municipal. NOTAS: Agroindústria; (Reciclagem) Incentivo aos empreendedores da área de reciclagem de resíduos sólidos; Construção civil; GRUPO URBANÍSTICO, apresentaou as seguintes PROPOSTAS: Vincular a aprovação do projeto de construção a apresentação do projeto de calçada (que deverá estar de acordo com os critérios de acessibilidade); Adequação das calçadas existentes às normas de acessibilidade, a NBR nº 9050 ABNT (nota: prédios e logradouros públicos futuros e reforma dos existentes); Priorizar as áreas públicas nos bairros para equipamentos realmente comunitários; Obrigatoriedade de realização de audiências públicas para implantação de projetos de impacto; Divulgação periódica da legislação urbanística existente; Do projeto de loteamento de acordo com os critérios: Acessibilidade; Impacto de vizinhança (habitação, trabalho e lazer); Poluição visual; Arborização. Efetuar estudo de impacto de vizinhança para implantação de grandes empreendimentos; Disciplinar Garantir o tratamento de 100% dos esgotos sanitários; Implantar IPTU progressivo para coibir a especulação imobiliária; Disciplinar a construção de edifícios de forma a garantir a ventilação da cidade; Realizar a conferência municipal de habitação, saneamento e transportes; Fazer cumprir o Decreto 5296 de dezembro de 2004, sobre acessibilidade; Implantar o orçamento participativo; Exigir a responsabilidade social dos empresários da irrigação com os trabalhadores temporários; Respeitar as áreas mínimas de preservação das margens do rio; Priorizar adensamento habitacional com vistas a minimizar os custos da infra-estrutura e equipamentos sociais; Implantar a integração pra deslocamento na mesma direção (ex. dos terminais integrados de ônibus) no transporte coletivo; Criar um conselho de transporte urbano deliberativo. A EQUIPE foi formada por Cledilma Santos Araújo; Clodoaldo da Silva Barbosa; Maria Brígida Ferreira; Vandeilson Pereira dos Santos; Virgilio Heraldo de Araújo; Helio de Araújo; Rogério Carlos de Morais; Mônica Lustosa Nahú; Antonio dos Santos; João Antonio dos Anjos; Aluisio Roberto de Macedo; Everaldo Holanda Cavalcanti; Mair Carlos. GRUPO AMBIENTAL, identificou PROBLEMAS, tais como: Salinização dos solos urbanos; Arborização urbana insuficiente e falta de cuidados com as poucas árvores existentes / crescente número de solicitações para eliminação de árvores; Realização de mega eventos nas margens e ilhas do rio São Francisco; Mau acondicionamento do lixo urbano / lixo doméstico e entulho em terrenos baldios; Esgotos “In Natura” lançados no rio São Francisco; Poluição sonora e visual Supressão das matas ciliares para a construção de condomínios; Animais soltos nas ruas. Cujas SOLUÇÕES seriam Construção de canais de drenagem, desobstrução dos existentes e intensificar a fiscalização para coibir o lançamento de lixo e esgoto; Política de arborização urbana com a conclusão do Plano Diretor de Arborização de Petrolina / aguação constante das árvores jovens, tutoramento, etc.; Fazer cumprir as legislações vigentes nas três esferas; instalação de aterro sanitário em espaço adequado / fiscalização aplicando punições conforme os rigores da lei; Bloquear os esgotos que estão desaguando nos canais de drenagem / construir estações de tratamento nas áreas onde ainda não existe; fazer cumprir a legislação municipal vigente (Código de Postura, Código Ambiental e Lei dos Ruídos Sonoros); Observar a Lei Federal nº 4.771/65, parecer emitido pelo COMDEMA que sugere ao IBAMA fixar a determinação para cada loteamento na margem do rio deixar uma faixa reflorestada de pelo menos 100 metros de largura / observar resolução do CONAMA de 28/10/2005 sobre APP; Criar instrumento legal que imponha punição severa para o dono do animal ao invés de apenas apreender o bichinho. NOTAS: Educação ambiental; Criação do quadro de Agentes Ambientais. GRUPO INSTITUCIONAL, PLANEJAMENTO PERMANENTE, apresentou a estrutura proposta para a construção do Plano Diretor Participativo a partir dos seguintes instrumentos: Agenda 21; Plano Estratégico; Plano Diretor; PPA; LDO; LOA; Sistema de Informação Georreferenciada (SIG). GESTÃO PARTICIPATIVA: Audiências públicas; Consulta popular;Referendo; Orçamento participativo; Conferências; Conselho deliberativo; Prestação de contas; Adequação das leis; Implantação do Estatuto da Cidade; Conselho Municipal da cidade; Fundo municipal para política pública; CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO DE RECURSO POR ÁREA PLANEJADA: População; Carência de infra-estrutura básica e social; Baixo nível de renda; Relevância estratégica; Abrangência geográfica. EQUIPE: Zacarias - coordenador; Avelar - relator. Terminadas as apresentações foi realiza a eleição dos delegados, tendo sido eleitos pelo Poder Publico: Nídia Maria Alencar Amariz; Thereza Christina da Cunha Lima Gama; Avelar César Amador; Rubem José da Fonte Franca; Maria Irenita de Amorim Coelho; Irmã Joelma; Diniz Matos Pinheiro; Augusto Casar Teixeira Moura; Adão Rodrigues Alencar; Márcia Maria da Silva; Geandry Perez; Magda Oliveira Mangabeira Feitoza; e Heloiza Gomes das Neves.  Pela Sociedade Civil: Damásio Nunes Nascimento; Rogério Carlos de Moraes; João Antonio dos Anjos; Mair Carlos Rolim Cavalcanti; Manoel Mariano da Silva; Valdir Pereira da Silva Júnior; Virgilio Heraldo de Araújo; Albano Ferreira do Nascimento; Armando Ferreira do Nascimento; Tobias de Sá Barreto; Edijair Xavier da Silva; Everaldo Holanda Cavalcanti e Aloísio Roberto Andrade Macedo. Depois da eleiçãoe todos os delegados foram levados a plenária para a devida ratificação de seus nomes pelos demais representantes dos dois segmentos, Poder Publico e Sociedade Civil e finalmente foi colocada em votação, a própria plenária, onde foi aprovada por unanimidade. Estiveram nesta plenária representando a Sociedade Civil, Vitorio Rodrigues de Andrade, Cledilma Santos Araújo, Valdivo Vieira de Carvalho, Lusimar Pinheiro de Amorim, Augusto Ribeiro, Eurico de Andrade Pedrosa Filho, Josias José Barreto Coutinho, Marcelo Barbosa de Carvalho, João Antonio dos Anjos, Valmick Bonfim dos S. Junior, Genival Dias dos Santos, Hélio de Araújo, Giselia Coelho de Castro e Souza, Adysilva de Moraes Lima, Everaldo H. Cavalcanti, Antonio Ferreira do Nascimento, José Ronaldo de Oliveira, Paulo César Dias Alves,Virgilio Heraldo de Araújo, Vandeilson Pereira dos Santos, Gladstone Ramos de Albuquerque, Ismael Pereira dos Santos, Damásio Nunes do Nascimento, Edijair Xavier da Silva, Valdir Pereira da Silva Júnior, Francisco Ronaldo dos Santos Dias,Maria Brígida Ferreira, Mair Carlos Rolim, Patrick Campos Araújo, Rogério Carlos e Marisia Cristina da S. Santos. Pelo Poder Publico estiveram: Mônica Lustosa Nahu, Geandry Maria B. de S. Peres, Izabel Cristina Sampaio Angelim, Clemilda Barreto Alves, Maria José de Souza, Kaliana Virginia Pinheiro Lima, Moisés Diniz de Almeida, Lídia Maria Alencar Amariz, José Alexandre Neto, Ricardo Murilo Padilha, José Orlando dos Santos, Joelma Gomes de Menezes, Aluisio Roberto Andrade Macedo, Armando Ferreira do Nascimento, Mauricio Dias Campos, Geraldo Guilherme Barros Miranda, Francisco Carlos Maciel Pessoa, Simone Maria da Silva, Avelar César Amador, Augusto César Teixeira Moura, Justino Pereira Lima, Adão Rodrigues Alencar, Clodoaldo da Silva Barbosa, Thereza Christina C. Lima Gomes, Rubem José da Fonte Franca, Nídia Maria Alencar Amariz. Após cumpridas todas as etapas que determinam a Lei Federal nº 10.257/2001, eu Vitorio Rodrigues de Andrade lavrei a presente ata que tem como suporte as anotações, filmagem e gravações em fita cassete.

ATA DA 3ª PLENÁRIA DA ÁREA SEQUEIRO OCORRIDA DIA 28 DE MAIO DE 2006 EM RAJADA

 Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e seis, foi realizada a terceira plenária para a apresentação do documento inicial (diagnóstico do município) e discussão  de proposições apresentadas pelos grupos temático formados pelas comunidades representadas, para elaboração de proposta do Plano Diretor Territorial Participativo do município de Petrolina, conforme determina a Lei Federal nº 10.257/2001. Esta foi realizada no povoado de Rajada. (Escola José Cícero de Amorim). As dez horas o Secretário do Núcleo Gestor, Vitorio Rodrigues, fez a abertura convidando a todos para se acomodarem para que fosse dado inicio aos trabalhos. Inicialmente foi composta a mesa com representantes do Poder Publico e da Sociedade Civil (Vice-Prefeito Odacy Amorim, Francisco Pascoal – Chicô), Silvio, Cledilma, Dr. Zacarias e Valdir Evangelista. Em seguida, o Vice-Prefeito Odacy Amorim foi convidado para falar representando o Segmento Poder Público. Odacy falou o que já conseguiu para o distrito de Rajada, uma vez sendo ele representante daquela área. Odacy deu ênfase a chegada da Faculdade que é esforço que tem sua participação e enumerou outros benefícios que tem conseguido no decorrer dos anos. Falou também sobre a área de Terra Nova que está sendo solicitada pela Presidente Cledilma, da Associação daquela localidade. Cledilma pediu espaço para esclarecer sua posição sobre o assunto. Chicô falou representando a Sociedade Civil e pediu o empenho de todos na construção do Plano Diretor Participativo, uma vez que esse trabalho é obrigação de todos os brasileiros. Depois da fala de Chico, foi convidado o Coordenador do Núcleo, Dr. Zacarias Ribeiro, para comandar a condução dos trabalhos de apresentação das Secretarias. Inicialmente exibiu o filme institucional, que está sendo rodado sempre no inicio de cada Plenária. Em seguida Dr. Zacarias comentou o filme e deu inicio a sua apresentação exibindo mapas por meio de slides projetados em telão com datashow. Os mapas mostraram as áreas: urbana, ribeirinha, irrigada e de sequeiro. O Vice-Prefeito Odacy Amorim, pediu ao secretario do Núcleo, Vitorio Rodrigues que mostrasse no mapa a projeção das linhas de limite do novo distrito de Rajada. Feito isso, o Coordenador Zacarias Ribeiro deu inicio as apresentações das Secretarias. A primeira a se apresentar foi a Secretaria de Urbanismo, pelo Secretário Alexandre Neto que iniciou sua apresentação, mostrando o conjunto de Leis básicas de controle urbano. O Secretário Alexandre Neto fez uma previsão por meio de fotografias, sobre o que poderá acontecer com Rajada no futuro, no tocante a poluição visual, se baseando no que já acontece hoje em Petrolina com a instalação de placas publicitárias por toda parte da cidade, por não haver uma definição dos locais destinados a essa finalidade. Falou também sobre a desorganização das calçadas de Petrolina, onde se encontram churrasqueiras, árvores mal localizadas, massificação de prédios na orla e outros assuntos. Na seqüência se apresentou o Secretario  de Educação, Plínio Amorim Neto, que iniciou sua fala chamando a atenção para o fato daquela área ser vista como o alvo de chegada de usineiros de açúcar no futuro e para ele isso não é ruim, porem, é preciso que se tenha cuidado para eles não cheguem se sentindo donos do pedaço, fazendo o que querem, destruindo a natureza e outras coisas mais..., para Plínio é preciso que eles entendo logo de inicio, que terão que obedecer a legislação que certamente encontrarão, se referindo, naturalmente ao Plano Diretor. Plínio, falou dos programas que sua secretaria gerencia na área de sequeiro nas escolas. Depois de Plínio, foi a vez da funcionária Vera da Secretaria (SEDESC), que apresentou dados dos atendimentos oferecidos por aquela secretaria, como passe livre para idosos e pessoas com deficiências. Avelar Amador, representou a SESUP e falou em nome do Secretario Cezar Durando, Segundo ele, sua secretaria tem atuação reduzida naquela área. Porém, anunciou que posteriormente enviará uma equipe para ver as possibilidades de intervenções da SESUP região. Apresentou a estrutura da secretaria, patrulha mecanizada e do serviço de coleta que a secretaria mantém em rajada. A funcionária Tereza da SECSAU, representou aquela secretaria, onde iniciou sua participação apresentando dados da SECSAU em relação aos atendimentos realizados na área ribeirinha, apresentou também, a lista de funcionários que atendem exclusivamente ao povoado de Rajada, controle de doenças, saúde do trabalhador, controle de zoonose e outros. Na seqüência, Clodoaldo representando a EPTTC, mostrou organograma de gerenciamento da prestação de serviços pelas empresas de transportes a Petrolina e também dos transportes escolares. Paulo Torres foi o representante da SECDUR, que falou sobre bolsa água, garantia safra, afenação, cilagem no programa de apoio a agricultura familiar, recuperação de barragens, construção de poços e a pratica de abates clandestinos. Rosalvo Antonio falou sobre o Estatuto das Cidades, planejamento, uso e ocupação dos solos e outros assuntos de cunho participativo na construção do Plano diretor. Terminadas as apresentações, o Secretario do Núcleo convidou todos os presentes para o intervale do almoço, os convocando para retornarem quarenta minutos depois. Ao retornar já no período da tarde, Cledilma foi convidada para fazer seus esclarecimentos, conforme solicitado. Ela falou que não tem nada contra a Rajada, mas vê a idéia do território de Terra Nova pertencer ao distrito de Rajada como um erro, pois, uma vez Rajada emancipada não vai adiantar em muita coisa essa inclusão, considerando que a população daquela área irá continuar a comprar em Petrolina, onde deixará os impostos. Leonardo, que havia pedido espaço para falar, chamou a atenção para os recursos que existem no Governo Federal para os pequenos agricultores, inclusive sobre algo ligado a segurança a alimentação rural. Em seguida, foi feita a divisão dos grupos para que fossem iniciados os debates. Após as di9scussões por um período de duas horas os grupos voltaram a plenária para fazer as apresentações, iniciando pelo GRUPO URBANÍSTICO, com as seguintes propostas:  Regularização fundiária; Lei de zoneamento e uso do solo; Lei do Perímetro Urbano (projeção para futuro); Fiscalização (fechamento de ruas); Lazer (praças, quadra de esportes, etc); Pavimentação de ruas; Calçadas mais acessíveis (prédios e logradouros públicos). Outras observações: Tratamento da água; Telefones nos povoados; Melhorias das estradas vicinais; Calçadão para lazer envolvendo a igreja a casa paroquial; Redefinir a área do Distrito de Rajada (sem Terra Nova). O grupo foi formado por: Clementino Manoel Santos; Joaquim Bento Amorim; Cícero Avelar; Pedro João Gomes; Cledilma Santos Araújo; José Alexandre Neto; Mauro Verne Souza; Clodoaldo da Silva Barbosa. Depois foi a vez do GRUPO SOCIOCULTURAL, que fez soa apresentação utilizando-se do formato: o que temos e o que queremos. Na área de saúde o que TEMOS: - PACS; Atendimento médico durante a semana (clínico geral); Exames laboratoriais a preços populares (APAMI); Ambulâncias para atendimentos emergenciais. O QUE QUEREMOS:  Implementar mais uma equipe de PSF (já em curso); Aumentar cotas de exames; Possibilidades de especialistas em pediatria e ginecologistas atenderem na comunidade; Ver a possibilidade da coleta de exames básicos de saúde serem realizados aqui; Unidade móvel para atendimento à comunidades mais distantes. EDUCAÇÃO,  O QUE TEMOS: Creches; Ensino fundamental e médio; Transporte escolar (legalizado); Merenda com freqüência. O QUE QUEREMOS: Consolidação da faculdade da área de sequeiro; Criação de núcleos do PETI; Biblioteca; Laboratório biológico; Informatização na escola; Quadra poliesportiva dentro do espaço escolar; Intensificação de formação continuada para docentes; Aumento de capacidade profissionais com alunos especiais; Ampliar política de apoio pedagógico; Escola integral (modelo); Curso preparatório pré-vestibular; Parque de recreação. CULTURA, O QUE TEMOS: Apresentações culturais (quadrilhas, São Gonçalo); Grupo teatral. O QUE QUEREMOS: Centro de apoio à cultura regional; Cursos profissionalizantes; Terapia ocupacional com idosos para conscientização na área de saúde e sociocultural; Incentivo ao turismo rural. LAZER, O QUE TEMOS: Quadra simples; Quadra coberta poliesportiva; Esporte: futebol. O QUE QUEREMOS: Incentivo ao esporte (criação de novas modalidades); Construção de uma praça (Pau Ferro); Centro de recreação (onde possam ser realizadas festas comunitárias); Campo de futebol (gramado) nas vilas das áreas de sequeiro. SEGURANÇA, O QUE TEMOS: Posto policial (alugado); Viatura (precária). O QUE QUEREMOS: Viatura de boa qualidade; Posto policial próprio; Mais policiais; Antena (torre de celular). TRANSPORTE, O QUE TEMOS: Ônibus (linha circular). O QUE QUEREMOS: Atendimento aos domingos; Ônibus pela manhã saindo de Rajada; Aumento do número de ônibus; Linha circular – Caititu – Lagoa dos Mendes – Vila do Caroá – Vila Chapada do Alegre – Rajada / Petrolina. TRABALHO, O QUE TEMOS: caprinovinocultura; Agricultura. O QUE QUEREMOS: Explorar o artesanato como forma de renda; Incentivo para criação de cooperativas de caprinovinocultura; Preparação para o mercado de trabalho; Criação do mercado de produtos regionais. FORMAÇÃO DO GRUPO: Tereza – SECSAU; Vera Lúcia Conceição – SEDESC; Pedro Gomes – SEDESC; Joaquim – educação / Rajada; Vera Lúcia Nunes – Comunidade da Igreja Católica; Maria Genuina – Comunidade da Igreja Católica; Maria das Dores – Associação Baixa da Umburana; Joana Dark - educação; Iranildo - Rajada; Raimundo César – Associação dos Produtores Rurais de Pau Ferro; Leonardo – STR. Apresentação do GRUPO ECONÔMICO/RURAL, se limitou apenas a apresentar PROPOSTAS: Central de comercialização nos Distritos; Melhoramento do rebanho caprino para produção de leite/carne; Criação de cooperativa de produção e industrialização; Criação de unidades de industrialização; Melhoramento das estradas de acesso aos Distritos; Pavimentação asfáltica de Rajada a Caititú; Pavimentação asfáltica do Km 45 a Caititú; Pavimentação asfáltica de Caititu a Lagoa Grande; Criação de um departamento municipal de estradas; Elaboração de um planejamento para cada povoado; Construção de mini hospitais nos distritos; Criação de convênio com o Incra para regularização fundiária de todo o município; Divulgação e implantação de tecnologias desenvolvidas pela Embrapa, especificamente para a área de sequeiro; Criação de assistência técnica municipal específica para área de sequeiro; Aproveitamento da produção de frutas nativas da região; Melhoramento do rebanho ovino e bovino; Aproveitamento das águas salobras dos poços para criação de peixes; Construção, recuperação, instalação e manutenção de poços artesianos; Implantação de Apicultura e beneficiamento do mel e derivados (casa do mel); Casa familiar rural para capacitação de jovens. NOTAS: Redefinir os distritos – Caititu, Izacolândia, Uruás;  Cascalhamento das estradas – Caroá/Chapada do Alegre e Rajada; Criação departamento municipal de estradas e recursos hídricos; Programa municipal de monitoramento e manejo do Bioma Caatinga. EQUIPE: Paulo Torres;  Isac Brasilino; Francisco Pascoal (Chico); Joaquim Bento de Amorim; Raimundo Amorim Gomes; Domingo do Bonfim Rodrigues; José Cícero Coelho de Lucena; Eliete de Amorim; Gilmar Monoel de Amorim; Silvo Deusdete Ribeiro; Baziliscio Delmiro de Souza; Alberto Bento Amorim. Depois foi a vez do GRUPO  MBIENTAL que identificou os problemas que afetam a região e indicou soluções. PROBLEMAS: Poluição dos riachos por esgotos das vilas, povoados e cidades; Ausência de local adequado para o destino final do lixo domiciliar; Desperdício de material reciclável tipo: plásticos filme, garrafa peti, latas de alumínio, vidro e etc; Uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras, próximo as barragens e açudes, causando contaminação nas águas (superficiais) subterrâneas e nos solos; Desmatamento com criação de reservas legais sem interligação entre elas; Desperdício de água potável em alguns locais, enquanto famílias que vivem a pouca distância sofrem com a falta. SOLUÇÕES: Construção de lagoas de estabilização e canalizar os esgotos para serem tratados antes de chegarem aos riachos; Identificar locais adequados próximo aos povoados e vilas com condições ambientalmente corretas para acomodação do lixo e fazer projeto de construção de aterros sanitários; Implantar programas de coleta seletiva, com escoamento para as fábricas de objetos reciclados, tais como: vassouras, sacolas para embalagem e exportação para outras partes do país; Solicitar dos meios governamentais assistência técnica, conforme determina a legislação vigente para acompanhar o processo e orientar o manuseio desde a compra à aplicação até o destino final das embalagens; Criação de corredores ecológicos ligando as reservas para facilitar o trânsito da fauna; Educação ambiental, expansão do sistema de abastecimento via adutora e fiscalização. NOTAS: Incentivar a agricultura orgânica; Acondicionamento do lixo, entulhos. EQUIPE: Élson Pedro; Isac Brasilino; Isabel Ribeiro; Joana Dark Amorim; Lusivam Amorim; Manoel Matias; Vitório Rodrigues; José Manoel. Depois o GRUPO INSTITUCIONAL, fez sua apresentação seguindo as seguintes etapas: PLANEJAMENTO PERMANENTE - Agenda 21; Planejamento Estratégico; Plano Diretor; PPA; LDO; LOA; Sistema de Informação Georreferenciada (SIG). GESTÃO PARTICIPATIVA - implementação dos instrumentos previstos no Art. 4 do Estatuto da Cidade; Audiências públicas; Consulta popular; Referendo; Orçamento participativo; Conferências; Adequação das leis; Fundo municipal para políticas públicas; Implantação do Estatuto da Sociedade (para uso e ocupação do solo e função social da cidade); Conselho Municipal da cidade. CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO DE RECURSO POR ÁREA PLANEJADA - População; Carência de infra-estrutura básica e social; Baixo nível de renda; Relevância estratégica; Abrangência geográfica. EQUIPE - Zacarias - coordenador; Avelar - relator; Waldir – membro. Terminadas as apresentações dos grupo temáticos, foram realizadas as eleições dos delgados representantes do poder Público e da Sociedade Civil. A eleição do Poder Público, foi coordenada pelo Coordenador Zacarias Ribeiro. Foram eleitos como titular: Silvio Deusdete Ribeiro e como suplente, Marcos Maciel de Amorim. A eleição da Sociedade Civil, foi coordenada pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina Francisco Pascoal. E foram eleitos como titular Joaquim Bento de Amorim e como suplente Bazelicio Delmiro de Souza. Estiveram presentes nessa plenária pela S O C I E D A D E   C I V I L: Waldir Evangelista da Silva, Luiz Joaquim Rodrigues, Antonio Neto de Amorim, Vitorio Rodrigues de Andrade, Rumão Horacio Teles, Domingo do Bonfim Rodrigues, Joaquim Bento de Amorim, Manoel Matias Santos Santana, Isabel Ribeiro Alves Luz, Bazelisco Delmiro de Souza, Ensaque Brasiliano, Carlos Augusto da Silva, José Manoel de Amorim Neto, Raimundo César C. Rocha, Francisco Pascoal C. Silva (chicô), Cledilma Santos Araújo, Delmiro Silva dos Santos, Rosalvo Antonio da Silva, Gilmar Manoel de Amorim, Jose Cícero Coelho de Lucena, Manoel José Barbosa, Edson Ramos de Sá, Antonio Nunes Filho, Eliete de Amorim, Maria Genuína Amorim Teles, Vera Lucia da Conceição Nunes, Élson Pedro de Souza, Maria Dulcileite M. C. Amorim, Maria das Dores Nunes, Leonardo Pereira Marques, Cícero Avelar Gomes da Silva, João Adeni de Amorim, Alberto Bento de Amorim, Irineu José Soares, Silvo Deusdete Ribeiro, Raimundo Amorim Gomes, P O D E R   P U B L I C O: José Alexandre Neto, Avelar Amador, Paulo de Barros Torres, Pedro Gomes da Silva, Manoel Neris da Silva, Maria Vera Lúcia da Conceição, Plínio José de Amorim Neto, Marcos Maciel Amorim, Clodoaldo da silva Barbosa, Thereza Cristina da Cunha Lima Gama, Zacarias Ribeiro Filho, Joaquim Rodrigues de Amorim Filho, Joana Dark Amorim Souza e Castro, Adalcy Amorim, Adão Rodrigues de Alencar.  Após cumpridas todas as etapas legais, eu Vitorio Rodrigues de Andrade lavrei a presente ata que teve como suporte as anotações e gravações em vídeo e fitas cassetes.    

ATA DA 2ª PLENÁRIA DA ÁREA SEQUEIRO OCORRIDA DIA 07 DE MAIO DE 2006 CRUZ DE SALINAS 

Aos sete do mês de maio de dois mil e seis, foi realizada a segunda plenária para a apresentação do documento inicial (diagnóstico do município) e discussão  de proposições apresentadas pelos grupos temático formados pelas comunidades representadas, para elaboração de proposta do Plano Diretor Territorial Participativo do município de Petrolina, conforme determina a Lei Federal nº 10.257/2001. Esta foi realizada no povoado de Cruz de Salina. Ás nove horas e quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram iniciados com a formação da mesa procedida pelo Secretario do Núcleo Gestor, Vitorio Rodrigues, onde o mesmo passou a convidar o vereador Paulo Afonso de Souza, Ricardo Murilo Padilha, Maria Brígida Ferreira, José Airton Junior representante da comunidade. Em seguida foi convidado o Vereador Paulo Afonso para falar como representante do Poder Publico. O mesmo fez explanação sobre seu entendimento em relação à importância da participação das comunidades na construção do Plano Diretor Participativo. Depois foi convidado o Vereador Paulo Afonso de Souza que falou em nome do Poder Publico, manifestou sua satisfação em está presente naquele evento de fundamental importância, pois segundo ele, poderia naquele momento em Rajada, onde estava acontecendo à reunião da Câmara de Vereadores, mas para ele era mais importante está ali valorizando o povo daquela área.  Depois convidou a Sra. Maria Brígida para falar em nome dos movimentos sociais, depois José Airton Junior falou em nome da comunidade. O representante falou da importância das discussões do Plano Diretor com as comunidades, falou também das dificuldades enfrentadas por sua região para se desenvolver. Após fazer algumas considerações sobre a realização do evento, Vitorio Rodrigues convidou o Sr. Ricardo Padilha para conduzir os trabalhos de apresentação por parte das secretaria. Inicialmente, Ricardo anunciou a exibição do filme do Ministério das Cidades que apresenta um radialista fazendo um programa de rádio sobre Plano Diretor Participativo, com a sociedade interagindo por telefone. Em seguida o Coordenador Ricardo Padilha disse que o Plano Diretor terá que ser construído realmente pelo povo e não só apenas pelo Poder Publico. Inicialmente ele fez apresentação dos mapas com a divisão de macro zoneamento, chamando a atenção para o contorno da área de sequeiro, onde estão sendo realizadas as Plenárias. Em seguida, chamou o Secretario de Agricultura José Batista da Gama que iniciou dizendo que nunca havia participado da construção de um Plano Diretor. Mas que Petrolina tem ruas bem definidas graças ao Plano Diretor feito a mais de quarenta anos. Embora o mesmo tenha sido feito apenas pelos técnicos da época, mas serviu para se construir uma cidade com logradouros ordenados. Na visão de Zé Batista todo mundo ganha com a construção do Plano Diretor, principalmente os futuros Prefeitos que irão receber esse documento ordenar, é só seguir. Disse também, que a falta de água tratada para aquelas comunidades é uma de suas preocupações, pois os presidentes das Associações têm batalhado nessa direção até que foi minimizado com a instituição do programa bolsa água. Zé Batista lamentou não haver mais assistência técnica rural como antigamente, ele lembrou da EMATER, DPV, CISAGRO e programas de inspeção sanitária.  A Secretaria de Urbanismo foi representada por Yara Macedo que enfatizou a necessidade de localizar os rios, lagoas e outros acidentes geográficos daquela região para que seja melhor monitorados e utilizados como pontos de reservatórios a questão do macro zoneamento. Verônica apresentou os dados da Secretaria de Educação. Iniciando pelos dados sobre gestores eleitos pela comunidade. Programas, Convênio com o Instituto Airton Sena, Gestão Nota dez, Circuito Campeão (para colocar coordenadores pedagógicos nas escolas); merenda escolar, Transporte escolar, número de carros, alunos atendidos, quantidade de quilometragem rodada no translado de alunos para as escolas. AS representante da SEDESC, falou sobre a regulamentação da Assistência Social (LOA), enfatizou as ações de apoio às mulheres, idosos e pessoas com deficiências, estrutura da Secretaria, passe livre para pessoas com deficiências e idosos. Izabel chamou a atenção para se mudar o conceito sobre programas Sociais, pois, segundo ela não há mais divisão de programa do Governo Federal, Governo do Estado ou do Município, considerando que esses programas são realizados em conjunto e cada município tem que entrar com a contra-partida. Segundo izabel, está na hora de se realizar cadastramento de todos os beneficiários dos programas sociais para que seja evitado que pessoas que não precisam recebam os benefícios.  O Sr. Francisco das Chagas representando a Secretaria de Serviços Urbanos que iniciou sua fala dizendo que sua Secretaria não é conhecida naquela região. Por isso, em rápidas palavras, falou sobre iluminação publica e coleta de lixo. A Secretaria de Saúde foi representada por Valdária que fez sua apresentação com dados sobre os postos de saúde existentes na área de sequeiro, PSF, centro de Marcação de Consultas e Agentes de Saúde. Clodoaldo, representando a EPTTC, falou sobre gerenciamento de transito e transportes, do serviço de transporte que atende a região em discussão. Brígida, representante da Sociedade Civil, chamou a atenção para a melhoria dos meios para o escoamento da produção e comercialização da produção daquela região. Disse também, que seria muito bom que as comunidades ali representadas aproveitassem para falarem de suas necessidades. Ao terminar as apresentações, o Secretário Vitorio Rodrigues iniciou a divisão dos grupos temáticos, para que ao retornar no período da tarde, já voltassem cada uma para seu grupo escolhido. Em seguida, todos os presentes foram convidados para o almoço, cujo intervalo, durou apenas quarenta minutos. Ao retornar, já no período da tarde, os grupos começaram as discussões e num período de duas horas, organizaram suas proposições para serem levadas a plenária. Retornando a sala de apresentações, o Secretaria do Núcleo foi chamando cada grupo para as apresentações. Começando pelo GRUPO SOCIOCULTURAL, que escolheu como eixos principais e CULTURA, LAZER E SEGURANÇA: O que temos? Quadra esportiva; Igreja; Posto policial e Telefone público. O que queremos? ampliação de quadras esportivas e implantar quadras poliesportivas; Apoio na formação religiosa de jovens e casais; Criação de cursos/programas voltados para geração de renda; Implantação dos programas PETI, CCI, CRAS, com instrutores capacitados; Construção de creches; Criação de casa de apoio dos direitos da mulher, da criança e do adolescente com profissionais capacitados; Reativação do posto policial para melhor segurança da comunidade; Ampliação de telefonia pública para áreas sequeiras adjacentes; Criação de oficinas profissionalizantes de artes / artesanato; Implantação de escolas de música e Teatro. SAÚDE: O que temos? Unidade de Saúde; PACS / PSF; Ambulâncias. O que queremos? Ampliação e reforma da UBS; Ampliação dos programas PACS / PSF com técnicos capacitados; Capacitação e ampliação dos ACS’s; Controle das doenças infecto-parasitárias através do combate; Ampliação das ambulâncias; Criação de casa de apoio para parto humanizado; Consultório odontológico ambulante. EDUCAÇÃO: O que temos? escolas; Casa do professor. O que queremos? Ampliação e reforma das escolas; Construção de bibliotecas; Informatização das escolas; Implantação de escola modelo; Criação de laboratório de informática voltado para geração de renda e profissionalização, com profissionais capacitados; Ampliação e incentivo ao EJA; Ampliação da casa do professor; Implantação de cursos de especialização e pós-graduação para os professores. O grupo foi formado por: Silvana Galvão – SEDESC; Valdária Gomes – SECSAU; Verônica Barros – SEDUC; Edmundo Manoel – Uruás; Maria das Graças – Uruás; Sebastiana Nunes – Cruz de Salinas; Josival Gomes – Baixa Fechada; Francisco Ribeiro – Baixa do Travessão; Polivania Ribeiro – Sítio Surubim;Luzivandia Bonfim – Baixa Alegre; Isabel Maria da Silva – Volta do Pascacio; Josemide Alencar – Cruz de Salinas; Marilene Maria Nunes – Cruz de Salinas; Rozalita Pereira – Cruz de Salinas; Maria de Fátima Coelho – Baixa Alegre. O GRUPO ECONÔMICO/RURAL  apresentou as seguintes propostas: Abastecimento e tratamento d’água; Construção e limpeza de barreiros; Perfuração e conserto de poços; Ampliação da energia; Construção e manutenção de estradas vicinais; Telefonia rural; Assistência técnica garantida; Construção de adutora para abastecimento permanente d’água; Agilidade nos processos de desmatamento com manejo sustentável; Criação de mais programas de financiamentos para os agricultores da área de sequeiro; Programas de melhoramento de rebanhos; Viabilização de apoio para criação de cooperativas; Aproveitamento dos poços tubulares e barragens existentes, por meio de irrigação por sistema de gotejamento; Pavimentação de estradas; Aquisição de máquinas para preparação de silos; Implantação de agroindústria; Criação de mecanismos para o turismo rural. O grupo foi formado por: Maria dos Reis; Antonio Ramos; Francisco Damião; José Lídio; José Luís; José Cincinato; Givaldo; Maria das Graças; Romualdo; Maria da Paz; José Sebastião; Maria Francisca; Airton Júnior; Braz Nascimento; Simone Mara. GRUPO URBANÍSTICO, apresentou as seguintes propostas: Regularização fundiária; Delimitar área do município definindo zona urbana e rural; Identificar as zonas de preservação ambiental e as áreas protegidas, barreiras físicas; Critérios para definição de povoados, vilas e distritos; Criação dos distritos de Caititu e Uruás; Infra-estrutura básica: Que as construções / ampliações sejam aprovadas pelos órgãos competentes antes de serem realizadas; Pavimentação / revitalização dos postos policiais; Saneamento / recuperação e ampliação dos postos de saúde; Iluminação / segurança. Transportes / pontes e sinalização / pavimentação; Linha diária para os povoados. Coleta de lixo, fossas sanitárias; Construção de equipamentos comunitários: Creches, praças, quadras esportivas; Postos telefônicos, banheiros públicos, casa de apoio; Organização de nomes de ruas; Orçamento participativo; Criação de núcleos comunitários; Lazer como: teatro, cinema, biblioteca; Assistência técnica; Gerência de capitação de recursos; Acessibilidade visando as pessoas com locomoção reduzida em todos os equipamentos públicos; Programa de habitação popular. O grupo foi formado por: Brígida; Yara; Elizabete; Clodoaldo; Valter; Cícero; Roberto; Zequinha. GRUPO AMBIENTAL, na parte de Educação Ambiental apresentou problemas identificados e as soluções propostas. EDUCAÇÃO AMBIENTAL, problemas: Ausência de local para acondicionar o lixo; Desperdício do lixo que não é lixo; Habitações construídas a montante das paredes das barragens que depositam água p/ o consumo humano; Ausência de fossas sépticas em toda a área; Ausência de coleta domiciliar de lixo. Soluções: Ação integrada da comunidade e do poder público para destinar local e meios no sentido de espaços adequados para destinar o lixo produzido; Trabalho de educação ambiental mostrando meios de transformar boa parte do lixo em renda, adotando o sistema de coleta seletiva; Fazer planejamento ambiental antes de iniciar a povoação; Elaborar e executar projetos de construção de fossas para atender as necessidades; Implantação da coleta domiciliar. CONSERVAÇÃO / PRESERVAÇÃO, problemas: Contaminação das águas dos mananciais com defensivos agrícolas; Erosão nas barragens provocando assoreamento das mesmas; Desmatamento desordenado causando extinção de elementos da fauna e da flora; Falta de interligação das reservas legais, causando a extinção da fauna e da flora. Procurar obter orientação técnica e utilizar métodos de produção orgânica; Fazer barramento nas vossorocas (barrocas) com plantio de capim elefante e sempre verde e cercas em cascata; Trabalho de sensibilização no uso racional dos recursos naturais e intensificar a fiscalização ambiental; Criação de corredores ecológicos interligando as reservas legais. Formação do grupo: Vitório Rodrigues de Andrade – ASPLAM; Irinéa Leodegária da Silva Vasconcelos – Professora/Uruás; Maronita Maria da Silva S. B. – Uruás; Edicio José do Bonfim – Cruz de Salinas; Faustino Nunes dos Santos; Albino Felix – Sítio Água Branca; José Aparecido da Costa – Baixa Alegre; José Pedro da Silva – Assentamento Santa Maria; Maria Elenita Barbosa da Silva – Icozeiro. GRUPO INSTITUCIONAL, PLANEJAMENTO PERMANENTE: Agenda 21; Plano Diretor; PPA; LDO; LOA; Sistema de Informação Georreferenciada (SIG). GESTÃO PARTICIPATIVA, FOCO -   Empoderamento: INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO Do Estatuto da Cidade; Audiência pública; Consulta popular; Conselho deliberativo; Orçamento participativo; Conferências (saúde, educação, cidade); Prestação de contas com relatório; Referendo; Plebiscito; Revisão das leis municipais para se adequar ao plano diretor; Fundo municipal para política pública; Conselho das cidades. CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO DE RECURSO POR ÁREA PLANEJADA: População; Carência de infra-estrutura básica e social; Baixo nível de renda; Relevância estratégica; Abrangência geográfica. EQUIPE: Anísio Manoel dos Santos; Raimundo Joaquim dos Santos; Eliseu Pedro Barbosa; Antônio Barbosa do Nascimento; Lucivaldo Eliseu Barbosa; Anacleto Sebastião da Silva; Ricardo Murilo Padilha. Terminadas as apresentações, foi dado inicio as eleições dos delegados. Pela Sociedade Civil, foi eleito José Airton Junior de Cruz de Salinas, como titular e Braz Nascimento Camilo de Barra do Umbu, como suplente. Pelo  Poder Público foram eleitas, como titular: Maria das Graças Aquino Bastos de Cruz de Salinas e Maria das Graças da Silva do povoado de Uruás, suplente. Foram candidatos também pela Sociedade Civil o Sr. Roberto Joaquim dos Santos e Josival José Gomes Coelho. Finalmente, foram convidados a plenária para serem ratificados os nomes dos eleitos, tendo sido os mesmo, aprovados pela maioria dos votos dos presentes. Tendo apenas um voto contra a eleição do delegado José Airton representante da Sociedade Civil. Em seguida, foi colocado em votação a validação da plenária, a mesma foi aprovada por unanimidade. Estiveram presentes a essa plenária pela Sociedade Civil: José Airton de França Junior, Maria das Graças S. Bastos, Expedido Francisco da Silva,  Girvan Neto, Jucineide  Maria do Bonfim, Luzivandia  Bonfim Ribeiro, Aliranete Barbosa do Bonfim, Raniclecio Nunes Rodrigues, Izabel Maria da Selva Souza, Maria dos Reis Barbosa de Souza dos Santos, Edmundo Manoel de Souza, Siverino dos Santos, Marilene Maria Nunes, Elidio Santana de Souza, Maria Brígida Ferreira, José Lineciato Coelho, José Valter Coelho, José Aparecido da Costa, Josival  José Gomes Coelho, Lucivaldo Elizeu Barbosa, Francisco Damião dos Santos, Eleseu Pedro Barbosa, Anísio Manoel dos Santos, Adão Francisco da Silva, Antonio Ramos dos Santos, José Lídio Ribeiro Rodrigues, Antonio Barbosa Nascimento, José Luiz do Bonfim, Braz Nascimento Camilo, Maria Elenita Barbosa da Silva, Maria dos Anjos B. Souza, Bento Frâncico Neto, José Pedro da Selva, Faustino Nunes Santos, Eugenia Faustina da Silva Rodrigues, Maria da Paz de Sales, Polivania Ribeiro Rodrigues, Ranilson da Silva Rodrigues, Darlan da Silva Alves, José do Bonfim Nascimento, Francisco Ribeiro Filho, Roberto Joaquim do Santos, Edicio Jose do Bonfim , Rosemeire de Jesus Souza, Albino Felix dos Santos, Raimundo Joaquim dos Santos, José Sebastião da Silva, Ronaldo de Souza e , Vitório Rodrigues de Andrade. Pelo Poder Público: Verônica Maria Barros, Gilvana Galvão de Araújo, Isabel  C. Sampaio Angelim, Paulo Afonso  de Souza, Francisco das Chagas Sales, Ricardo Padilha, Valdaria Regia Andrade Gomes, José Batista da Gama, Maria das Graças da Silva, Elizabete de Souza Silva, Irinea Ladegaria da Silva Vasconcelos, Clodoaldo da Silva Barbosa, Margarida Maria Gomes, Simone Mara da Silva,Rozalita Pereira dos Santos, Maria de Fátima Coelho, Maronita Maria da Silva, Adão Rodrigues de Alencar, Augusto César Teixeira Moura, Magna Mangabeira e Lourdeneide. Finalizado, atesto que esta ata constitui o retrato fiel do que aconteceu na plenária, registrada em gravação em cassete fotos e filmagem.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

ATA DA 1ª PLENÁRIA DA ÁREA SEQUEIRO OCORRIDA DIA 07 DE MAIO DE 2006 CRISTÁLIA

Aos sete dias do mês de maio de dois mil e seis, foi realizada a primeira plenária para a apresentação do documento inicial (diagnóstico do município) e discussão  de proposições apresentadas pelos grupos temático formados pelas comunidades representadas, para elaboração de proposta do Plano Diretor Territorial Participativo do município de Petrolina, conforme determina a Lei Federal nº 10.257/2001. Desta feita, no povoado de Cristália. Ás dez horas os trabalhos foram iniciados com a formação da mesa procedida pelo apresentador Elismar, onde o mesmo passou a convidar o Dr. Zacarias Ribeiro Filho, Eildo Coelho Amorim da SEREG – Oeste, Francisco Carlos Maciel Pessoa da SCDUR, Mauroverne da EPTTC, Martinha da SECSAU, Nidia da SEDESC, Cleidimar da SEDESC, Soledade da SEDUC, Alexandre Neto da SEURB, Avelar Amador da SESUP, Francisco Pascoal, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina. Após a apresentação de todos o Dr. Zacarias iniciou os trabalhos com a exibição do filme do Ministério das Cidades que apresenta um radialista fazendo um programa de rádio sobre Plano Diretor Participativo, com a sociedade interagindo por telefone. Em seguida o Coordenador Zacarias fez apresentação dos mapas com a divisão de macro zoneamento, chamando a atenção para o contorno da área de sequeiro, onde estão sendo realizadas as primeiras plenárias. Em seguida foram convidados os componentes do Núcleo Gestor para a formação da mesa. Após a apresentação dos representantes do Núcleo, foi exibido o filme produzido pelo Governo Federal através do Ministério das Cidades que apresenta um radialista fazendo um programa de rádio sobre Plano Diretor Participativo, com a sociedade interagindo por telefone. Na seqüência, foi feito a apresentação dos dados levados pelas secretarias (diagnóstico), mostrando os dados populacionais do município, tais como, mapas com a divisão de macro zoneamento, chamando a atenção para o contorno da área de sequeiro, onde estão sendo realizadas as plenárias. Na apresentação de slide mostra o diagnóstico da área em discussão, bem como planilhas com dados do IBGE para a área. Todos esses,  elaborados pela equipe da prefeitura. Em seguida, chamou a apresentação da Secretaria de Educação. Moisés falou sobre as escolas da área de sequeiro, infra-estrutura, salas de aula, banheiros, cozinhas, muros e bibliotecas que segundo ele, não tem nenhum naquela área. Existe um laboratório, funcionários administrativos, professores qualificados e gestores eleitos pela comunidade. Programas, Convênio com o Instituto Airton Sena, Gestão Nota dez, Circuito Campeão (para colocar coordenadores pedagógicos nas escolas); merenda escolar, Transporte escolar, número de carros, alunos atendidos, quantidade de quilometragem rodada no translado de alunos para as escolas. AS representante da SEDESC, falou sobre a regulamentação da Assistência Social (LOA), enfatizou as ações de apoio às mulheres, idosos e pessoas com deficiências, estrutura da Secretaria, passe livre para pessoas com deficiências e idosos. O Sr. Avelar Amador representando a Secretaria de Serviços Urbanos que iniciou sua apresentação, mais uma vez, falando do eis-Prefeito de Petrolina, Luiz Augusto Fernandes que fez o primeiro Plano Diretor da cidade de Petrolina. Secretaria de Saúde fez sua apresentação, apresentando dados sobre os postos de saúde existentes na área de sequeiro, PSF e Agentes de Saúde. Francisco Carlos Maciel apresentou a parte que cabia a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Reforma Agrária e Abastecimento. Falou dos pequenos produtores e pequenas empresas da área irrigada. Apresentou dados sobre a geração de empregos, áreas plantadas, produtividade em suas diversas culturas, eletrificação, cadastros de propriedades a serem eletrificadas e encaminhamentos para a CELPE e CERPEL, inspeção sanitária, campanha de vermifugação e acompanhamento técnico, produção de mudas e infra-estrutura rural. A representante da Secretaria de Urbanismo falou inicialmente que a sua Secretaria não tem ações diretamente ligada à área em discussão, falou que o Plano Diretor, fará a leitura do território rural, uso e ocupação do solo e macro zoneamento. Terminada as apresentações o Secretário do Núcleo orientou a divisão do publico presente em grupo para retornar depois do almoço, cada um para seu grupo escolhido. O almoço durou apenas quarenta minutos, em comum acordo previamente estabelecido, ao retornar os grupos dispuseram de duas horas e quarenta minutos para as discussões e elaborarem suas proposições para serem apresentadas na plenária. Terminadas as discussões nos grupos, iniciaram-se as apresentações, começando pelo GRUPO SOCIOCULTURAL que apresentou propostas nas seguintes áreas: EDUCAÇÃO; Oferta de educação infantil; EJA: escolha de professores com perfil e capacitado; Ampliação de salas; Construção de: bibliotecas, secretarias, almoxarifados, laboratórios de informática; Cozinhas, pátio; Viabilizar: curso superior para os profissionais da educação e curso de pós-graduação para todos os profissionais da educação; Garantir transporte escolar adequado; Garantir merenda de qualidade e suficiente; Viabilizar cursos profissionais (saúde, agricultura, veterinária); Viabilizar transporte para os jovens se deslocarem para a cidade a fim de cursarem a faculdade; Quadra poliesportiva com cobertura. SAÚDE: Carência de postos; Viabilizar profissionais com atendimento freqüente: médicos, dentistas e enfermeiros; Viabilizar ambulância para a comunidade; Implantar urgentemente equipe de saúde da família. SOCIAL: Criação do PETI; de creches; de Agente Jovem; do CRAS; do Programa Atividade (atendimento ao idoso); Construir um local para atividades sociais. Esse Grupo foi formado pelos seguintes componentes: Célia Maria, Eliana Nunes Coelho, José André Nunes, Lucineide Coelho de Macedo Oliveira, Adelídia Rodrigues de Souza, Silvanio Ribeiro Leite, Evaldo Souza Leitão Vieira, Maria de Lourdes Viana, Maria Raimunda de Amorim Coelho, Maria da Soledade, Maria Barros da Silva e Luciene Ferreira Coelho de Souza, Claudimar Coelho Nunes Vasconcelos, Lídia maria Alencar. O GRUPO ECONÔMICO/RURAL, apresentou propostas nas áreas de INFRA-ESTRUTURA: Recuperação/manutenção de estradas; Construção / recuperação de barragens/barreiros; Construção / recuperação de poços; abastecimento d’água com tratamento. ENERGIA: Bem servidos com relação a ligações residenciais; Necessitamos construção de subestação (corrigir quedas). COMUNICAÇÃO: Mais orelhões e assistência técnica dos existentes; Instal. Repetidora celular – Sítio Serra / Cristália; Repetidora TV local (TV Grande Rio, TV São Francisco). AGRICULTURA: Implantação de disciplina Administração Rural na grade curricular; Apoio poder público – acesso ao crédito; Apoio ao agronegócio – ind. de transf. INDÚSTRIA: Caseiras / de transformação – rapadura. APTIDÃO DA REGIÃO: Caprino/ovinocultura. NOTAS: Maria Lourdes: asfalto (transmunicipal) partindo do Km 45 (Uruás, Cruz de Salinas, Atalho, Caititu, Simpatia, Cristália, Almas, PE – Lagoa Grande, Ouricuri); Rosalvo: barragem – Fazenda Esperança – Problema de acesso; Francisco Pascoal (Chico): criação do departamento de rodagem municipal; Célia: incentivar o associativismo, expansão da eletrificação rural, sinalização indicativa das localidades. O grupo foi formado por Raimundo João de Alencar, Miguel Gomes Pereira, Eido Coelho Amorim, Elismar Gonçalves Alves, Raimundo Nonato dos Santos e Ademar Francisco Pereira. GRUPO URBANÍSTICO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Área urbana e habitacional; Definir a quem pertence a área; Levantamento cadastral da área urbana; Levantamento cadastral da área de expansão urbana. PLANEJAMENTO URBANO: Lei de zoneamento urbano; Traçar perímetro urbano; Definir áreas de praças e equipamentos comunitários; Código de obras e postura. QUESTÃO AMBIENTAL: Ampliar plantio de árvores; Implantar saneamento urbano; Definir destino final do lixo; Tratamento da água. GRUPO: Coordenador: José Alexandre Neto; Relator: Avelar César Amador; Mauroverner de Sousa; José Ramos de Aquino; Rita Maria V. da Silva. GRUPO AMBIENTAL, PROPOSTAS: Coleta de lixo; Reciclar lixo; Saneamento básico;  Tratamento de água; Construção de banheiros; Limpeza pública; Limitar a pesca e a caça (conscientizar); Proibir a criação de animais em vias públicas. NOTAS: Desmatamento da Caatinga; Educação ambiental. VOCAÇÃO: Caprino/ovinocultura. EQUIPE: Raimundo João; Miguel Gomes; Eildo Coelho; Ademar Francisco; Raimundo Nonato; Elismar Gonçalves. GRUPO INSTITUCIONAL, PLANEJAMENTO PERMANENTE CONTENDO OS ELEMENTOS: Agenda 21; Plano Estratégico; Plano Diretor; PPA; LDO; LOA; Sistema de Informação Georreferenciada (SIG). GESTÃO PARTICIPATIVA: Empoderamento -  Instrumentos - Audiências públicas; Consulta popular; Referendo; Orçamento participativo; Conferências; Prestação de contas mais popular; Adequação das leis atuais ao sistema de planejamento permanente; Fundo municipal para política pública; Implantação dos instrumentos do Estatuto das Cidades; Conselho Municipal das cidades. CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO: População; Carência de infra-estrutura básica e social; Baixo nível de renda; Relevância estratégica; Abrangência geográfica. VOCAÇÃO: Caprino/ovinocultura. NOTA: (Chicô) Redefinir os distritos. Este grupo foi composto por: Zacarias ribeiro Filho, Claudionor de Araújo Santana, Valdir Silvino de Carvalho, Francisco Pascoal da Silva e Benvindo Coelho de Souza. Terminadas as apresentações deu-se inicio ao processo eleitoral dos delegados e foram eleitos pela Sociedade Civil: José Ramos de Aquino (Zezé) como titular, residente em Simpatia e Gilvan Alves dos Santos como suplente, residente no Sitio Alegria. Pelo Poder Publico foi eleita como titular, Célia Maria de Souza Lima, residente na Cohab V Petrolina e como suplente, Maria de Lourdes de Souza Lima, residente em Cacimba Velha. Finalmente, foram chamados os eleitos para a ratificação de seus nomes pela plenária, onde foram aprovados por unanimidade dos presentes. Depois foi votada a validação da plenária o que também foi aprovada. Estiveram presentes nessa plenária, pelo Poder Público: Poder Público, Eliana Nunes Coelho, Edjane Xavier de Andrade, Lucineide Coelho de Macedo Oliveira, Edith Nunes Coelho de Aquino, José Ramos de Aquino, Luciene Ferreira Coelho de Souza, Cleidemar Coelho Nunes Vasconcelos, Maria de Lourdes Sousa Coelho, Maria Barros Silva, Nidia Maria Alencar Amariz, Maria Raimunda de Amorim Coelho, Maria da Soledade Arcoverde de Melo, Elismar Gonçalves Alves, Mauro de Souza, Eildo Colho Amorim, Avelar César Amador, José Alexandre Neto, Zacarias Ribeiro, Carlos Pessoa, Célia Maria de Souza Lima, Heloisa Gomes das Neves, Justino Pereira de Lima e Márcia da Silva. Pela Sociedade Civil: Edivaldo Rodrigues, Manoel Camilo dos Santos, Gilvan Alves dos Santos, Wanderley da Silva Viana, Francisco de Assis Barbosa, Terezinha Inês dos Santos Silva, Valdirene Souza  Leite, Benvindo Coelho de Sousa, Maria Aparecida Alves, Adelidia Rodrigues de Souza, Ivanilda Gomes Coelho, Valdo Rodrigues de Souza, Jose Alberto dos Santos, Edson Viana dos Santos, Gildecir Ramos, José Coelho de Amorim, Evaldo Sousa Leite Viana, Maria Lindacir Pereira Anastácio, Miguel Gomes Pereira, João Bosco Ramos de Aquino, Raimundo João de Alencar, Francisco Pascoal C. Silva, Raimundo Nonato dos Santos, Gabriel de Jesus Silva, Neuza Marciano Paz, Maria Neuza Ramos de Macedo, Cláudio de Araújo Santana, Raimunda Maria Coelho Ferreira, Silvanio Ribeiro Brito, Maria de Lourdes Viana, Maria de Lourdes Bezerra Moraes, Antonia Petrônio da Conceição, Rosalvo Coelho de Macedo, Geraldo Rodrigues de Macedo e Antonio Raimundo dos Santos. Finalizado, atesto que esta ata constitui o retrato fiel do que aconteceu na plenária, registrada em gravação em cassete fotos e filmagem.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 ATA DA 2ª PLENÁRIA DA ÁREA IRRIGADA OCORRIDA DIA 30 DE ABRIL DE 2006 NO N – 06 PROJETO SENADOR NILO COELHO

Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e seis, foi realizada a primeira plenária para a apresentação do documento inicial (diagnóstico do município) e discussão  de proposições apresentadas pelos grupos temáticos formados pelas comunidades representadas, para elaboração de proposta do Plano Diretor Territorial Participativo do município de Petrolina, conforme determina a Lei Federal nº 10.257/2001. Ás nove horas e quarenta minutos os trabalhos foram iniciados com a formação da mesa procedida pelo Secretário do Núcleo, desta feita, exercido excepcionalmente pelo Sr. Paulo César Farias Gomes,  Inicialmente, após dá boas vindas aos presentes, anunciou o inicio dos trabalhos procedeu. Para começar convidou as autoridades presentes e os componentes do Núcleo Gestor para que fossem conhecidos por todos os presentes. Após a apresentação dos representantes do Núcleo, foi exibido o filme produzido pelo Governo Federal através do Ministério das Cidades que apresenta um radialista fazendo um programa de rádio sobre Plano Diretor Participativo, com a sociedade interagindo por telefone. Na seqüência, após fazer algumas considerações em relação à condução dos trabalhos, convidou o coordenador Zacarias Ribeiro para conduzir os trabalhos de apresentação dos dados levados por cada secretaria (diagnóstico). Dr. Zacarias antes de convidar as secretarias mostrou o mapa do município com a divisão do macro zoneamento chamando a atenção dos presentes para o traçado que mostrava a área irrigada. Na apresentação mostrou também, tabelas com dados do IBGE, sobre população do município. Para falar representante do Poder Publico, chamou o Vereador Antonio Quirino, fez questão de dizer que a construção do Plano Diretor de Petrolina tem que ser realmente  com a participação das comunidades para que seja chamado de PLANO DIRETOR TERRITORIAL PARTICIPATIVO. E para falar representando a Sociedade Civil foi convidado o já delegado Edinaldo Alves Lima que a exemplo das outras localidades por onde passou, falou sobre a legislação que determina aos municípios com mais de vinte mil habitantes, a elaborarem seus Planos Diretores e jamais sem a participação popular. Em seguida, convidou o representante da Secretaria de Educação (Secretario Plínio Amorim) que falou sobre as escolas da área irrigada, infra-estrutura, salas de aula, banheiros, cozinhas, muros e bibliotecas. Existe um laboratório, funcionários administrativos, professores qualificados e gestores eleitos pela comunidade. Programas, Convênio com o Instituto Airton Sena, Gestão Nota dez, Circuito Campeão; merenda escolar, Transporte escolar, número de carros, alunos atendidos, quantidade de quilometragem rodada no translado de alunos para as escolas. A representante da SECESC, falou sobre a regulamentação da Assistência Social (LOA), enfatizou as ações de apoio às mulheres, idosos e pessoas com deficiências, estrutura da Secretaria, passe livre para pessoas com deficiências e idosos. O próximo a se apresentar foi O Sr. Avelar Amador representando a Secretaria de Serviços Urbanos que iniciou sua apresentação repetindo o que dissera em Tapera sobre o primeiro Plano Diretor de Petrolina feito pelo eis-Prefeito de Petrolina, Luiz Augusto Fernandes. Avelar disse que agora é a hora da população fazer história, construindo seu Plano Diretor de forma participativa.Falou também da coleta de lixo na área irrigada, durante sua fala, a exemplo do que aconteceu no Núcleo Três,  o pessoal também pediu melhorias nos acessos às vilas para que o carro coletor possa entrar para recolher o lixo. A Secretaria de Saúde, apresentou dados sobre os postos de saúde existentes na área irrigada, PSF e Agentes de Saúde. O Secretario José Batista da Gama, apresentou a parte que cabia a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Reforma Agrária e Abastecimento. Falou dos pequenos produtores e pequenas empresas da área irrigada. Apresentou dados sobre a geração de empregos, áreas plantadas, produtividade em suas diversas culturas, eletrificação, cadastros de propriedades a serem eletrificadas e encaminhamentos para a CELPE e CERPEL, inspeção sanitária, campanha de vermifugação e acompanhamento técnico, produção de mudas e infra-estrutura rural. A representante da Secretaria de Urbanismo  falou que o Plano Diretor, fará a leitura do território rural, uso e ocupação do solo e macro zoneamento. Terminada as apresentações o Secretário do Núcleo orientou a divisão do publico presente em grupo para retornar depois do almoço, cada um para seu grupo escolhido. O almoço durou quara e cinco minutos. Ao retornar os grupos dispuseram de uma hora e quarenta minutos para discutirem e elaborarem suas proposições para serem apresentadas na plenária. Isto feito, iniciou-se as apresentações e o primeiro grupo e se apresentar foi o GRUPO SOCIOCULTURAL abordando assuntos relacionados aos seguintes eixos: SAÚDE, o que temos e o que queremos. Temos PSF – médico, técnicos em enfermagem, auxiliares de dentista, ASG; Atendimento preventivo, saúde bucal (agente de saúde); Realização de exame preventivo nas localidades C- Três, Núcleo Nove, Núcleo Nove; Planejamento familiar. O que queremos: Água de qualidade; Preventivo contínuo da saúde bucal / ginecologia / oftalmologia / cardiologia; Ampliação das unidades do PSF; Transporte para profissionais (médicos) e pacientes que precisam se deslocar do seu núcleo para outro (visita domiciliar); Que sejam revistas as normas de atendimento a nível de emergência Dom Malam X núcleo; Capacitação para profissionais na área de saúde (principalmente o lado humano); Contratação de mais ACS (agente comunitário de saúde); Coleta de exames laboratoriais nas unidades. Na área de EDUCAÇÃO o que temos: Escolas – atendimento precário sem espaço físico; Falta de profissionais; Distribuição de merenda escolar; Plano de cargos e carreira (reconhecimento profissional); Núcleos PETI: nas vilas dos núcleos: seis, três, nove, quatro, e dez. O que queremos: Construção de mais escolas e creches para núcleos e extensões; Concurso público para profissionais na área de educação (de professores a ASGs); Qualificação continuada para profissionais contratados ou do quadro; FUNDEB. O que temos na área de cultura: Grupo teatral Núcleo Sete; Comemoração de datas comemorativas nos núcleos; Grupo de artesanato Núcleo Seis. O que queremos: Criação de centros sócio-culturais, com manutenção e apoio aos grupos organizados; Oficinas profissionalizantes de artes / artesanato; Matéria prima, maquinário para funcionamento dos centros culturais (Núcleo Seis existente). Na área de lazer temos: Quadra de Esportes sem estrutura. O que queremos: Estruturação das quadras já existentes, construção de novas (onde não existe); Local específico para evento dos moradores dos núcleos Núcleo Seis e Construção de praças. Na área de segurança o que queremos: Postos policiais com manutenção e funcionamento; Rondas freqüentes; Segurança em prédios públicos; Patrulha escolar com ações educativas e preventivas (palestras). Na área de TRANSPORTES: foi identificado o temos (02 ônibus)  e o que queremos: Aumento da frota (transporte); Regularização do transporte alternativo; Mudança do cronograma de horário dos ônibus e Passe livre para representantes comunitários. Na área de TRABALHO o que queremos: Cursos profissionalizantes para geração de emprego e incentivos para vendas dos produtos; Incentivos para os jovens que terminam o 2º grau e querem entrar no mercado de trabalho; Criação de cooperativas e associações para se trabalhar com a cultura e matéria prima existente no núcleo. A EQUIPE foi formada por: Ana Paula Quirino – PETI Núcleo Seis; Ana Maria da Silva – escola estadual Núcleo Seis; Cláudia de Araújo Pesqueira – representante da Igreja Católica; Patrícia da Cruz Mendes – aluna PETI; Adeilma Gomes dos Santos – aluna PETI; Francisca Júlia Batista Silva – grupo de artesanato; Francisca Selina dos Santos – Sociedade civil/ACS; Maria Alice de Moura Cordeiro – Sociedade Civil/ACS; Joselita Rodrigues da Silva – Centro Nordestino de Medicina Popular; Roberto Henrique da Silva – Centro Nordestino de Medicina Popular e Maria Vera Lúcia da Conceição – SEDESC. O GRUPO ECONÔMICO/RURAL, apresentou como propostas a Emancipação das vilas; Construção de abastecimento d’água tratada para consumo humano em todas as vilas; Centrais de abastecimento; Creches; Saneamento; Construção / recuperação e funcionamento de postos de saúde em todos os núcleos; Administração municipal nos núcleos, com representantes das associações (sub-prefeituras); Implantação de agroindústrias nos núcleos; Construção de áreas de lazer com infra-estrutura esportiva; Destacamento policial funcionando em cada vila; Construção de cemitérios e regularização dos já existentes; Coleta sistemática de lixo em todas as vilas; Construção de acesso às vilas, com pontes e estradas asfaltadas; Construção e ampliação de escolas e funcionamento das existentes, com aproveitamento de professores locais; Implantação de cursos de informática com internet; Ampliação do PETI nos núcleos; Iluminação pública nas vilas; Aumento do quantitativo dos agentes de saúde. Este Grupo foi formado pelos seguintes componentes: Paulo Torres – Secretaria de Desenvolvimento Rural; Antônio Erasmo – Associação do C-Três; Renato Ferreira – Associação do C- Um; Josefa Rodrigues – Associação do Núcleo Sete; Edílson Ribeiro – Associação do Núcleo Dez; Paulo Bandeira – Associação do C-Quatro; Geraldo Ferreira – Conselho Fiscal do Distrito; Sebastião Marques – Vila Aparecida; Francisco Ferreira – Colono do Núcleo Seis; Eliete Ferreira – Associação do Núcleo Seis. O Grupo URBANÍSTICO, apresentou como propostas a Definição de responsabilidades de fato, quanto às gerências das vilas urbanas dos projetos (existe um documento que não efetivado) (processo de emancipação); Estabelecer o direito de superfície, para permitir que o colono permaneça morando no lote da vila, quando repassar o lote rural (se assim for acordado entre as partes); Estabelecer um plano imediato de abastecimento de água tratada; Delimitação da área urbana e criar um plano de urbanização, visando além de outros, detectar os vazios urbanos passíveis de serem transformados em lotes para moradia ou equipamentos comunitários; Implantação de infra-estrutura urbana condizente; Fundo municipal; Regulação com a participação comunitária (ver anotações). O GRUPO AMBIENTAL, identificou problemas na área de SANEAMENTO AMBIENTAL: Salinidade; Ruas esburacadas. Como soluções: Construção e manutenção de drenos e Calçamento ou asfaltamento. Na área de EDUCAÇÃO AMBIENTAL, os problemas identificados foram: Drenagem; Falta de orientação técnica; Água imprópria para consumo humano; Falta de saneamento básico; Alto índice de doenças. Como soluções foram apresentadas: Orientação para manutenção dos drenos permanentes; Retornar assistência técnica para orientação permanente; Tratamento químico da água para todo projeto; Construção do saneamento (Plano Municipal de Saneamento para os núcleos); Monitoramento. Foi levado também para discussão o assunto relativo à PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. Como problemas foram identificados o seguinte: Uso indiscriminado de agrotóxicos; Degradação do solo (desmatamento e queimadas); Lixo; Falta de arborização; Queimadas e Horário indiscriminado de aplicação de agrotóxicos. Como soluções: Monitoramento; Mudanças de manejo (manutenção e preservação das áreas comuns de reserva ambiental); Reciclagem e coleta para todo projeto; Garantia de água para molhar; Fiscalizar e controlar; Cerca verde ao redor dos lotes ou das casas. A EQUIPE foi formada por: Edna Maria da C. Amorim; Evandete do E. Souza; João Antônio do Bonfim; Gregório Francisco dos Santos; João Pereira Neto; Paulo César Farias. O GRUPO INSTITUCIONAL, apresentou a estrutura do conjuntos para a boa gestão municipal. PLANEJAMENTO PERMANENTE: Agenda 21; Plano Estratégico; Plano Diretor; PPA; LDO; LOA; Sistema de Informação Georreferenciada (SIG). GESTÃO PARTICIPATIVA: FOCO – Empoderamento. INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO Do Estatuto da Cidade; Audiência pública; Consulta popular; Conselho  Deliberativo; Orçamento participativo; Conferências (saúde, educação, cidade); Prestação de contas com relatório; Referendo; Plebiscito; Revisão das leis municipais para se adequar ao plano diretor; Fundo municipal para política pública; Conselho das cidades. CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO DE RECURSO POR ÁREA PLANEJADA: População; Carência de infra-estrutura básica e social; Baixo nível de renda; Relevância estratégica; Abrangência geográfica. VOCAÇÕES: Fruticultura; Turismo de negócio; Cidadania e capital humano. Terminada as apresentações dos grupos, deu-se inicio aos trabalhos de eleições do delegados. Lá foram eleitos dois delegados do Poder Publico com seus respectivos suplentes: Edna Maria Costa Amorim do Núcleo Seis e Paulo Bandeira da Silva do Núcleo Dez como titulares; Maria Alice de Moura Cordeiro e Ana Paula Quirino Evangelista do Núcleo Seis, como suplentes. Dois da Sociedade Civil: Geraldo Ferreira (Geraldo da Acerola) e Eliete Ferreira Souza, como titulares; Antonio Erasmo da Silva Cordeiro e Edílson Ribeiro como suplentes. ­­­­­­­­No final foram ratificados os nomes dos delegados eleitos e a validação da plenária. Estiveram presentes nesta plenária os representantes da Sociedade Civil: Jucíldo Figueiredo da Silva, Genildo Batista dos Santos, Evandite do E. Souza, Eliete Ferreira Souza, Sabiniano Nunes Guimarães, João Antonio do Bonfim, Renato Firmino de Almeida, Flávio Antonio Alves do Bonfim, Adalberto Matos, Marcos Roberto Ramos, Edinaldo Alves de Lima, Paulo Bandeira da Silva, José Wellington Mariano da Silva, Antonio Erasmo da Silva Cordeiro, Maria Alice de Moura Cordeiro, João P. Neto, Francisca Júlia Batista Silva, Edílson Ribeiro, Maria  M. da Silva, Edson Rafael Pinheiro dos Anjos, Joselita Rodrigues da Silva, Roberto Henrique da Silva, Geraldo Ferreira da Silva, Menélio Mariano da Silva, Raimundo César C. Rocha, Odair Filho A. Souza e  Maria Ferreira Siqueira.  Pelo Poder Publico: Mônica Lustosa Nahú, Isabel C. Sampaio Angelin, Francisco das Chagas Sales, Antonio Quirino, Edna Maria da Costa Amorim, Ana Maria da Silva Santos, Francisca Selina dos Santos, Maria Vera Lucia da Conceição, Claudia de Araújo Pesqueira, Adeilma Gomes dos Santos, Patrícia da Cruz Mendes, Josefa Rodrigues de Souza, Francisco Ferreira Campos, Clodoaldo da Silva Barbosa, Diniz de Matos Pinheiro, Paulo de Barros Torres, José Batista da Gama, Antonio Carlos Alves Miranda e Ana Paula Quirino Evangelista. Finalizado, atesto que esta ata constitui o retrato fiel do que aconteceu na plenária, registrada em gravação em cassete fotos e filmagem.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

ATA DA 1ª PLENÁRIA DA ÁREA IRRIGADA OCORRIDA DIA 30 DE ABRIL DE 2006 NO N – 03 PROJETO

SENADOR NILO COELHO

Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e seis, foi realizada a primeira plenária para a apresentação do documento inicial (diagnóstico do município) e discussão  de proposições apresentadas pelos grupos temáticos formados pelas comunidades representadas, para elaboração de proposta do Plano Diretor Territorial Participativo do município de Petrolina, conforme determina a Lei Federal nº 10.257/2001. Ás nove horas e quarenta minutos os trabalhos foram iniciados com a formação da mesa procedida pelo Secretário do Núcleo, Vitório Rodrigues. Inicialmente, após dá boas vindas aos presentes, anunciou o inicio dos trabalhos procedeu à leitura das matrizes de prioridades da Agenda 21, fruto de consulta popular em mil novecentos e noventa e nove. Depois, convidou o Sr. Jailson presidente da Associação dos Moradores da Vila para falar em nome do segmento Sociedade Civil e o professor Moisés Almeida pelo Poder publico. Jailson, por sua vez, manifestou sua insatisfação de está em pleno dia de domingo participando de uma plenária para discutir assuntos que já fora discutido, o que para ele, poderia ser mais um dia de descanso perdido. Pois esses assuntos já foram discutidos em outras oportunidades, como na Agenda 21 e no Orçamento Participativo que, segundo ele, nada do que foi discutido, foi realizado.  Vitorio Rodrigues ao retomar a palavra disse ao Sr. Jailson que não tinha nenhuma obrigação, por lei, de trabalhar nos dias de domingo, mas estava ali cumprindo o seu papel de cidadão. Pois além de ser servidor público, estava é também representante das pessoas com deficiência escolhido por elas mesmas, haja vista, que o mesmo é também, portador de deficiência física. Em seguida foram convidados os componentes do Núcleo Gestor para a formação da mesa. Após a apresentação dos representantes do Núcleo, foi exibido o filme produzido pelo Governo Federal através do Ministério das Cidades que apresenta um radialista fazendo um programa de rádio sobre Plano Diretor Participativo, com a sociedade interagindo por telefone. Na seqüência, após fazer algumas considerações em relação à condução dos trabalhos, convidou Ricardo Padilha para conduzir os trabalhos de apresentação dos dados levados pelas secretarias (diagnóstico).  Ricardo iniciou sua apresentação dizendo que Jailson tinha razões para está insatisfeito, mas que o momento era realmente era de discussão e mostrou os dados populacionais do município, tais como, mapas com a divisão de macrozoneamento, chamando a atenção para o contorno da zona ribeirinha, onde estão sendo realizadas as plenárias. Na apresentação de slide mostra o diagnóstico da área em discussão, bem como planilhas com dados do IBGE para a área. Todos esses,  elaborados pela equipe da prefeitura. Em seguida, convidou o Professor Moisés Almeida para apresentar a parte da Secretaria de Educação. Moisés falou sobre as escolas da área irrigada, infra-estrutura, salas de aula, banheiros, cozinhas, muros e bibliotecas que segundo ele, não tem nenhum naquela área. Existe um laboratório, funcionários administrativos, professores qualificados e gestores eleitos pela comunidade. Programas, Convênio com o Instituto Airton Sena, Gestão Nota dez, Circuito Campeão (para colocar coordenadores pedagógicos nas escolas); merenda escolar, Transporte escolar, número de carros, alunos atendidos, quantidade de quilometragem rodada no translado de alunos para as escolas. Como foi falado sobre déficit, Brígida observou que estava faltando  faltando o tamanho do déficit. O Vice-Prefeito (Prefeito em exercício) Odacy Amorim esteve presente e falou da importância do evento e do comprometimento do governo Federal com o Nordeste, falou também das prioridades, dando ênfase ao problema que assola aquelas comunidades, que é a falta de abastecimento de água tratada. Rosalvo Antonio aproveitou a oportunidade para dizer ao Prefeito que através de emenda parlamentar, o deputado Fernando Ferro conseguiu aprovar uma verba para o orçamento de dois mil e seis, para a rede de serviços de atenção básica de saúde, implantação do centro de Saúde do Trabalhador no município de Petrolina Pernambuco – funcional programática 10.301.1214.8581.2324 no valor de duzentos e cinqüenta mil reais. Solicitou, Rosalvo, ao Prefeito em exercício, Lucilane, presidente da Associação de Moradores do Núcleo Cinco, pediu tratamento com igualdade, principalmente na área de saúde. Zilma (deficiente mental) de maneira bastante equilibrada disse que o sistema de transportes que serve as vilas do Projeto Senador Nilo Coelho, não é satisfatório. Fátima, Agente de Saúde, falou sobre a precariedade na área de saúde, se mostrando preocupada com a falta de médicos, os poucos existentes estão sendo levados pelas universidades por meio dos concursos. Marluce a parte da SECESC, falou sobre a regulamentação da Assistência Social (LOA), enfatizou as ações de apoio às mulheres, idosos e pessoas com deficiências, estrutura da Secretaria, passe livre para pessoas com deficiências e idosos. O próximo a se apresentar foi O Sr. Avelar Amador representando a Secretaria de Serviços Urbanos que iniciou sua apresentação falando do eis-Prefeito de Petrolina, Luiz Augusto Fernandes que fez o primeiro Plano Diretor da cidade de Petrolina. Avelar disse que agora é a hora da população fazer história, construindo seu Plano diretor de forma participativa.Falou também da coleta de lixo na área irrigada, durante sua fala o pessoal pediu melhorias nos acessos às vilas novas para que o carro coletor possa entrar para recolher o lixo. A Secretaria de Saúde foi representada por Lucimara, que iniciou sua fala apresentando dados sobre os postos de saúde existentes na área irrigada, PSF e Agentes de Saúde. Francisco Carlos Maciel apresentou a parte que cabia a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Reforma Agrária e Abastecimento. Falou dos pequenos produtores e pequenas empresas da área irrigada. Apresentou dados sobre a geração de empregos, áreas plantadas, produtividade em suas diversas culturas, eletrificação, cadastros de propriedades a serem eletrificadas e encaminhamentos para a CELPE e CERPEL, inspeção sanitária, campanha de vermifugação e acompanhamento técnico, produção de mudas e infra-estrutura rural. A Secretaria de Urbanismo foi representado por Yara Macedo que falou inicialmente que a sua Secretaria não tem ações diretamente ligada à área em discussão (irrigada), falou que o Plano Diretor, fará a leitura do território rural, uso e ocupação do solo e macrozoneamento. Terminada as apresentações o Secretário do Núcleo orientou a divisão do publico presente em grupo para retornar depois do almoço, cada um para seu grupo escolhido. O almoço durou apenas trinta minutos, ao retornar os grupos dispuseram de duas horas para discutirem e elaborarem suas proposições para serem apresentadas na plenária. Isto feito, iniciou-se as apresentações e o primeiro grupo e se apresentar foi o  GRUPO SOCIAL que apresentou o resultado de suas discussões sob o tema: O QUE TEMOS E O QUE QUEREMOS. Temos: PETI, Creche, Escolas 1º e 2º graus, Posto policial, Ronda policial, Igrejas, Quadras, BBeducar, Programa EJA e Campos de futebol. Queremos: Ampliação do PETI nos demais núcleos e assentamentos (com professores capacitados e recreadores), Ampliação de creches, Ampliação de escolas (núcleos e assentamentos), Implantação de cursos pré-vestibulares com profissionais capacitados, Cursos profissionalizantes, Ampliação de posto policial (núcleos e assentamentos), Ampliação de igrejas (apoio), Construção e ampliação de quadras poliesportivas, Ampliação dos programas BBeducar e EJA, Criação de clubes sociais, Criação de centros integrados voltados para geração de renda, Incentivo à cultura/esporte disponibilizando profissionais capacitados na área para orientação das atividades e Implantação de CCIs. Na área de saúde temos: PACS e PSF. Queremos: Ampliação do PACS / PSF, Disponibilização de ambulâncias para atender núcleos e assentamentos, Criação de uma casa de apoio ao parto humanizado e Capacitação dos profissionais que atuam nas áreas e programas acima citados. Este grupo foi formado por: Silvana Galvão de Araújo – SEDESC, Lucimara Araújo Campos – SECSAU, Antônia Maria Santos Silva – Presidente da Associação C-02, Lucilane Maria da Silva – Presidente da Associação N-05, Nivalda Pereira de Araújo – Voluntária do assentamento Mandacaru, Maria Aparecida Brandão Viana – Associação N-03, Maria de Fátima A. Passos – Sociedade civil /ACS, Elielma Maria da Mota – PETI, Suyla Fernanda M. L. R. – PETI e Ana Regina N. D. S. – Educação PETI. O grupo GRUPO ECONÔMICO/RURAL apresentou seu trabalho listando problemas e soluções. Como problemas foram listados os seguintes: falhas na comercialização de produtos; Assistência técnica; Estradas; Aproveitamento de sobras de produtos; Qualificação dos produtores; Sistema de Irrigação; Compras de produtos agrícolas; energia; Eletrificação; Salinização dos lotes; Sedes de água nas vilas; Hortas. Como soluções, listaram a Informatização das associações; Apoio de técnico agrícola; Pavimentação de estradas; Implantação de agroindústrias; Implantação de cursos; Mudança do sistema convencional para localizado; Criação de uma Secretaria de Irrigação; Redução no valor da energia; Energia para os lotes e as vilas novas; Drenagem e manutenção dos drenos; Ampliação e recuperação do sistema; Implantação de hortas. A equipe foi formada por Osório; Jorge Mariano; Alfredo; Antônia Lima e Simone Mara. O GRUPO URBANÍSTICO apresentou como propostas, Definir limites urbanos e rurais (barreiras físicas); Identificar e regularizar lotes (estrutura fundiária); Zonear as áreas de desenvolvimento e ocupação (criar zonas especiais de interesses sociais); Implantar equipamentos sociais e culturais (educação, saúde, lazer, praças, etc); Implantar e melhorar a infra-estrutura (saneamento básico: água tratada, tratamento esgoto, drenagem; segurança pública preventiva; pavimentação e acesso) visando, inclusive, a quebra de barreiras arquitetônicas que dificultem a locomoção das pessoas com deficiência, idosas e mulheres gestantes; Implantar mini-distritos industriais não poluentes; Assistência técnica (núcleo de capacitação); Desenvolvimento sustentável (usar matéria prima e mão de obra da região); Criar programas de habitação popular para o pequeno produtor e população de baixa renda; Incentivar a produção voltada para abastecer a comunidade local, através de incentivo à agricultura e à produção orgânica; Organizar a produção através do cooperativismo; Orçamento Participativo; Mapeamento das situações do risco de saúde no município. O grupo foi composto pelos seguintes integrantes: Yara Macedo – SEURB; Mauro Verne de Souza – EPTTC; Eloiza Marinho L. Ribeiro – N-03; Cledilma Santos Araújo – Unipalc; Maria Brígida Ferreira – CPP; Rosalvo Antonio da Silva; João Gomes; Daniel Araújo. O grupo GRUPO AMBIENTAL, apresentaou os problemas identificados pelo grupo e as soluções propostas. Na parte de SANEAMENTO AMBIENTAL os PROBLEMAS: Acúmulo de lixo nos núcleos; Falta de coleta de lixo nos assentamentos; Esgotos a céu aberto; Consumo de água potável sem tratamento e Drenagem insuficiente nos lotes. Como soluções o grupo apresentou: Ampliar os serviços de coleta; Criar rotas de coleta nas vilas dos assentamentos; Elaboração e execução de projetos para construção de redes de esgoto e estações de tratamento em todas as vilas de assentamentos e núcleos do PSNC;   Implantar sistema de tratamento em todas as vilas do PSNC e assentamentos; Ampliar as redes de canais para escoamento com objetivo de diminuir a salinização dos solos. Na parte de PRESERVAÇÃO e CONSERVAÇÃO estes foram os problemas identificados: Desperdício do lixo; Falta de arborização nas vilas; Muitos terrenos baldios entre as ruas das vilas, causando poluição com o acúmulo de lixo jogado pela própria população; Falta de conhecimento dos produtores e trabalhadores em relação ao uso de defensivos agrícolas; Extração ilegal de areia nas margens das estradas e no entorno das vilas; Reservas legais sem interligação impossibilitando a passagem dos animais de uma para outra área. Como soluções, Coleta seletiva com orientação para o destino final; Incluir as vilas no Plano Diretor de Arborização do município que está sendo elaborado; Ocupar esses espaços com construções de praças e outros equipamentos públicos; Educação ambiental permanente; Orientação técnica e agronômica por parte do governo para pequenos e médios agricultores; Intensificar a fiscalização; Formação de corredores ecológicos; Mapeamento de crimes ambientais; Difícil acesso para passagem do carro do lixo; Capacitação para os agentes comunitários sobre o uso de agrotóxicos; Animais soltos (orientação e  Fiscalização, inclusive animais domésticos) e disponibilização de containers para depósito de lixo. O grupo foi formado por Vitório Rodrigues; Alessandro Lopes dos  Santos e Valmir Nogueira de Souza. O grupo IINSTITUCIONAL, apresentou aparte estrutural para uma boa gestão municipal, este foi apresentado por Ricardo Padilha. Para o PLANEJAMENTO PERMANENTE, apresentou os seguintes instrumentos: Agenda 21; Plano Estratégico; Plano Diretor; PPA;  LDO; LOA e Sistema de Informação Georreferenciada (SIG). Para a GESTÃO PARTICIPATIVA o foco é a palavra “Empoderamento”  e os INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO, tais como: Audiências públicas; Consulta popular; Referendo; Orçamento participativo; Conferências; Prestação “transparente” de contas; Adequar leis ao planejamento permanente; Fundo municipal para política pública; Implantar estatuto da cidade; Conselho municipal da cidade. ALOCAÇÃO DE RECURSOS (CRITÉRIOS): População; Carência de infra-estrutura básica e social; Baixo nível de renda; Relevância estratégica e Abrangência geográfica. VOCAÇÕES: Cidadania e capital humano; Mais frutas para o mundo e Turismo. Essa EQUIPE foi formada por Ricardo Murilo Padilha de Araújo (coordenador); Avelar C. Amador (relator); Pedro de Souza Torres; Carmélia Maria de C. S. Santos; Débora Lopes F. Bezerra; Jailson Ribeiro; Lucilane Maria da Silva. A ultima parte foi destinada a eleição dos delegados. Foram candidatos pelo lado da Sociedade Civil os seguintes participantes: Daniel Saldanha, Débora Lopes Freire e Osório Siqueira. Após o processo eleitoral foi eleito como titular o Sr. Osório Ferreira Siqueira, residente no Núcleo Cinco do projeto Senador Nilo Coelho como titular e Daniel Araújo Saldanha, residente na rua Beija-Flor Assentamento Mandacaru como suplente. Pelo Poder Publico, foram eleitas Ana Regina Nunes dos Santos, residente no Núcleo Três do Projeto Senador Nilo Coelho e Maria de Fátima Amorim dos Passos como titulares.  Carmelia Maria de Carvalho dos Silva dos Santos e Antonia Maria dos Santos como suplentes. Estiveram presentes nessa plenária representando a SO C I E D A DE  C I V I L: João Gomes da cruz, Lucilame Maria da Silva, Cledilma Santos Araújo, Maria Brígida Ferreira, Jorge Mariano da Silva, Rosalvo Antonio da Silva, Maria Ferreira Siqueira, Antonia Maria dos Santos Silva, Pedro de Souza Torres, Daniel Araújo Saldanha, Alessandro Lopes dos Santos, Nivalda Pereira de Araújo, Antonia Lima Silva Santos, Jailson Ribeiro, Valmir Nogueira de Souza, Alfredo Raimundo Rodrigues, Ana Alexandrina da Conceição, José Joel dos Santos, Paulo Sergio dos Corcino. Pelo P O D E R   P U B L I C O: Mauro de Souza, Lucimara Araújo Campos Alexandre, Silvana Galvão de Araújo, Francisco Carlos Maciel Pessoa, Simone Mara da Silva, Maria Lúcia S. Souza, Yara Regina de Macedo Santos, Moises Diniz de Almeida, Carmelia Maria de Carvalho S. dos Santos,Ana Regina Nunes dos Santos, Vitório Rodrigues de Andrade, Adão Rodrigues de Alencar, Augusto César Teixeira Moura, Ricardo Padilha, Magda O. M. Feitosa, Avelar Amador. Finalmente, os nomes dos delegados eleitos foram colocados para ratificação na plenária, tendo sido os mesmos ratificados por unanimidade dos presentes. Em seguida foi colocada em votação a validação da plenária. A mesma foi validade por unanimidade. Não havendo mais nada a acrescentar, declaro encerrada a presente ata, onde atesto sua fidelidade ao que aconteceu no referido evento, podendo ser comprovada pelas gravações armazenadas nas fitas cassetes e filmagem.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 

 ATA DA 2ª PLENÁRIA DA ÁREA RIBEIRINHA OCORRIDA

DIA 25 DE ABRIL DE 2006 EM TAPERA

Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e seis, foi realizada a segunda plenária para a apresentação do documento inicial (diagnóstico do município) e discussão  de proposições apresentadas pelos grupos temático formados pelas comunidades representadas, para elaboração de proposta do Plano Diretor Territorial Participativo do munícipio Petrolina, conforme determina a Lei Federal nº 10.257/2001. Ás nove horas e quarenta e cinco minutos os trabalhos foram iniciados com a formação da mesa. O Secretário do Núcleo Gestor Vitório Rodrigues anunciou o inicio dos trabalhos e imediatamente convidou autoridades presentes e todos os componentes do Núcleo Gestor que se encontravam no recinto para se apresentarem ao público presente. Em. seguida convidou o Vereador Adalberto Bruno para falar representando o Poder Público e o Sr. Ednaldo Alves Lima para falar em nome da Sociedade Civil. Feito isso, o Secretário Vitorio Rodrigues, convidou o Coordenador Zacarias para conduzir os trabalhos de apresentação do documento base (diagnóstico do município) que ficou a cargo dos representantes do poder público conforme aprovado em reunião do Núcleo Gestor do dia dezessete do mês em curso. inicialmente Dr.Zacarias anunciou a exibição do filme do Ministério das Cidades que apresenta um radialista fazendo um programa de rádio sobre Plano Diretor Participativo, com a sociedade interagindo por telefone. Em seguida o Coordenador Zacarias fez apresentação dos mapas com a divisão de macrozoneamento, chamando a atenção para o contorno da zona ribeirinha, onde estão sendo realizadas as primeiras plenárias. Na apresentação de slide mostra o diagnóstico da área em discussão, bem como planilhas com dados do IBGE para a área. Todos esses,  elaborados pela equipe da prefeitura. Em seguida  foi convidado o Secretário de Educação Plínio Amorim Neto que apresentou dados sobre o desenvolvimento da educação na área em discussão, enfatizando alguns detalhes sobre merenda escolar e transportes. Em sua explanação o Secretário de educação Plínio Amorim, apresentou dados específicos para a área, como o número de escola, salas de aula, banheiros, cozinhas, bibliotecas, laboratórios de informática, quadras poliesportivas, professores, funcionários administrativos, professores qualificados e gestores eleitos pela comunidade. Programas, Convênio com o Instituto Airton Sena, Gestão Nota dez, Circuito Campeão (para colocar coordenadores pedagógicos nas escolas); Correção de fluxo ou defasagem escolar com os programas “acelera” e “se liga”, merenda escolar, Transporte escolar, número de carros, alunos atendidos, quantidade de quilometragem. Avaliação externa: “ser mais educação”, para a garantia da aprendizagem; “premio educar”, para o estímulo ao professor; criação do Núcleo de Ciências Naturais e Matemática (NUCIMA); Núcleo de estudos e línguas (NUMEL); Projeto Xadrez na Escola; Projeto Sentindo a Cidade de Perto; Projeto Saber Saúde; Projeto Adolescência e Sexualidade. Na seqüência, a Secretária de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude Izabel Angelim, apresentou dados relativos à atuação de sua Secretaria na área ribeirinha, segundo ela, as ações estão acontecendo ainda de forma tímida, mas garantindo que com a organização dos Conselhos da área social será desencadeada uma aceleração nesse desenvolvimento. Isabel Angelim falou das creches existentes na área em questão, e do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI). A apresentação da SESUP, foi feita Sr. Avelar Amador que falou sobre a estrutura da Secretaria dando ênfase a Central de Transportes. Sobre as atividades falou sobre capina de ruas na cidade, coleta de lixo na área ribeirinha e retirada de baronesas (planta aquática que se propaga em águas poluídas), da margem do rio São Francisco. Em sua Explanação Avelar falou, também, sobre trabalhos realizados com máquinas pesadas, iluminação, atendimento às ilhas do coqueiro, Jatobá e Massangano; projeto de manutenção e reforma de prédios públicos, com exceção dos educacionais e de saúde que têm verba própria. Coleta do interior em localidades e assentamentos. Avelar falou também da responsabilidade da Secretaria, a qual estava representando, em relação a iluminação pública da cidade e do interior, sendo, segundo ele, toda a rede de postes de ferro é de responsabilidade da Prefeitura e os de concreto da CELPE. A representante da Secretaria de Saúde, representou e descreveu rápidas palavras ações daquela Secretaria na zona ribeirinha, dando ênfase ao programa de agentes de saúde. Em seguida, o Sr. Clodoaldo falou das ações que são de responsabilidade da EPTTC, enfatizando o transporte complementar e as linhas de ônibus que servem essa área, na qual estamos discutindo seus problemas e recebendo as proposições para a proposta do Plano Diretor Participativo. O Secretaria de Desenvolvimento Rural, Zé Batista da Gama, iniciou sua fala dizendo que as apresentações são para mostrar as coisas boas e ruins que existem no município, no tocante as ações do Poder Público. Segundo ele, a maioria das localidades ribeirinhas, têm energia elétrica, mas não têm sanitários nas residências. Têm água encanada, mas não têm tratamento. E advertiu que existe uma Lei federal que obriga o governo a oferecer assistência técnica rural e no entanto, não é cumprida. Zé Batista apresentou dados sobre telefonia rural domiciliar, pecuária, agricultura e outras atividades desenvolvidas em sua secretaria. Depois o coordenador Zacarias, falou sobre os principais eixos de desenvolvimento do município, tais como, Petrolina 2020, Agenda 21, Plano Diretor Participativo e outros, que são de responsabilidade de sua Assessoria. Rosalvo falou de sua visão em relação a construção do Plano Diretor Participativo, fazendo algumas comparações com o planejamento de uma casa, disse que o Plano diretor antigamente era construído entre quatro paredes, sem consultar a população. Hoje é diferente, tem que fazer em conjunto, pois a Lei Federal nº 10.257/2001 exige que seja assim, e que todos os municípios com mais de vinte mil habitantes são obrigados a fazer seus planos. Em seguida com a colaboração dos representantes da Sociedade Civil, Rosalvo e Edinaldo foi dividido o publico presente em grupos para discutir os temas preestabelecidos no período da tarde. As quatorze horas retornou-se do almoço para discussão temas em pauta. Inicialmente o Dr. Zacarias fez as seguintes colocações: “A área ribeirinha que temos e a área ribeirinha que queremos”; “quais são as grandes vocações de nossa área ribeirinha?”; “Quais são os eixos de desenvolvimento da nossa área ribeirinha?”; “O que devemos priorizar?”. “A Petrolina que queremos: vocações, eixos de desenvolvimento, projetos a ser priorizado – escolher as prioridades”. Em seguida, convidou o grupo INSTITUCIONAL, Este foi apresentado por Edinaldo Lima que falou sobre a pirâmide de instrumentos  institucionais, tais como: na área de Planejamento Permanente, o enfoque foi para Agenda 21;  Plano Estratégico;  Plano Diretor;   PPA;  LDO;  LOA;  Sistema de Informação Georreferenciada (SIG).  Gestão Participativa: Audiências publicas; Consulta Popular; Referendo popular; Orçamento participativo; Conferencias; Prestação (transparente) de contas; Adequar leis ao planejamento permanente; Fundo municipal para política publica; Implantar o Estatuto da Cidade para garantir o uso e ocupação do solo; Instituir o Conselho Municipal da Cidade. Critério de Alocação de Recursos por Área Planejada: População; Carência de infra-estrutura;  Baixo nível de renda; Relevância Estratégica; Abrangência geográfica.Rosalvo pediu destaque para questionar o por que do Plano Estrategico está inserido na pirâmide, uma vez que para ele esse plano deve ser discutido com a comunidade em separado. propôs também, a inversão das posições dos parâmetros: "população e baixo nível de renda". Dr. Zacarias, fez o esclarecimento de ambos os casos e as proposições continuaram como estavam. O grupo foi formado por Edinaldo Alves Lima - Sociedade Civil; Zacarias Ribeiro - Poder Publico;Eulino - Sociedade Civil e Raimundo - Sociedade Civil.O GRUPO SOCIO/POLITICO/CULTURAL, recebeu orientações dos componentes, Izabel Angelim, e Plínio José de Amorim Neto, tendo sido o mesmo formado pelos membros das comunidades lá representadas. E discutiu sobre os problemas de SAÚDE (o que temos): PSF – equipe multidisciplinar com cronograma de atendimento (o que queremos): Aumentar o cronograma de atendimento médico para atender a demanda; Aumento de cota para encaminhamento das especialidades médicas e exames; Contratação do dentista do PSF;  Reforma do posto telefônico para atendimento médico no roçado. EDUCAÇÃO (O que temos): Nucleação do ensino médio; Transporte escolar; Atraso na merenda escolar; cinco núcleos do PETI; uma creche na agrovila do Massangano.(O que queremos): Centro informatizado; criação de creche para atendimento infantil Roçado/Tapera/Caatinguinha; Investimento em segurança nas escolas e prédios públicos; Investimento em mão de obra de funcionários;  Regularização da entrega da merenda escolar; Ampliação de vagas do PETI Tapera/Caatinguinha;  Construção de biblioteca nas escolas. CULTURA (o que temos):  Incentivo à cultura como geração de renda através de cursos; Preservação da cultura regional através de programas de incentivo para criação e manutenção de cooperativas ou associações. LAZER (o que queremos): Implantação de programas que explorem o potencial turístico da região. SEGURANÇA: Rondas policiais com freqüência e com cronograma informativo para a comunidade (durante a noite). TRANSPORTE: Regularização do transporte alternativo para que possam atender toda comunidade. TRABALHO: Geração de emprego através dos recursos já existentes na comunidade;   Investimentos em termos de apoio financeiro para a aprendizagem e execução de suas atividades. O grupo foi formado por  Maria Vera Lúcia – SEDESC;  Maria Gorete Ribeiro de Souza da SEDUC; Eildo Coelho Amorim da SEREG Oeste;  Edineide Monteiro da Ilha do Massangano;  Tereza da Sec. de aúde;  Josefa Rosa do Roçado e Éster Afonso de Tapera. URBANISTICO, foi orientado por Cledilma Santos, Clodoaldo da Silva, Mônica Nahú e Rosalvo Antonio da Silva, onde foram discutidos problemas sobre uso e ocupação do solo, habitação, ZEIS, acessibilidade com participação total das comunidades. os assuntos mais abordados foram:   Capacitação dos delegados eleitos visando uma plena participação no fórum;   Criar acessos públicos ao rio a cada km, deixando a margem livre e preservar os caminhos existentes, dotando-os de infra-estrutura; Criação do Distrito de Tapera, devido a sua importância geo-política no futuro corredor turístico;  Demarcação da área urbana do povoado de Tapera;  Regularização fundiária;   Levantamento cadastral da ilhas, com em prover as mesmas de maior infra-estrutura; As ações do poder executivo municipal sejam baseadas no orçamento participativo; Implantação de um núcleo dos correios; A Secretaria de Agricultura identificar junto a Comunidade as áreas primitivas de acesso ao rio, depois solicitar ao cartório a certidão vintenária das áreas identificadas. O GRUPO  RURAL, foi fundido com o grupo ECONÔMICO e passou a se chamar grupo ECONÔMICO/RURAL. Na oportunidade foi orientado por Francisco Pascoal Cipriano da Silva, José Batista da Gama, francisco Carlos Maciel e Paulo Torres (apresentador). Discutiu-se sobre os eixos de desenvolvimento, tais como, Implantação do turismo rural  especificamente na Tapera; Construção de creches nas agrovilas; Construção/melhoramentos/funcionamento dos postos de saúde; Assistência técnica agropecuária aos pequenos produtores; Implantação de padarias comunitárias nas agrovilas; Melhoria da segurança pública; Implantação de infra-estrutura sanitária nas ilhas e agrovilas (banheiros, sanitários, etc); Conservação e revitalização do rio São Francisco; Fiscalização nas empresas agrícolas quanto ao uso de agrotóxicos, evitando assim a poluição dos solos e mananciais; Distribuição de container nas agrovilas para melhoria da coleta de lixo já existente; Segurança específica nos prédios púbicos; Instalação de portos apropriados ao escoamento da produção das ilhas; Melhoramento e expansão das redes de energia elétrica; Investimento para aquisição de materiais de pesca (barco, redes, tarrafas, etc); Capacitação para criação de peixes em tanques rede; Construção de moradias apropriadas, acabando com as casas de taipa; Construção de quadras poliesportivas nas ilhas e povoados; Aquisição de barcos de grande porte para transporte de pessoal e escoamento da produção das ilhas; Cursos profissionalizantes de 2º grau; Instalação de computadores nas escolas para aplicação de cursos e uso geral; Construção de sistemas de abastecimento d’água nos povoados e vilas onde não existe e tratamento da água. O GRUPO AMBIENTAL, recebeu orientação dos integrantes do Núcleo Gestor Vitorio Rodrigues de Andrade e Paulo César Farias Gomes. Os coordenadores instigaram os participantes das comunidades a identificarem os problemas atuais e apontare4m as soluções desejadas. Os problemas apontados foram os seguintes: na parte de SANEAMENTO AMBIENTAL,  falta de   drenagem; Esgotamento Sanitário;  Acúmulo de lixo; Uso indiscriminado de agrotóxicos; Mau uso do sistema de saneamento e materiais de higiene pessoal; Ausência de tratamento de água potável; Falta de acesso ao rio.Para estes problemas foram apontadas as seguintes soluções: Elaborar projetos e execução; Elaborar projetos e execução;  Expansão do serviço de recolhimento de porta em porta;  Educação ambiental empregado/patrão; Trabalho de educação ambiental e sanitária;  Implantação de sistemas de tratamento;  Adquirir área para esta finalidade. PRESERVAÇÃO / CONSERVAÇÃO, problemas identificados:  Erosão e assoreamento nas margens do rio, ilhas e calha;  Pesca predatória; Pouca vegetação urbana;  Extração de areia na calha do rio;  Animais soltos;  Falta de orientação técnica na produção agrícola e no uso de agrotóxicos. Soluções propostas: Reflorestar as margens continentais e das ilhas; Intensificar fiscalização;  Evoluir áreas identificadas no plano diretor de arborização; Forçar por meios legais os empreendedores a se regularizarem; Educação ambiental, fiscalização e monitoramento;  Fazer cumprir a legislação em vigor. Este grupo foi formado pelos seguintes componentes: Vitório Rodrigues - Sociedade Civil;  Ricardo Padilha -´Poder publico; Terezinha Rainha Caldas Santos- Sociedade Civil;  Maria José da Silva Diniz - Poder Publico; Maria José dos Santos - Sociedade Civil;Maria do Socorro Santos Ferreira - Sociedade Civil;  Maria do Socorro da Silva - Sociedade Civil; Flávio Alves Santana - Sociedade Civil;  Joseildon Carlos Sales Neves- Sociedade Civil; Maria de Souza Feitosa - Sociedade Civil e Paulo César Faria Gomes - Poder Publico. Finalmente, depois das dezesseis horas foram convidados os representantes dos segmentos Sociedade Civil, Rosalvo Antonio e Edinaldo Lima para coordenarem a Eleição dos delegados. Foram candidatas únicas pelo Poder Público, Maria José dos Santos como titular e Maria Gorete Ribeiro de Sousa como suplente. Do lado da Sociedade Civil foram registradas três candidaturas: Joseildon Carlos Sales Neves; Raimundinho Nonato Nunes e Maria Sônia Souza Santos. Foram eleitos Joseildon Carlos Sales Neves, de Caatinguinha, como titular com doze votos e Maria Sônia Souza Santos, da Ilha do Massangano, como suplente com nove votos. O terceiro colocado, o Sr. Raimundinho, obteve seis votos. Encerrando, a coordenação convocou os delegados eleitos para a ratificação de seus nomes pela plenária, bem como, proceder a votação de validação do evento, o que foi aprovado por unanimidade. Estiveram presentes nessa plenária sessenta e seis representantes da sociedade Civil e do Poder Publibo, adiante nominados e assinados. Sociedade Civil: Dorinalva Martins da Silva Gama, Jorge José Martim, Erasmo de Oliveira Barbosa, Maria Sonia Souza Santos, Luiz Martins dos Santos, Eulino Martins de Sena, Valmir Martins de Carvalho, Fabiana Ferreira Bruno, Vera Alice Maria Martins Santos, Maria de Souza Feitosa, Domingos José dos Santos, Cledilma Santos Araújo, Adelino Manoel de Souza, João Alves da Paz, Edinaldo Alves de Lima, João Souza Santos, Raimundo Monte Nunes, Rosalvo Antonio da Silva, Bertolina de Oliveira, Maria José da Silva Diniz, Cícero Modesto Ribeiro, Ester Afonso Pinto, Ailton Santana Martins, José Rafael dos Santos, Desdete Rodrigues Galvão, Joaquim Gomes Coelho, Flavio Alves Santana, Josefa R. da Silva Rodrigues, Robério Granja, Thiago S.S. Leite, Valdelice Barbosa da Silva, Ana Maria Alves Barreto de Carvalho, Francisco Pascoal  Silva, Maria do Socorro Alves Ribeiro, Josemar dos Santos, Maria José dos Santos. Poder Publico: Ricardo Padilha, Ana Carla Ferreira Gonçalves, Adalberto Bruno da Silva, Maria Vera Lucia da Conceição, Isabel Cristina Sampaio Angelim, Thereza Cristina da Cunha Lima Gama, Mônica Lustosa Nahú, Joseildon Carlos. Neves, Maéve Melo dos Santos, Plínio José de Amorim, Pedro Brandão Neve, Afonso Rodrigues, Clodoaldo Sá Silva Barbosa, Eildo Coelho Amorim, Edineide Monteiro Ubaldo, Terezinha Rainha de Calda dos Santos, Maria Goréte Ribeiro de Souza, Avelar Amador, Maria do Socorro dos Santos Ferreira, Martins José de Sena, Lucinario Ferreira Diniz, Adão Rodrigues de Alencar, Josenilton José Santos, Paulo César farias Gomes, Augusto César Teixeira Moura, Francisco Carlos Maciel Pessoa, Paulo de Barros Torres, Diniz de Matos Pinheiro,  Cecilia Ribeiro Pereira. Nadja Farfán comunicou verbalmente ao Secretario do Núcleo que não havia possibilidade de participar da plenária, pois estaria trabalhando na oirganização dos eventos do dia da caatinga. Não havendo mais nada a acrescentar eu, Vitório Rodrigues de Andrade lavrei a presente ata, onde a mesma confere com o que ocorreu na plenária, sustentado por gravações arquivadas em compact disc e imagem em fita de vídeo.sxxxxxxxxxxxxx

ATA DA 1ª PLENÁRIA DA ÁREA RIBEIRINHA OCORRIDA

DIA 20 DE ABRIL DE 2006 EM IZACOLÂNDIA

Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e seis, foi realizada a primeira plenária para as discussões e apresentação de proposições por parte das comunidades, para elaboração de proposta do Plano Diretor Participativo de Petrolina, conforme determina a Lei Federal nº 10.257/2001. Ás nove horas e quarenta minutos os trabalhos foram iniciados com a formação da mesa. O Secretário do Núcleo Gestor Vitório Rodrigues anunciou o inicio dos trabalhos e imediatamente convidou autoridades presentes e todos os componentes do Núcleo Gestor que se encontravam no recinto para se apresentarem ao público presente. Em seguida convidou o Coordenador Zacarias para conduzir os trabalhos de apresentação do documento base (diagnóstico do município) que ficou a cargo dos representantes do poder público conforme aprovado em reunião do Núcleo Gestor do dia dezessete do mês em curso. Inicialmente foi convidado o Prefeito em exercício Odacy Amorim para falar, onde o mesmo deu boas vindas a todos reforçou sobre a importância da participação da sociedade na construção do Plano Diretor Participativo. Em seguida Nadja Farfán se pronunciou como representante da Sociedade Civil ratificando a fala do Prefeito e acrescentando informações de que existem municípios que estão construindo o Plano Diretor entre quatro paredes, sem ouvir as comunidades conforme prevê a legislação. Nadja aproveitou para fazer o chamamento da Sociedade para participar mais ativamente das discussões que estão sendo colocadas nas plenárias. Antes de iniciar as apresentações foi exibido um filme de quinze minutos sobre como a comunicação radiofônica pode ajudar na construção dos Planos Diretores Municipais no Brasil. Depois, o Coordenador Zacarias fez apresentação dos mapas com a divisão de macrozoneamento, chamando a atenção para o contorno da zona ribeirinha, onde estão sendo realizadas as primeiras plenárias. Na apresentação de slide mostra o diagnóstico da área em discussão, bem como planilhas com dados do IBGE para a área. Todos esses elaborados pela equipe da prefeitura. Em seguida  foi convidado o Secretário de Educação Plínio Amorim Neto que apresentou dados sobre o desenvolvimento da educação na área em discussão, enfatizando alguns detalhes sobre merenda escolar e transportes. Em sua explanação o Secretário de educação Plínio Amorim, apresentou dados específicos para a área, como o número de escola, salas de aula, banheiros, cozinhas, bibliotecas, laboratórios de informática, quadras poli esportivas, professores, funcionários administrativos, professores qualificados e gestores eleitos pela comunidade. Programas: Convênio com o Instituto Airton Sena, Gestão Nota dez, Circuito Campeão (para colocar coordenadores pedagógicos nas escolas); Correção de fluxo ou defasagem escolar com os programas “acelera” e “se liga”, merenda escolar (sem informação). Transporte escolar: número de carros, alunos atendidos, quantidade de quilometragem. Avaliação externa: “ser mais educação”, para a garantia da aprendizagem; “premio educar”, para o estímulo ao professor; criação do Núcleo de Ciências Naturais e Matemática (NUCIMA); Núcleo de estudos e línguas (NUMEL); Projeto Xadrez na Escola; Projeto Sentindo a Cidade de Perto; Projeto Saber Saúde; Projeto Adolescência e Sexualidade. Na seqüência, a Secretária de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude Izabel Angelim, apresentou dados relativos à atuação de sua Secretaria na área ribeirinha, segundo ela, as ações estão acontecendo ainda de forma tímida, mas garantindo que com a organização dos Conselhos da área social será desencadeada uma aceleração nesse desenvolvimento. Isabel Angelim falou das creches existentes na área em questão, e do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI). A apresentação da SESUP, ficou a cargo do Sr. Avelar Amador que falou sobre a estrutura da Secretaria dando ênfase a Central de Transportes. Sobre as atividades falou sobre capina de ruas na cidade, coleta de lixo na área ribeirinha e retirada de baronesas (planta aquática que se propaga em águas poluídas), da margem do rio São Francisco. Em sua Explanação Avelar falou, também, sobre trabalhos realizados com máquinas pesadas, iluminação, atendimento às ilhas do coqueiro, Jatobá e Massangano; projeto de manutenção e reforma de prédios públicos, com exceção dos educacionais e de saúde que têm verba própria. Coleta do interior em localidades e assentamentos. Geandry Peres, representou a Secretaria de Saúde. Em rápidas palavras descreveu as ações daquela Secretaria na zona ribeirinha. Em seguida, o Sr. Clodoaldo falou das ações que são de responsabilidade da EPTTC, enfatizando o transporte complementar e as linhas de ônibus que servem essa área, na qual estamos discutindo seus problemas e recebendo as proposições para a proposta do Plano Diretor Participativo. O Secretaria de Desenvolvimento Rural, Zé Batista da Gama, falou de sua insatisfação quanto as informações disponíveis em sua área de atuação oferecidas pelo IBGE, segundo ele, são informações defasadas. Zé Batista falou também, sobre o atual Plano Diretor de Petrolina que já conta com mais de quarenta anos de idade, louvando a chegada em boa hora do Novo Plano Diretor Participativo que entrará em vigor a partir de outubro do ano em curso. Zé Batista apresentou dados sobre telefonia rural domiciliar, pecuária, agricultura e outras atividades desenvolvidas em sua secretaria. Finalmente o coordenador Zacarias, falou sobre os principais eixos de desenvolvimento do município, tais como, Petrolina 2020, Agenda 21, Plano Diretor Participativo e outros, que são de responsabilidade de sua Assessoria  e em seguida, com a colaboração dos representantes da Sociedade Civil, Rosalvo, Edinaldo e Nadja foi dividido o publico presente em grupos para discutir os temas preestabelecidos no período da tarde. As treze horas e trinta minutos retornou-se para discussão temas em pauta. Inicialmente o Dr. Zacarias fez as seguintes colocações: “A área ribeirinha que temos e a área ribeirinha que queremos”; “quais são as grandes vocações de nossa área ribeirinha?”; “Quais são os eixos de desenvolvimento da nossa área ribeirinha?”; “O que devemos priorizar?”. “A Petrolina que queremos: vocações, eixos de desenvolvimento, projetos a ser priorizado – escolher as prioridades”. Em seguida, convidou o grupo INSTITUCIONAL, Este foi apresentado por Edinaldo Lima que falou sobre a pirâmide de instrumentos  institucionais na construção do Plano Diretor Participativo de Petrolina, apresentando inicialmente os instrumentos de Planejamento Permanente:  Agenda 21; Plano Estratégico; Plano Diretor; PPA; LDO; e LOA. Seguido do Sistema de Informações Georreferenciada – SIG. Como proposta de GESTÃO PARTICIPATIVA apresentou como foco o EMPODERAMENTO, adotando os seguintes instrumentos de participação: Audiências públicas; Consulta popular; Referendum; Orçamento participativo; Conferências; Prestação de contas; Adequação de leis ao sistema de planejamento permanente; Fundo municipal para política pública; Implantação dos instrumentos do estatuto da cidade para garantir o uso e ocupação do solo e a função social da cidade; Conselho municipal da cidade. CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS POR ÁREA PLANEJADA: População; Carência de infraestrura básica e social; Baixo nível de renda; Relevancia estratégica e Abragencia geográfica. VOCAÇÕES: Cidadania e capital humano; Turismo e Psicultura. Esse grupo foi formado por: Edinaldo Alves Lima – coordenador; Zacarias ribeiro Filho – coordenador; Avelar – relator; Valdir Evangelista da Silva; Juracy e Nivaldo. A formação dos grupos pelos integrantes do núcleo gestor e pessoas das comunidades. As pessoas reunidas no grupo se apresentaram, assinaram uma ata específica para o seu grupo de preferência. O próximo passo foi a escolha do coordenador e relator do grupo temático. Só então foram contextualizadas as demandas e as potencialidades para cada grupo temático e sistematizadas em cartazes para a apresentação. Depois da apresentação, foi feita uma votação para a aceitação do texto integral, ou mesmo a exclusão ou a inclusão de algum item. Logo abaixo segue o resultado da escolha, discussão e aceitação por parte de todos, que foi considerada a leitura comunitária. O GRUPO SOCIAL, recebeu orientações dos componentes Nadja Maria Guedes Farfán, Izabel Angelim, Simone de Araújo Souza e Plínio José de Amorim Neto e discutiu assuntos relacionados aos seguintes eixos: EDUCAÇÃO; Assegurar ensino médio; Garantir e melhorar o transporte nas comunidades; Contratar professores das próprias comunidades; Assegurar merenda escolar no início do ano letivo; Construir escolas nos assentamentos; Criação de cursos profissionalizantes; Extensão do programa “Avançar” para a região. SAÚDE: Implementar as ações de Educação em saúde; Fortalecer parcerias com as entidades para combater a desnutrição; Ampliação do PSF na região e Garantir o fornecimento sistemático de medicamentos. SEGURANÇA: Reativação do posto policial; Policiamento nos assentamentos e Parceria com Educação para realização de palestras. LAZER: Construção de praças e quadra poliesportivas e Implantação de programas esportivos; CULTURA: Implantação de programas: teatro, música, dança e literatura. OUTROS: como, Construção de um cemitério em Izacolândia; Conclusão do saneamento básico e Ampliação do tratamento de água. VOCAÇÃO DA REGIÃO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO: Agricultura e Caprina-ovinocultura; Piscicultura. GRUPO RURAL - Comunidades participantes: Assentamentos - José Ramos, São Francisco, Poço do Angico, Mansueto de Lavor, Acampamento Boa Vida e outros locais como  Porto de Palha e Izacolândia. Os participantes alegaram que muitas localidades na dispõe de equipamentos comunitários, tais como: Assentamento São Francisco, não tem Creche; Quadra esportiva; Telefone; Estrada; Psicultura; Segurança; Lote irrigado para os trabalhadores. ANGICO: não tem Igreja; Telefone; Iluminação pública; Complemento de eletrificação; Reforma de estradas; Turismo rural; Lazer e Recurso para segurança. PORTO DE PALHA: não tem  Escola; Segurança; Piscicultura; Creche; Turismo rural;  Agente de saúde; Não recursos para eventos juninos; Assistência técnica e Água tratada. JOSÉ RAMOS: não tem Iluminação pública; Estrada; Escola; Bolsa família; Turismo rural;  Maquina para limpeza; Segurança; Telefone público; Igreja; Transporte para agente de saúde; Recursos para eventos; Transporte de qualidade; Passagem molhada e Creche. MANSUETO DE LAVOR: não tem Segurança; Quadra esportiva; Complemento de estrada; Limpeza da vila; Creche; Coleta de lixo; Eletrificação dos lotes; Igrejas. IZACOLÂNDIA: não tem Complemento elétrico de ruas; Habitação; Calçamento; Medicamentos; Tem morosidade nos exames; Posto policial; Fiscalização de animais;  Tem ruas interditadas por esgotos; Cemitério; Ambulância. No final deixaram uma reflexão:  “Mas do que tudo, queremos a conscientização nas políticas públicas para as pessoas das comunidades. Exemplo: temos diversos moradores que votam em lagoa grande e querem transferir para Izacolândia e não tem como.” GRUPO ECONÔMICO: foi orientado pelos colaboradores Paulo de Barros Torres, Francisco Carlos Maciel e Zé Batista da Gama.  Onde foram discutidos assuntos relativos a Infra-estrutura; Estrada; Energia; Comunicação; Agricultura;Indústria e Comércio.Segurança; Assistência a saúde pública; Regularização de escrituras públicas de Nova Descoberta e Izacolândia; Cursos de capacitação pessoal; Apoio ao rebanho de caprinos, ovinos e bovinos; Construção de centros culturais; Assistência social; Meio de geração de renda e Cursos profissionalizantes. GRUPO URBANISMO: foi orientado por Cledilma Santos, Clodoaldo da Silva Barbosa, Alexandre Neto, Mônica Nahú e Rosalvo Antonio da Silva, onde foram discutidos problemas sobre uso e ocupação do solo, habitação, ZEIS, acessibilidade. Falou de capacitação dos delegados para participação no fórum; Criação do distrito com delimitação da área urbana; Identificação de logradouros; Regularização fundiária; Intra-estrutura básica; Incentivo a criação de área de lazer e turismo (balneários); Pavimentação da estrada do rio; Implantação de canais institucionais de participação popular para exercer o controle social das políticas públicas. (conselho da cidade, orçamento participativo). Aldenira que apontou a necessidade de construir creches, escolas, estradas e cemitério alegando que as pessoas que morrem em Izacolandia são sepultadas em Lagoa Grande. Aldenira falou também da necessidade de ampliar o programa de balsa renda, uma vez que área ribeirinha é carente. O Sr. João representante do MST, pediu a palavra e falou sobre problemas nos créditos para as famílias dos assentamentos e na agricultura familiar de um modo geral e eixos de desenvolvimento, piscicultura, turismo e lazer. REFLEXÃO: A falta de divulgação e o descrédito com as políticas provocaram o desinteresse da população em participar da plenária. GRUPO AMBIENTAL: recebeu orientação dos integrantes do Núcleo Gestor Vitorio Rodrigues de Andrade e Paulo César Farias Gomes e tratou de assuntos ligados as áreas de SANEAMENTO AMBIENTAL: identificou como problemas, Rede de esgoto entupida; Ruas esburacadas; Rede de esgoto não funciona adequadamente; Mine riacho ao lado do clube e Tratamento de água inadequado. Soluções: Construção e manutenção constante; Pavimentação; Conservação da rede de esgoto e da lagoa de estabilização; Construção de passagem molhada ou bueiro e Modernização da estação de tratamento. Na área de Educação Ambiental foram identificados os problemas a seguir: Lixo nas ruas; Destino inadequado do lixo; Animais soltos na rua; Limpeza de fundo de quintais (terrenos baldios). Como soluções foram apontados, Limpeza constante; Transformar em aterro sanitário; Fazer cumprir a s leis vigentes e monitorar a criação de animais; Orientar a comunidade sobre a legislação vigente. Na parte de CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: problemas, Ruas ematadas; Pesca predatória; Animais soltos na faixa de mata ciliar; Desperdício do lixo; Ausência de arborização; Degradação da mata ciliar, salinização do solo, poluição por esgoto e agrotóxico. Soluções, Limpeza constante; Fazer cumprir a lei; Trabalho de sensibilização para o cumprimento da lei; Reciclagem; Construir plano diretor de arborização; Revitalização da bacia do São Francisco. A apresentação foi feita por Meiriane, a apresentação continha os problemas identificada na área em discussão e aponta as soluções. Vitório Rodrigues de posse da palavra, encerrou  a apresentação dizendo que os problemas discutidos em Izacolândia a apresentação foi feita por Meiriane, a apresentação continha os problemas identificada na área em discussão e aponta as soluções. Vitório Rodrigues de posse da palavra, encerrou  a apresentação dizendo que dizendo que os problemas discutidos em Izacolândia, são comuns em toda área ribeirinha do São Francisco.são comuns em toda área ribeirinha do São Francisco. Paulo César Farias Gomes sugeriu que esse comentário fosse incorporado ao texto. Terminado a apresentação dos grupos foi dado inicio a eleição dos delegado, o Secretario do Núcleo Gestor pediu aos representante dos seguimentos Poder Público e Sociedade Civil que se reunissem em dependências separada e fizessem a eleição de seus delegados e voltassem em vinte minutos para a ratificação por parte da plenária. No segmento Poder Publico, foram eleitos em consenso,  Juraci Almeida da Silva como titular e Antonio Aureliano  da Silva. No segmento Sociedade Civil se inscreveram três candidatos por Izacolandia, Aldenira Maria Evangelista Pereira, José Rodrigues da Silva e Álvaro Alves dos Santos, tendo sido eleito o Sr. José Rodrigues da Silva como titular, como seu suplente ficou o Sr. Salvador Ramos dos Santos de Porto de Palha. Representando os Assentamentos foi eleito o candidato único, Antonio Inaldo Figueiredo Cruz, como titular, ficando como seu suplente o Sr. Adenilson Ferreira de Souza de Nova Descoberta. Estiveram presentes nessa plenária setenta e dois representantes dos segmentos Poder Público e Sociedade Civil. São eles os abaixo nominados: Pelo Poder Público, Elismar Gonçalves Alves, Mônica Lustosa Nahú;Olímpia Alves dos Reis Oliveira, José Rodrigo da Silva, Maria Rozita da Silva Cordeiro, Antonio Lourenço Ribeiro; José Omilton da Silva, Mauro verme de Souza, José Batista da Gama, Paulo de Barros Torres, Augusto César Teixeira Moura,Francisco Carlos Maciel Pessoa, Pedro Brandão, Paulo César Farias Gomes,Magda Oliveira Mangabeira Feitosa, Irandi do Lucena Costa, Avelar Amador,Adão Rodrigues de Alencar, José Alexandre Neto, Aldenira Maria Evangelista Pereira,Luiz Helio de Oliveira, Isabel Cristina Sampaio Angelim,Simone de Araújo Souza, Clodoaldo da Silva Barbosa, Geandry Márcia b.de s. Peres, Manoel Santana Santos, Eildo Coelho Amorim, Almir Lima, Álvoro Alves dos Santos, Antonio Laureliano da Silva, João Coelho Bonfim, Márcia Maria da Silva, Zacarias Ribeiro Filho, Lurdineide Soares de Souza, Heloisa Gomes das Neves. Pela Sociedade Civil participaram, Vitório Rodrigues de Andrade, Waldir Evangelista da Silva, Cledilma Santos Araújo, Maria da Conceição, Severino Nunes Barbosa, Ivanete Rosa, Nadja Maria Guedes, Farfán, Rosalvo Antonio da Silva, Edivaldo Alves de Lima,Raimundo Bosco Santos,Luiz Vicente dos Santos, Durval de Andrade Araújo, Pedro Sebastião Generino, Joaquim Julho dos Santos, Antonio Coelho Barbosa, Antonio Pedro Barbosa, José Antonio de Oliveira, José Ângelo dos Santos, Manoel Venâncio da Silva,Heraldo Macedo de Araújo, Raimundo Bahia, Laureano Ribeiro da Silva,Antonio Inaldo Figueiredo Cruz, Isabel Ribeiro Alves Luz, Cecília Ribeiro Pereira, Cleonora Pereira da Silva, Francisco Pascoal C. Silva,Lucicleide de Lima Souza, Damião Pereira Borges, Givanildo Antonio do Nascimento, Antonio Nivaldo Maciel, Rosineide dos Santos Ferreira. Rosalvo, em off, justificou as ausências de Antonio Aparecido por problemas de saúde e Maria Brígida por motivo de viagem. Ambos representantes do conselho Popular de Petrolina. Encerrando os trabalhos  foram ratificados os nomes dos eleitos e dado validade a plenária. Não havendo mais nada a acrescentar eu, Vitório Rodrigues de Andrade lavrei a presente ata, onde será assinada por mim e pelos demais participantes.xxxxxxxxxxxxxx

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