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ECAD

O ECAD – Escritório Central de Arrecadação e distribuição –, foi criado em 1973 com o propósito de sanar o caos causado pelos vários órgãos cobradores de direitos autorais de obras musicais.

Apesar de sua criação ter sido em 73, sua atuação só começaria em 1977, quando já estava organizado.

Ele é responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais pela execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonográficas.

A diferença do ECAD para as outras instituições cobradoras de antigamente é que o ECAD está na Lei 5.988/73.

Processo de cobrança

Os estabelecimentos que utilizam as obras musicais são cadastrados por funcionários do ECAD (uma espécie de contrato). Depois deste cadastramento, esses mesmos estabelecimentos recebem guias de pagamento emitidas pelo banco, o que autoriza a execução das obras. Geralmente esse "contrato" é mensal, mas também pode ser apenas por um evento.

Classificação dos usuários

Segundo um padrão internacional, os usuários são divididos em:

• Aqueles que a música é indispensável (emissoras de televisão e Rádio, Cinemas, etc) – A cobrança é feita como percentual sobre a receita;

• Aqueles que a música é necessária (Circos, parques de diversões; etc) – É levado em consideração o espaço físico em que a obra é executada;

• Aquele que a música é secundária (hotéis, lojas, clubes, etc) – O cálculo pode ser com base tanto em um quanto em outro.

Se por acaso os direitos não forem pagos ao ECAD, que repassa para os titulares, o usuário estará desobedecendo a lei, ficando sujeito à punições.

IBOPE / ECAD