.

A LDB nos diz: 

“Art. 14º. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou

equivalentes. (...)

Art. 56º. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.”

                           A gestão democrática da Educação, como a própria LDB nos diz, tem que ter a participação de toda a comunidade envolvida, desde os funcionários da escola – que vai desde o diretor, passando pelos professores, alunos e pessoal da limpeza, todos os funcionários que ajudam a manter a escola – até os pais dos alunos e da própria comunidade da escola.

                    Essa união deve ser feita para que o Projeto Político Pedagógico tenha um efeito mais direto e eficiente para cada escola, pois cada comunidade é diferente, tem seus problemas diferentes e interesses.

       E para que seja mais eficiente, todos tem que ter acesso às informações relevantes para a tomada de decisões e que tenha transparência nas negociações.

E de acordo com a PNE (Plano Nacional de Ensino): 

“(...) no exercício de sua autonomia, cada sistema de ensino há de implantar gestão democrática. Em nível de gestão de sistema na forma de Conselhos de Educação que reúnam competência técnica e representatividade dos diversos setores educacionais; em nível das unidades escolares, por meio da formação de conselhos escolares de que participe a comunidade educacional e formas de escolha da direção escolar que associem a garantia da competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e a representatividade e liderança dos gestores escolares.”