Golpe na Educação

 

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A Educação é um Processo Histórico e Contínuo

O período histórico do panorama educacional da sociedade brasileira sempre enfrentou momentos conturbados. Quando nos referimos desde os momentos onde reinava os chamados “governos populistas” até o golpe de Estado de 1964 e seu término, muitos acontecimentos se desencadearam a favor ou, em maior escala, contra a evolução da educação nacional.

O modelo de educação vigente se caracterizava por estruturas excludentes e incapazes de atender aos anseios sociais. Prevalecia em especial, na década de 1920 e 1930, um pólo educativo do qual privilegiava as camadas mais abastadas da sociedade, em detrimento da população pobre e miserável. Onde a escola, ainda com traços remanescentes do Brasil – Império encontrava-se intensamente ligada aos dogmas da Igreja e veiculava a educação segundo critérios econômicos. Tudo isso num país onde se processava as primeiras vias de urbanização, de industrialização e de ajustamento do mercado interno.

Vários movimentos sociais se desencadearam, com o propósito de incitar mudanças e promover novos rumos ligados à educação básica. Nesse objetivo, um grupo de educadores e pedagogos primava por uma educação pública, gratuita e laica, do qual pudesse valorizar, no indivíduo, a capacidade biológica ao invés da econômica. Esse grupo de educadores trouxe como contribuição uma obra intitulada de “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, em 1932. Assim, no âmbito da sala de aula, os educadores começavam a espiar sobre o que se passava do “lado de fora” da escola e transmitiam aos alunos. O Movimento de Cultura Popular de 1960, em Recife, tentava difundir esse espírito de consciência social nas pessoas, no qual passaram a disputar maior espaço nas relações de poder, até então monopolizados pelas elites locais. Nessa vertente, se destacaram também os movimentos “De Pé no Chão Também se Aprende a Ler” em Natal e o conhecido Sistema Paulo Freire, dos quais considerava a integração popular como mecanismo de construção histórica e igualitária da nação, alicerçada na alfabetização de crianças e adultos.

A promoção de mudanças veio acompanhada de drásticas repressões do Estado autoritário. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi discutida pela primeira vez em 1948, três anos após fim do golpe político do Estado Novo (1937-1945), num momento onde qualquer manifestação de classes, estudantil ou operária era motivo de pesadas contenções do governo. Primeiro, porque as autoridades vigentes não viam interesse algum em manter escolas públicas e gratuitas, mas tão somente em capitalizar a economia nacional conforme os moldes internacionais, com influência norte-americana. E, acrescente-se a isso, várias classes da elite social não podiam admitir que suas estruturas fossem ameaçadas pelas reformas populares. Com consolidação da LDB, em 1961, o Brasil ganharia novos patamares da educação, se não fosse o golpe de 1964, patrocinado pela ditadura militar.

O campo do saber se torna vítima do antagonismo de correntes políticas cada vez piores. Mascarado sob a forma de um governo popular e democrático, a ditadura de Vargas restringia a educação a uma insuficiência de atendimento e recursos, aliado a um precário ensino e beneficiamento de classes. Com o golpe de 1964, os militares deram, por primazia, a total desobrigação relacionada à manutenção e desenvolvimento da educação básica e do ensino superior, deixando essa tarefa sob a responsabilidade da iniciativa privada. O governo subsidiava as escolas particulares que, na maioria das vezes, estavam sob o domínio dos próprios militares.       

 Muitos educadores e outros profissionais, engajados nas lutas sociais, foram duramente perseguidos pelos governos militares, sob a pena de prisões, de exílio e até homicídios. Era, de fato, uma época governada com “mão de ferro”. Ou seja, bastasse qualquer intenção subversiva aos interesses dos militares para que os autores fossem reprimidos. Diferente do governo de Vargas, cuja estratégia principal era dissimular uma gestão populista e democrática, o governo militar programava explicitamente uma ideologia cada vez mais legitimadora de seu regime. Exemplo disso foi a implementação da disciplina “Educação Moral e Cívica” no currículo das escolas. Outro notável feito das autoridades militares está relacionado à fracassada inclusão do ensino profissionalizante nas escolas de 2º grau, como forma de capacitar a população ao mercado de trabalho incipiente, ao mesmo tempo em que diminuíam o número de adeptos aos estudos superiores.

A educação superior, em meados da década de 1970, era ministrada em várias faculdades no País. De um modo geral, cada faculdade oferecia um curso específico, do qual não contavam com estruturas e programa pedagógico adequados. Foi quando o governo militar decidiu reunir cada uma dessas faculdades num só espaço e, assim, criou-se as universidades. Os militares queriam, a qualquer jeito, diminuir e limitar os custos com a educação e, dessa forma, instituiu dentro das universidades os chamados departamentos. Ao passo que cada curso possuiria um departamento, obviamente poderíamos pensar que essas unidades se isolariam umas das outras, muito pelo contrário. Um professor de cálculo I, por exemplo, poderia lecionar no curso de Física, de Matemática, de Engenharia Elétrica ou, até mesmo no curso de Agronomia. Assim, numa mesma sala de aula, podiam-se reunir estudantes de vários cursos diferentes. Com isso, o governo conseguia economizar as despesas, mediante a qual deveria pagar a mais professores, proporcionando uma péssima formação acadêmica.

Embora contidos e reprimidos cada movimento e acontecimentos, no decorrer histórico da educação brasileira, desempenharam um papel crucial para a consolidação de melhorias já estabelecidas atualmente. Temos, por exemplo, o Fundef – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, cujo objetivo seja o de assegurar recursos provenientes de impostos, destinando-os à educação por estados e municípios. Várias outras conquistas como a LDB nº. 9394/96 e o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica. Cada uma dessas conquistas vale ressaltar, foram resultados de um longo processo histórico de lutas e sofrimentos de uma parte da nação, comprometidos com as mudanças sociais. Mas essa batalha não foi completamente vencida, pois enquanto ainda persistem autoridades sem comprometimento algum com o povo, e pela ampla desigualdade na distribuição da renda. Mais ainda, nosso cotidiano é flagelado por sérias denúncias de corrupção, de abuso e exploração infantil e pela crescente pobreza da população. Contudo, por causa dessa situação é que devemos mover ações conscientes, mesmo que pequenas, mas convictos de que boas novas serão colhidas futuramente.  

 

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