Segundo a lei “a educação superior será ministrada em  instituições  de ensino superior, públicas ou privadas, com vários graus de abrangência ou especialização”. O ensino superior público será de responsabilidade da União sendo ela responsável pelo orçamento anual objetivando assim a manutenção e o desenvolvimento das instituições.

Conforme menciona a LDB n° 9394/96 em seu artigo quarenta e três, o ensino superior tem por finalidade:

I.                    Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito cientifico e do pensamento reflexivo;

II.                  Formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação continua;

III.                Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação cientifica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV.                Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou através de outras formas de comunicação;

V.                  Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquirido numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

VI.                Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

    VII.           Promover a extensão, aberta à participação dapopulação, visando à difusão das conquistas e benefícios resultante  da criação cultural e da pesquisa cientifica e tecnológica geradas na instituição.