Definição:

     A Educação Básica é constituída pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, tendo como objetivo o desenvolvimento das pessoas para o exercício da cidadania e para a aquisição de consciência crítica, perante a sociedade; fonecendo meios também para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Os principais documentos que norteiam a Educação Básica são a Lei das Diretrízes e Bases da Educação Nacional n° 9394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB) e o Plano Nacional de Educação Lei n° 10.172/2001, orientados, sobretudo pela Lei da Constituição da República Federativa do Brasil.

     O artigo vinte e três da LDB dispõe que " a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar".

     E mais ainda, o inciso um do artigo vinte e quatro especifica que "a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver". Nesse mesmo artigo, na alínea "a" do inciso cinco tem-se: "avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais".

     Por fim, o ensino das artes integrará obrigatoriamente o currículo da educação básica, sendo necessária para promover o desenvolvimento cultural dos alunos. 

Realidade no Brasil

O perfil da educação brasileira ainda apresenta significativas marcas de carência do processo de ensino-aprendizagem e na adaptação do indivíduo ao meio social. Sob esse ponto de vista, é notoriamente amplo o número de estudantes que concluem o ensino médio e não conseguem posicionar-se no mercado de trabalho, criando, assim, as condições tão lastimáveis de excludência  e maginalização da sociedade. No âmbito das salas de aulas, muitos alunos não encontram a motivação necessária para progredir nos estudos, pelo qual, na maioria das vezes, ocorre devido à péssimas instalações técnicas e com equipe pedagógica sem qualificação adequada, não esquecendo, sobretudo, do próprio desinteresse dos alunos.