Na LDB já encontramos:

Art. 9º. A União incumbir-se-á de:

I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

Art. 87º. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei.

§ 1º. A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. 

Pela lei acima vimos que o Plano Nacional de Educação (PNE) tem que traçar as diretrizes e metas para a Educação no Brasil e tem prazo de até dez anos para que todas elas sejam cumpridas. E como o Brasil adora criar leis, o governo transformou o PNE em lei, que passou a valer a partir do dia 9 de janeiro de 2001. Entre as principais metas estão a melhoria da qualidade do ensino e a erradicação do analfabetismo.  

Nada melhor que tirar da própria lei os objetivos do PNE: 

Em síntese, o Plano tem como objetivos:

·         a elevação global do nível de escolaridade da população;

·         a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;

·         a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública;

·         democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Ela procura mostra as diretrizes e metas para todos os níveis da Educação Básica, Superior e das Modalidades de Ensino como o EJA (Ensino de Jovens e Adultos), Educação a distancia, profissional, educação especial e indígena.

Fala também da formação de professores e sobre o os financiamentos e da gestão da educação. Ou seja ela como um livro que lhe ensinará como se portar, como deve procurar ser a educação neste país para que todos os alunos tenham uma formação digna para poder usar de forma correta a sua cidadania.