Democracia
Aristóteles
“A constituição é a estrutura que dá ordem a cidade, determinando o funcionamento de todos os cargos públicos e sobretudo da autoridade soberana” (1278 b). “Como a constituição e governo significam a mesma coisa, e o governo é o poder soberano da cidade, é necessário que esse poder soberano seja exercido por 'um só', 'por poucos' ou 'por muitos'.
Chamamos 'reino' ao governo monárquico que se propõe a fazer o bem público; 'aristocracia', ao governo de poucos..., quando tem por finalidade o bem comum; quando a massa governa visando o bem público, temos a ‘politia’.
As degenerações das formas de governo precedentes são a 'tirania' com respeito ao reino; a 'oligarquia', com relação a aristocracia; e a 'democracia', no que diz respeito a 'politia'. A 'tirania' é o governo monárquico exercido em favor do monarca; a oligarquia visa o interesse dos ricos; a democracia, ao dos pobres.
A teoria das seis formas de governo, deriva do emprego simultâneo dos dois critérios fundamentais – "quem" governa e "como" governa. Com base no primeiro critério: numa só pessoa (monarquia, em poucas pessoas (aristocracia) e em muitas (“politia”). Com base no segundo, as constituições podem ser boas ou más.
A ordem hierárquica aceita por Aristóteles não difere da que Platão sustentou em O político. O critério hierárquico é o mesmo: a forma pior é a degeneração da forma melhor, de modo que as degenerações das formas que seguem a melhor são cada vez menos graves.
A ordem hierárquica das seis formas é a seguinte: monarquia, aristocracia, politia, democracia, oligarquia, tirania.
Na Ética a Nicômaco podemos confirmar essa ordem. “Delas a melhor é o reino, e a pior é a timocracia” (1160 a).
“Mas a democracia é o desvio menos ruim: com efeito, pouco se afasta da forma de governo correspondente” (1160 b).
A razão pela qual os indivíduos se reúnem nas cidades – isto é, formam comunidades políticas – não é apenas de viver em comum, mas de “viver bem” Para que o objetivo da “boa vida” possa ser realizado, é necessário que os cidadãos visem ao interesse comum, ou em conjunto ou por intermédio de seus governantes.
Aristóteles distingue três tipos de relação de poder, o poder do pai sobre o filho, do senhor sobre o escravo, do governante sobre o governado. Essas três formas de poder se distinguem entre si com base no tipo de interesse perseguido.
Aristóteles justifica a escravidão por considerar que há homens escravos pela sua natureza. Da mesma forma, há também povos naturalmente escravos. A polítia é uma mistura de oligarquia e democracia.
O critério adotado por Aristóteles para distinguir a oligarquia e a democracia não é o critério numérico, de caráter geral, mas um critério bem mais concreto: a diferença entre ricos e pobres:
“Na democracia governam os homens livres e os pobres, que constituem a maioria; na oligarquia governam os ricos e os nobres, que representam a minoria”. O que distingue a forma de governo da outra não é o número, e sim a condição social dos que governam: não um elemento quantitativo, mas qualitativo.
“Se é exata a definição da ética segundo a qual a vida feliz é a que se desenvolve de acordo com a virtude, e sem impedimentos, e se a virtude está no meio termo, a vida mediana é necessariamente a melhor, desde que se trate dessa mediania que é acessível a todos” (1295 a).
“Em outras cidades há três grupos: Os muito ricos, os muito pobres e os que ocupam uma posição intermediária. Como admitimos que a medida e a mediania são a melhor coisa, em todas as circunstâncias, está claro que, em matéria de requeza, o meio-termo é a melhor das condições, porque nela é mais fácil obedecer à razão” (1295 b).
“Está claro que a forma intermediária é a melhor, já que é mais distantes do perigo das revoluções”.
A “estabilidade” é um tema verdadeiramente central na história das reflexões acerca do “bom governo”, pois um dos critérios fundamentais que permite distinguir o bom governo do mau é a sua estabilidade. O que faz com que a mistura de democracia e oligarquia seja boa e é justamente o fato de que está menos sujeita às mutações rápidas provocadas pelos conflitos sociais – os quais, por sua vez, resultam da divisão muito nítida entre classes contrapostas.
Quem faz a Política?
No detalhado mas inacabado estudo que Aristóteles fez sobre mais de 150 constituições existentes na sua época, concluiu que as sociedades se organizam em regimes políticos que podem ser classificados de acordo com o número daqueles que exercem o mando na política. Quando, por exemplo, o poder encontra-se nas mãos de um só homem, o rei, que governa segundo a tradição e os costumes, teremos um regime monárquico. Se o regime for dos melhores dos seus cidadãos (aristós), temos uma aristocracia e, se o regime é de todos (demos), trata-se de uma Politéia (de uma república). Todos eles, entretanto, tendem inevitavelmente à perversão, à deturpação, provocando o surgimento de formas políticas bastardas, tais como a tirania, a oligarquia e a democracia. A tirania, corrupção da monarquia, é o governo de um só homem que governa discricionariamente, segundo seu humor e capricho. A oligarquia, deturpação da aristocracia, é o governo de um grupo que rege as coisas públicas atendendo apenas ao seu exclusivo interesse, e a democracia, decadência da Politéia, é o poder discricionário da multidão, que move uma perseguição aos ricos e a todos os que se lhe opõem.
Classificação dos regimes políticos segundo Aristóteles
Número dos que governam |
Denominação do regime |
Sua degradação é: |
Um homem só |
Monarquia |
A Tirania |
Um grupo seleto de homens |
Aristocracia |
A Oligarquia |
Todos os homens |
Politéia |
A Democracia |
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O Sonho de Platão
No século IV a.C., em data imprecisa, surgiu em Atenas a primeira concepção de sociedade perfeita que se conhece. Tratou-se do diálogo "A República" (Politéia), escrito por Platão, o mais brilhante e conhecido discípulo de Sócrates. As idéias expostas por ele - o sonho de uma vida harmônica, fraterna, que dominasse para sempre o caos da realidade - servirão, ao longo dos tempos, como a matriz inspiradora de todas utopias aparecidas e da maioria dos movimentos de reforma social que desde então a humanidade conheceu.
Platão e a democracia
"Ora, estabelecemos, e repetimos muitas vezes, se bem te recordas, que cada um deve ocupar-se na cidade de uma única tarefa, aquela para a qual é melhor dotado por natureza"
Platão, "A República". Livro IV, 432 d - 433 b.
O filósofo Platão (428-347 a.C.) foi um dos maiores críticos da democracia. do seu tempo. Pelo menos daquela que era praticada em Atenas e que ele conheceu de perto. Nascido em uma família ilustre que se orgulhava de descender do grande reformador Sólon, Platão, como ele mesmo explicou na conhecida VII Carta, terminou desviando-se da carreira política devido ao regime dos "Trinta Tiranos", derrocado em 403 a.C. Um dos seus parentes próximos havia exercido elevadas funções durante aquela tirania, que, apesar da sua curta duração, foi extremamente violenta, perseguindo os adversários de maneira incomum para os costumes gregos. Fato que lançou suspeitas sobre toda a sua família, inclusive atingindo o jovem Platão, quando a democracia foi restaurada. Mas o fator decisivo da aversão dele à democracia deveu-se ao julgamento e condenação a que foi submetido no areópago o seu velho mestre, o sábio Sócrates. Que, como é sabido, foi injustamente acusado de impiedade e de ter corrompido a juventude ateniense, educando-a na suspeição dos deuses da cidade. Caso célebre acontecido no ano de 399 a.C. e que culminou com Sócrates sendo obrigado a beber a cicuta (veneno oficial com que se executavam os condenados em Atenas). Esse crime jurídico que vitimou o amável ancião fez com que ele passasse a se dedicar, entre outras coisas, à busca de um regime político ideal, que evitasse para sempre a possibilidade de reproduzir-se uma injustiça como a que vitimou o velho sábio.
Os diálogos, obra dramática
Platão, como grande estilista da língua grega que era, dotado de extraordinário censo dramático, apresentou um método original de expor suas reflexões: o do diálogo. O que levou a que alguns estudiosos afirmar que tal método de exposição era literariamente tão grandioso como as tragédias de Ésquilo ou de Sófocles. Neles, nos diálogos platônicos, o personagem central é Sócrates, com quem Platão privou até o seu momento final. A principal obra política dele foi "A República" (Politéia), que compôs provavelmente entre 380 e 370 a.C., quando tinha mais de 50 anos de idade, portanto, obra da sua maturidade. Um pouco antes do seu falecimento Platão voltou novamente a especular sobre a sociedade ideal por meio de outro grande diálogo: As Leis.
O cenário onde o reunião acontece, tal como ocorre em tantos outros diálogos de Platão, é a casa de um homem rico, o velho Céfalo, que põe o seu salão à disposição dos intelectuais, políticos e artistas para discutirem filosofia e assuntos gerais. Estão presentes Sócrates, os filhos do dono da casa, Polemarco, Lísias e Eutiderno, além de Timeu, Crítias e Trasímaco. Tais tertúlias eram muito comuns, fazendo o gosto das classes cultas de Atenas, sendo uma espécie de antecipação dos salões que fizeram a fama da sociedade aristocrática francesa do século XVIII e XIX.
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Quem faz a Política?
Para Platão, como ele expôs detalhadamente no seu clássico sobre a política, denominado "A Republica"(Politéia), uma extraordinária exposição sobre o estado ideal, os regimes políticos existentes em qualquer época nada mais são senão expressões dos caracteres (ethos) humanos. Assim, por exemplo, o gosto pela ordem, pela hierarquia e tradição, sustenta a monarquia, enquanto o desejo de pertencer a um grupo exclusivo e a tendência de só a ele favorecer gera a oligarquia. Por outro lado, a inclinação egoísta que alguns têm à enriquecer e à amalhar tesouros é a base do regime timocrático, enquanto o pulsar do sentimento de fraternidade, igualdade e solidariedade, existente entre os homens, inspira-lhes o viver numa democracia. Finalmente, o temperamento colérico, raivoso e descontrolado de certas personalidades fortes, dá sustento à tirania. Logo, por detrás de tudo, de quem faz a política, nas suas mais variadas formas (monárquica, oligárquica, timocrática, democrática ou tirânica) é o Sentimento.
A relação entre os sentimentos e os regimes políticos
Sentimento |
Regime Político |
Gosto pela ordem, pela hierarquia e tradição |
Monarquia |
Tendência de pertencer a um grupo e a ele
favorecer |
Oligarquia |
Egoísmo, exclusivismo, gosto pela riqueza |
Timocracia |
Fraternidade, igualdade, solidariedade |
Democracia |
Cólera, raiva, fúria |
Tirania |
