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Leis Estaduais do RS
Lei nº 7.877 de 28 de
dezembro de 1983
Dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio
Grande do Sul e dá outras providências.
Lei nº 8.850 de 08 de
maio de 1989
Cria o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande
do Sul - FRH-RS.
Lei nº 9.077 de 04 de
junho de 1990
Institui a Fundação Estadual de Proteção Ambiental e dá
outras providências.
Lei nº 9.519 - Código
Florestal Estadual de 21 de janeiro de 1992
Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá
outras providências.
Lei nº 9.921, de 27 de
julho de 1993
Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do
artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá
outras providências.
Lei nº 10.099 de 7 de
fevereiro de 1994
Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de
saúde e dá outras providências.
Lei nº 10.330 de 27 de
dezembro de 1994 - vide Lei nº
11.362, de 29 de julho de 1999
Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de
saúde e dá outras providências.
Lei nº 10.350 de 30 de
dezembro de 1994
Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando
o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 11.038 de 14 de
novembro de 1997
Dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos
municípios.
Lei nº 11.362, de 29 de
julho de 1999
Introduz modificações na Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de
1995, dispõe sobre a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA e dá
outras providências.
Lei nº 11.463 de 17 de
abril de 2000
Dispõe sobre organismos geneticamente modificados (OGM).
Lei nº 11.560 de 22 de
dezembro de 2000
Introduz alterações na Lei nº 10.350,
de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema Estadual
de Recursos Hídricos e na Lei nº 8.850, de 8 de maio de 1989, que
criou o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande
do Sul.
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