PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CASCAIS
Análise Estrutural e Funcional da Fundação Cascais

4.   Uniformidade e Habitabilidade no Concelho de Cascais

A urbanização galopante do Concelho de Cascais, aliada a uma diminuição real da qualidade de vida e do conforto urbano dos seus habitantes, patente nas inúmeras queixas públicas veiculadas pela comunicação social Nacional e pelos muitos jornais e rádios locais, tem sido sinónimo, ao longo dos últimos anos, de uma contestação que tem trazido implicações eminentes à governabilidade municipal.

O Plano Director Municipal do Concelho, baseado em pressupostos supostamente indiscutíveis, ou seja, em números e em sondagens oficiais efectuadas com uma margem de erro mínima e com uma surpreendente proximidade face à realidade, procurou estabelecer no Concelho os limites deste desenvolvimento, por forma a garantir que o mesmo se processará dentro daquilo que são as capacidade reais de resposta das instituições e das infra-estruturas.

A aplicação do plano, no entanto, acabou por mostrar que entre o cenário idílico teoricamente criado pela equipa técnica que compôs o PDM e a realidade municipal, existe uma disparidade que compromete completamente as directivas emanadas pelo documento.

A primeira grande questão que se coloca face à revisão do Plano de Cascais, mais do que com a potencial criação de mecanismos de suporte a um desenvolvimento concertado, prende-se com a necessidade de perceber quais são em verdade as fronteiras possíveis e viáveis de crescimento do Concelho. A demografia, a partir de uma análise quantitativa dos fogos construídos e a construir neste espaço, obviamente equacionada tendo em conta as possibilidades reais de suporte das redes viárias e de saneamento, bem como de outros bens imediatos de consumo que devem manter-se ao alcance de todos os cidadãos, fornece dados indesmentíveis que, bastante desvirtuados pela já referida urbanidade crescente do Concelho, nos fornecem elementos preocupantes relativos ao futuro da qualidade de vida e do conforto social do Concelho.

Os pareceres técnicos que foram anexados ao Plano Director Municipal,  assumido pela edilidade cascalense como forma de incremento de um regime de ocupação de média densidade, previam em 1995 um acréscimo populacional em Cascais de cerca de 93.000 habitantes até 2005. Como é fácil verificar, este número aponta para um crescimento percentual na ordem dos 62 pontos, facto que obrigatoriamente deveria traduzir um crescimento estrutural semelhante no mesmo período como única forma de salvaguardar a qualidade de vida existente.

A necessária previsão desta alteração, que não consta deste documento, é obviamente sinónimo de um facto tão simples quanto este: quando em 1995 se elaborou o PDM existiam em Cascais cerca de 150.000 habitantes, que usufruíam de determinadas infra-estruturas que todos conhecemos bastante bem. Na actualidade estima-se em cerca de 200 mil os habitantes do Concelho que, com excepção da Avenida Dom Pedro I, que facilitou um pouco as entradas na Vila de Cascais, continuam a usufruir das mesmas infra-estruturas que existiam naquela altura. No decorrer destes cinco anos de vigência do Plano Director Municipal, por não existir uma assumpção clara da vocação do Concelho, não foram criados novos postos de trabalho, nem tão pouco se fundamentou a qualidade turística que traria para este espaço a riqueza necessária a um desenvolvimento com qualidade. Como é evidente, ao longo dos últimos cinco anos, foi-se progressivamente degradando a qualidade de vida de todos os habitantes de Cascais!

A inserção do Concelho na Área Metropolitana de Lisboa, e a relativa facilidade com que foi assumindo a postura de dormitório crescente, permitiu um crescimento e uma expansão territorial que criou condições para que aqui se venham instalando um número cada vez maior de habitantes. Na maior parte dos seus aspectos, a expansão territorial da área urbanizada do Concelho de Cascais processou-se de forma completamente desordenada, facto que consubstanciou o desenquadramento urbanístico e a crescente redução da sua qualidade paisagística. Em algumas áreas que o actual PDM considera “espaços verdes”, ou naqueles que se integram nas áreas de RAN ou de REN, a desqualificação faz-se pela intervenção dos denominados clandestinos que, ocupando sistematicamente os espaços vazios, vão contribuindo também para a redução paulatina das potencialidades naturais do Concelho.

Este crescimento de Cascais, que se foi instituindo de uma forma subordinada às directivas emanadas pelo actual PDM, resultou numa descaracterização preocupante que atrás de si arrastou problemas de segurança, salubridade e sociabilidade que, por seu turno exigem soluções concretas e adequadas para a sua ultrapassagem.

O Plano Director Municipal, através das competências que lhe estão acometidas, possui a capacidade para intervir positivamente na resolução destes problemas, recriando uma dinâmica que exija dos poderes instituídos as respostas necessárias para a ultrapassagem dos obstáculos que se vão levantando. A melhoria da qualidade ambiental de Cascais, agregada à descompressão das zonas antigas, ao condicionamento do trânsito automóvel, à melhoria dos circuitos pedonais, à dotação de mobiliário urbano de qualidade, à correcta iluminação e a uma arborização adequada, em conjugação com uma política de incentivo à recuperação de imóveis antigos e de respeito pelos materiais tradicionais, são somente alguns caminhos que, devidamente estruturados num plano vasto de gestão concelhia como é este PDM, poderiam trazer novamente para o Concelho de Cascais os parâmetros de qualidade que este entretanto perdeu.

No que concerne à indústria, considerada factor pouco significativo no conjunto dos parâmetros que contribuem para a gestão urbanística do Concelho, é deveras preocupante o facto de o actual PDM não apontar estratégias viáveis que permitam o cumprimento de dois objectivos prioritários:

a.      A requalificação do espaço industrial do Concelho, em termos urbanísticos e estruturais, por forma a garantir que se evitam os riscos acrescidos da grande proximidade existente face aos principais núcleos urbanos do interior. A bacia industrial de Trajouce, por exemplo, tem levantado problemas graves junto das populações envolventes, criando um atrito social que contribui para a diminuição da qualidade de vida. Os incómodos e transtornos causados pelo desregramento das explorações industriais ou semi-industriais, aumentando os riscos de eventuais contaminações de águas subterrâneas e superficiais, bem como dos solos agrícolas por descargas anómalas de efluentes, face à inexistência de um sistema integrado de tratamento que se mostre adequado às necessidades prementes daquele local, só pode ser suprido através da criação de formas estruturantes ao nível do planeamento genérico da Área Metropolitana de Lisboa. As indústrias legalizadas e legais, parcela importante da totalidade das explorações que existem no Concelho de Cascais, sofrem hoje com a inexistência de uma rede de acessibilidades adequada, factor agravante de poluição difusa como o resultante do transporte de matérias primas ou de resíduos de forma inadequada, contribuindo também para a degradação da qualidade do ambiente urbano;

b.      A reconversão das explorações industriais do Concelho, visando uma melhoria significativa na sua produtividade e a criação de um espaço legítimo de emprego que suporte economicamente a sustentabilidade das famílias que habitam em Cascais. Esta reconversão, obviamente fundamentada num plano de salvaguarda mais amplo, necessariamente enquadrado na plano estratégico de desenvolvimento da rede viária nacional, permitiria ao parque industrial cascalense o usufruto dos benefícios de melhores acessibilidades a bens de consumo e a matérias primas, facto que contribuiria de forma decisiva para o aumento da produtividade e para a redução do preço final de produção, criando incentivos para a instalação no Concelho de estruturas novas e para a sua promoção no exterior. Toda esta panóplia de regalias, que resultariam facilmente de um Plano Director Municipal fortemente inibidor da clandestinidade e promotor da qualidade de vida, na sua vertente ambiental e social,   deveria ser complementada com medidas concretas de incentivo à regularização do posicionamento industrial cascalense no seio da Área Metropolitana de Lisboa, rentabilizando uma independência que só não existe porque este PDM não perspectiva uma utilidade de produção que seja suficiente para fundamentar uma política consistente nesta área.

Cascais e o seu Concelho, numa região multifacetada como é a da Grande Lisboa, deverá ser capaz de se afirmar através da sua vocação, garantindo assim um afastamento suficientemente amplo face às pressões que garanta aos promotores locais a criação de uma estratégia própria de desenvolvimento. Esta afirmação, contida num espectro cronológico que se assume noutros locais de uma forma imediata, teria permitido ao município o acesso a apoio estruturais que muito teriam contribuído para a diminuição do desequilíbrio já mencionado que actualmente existe entre o aumento populacional e a oferta infra-estrutural face ao mesmo.

Para salvaguardar estes princípios o PDM de Cascais deverá ter em linha de conta, principalmente no que concerne à sua política industrial, um levantamento exaustivo das situações existentes que, conferindo conhecimento de causa aos técnicos responsáveis pelo processo, lhes garanta a possibilidade de uma intervenção coerente e consistente nestas áreas. Para efectuar esta caracterização situacional, mais do que mananciais enormes de recursos humanos que, como todos sabemos, o município não possui, dever-se-ia fazer uso das associações de moradores, das colectividades, grupos culturais e desportivos e de outros agentes locais que, pela sua proximidade face aos problemas mencionados, possuam também respostas coerentes que permitam resolve-los. A sociedade civil, uma vez mais entendida como repositório privilegiado da informação importante para a governação municipal, principalmente num País como Portugal, no qual a estrutura municipalista possui uma história que precede a própria história da independência Nacional, assume na orientação programática do urbanismo de Cascais um papel de destaque especial que deveria estar contido no Plano Director Municipal.

A planificação daquilo que vai ser Cascais nos próximos anos, aliado à corrente progressista que impele os órgãos autárquicos ao encontrar de viabilidades que permitam continuar a construir no Concelho,  implica obviamente e rentabilização do manancial informativo que aqui existe. Não é possível, sem o acesso a informação rigorosa, criteriosa e consistente, o que muitas vezes não existe em anónimos documentos técnicos de difícil leitura para o cidadão comum, prever o desenvolvimento planeado de um espaço, nem tão pouco gerir as potencialidades que o mesmo apresenta. As lacunas graves ao nível da informação patentes no actual Plano Director Municipal traduzindo um desconhecimento que constrange a viabilidade de concretização dos seus princípios, é completamente contraproducente em Cascais, pois para além de existir em grande profusão, ela possui as bases de qualidade que são suficientes para garantir  um excelente trabalho a qualquer executivo municipal.

A promoção do licenciamento das unidades não licenciadas, a partir deste levantamento situacional e da legislação vigente, permitiria ao parque industrial cascalense a reconversão de todo o material directamente responsável pela degradação do ambiente concelhio, facto que se traduziria, de uma forma óbvia, num incremento estruturado ao desenvolvimento do município.

No que diz respeito à habitabilidade, num Concelho em que, como referimos anteriormente, o acesso aos bens de consumo e aos apoios estruturais vai diminuindo a coberto do actual Plano Director Municipal, verifica-se a necessidade de promoção de novas formas de apoio à consolidação dos núcleos urbanos que se encontram degradados.

De facto, e sobretudo desde o início da última década, que a paisagem patrimonial do Concelho de Cascais se caracteriza essencialmente pela degradação que vem cada vez mais acompanhando o envelhecimento cronológico dos edifícios. Locais outrora famosos pela sua singularidade paisagística e arquitectónica, como é o caso do Monte Estoril, estão hoje transformados em meros pardieiros, onde as ruínas da pujança de outrora se misturam de forma desregrada com os vetustos imóveis de agora, demonstrando profundo desacordo entre si, e promovendo uma descaracterização que, por si só, já é factor de extrema importância na degradação das condições de habitabilidade dos munícipes cascalenses. A transição de século e milénio que agora atravessamos, ao contrário daquilo que seria de esperar, tem trazido a Cascais um cada vez maior desrespeito pelos fundamentos da sua memória. A habitação, transportando consigo os resquícios de uma vivência de vários séculos, tem sido elemento altamente marcado pela negatividade deste sector, recriando dinâmicas novas de abandono, destruição, demolição e reconstrução que em nada contribuem para a dignidade urbana do município.

O Plano Director Municipal, enquanto documento único na recriação de um verdadeiro espaço de conservação e de determinação tipológica dos edifícios, deveria conter formulações gráficas perfeitamente legíveis dos espaços que urge preservar e reconsolidar. Sem uma definição política que permita orientar os investimentos, jamais Cascais conseguirá readquirir o estatuto de qualidade que o desregramento dos últimos anos tem conseguido criar. 

A inclusão no Plano Director Municipal de orientações específicas ao nível da recriação do ambiente urbano das diversas localidades cascalenses, passando obrigatoriamente pela reconversão dos espaços existentes e, em situações pontuais em que a falta de qualidade seja um factor inibidor do progresso concertado, pela demolição dos erros urbanísticos anteriormente cometidos, para além de contribuir para incluir este município naquilo que são actualmente as mais importantes directivas urbanas da Europa, permitiria a Cascais assistir a uma diminuição drástica do número de licenciamentos para novas construções, promovendo a ocupação regrada e sistematizada daquelas que existindo sem as características indispensáveis a uma ocupação de qualidade, passariam assim a obter os fundamentos que lhes permitiriam modificar-se.

A principal questão que se coloca, quando chegamos ao impasse que esta revisão do PDM propõe, é a de se saber se interessa ou não a Cascais alterar, aumentando ou diminuindo, o número de habitantes do Concelho. A resposta, como temos vindo a frisar ao longo dos anos, terá obrigatoriamente de passar por uma análise cuidada daquilo que são as capacidades efectivas de ocupação. Esta ocupação, no entanto, não está restrita ao solo nem à disponibilidade de loteamento dos espaços vazios antes se prendendo com aquilo que emana dos recursos naturais de que podem usufruir os cidadãos que aqui habitam nos seus momentos de trabalho ou de lazer.

O principal recurso a ter em conta, numa altura em que os equilíbrios ambientais do planeta fazem prever catástrofes inimagináveis para o Homem que as provocou, é o da água potável. Elemento preponderante e fundamental na qualidade de vida dos cidadãos, a água é hoje um elemento que, ao contrário do que sempre aconteceu neste Concelho escasseia em algumas povoações e localidades. A água de Cascais, oriunda de lençóis subterrâneos que se encontram quase totalmente afectados pela clandestinidade que desde há muito tomou conta do Concelho, é ainda afectada pelas ribeiras e riachos que correm, de norte para sul, atravessando inicialmente o Concelho de Sintra antes de entrarem em território cascalense.

A sua parca expressão, nos dias de hoje em que as muitas solicitações obrigaram à sua rentabilização, torna-os praticamente desconhecidos da maior parte da população, só se fazendo notar quando uma qualquer catástrofe promovida por uma enxurrada não prevista os faz transbordar, alagando e destruindo bens diversos e propriedades e provocando danos materiais e humanos que obrigam a uma rápida consciencialização da sua existência. O actual Plano Director Municipal, neste concelho vocacionado para o turismo, para além das medidas que contém, e que teoricamente deveriam impedir o desvirtuamento destes cursos de água, peca pelo omissão de inúmeros destes trajectos, esquecidos em virtude do desconhecimento sistemático que resulta da inexistência de informação.

A intervenção hidrológica em Portugal, principalmente em equipas técnicas multidisciplinares que integram profissionais de diversas áreas e sectores, normalmente afectados pelos prazos e pela burocracia pesada que envolve o seu trabalho, tem-se caracterizada quase sempre pelo interesse especial que atribui à caracterização dos regimes dos rios e da sua variabilidade, com especial relevo para o problema da cheias, mais do que propriamente pelo estudo do funcionamento dos hidro-sistemas.

As alterações recentes aos equilíbrios hidrográficos Nacionais, como consequência da urbanização cerrada e da consequente necessidade efectiva de maior quantidade de água, tem levantando problemas graves que Cascais, possivelmente mais do que qualquer outro Concelho no País, tem sentido agravar-se ao longo dos anos. A falta de água sistemática, mais do que a consequência da sua má gestão, fica a dever-se a uma falta de planificação urbana que o Plano Director Municipal pode e deve contrariar. Para tal, e para além de todas as medidas mencionadas, é fundamental que se inicie o processo de levantamento informativo que permita perceber quais são verdadeiramente as capacidades de acolhimento de Cascais. A determinação destes factores, nesta época de mudança, permitirá, com base numa vontade política férrea, assumir as consequências politicamente negativas mas ecologicamente muito positivas de uma reconversão que garanta a todos o acesso àquele que é, com toda a certeza, um dos bens mais fundamentais à vida.

A avaliação das reservas hídricas de Cascais e as suas condições de restituição, aliada a uma correcta gestão do espaço construído e a uma fiscalização que implemente, de forma efectiva as directivas contidas no Plano Director Municipal, garantiria ao Concelho a possibilidade de melhorar de forma rápida e consequente a concretização dos planos Nacionais de regulamentação dos recursos hídricos, compreendendo melhor a dinâmica hidro-morfológica dos hidro-sistemas fluviais, actualmente bastante condicionada não só pelos factores climáticos e pedo-morfológicos, mas também pelas actividades humanas.

A complexidade inerente a este problema, consequência primária das múltiplas condicionantes que afectam este tipo de sistemas, obriga as equipas técnicas que elaboram o Plano Director Municipal a demarcar não só a totalidade dos percursos fluviais ou dos meros riachos existentes no espaço concelhio, como também a determinar os seus fluxos descontínuos que, como se sabe, estão sujeitos a uma modificabilidade que responde de forma adaptativa às influências da geomorfologia, da geografia física que caracteriza o local, da climatologia e da hidrologia propriamente dita. O que isto quer dizer, em termos do Plano Director Municipal é que a inclusão dos percursos eventuais dos cursos de água é tão fundamental, enquanto elemento que atribui determinadas ferramentas para uma análise mais fina aos problemas, como os leitos conhecidos, reconhecidos e normalmente dinâmicos. As zonas de cheia eventual, e os locais alagáveis afiguram-se como elementos fundamentais na determinação da gestão integral do espaço concelhio, assumindo uma inegável importância na recriação da qualidade de vida que de forma sublinhada temos vindo a mencionar.

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