Fundação Cascais - PDM - Plano Director Municipal

 
 

| ARTIGOS | LINKS | FÓRUM DE DISCUSSÃO | E-MAIL |

 
 



PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CASCAIS
Análise Estrutural e Funcional da Fundação Cascais

2.     Um Plano Director Municipal que Reflecte Cascais

 A orientação programática da política municipal, independentemente da ideologia partidária e pretensamente política que a suporte, deverá conter em si própria a sensibilidade dos munícipes em relação àquilo que se entende ser o seu horizonte de futuro.

De facto, para todos aqueles que nasceram ou habitam definitivamente em Cascais, assegurando com isso uma proximidade aos problemas locais, é preocupação fundamental perceber, com um grau de clareza que assegure a compreensão de todos os princípio técnicos que suportam as escolhas efectuadas, quais as orientações que derivam da governação municipal. O natural crescimento das comunidades, bem como a necessidade efectiva de encontrar soluções de habitabilidade que permitam às famílias a manutenção de uma proximidade geográfica que promova a proximidade social, passa de forma evidente pela necessidade de criação de condições para que a constituição de novos agregados familiares se processe em espaço próximo do dos seus progenitores.

A identidade municipal, que como todos sabemos se sustenta na manutenção da família alargada como elemento gerador de comunidades, é assim condição fundamental para que exista proximidade entre o habitante e o local de habitação, facto que condiciona o seu conhecimento face àquilo que o envolve e, acima de tudo, cria uma sensibilidade, um interesse e uma motivação que asseguram a sua participação nas decisões públicas.

Para que tudo isto seja possível, ou pelo menos para que se defina a orientação estratégica dos Concelhos, é fundamental que os Planos Directores Municipais assumam essas escolhas, promovendo-as de forma a garantir que elas, mais do que pareceres técnicos que na maioria parte das vezes são excessivamente distantes da vontade popular, traduzam as necessidades efectivas das populações, sustentando um equilíbrio ao nível do desenvolvimento que se afirme como o suporte da qualidade de vida e da satisfação de todos. 

Desta forma, e atendendo ao Plano Director Municipal de Cascais que se encontra em vigor, e como fizemos já noutras ocasiões (1), é preocupante que o documento em questão não defina, de uma forma clara e inequívoca, a vocação futura do Concelho.

Esta indefinição, que certamente terá causado problemas vários à gestão municipal de Cascais desde a entrada em vigor do documento, é sinónimo de discrepâncias enormes ao nível da apreciação dos muitos projectos que os promotores, das mais variadas áreas e de uma forma obviamente legítima, têm procurado concretizar  neste ainda maravilhoso Concelho.

A definição da vocação de Cascais, sublinhadamente baseada nas necessidades e na sensibilidade cascalense, deverá, por seu turno, ser concretizada de uma forma enquadrada na realidade Nacional e internacional, sob pena de se transformar este pequeno espaço num local fechado ao exterior e desprovido de tudo aquilo que lhe garante a capacidade evolutiva de que todos dependemos. A criação de metas a atingir no espaço de vigência do Plano Director Municipal, perspectivadas numa forma faseada e cronologicamente planeada, permite facilitar as relações institucionais e fomentar uma harmonia de que acabam por usufruir todos aqueles que aqui habitam. 

Todas as entidades públicas e privadas que desenvolvem trabalho em Cascais, com um PDM acessível e documentalmente bem fundamentado, podem planificar com rigor o seu trabalho, perspectivar parcerias e rentabilizar os investimentos que farão neste espaço.

Tomemos como exemplo aquele que é, ainda hoje numa época em que as facilidades comunicativas se afiguram como parte importante do nosso quotidiano, um dos maiores e mais preocupantes problemas de obras públicas no Concelho de Cascais. Quantas vezes, e em algumas situações com reconhecido esforço financeiro de algumas instituições, não assistimos à abertura de valas de obras várias vezes ao ano numa mesma localidade, bairro ou arruamento?

Este tipo de situações, que resultam do facto de não existir em Cascais um plano fundamentado de obras públicas, por não estarem contidas no Plano Director Municipal as metas que derivam da assumpção de uma vocação para o Concelho, implicam transtornos acrescidos aos habitantes e aos visitantes de Cascais, condicionamentos à circulação viária, problemas de promoção turística do Concelho e da região e, acima de tudo, investimentos avultados e repetidos feitos por diversas instituições que permanentemente abrem e fecham a mesma vala, no mesmo local, para colocação dos mesmos equipamentos e com o mesmo objectivo. Obviar situações deste género,  mais do que investimentos ou implicações directas ao nível do pessoal, é tarefa facilitada com a criação de um Plano Director Municipal que oriente todos aqueles que aqui vivem, trabalham ou investem. 

De acordo com Paul Virilio, num artigo recente editado pelo Jornal “Público” (2), a defesa dos interesses de Cascais, através da criação de um Plano Director Municipal que sustente as escolhas e defina os critérios de desenvolvimento do Concelho, deverá obrigatoriamente  passar pela inclusão num futuro documento de gestão de “uma visão do desenvolvimento do Concelho”. 

Esta afirmação, corrente em todos os Planos Directores Municipais e em todos os documentos análogos que existem no Mundo Ocidental, reveste-se de uma importância acrescida em Cascais quando sabemos que hoje, mais do que em qualquer outra parte do país, este Concelho se encontra numa fase de reestruturação que obriga à criação de uma linha orientadora da mudança. Para o autor mencionado, e também para todos os cascalenses que têm contactado a Fundação Cascais, tem sido motivo de grande preocupação a criação de um movimento de cidadãos que pretende elevar Cascais à categoria de cidade.

Esta opinião legítima por parte de todos aqueles que a defendem é, obviamente, uma consequência directa da inexistência neste PDM de uma orientação que ajude a definir os horizontes e as metas futuras do Concelho. Como é que se pode pensar em criar uma cidade em Cascais conhecendo o Concelho e a especificidade política e cultural das suas freguesias, localidades e populações? Será legítimo  que este movimento, com base em pressões de opinião possa alterar radicalmente os destinos de Cascais sem ter em conta a sua história, o seu percurso e a sensibilidade daqueles que nele habitam?

Rever o Plano Director Municipal é, desta forma, assumir frontalmente a vocação deste espaço, criando a maleabilidade política suficiente para que Cascais possa passar incólume sobre as vicissitudes que momentaneamente os poderes políticos e partidários o fazem sofrer. A justificação das escolhas, mais do que em pretensas ideologias ou em princípios, passa pelos factos concretos e pela situação real em que vive o Concelho. A apresentação desses dados, de forma clara e insusceptível de crítica, fundamenta assim a possibilidade de se tornarem incontroversas, por representarem a realidade e assim representarem também Cascais e os cascalenses, as escolhas que se fazem, promovendo o trilhar de um caminho que, quer queiramos quer não, é o caminho mais profícuo para a geração de equilíbrios  espontâneos neste Concelho. 

O movimento pela criação de uma cidade em Cascais, apresentando as legítimas razões que enformam a sua opinião, teima em referir que o caos se instalou e que a única maneira de lhe fazer face é recriando uma identidade nova que se sobreponha a tudo aquilo que já existe ou que aqui existiu. Exemplos recentes no nosso País, comprovam a infelicidade deste pressuposto. Casos paradigmáticos como o da Amadora, no qual a assumpção do seu carácter metropolitano facilitou os serviços, a gestão urbana mas destruiu por completo a identidade do local, mostram que as comunidade locais, mais do que qualquer outra realidade, deverão ser preservadas a todo o custo, uma vez que se assumem como o garante dos equilíbrios sociais internos, promovendo a qualidade de vida, a sociabilidade e a correcta gestão dos recursos. Assumir este princípio pressupõe assegurar à  comunidade valores e determinações que lhe garantam a possibilidade de sobrevivência. Isto passa, como é evidente, pela manutenção da identidade do grupo; pelo reforço das suas prerrogativas; e pela rentabilização das suas necessidades efectivas que deverão ser respondidas por forma a garantir que rentabilizam o próprio processo, sustentando uma modificabilidade que envolve todos os cidadãos. 

A vocação cosmopolita de Cascais, ao contrário daquilo que muitos defendem, foi sempre geradora de processos evolutivos que garantiram modificação e mudança. Esta, no entanto, processou-se sempre com respeito especial pelas preexistências, solidificando assim uma base que, mesmo nos momentos mais problemáticos da vida do Concelho, permitiram sempre a restauração dos equilíbrios e a recriação dos seus  valores comunais. 

Cascais é hoje, mais do que aquilo que sempre foi no passado, um Concelho onde o futuro se assume como fundamental. O estabelecimento de normas concretas e orientações definidas, se garantirem a tradução sistemática da vontade e sentir dos cascalenses, promoverá a reconversão integral da sua paisagem e da sua identidade, garantindo uma qualidade de vida que promove a cidadania.

Continue a ler: 'Uma Vocação Cosmopolita integrada na Realidade' >>>

   

 

 

F U N D A Ç Ã O    C A S C A I S
Travessa de Santa Catarina, nº3
2750 - Cascais

Tel. 21 483 59 12   Fax. 21 483 58 91
E-MAIL:
[email protected]

WEBDESIGN: Fabian Stamate

 

 

Hosted by www.Geocities.ws

1