Fundação Cascais - PDM - Plano Director Municipal

 
 

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PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CASCAIS
Análise Estrutural e Funcional da Fundação Cascais

1.     Para um Enquadramento ao Plano Director Municipal de Cascais

O Concelho de Cascais, situado estrategicamente num dos mais importantes locais da Área Metropolitana de Lisboa, exerceu sempre sobre os seres humanos atractivos que favoreceram a sua ocupação.

Este processo, paulatino e serôdio, garantiu ao município um desenvolvimento constante que, a par com todos os seus condicionalismos naturais, acabou por transformar Cascais num dos espaços mais progressistas do País. Aqui, fruto das vicissitudes variadas atrás descritas, foi sempre possível encontrar o apogeu da modernidade, facto que consolidou a apetência natural que o espaço apresenta para receber as descobertas, fundamentando uma enorme capacidade de adaptação e desenvolvimento.

Desta forma, e de acordo com os indicadores constantes da documentação histórica, bem como dos diversos censos, levantamentos e sondagens que recentemente se têm desenvolvido em Cascais, é possível distinguir no Concelho aspectos positivos e negativos que resultam desta situação.

Em primeiro lugar, e oferecendo aos analistas a matéria necessária para a compreensão do “fenómeno” do desenvolvimento do município, Cascais foi sempre destino apetecido de todos aqueles que, alcançando uma posição social ou política relevante a nível Nacional, desejavam consolidar e perpetuar essa conquista através da angariação de uma certa posição. Este facto, que naturalmente resulta da grande proximidade de Cascais face à capital e, ao mesmo tempo, da enorme vantagem que emana da distância suficiente para que aqui, durante vários anos, fosse possível encontrar ainda a paz e o sossego que a Capital quase nunca conheceu, torna a atractividade deste espaço num chamariz constante que para aqui acaba por transportar grandes vultos que a História Nacional soube perpetuar e homenagear ao longo dos tempos.

Essas figuras de prestígio e grande relevo, situadas de forma curiosa ao longo dos diversos sectores dos muitos espectros políticos e partidários que Portugal conheceu ao longo dos últimos cem anos, assumem-se assim como os primeiros condicionantes de uma série de transformações que vão fazer de Cascais um espaço singular no contexto português.

A habitação, por exemplo, até aí caracterizada pela humildade que caracterizava também os pescadores e agricultores que viviam na Vila e no Concelho, foi obrigada a adaptar-se aos novos ocupantes, construindo-se vastos e vetustos empreendimentos que, à medida em que o tempo ia passando, iam progressivamente alterando a paisagem, a geometria, a volumetria e a memória do município.

      Por outro lado, ao nível daquilo que hoje comummente se entende ser a qualidade de vida, Cascais foi sendo dotado de infra-estruturas que procuravam responder às crescentes solicitações do novos habitantes. Habituados a regalias que, nessa época, apenas existiam na capital, os novos cascalenses, através das suas influências e do génio pessoal de alguns, criaram neste local uma panóplia de inovações que também contribuíram para um progresso e para um desenvolvimento sem igual.

      Em segundo lugar, e pese embora o carácter eminentemente positivo de grande parte dessas circunstâncias, que acabaram por tornar Cascais num dos Concelhos mais evoluídos do País, é fundamental fazer ressaltar o conjunto de circunstâncias menos positivas que resultaram deste facto.

      A sustentabilidade estrutural, quase sempre agregada a uma pré planificação que promove um equilíbrio entre as necessidades dos habitantes e a velocidade de evolução das instituições, acabou por ser abalada de uma forma circunstancial. As necessidades efectivas daqueles que habitavam em Cascais, em cada um dos momentos da sua vasta e prolixa história, estiveram sempre além da capacidade de resposta das instituições que, ontem como hoje, trabalham e planeiam sempre as suas actividades em função de necessidades que estão já quase sempre ultrapassadas quando se torna possível a sua concretização.

A rede viária, o saneamento básico, a distribuição de água, de electricidade e de gás, a recolha de resíduos urbanos ou industriais, ou até a gestão do parque urbano do município, contrastando com o enorme apogeu da sua vida social, foi-se progressivamente degradando, facto que culminou, pouco tempo depois da revolução de Abril de 1974, com o caos que resultou do enorme número de novos habitantes que, de uma forma politicamente correcta mas completamente ineficaz, anárquica e desordenada, vieram habitar para este município.

      As soluções para a vivência caótica do Concelho de Cascais, principalmente ao longo dos últimos vinte e seis anos, têm-se pautado pela resposta pronta das instituições locais. Ninguém nega, como é evidente, o esforço, o empenhamento e a audácia de quase todos aqueles que, em nome de forças partidárias díspares, têm governado Cascais nos últimos tempos. No entanto, a prontidão com que se procuraram respostas e se empreenderam soluções, mais do que embuída da necessidade  de salvaguardar os interesses de Cascais e dos cascalenses, foi condicionada de forma evidente pelos interesses partidários municipais ou Nacionais, que, mercê do seu carácter recente e da inexperiência dos seus quadros, se viram obrigados a recorrer a experiências desenvolvidas noutras partes da Europa e do Mundo. A história recente de Portugal é assim, mais do que um período de descoberta e de desenvolvimento, um espaço no qual, de forma desajeitada e desordenada, se experimentam soluções velhas para resolver novos problemas e que, como não podia deixar de ser, se caracterizam sobretudo pela ineficácia e pelo agravamento da situações preexistentes.

A importação para Cascais de modelos evolutivos de outros locais, quase sempre sem o cuidado, e muitas vezes sem o tempo necessário à sua adequação e adaptação a realidades novas, acabou por agravar os desequilíbrios internos e, principalmente nos últimos cinco anos, começou a contribuir para o desaparecimento das riquezas naturais e das condições que, antes de aqui habitar o Homem, fizeram deste território um espaço fundamental no contexto daquilo que haveria de ser o território Nacional.

O ambiente, a economia, a assistência social, a salubridade e a governabilidade local, mais do que em partidos ou coligações que possam trazer para Cascais figuras mais ou menos preponderantes da vida política, económica ou social do País, devem encontrar respostas no seio de Cascais e dos cascalenses. A sociedade civil, como hoje teimosamente e de forma pretensiosa se procurar distanciar os governados dos governadores, deve assumir, de forma permanente e com todas as consequência de tal facto, a governação dos locais onde habita.

De facto, e atendendo principalmente ao conhecimento de causa que deve suportar as decisões institucionais, reiterando a opinião de que a actividade política, dando ênfase às suas raízes clássicas, deve representar à vontade, à necessidade e à sensibilidade dos cidadãos nas escolhas que fazem para si próprios e para aqueles com quem co-habitam, não faz sentido nenhum, neste final de século e de milénio, teimar em impor aos munícipes de qualquer Concelho de Portugal respostas que, pelas suas características, não resultem da sua própria vontade e empenhamento.

Os instrumentos de gestão urbana, pelo seu carácter abrangente e pela sua linearidade ao nível das restrições que impõem ao desenvolvimento do Concelho, são assim uma das principais respostas aos muitos problemas de desordenamento que neste momento afectam Cascais. A sua concepção e concretização, mais do que qualquer outra decisão emanada dos poderes municipais, deve ter em conta  as características próprias daqueles que vão ser abrangidos pelas suas directivas, uma vez que, caso contrário, dificilmente poderão representar os interesses e, desta forma, verdadeiramente representar aqueles que ali habitam.

      O Plano Director Municipal de Cascais, que se encontra agora em fase de revisão, representa, por tudo isto, o ponto nadir na gestão urbana e política do Concelho, definindo prioridades e faseando um desenvolvimento que, a ocorrer ao ritmo da vontade discricionária, em pouco tempo acabaria por desvirtuar por completo as características próprias desta municipalidade.

      O futuro, baseado nos pressupostos que a Sociedade Civil agora pode fornecer, poderá assim ser de verdadeiro progresso e desenvolvimento concertado, sinónimo de qualidade de vida e de segurança para todos ou, pelo contrário, de vil corrida ao betão, desfavorecendo e contrariando aquilo que de bom Cascais tem ainda para oferecer.

            A decisão política de proceder à revisão do Plano Director Municipal, baseada principalmente na vontade do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, poderá assim ser sinónimo de tudo aquilo que desde sempre o município desejou. A oportunidade de rever, baseando a reestruturação na consulta pública em que agora participamos, é certamente um momento de ouro para Cascais. Os erros de outrora, como oportunamente mencionámos, foram sempre apanágio e elemento condicionador da vida neste local, devendo hoje servir de base a uma reestruturação que promova a qualidade e o restabelecimento de uma identidade que suportará a reconstituição da qualidade de vida municipal.

            No entanto, e partindo do princípio que temos vindo a defender desde 1995, no momento em que se procedia à Consulta Pública para aprovação do documento que agora se encontra em vigor, de que é melhor a existência de um PDM menos bom do que a não existência de nenhum, pois neste último caso prevaleceria a decisão política e administrativa que viabilizaria e desviabilizaria soluções em função de vontades ou de pressões, a actual revisão pode ser sinónimo de perigo e de negatividade.

            De facto, e se o actual processo de revisão, no qual Cascais e muito bem é município pioneiro, conduzir a uma melhoria nas condições de governabilidade e na clarificação da vocação e do caminho a trilhar pelo município, então é de louvar a iniciativa e de aplaudir todos aqueles que venham a contribuir, com o seu conhecimento, vontade ou meramente com a sua opinião para que o mesmo se concretize. Se a intenção, no entanto, para desvirtuar ainda mais a já de si periclitante situação proposta pelo actual PDM, é a de promover uma revisão que permita desbloquear processos polémicos que este documento contraria, então é evidentemente má a iniciativa, comprometendo-se de forma definitiva o futuro deste local.

            Concluindo o nosso raciocínio, e antes de procedermos a uma análise aprofundada de todas as problemáticas que envolvem o Plano Director Municipal de Cascais, é fundamental assumir, neste momento crucial para a vida dos cascalenses, que o futuro de Cascais aos que aqui habitam pertence, devendo assim incentivar-se através da publicitação adequada, a participação de todos aqueles que possam contribuir para uma clarificação do modelo ideal de gestão do município de Cascais.         

            É costume afirmar-se, neste País de brandos costumes, no qual as convicções são normalmente muito poucas, que o óptimo é inimigo do bom. Em Cascais, no entanto, e principalmente neste momento de charneira entre dois milénio que teimarão em afirmar-se pela diferença, o bom é com toda a certeza inimigo do óptimo pois sem uma extraordinária qualidade conjuntural, jamais o Concelho conseguirá ultrapassar a enorme crise que actualmente, e em diversos sectores, o caracteriza.

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