A construção do chafariz foi uma obra de inegável valor
e interesse para a comunidade moitense do início do século XIX. Até aí a
população utilizava no consumo e necessidades diárias o poço do concelho,
menos prático e higiénico e que exigia elevadas reparações devido ao
estado de ruína em que constantemente se encontrava.
Penso que a decisão para a construção do chafariz foi
tomada nos anos de 1826 a 1827, período de que não dispomos nos livros de
vereações. Todavia as informações são precisas nos livros que se iniciam
no ano de 1828.
Logo em Fevereiro desse ano recebeu o tesoureiro do
concelho, António de Sousa Freire a quantia de 100.000 reis para a
continuação da obra do chafariz. No mês seguinte o mesmo tesoureiro
recebeu mais 50 000 reis, entregues pelo administrador dos correios,
Cândido de Almeida e Costa, para continuar a obra. Em Abril o tesoureiro
recebe mais do dito administrador uma quantia de 34 092 reis e outra de 85
000 reis, para continuar a obra. Em Maio repete-se a operação recebendo o
tesoureiro a quantia de 122 033 reis. De todas as vezes nunca o escrivão
se esquece de registar que se trata de dinheiro em metal.
Em Junho a obra está concluída, pois a Câmara decide
analisar e vender os instrumentos que restavam do acabamento da obra.
Considerando que só no ano de 1828 se gastou perto de
1.000 cruzados e que é provável que outras verbas fossem gastas nos anos
anteriores, conclui-se que o chafariz foi uma construção dispendiosa. A
Câmara não podia suportar tais encargos por dificuldades financeiras,
aliás não suportava nenhumas, pois devido à exiguidade do termo, as
receitas nunca suportavam as despesas fixas, vivendo por isso em falência
permanente. As verbas necessárias foram obtidas por empréstimo junto da
repartição das obras públicas, mas como se esperava a Câmara não tinha
capacidade financeira para cumprir os encargos assumidos. Perante os
constantes avisos das entidades oficiais sobre as obrigações da Câmara em
pagar a dívida contraída, esta decide abrir uma subscrição de donativos de
qualquer quantia, para acudir às obrigações com o estado, elegendo para
receber os donativos José Joaquim Azedo. Parece que teve pouco sucesso,
pois nos meses seguintes não entra nos cofres da Câmara qualquer verba
dessa subscrição.
Estando entretanto o chafariz a funcionar houve
necessidade de regulamentar a sua utilização, o que é feito no ano auto de
9 de Agosto de 1828, e que se transcreve.
Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de
mil oito centos e vinte e oito aos nove dias do mês de Agosto do dito ano
nesta vila da Moita e casas da Câmara dela donde presentes se acharão, o
Doutor Juis de Fora Presidente, Vereadores, e Procurador deste Concelho
abaixo assinados e em lugar do Vereador terceiro foi chamado o dos anos
preteridos António da Rosa Martins e Costa, providenciando em coisas de
utilidade do bem público desta vila e em termo determinarão, o seguinte.
E na mesma pelo Procurador deste Conselho foi dito que
ele tinha notícia que muitas pessoas, de noite, hião lavar às pias do
Xafariz, destinadas para beberem os gados, coisas que deixavam a água
imunda e por isso o gado a não queria beber se soltando-se o mesmo gado
para o Tanque das bicas que portanto requeria se lhe dessem as
providências que do caso exigião, o que sendo ouvido por esta Câmara
determinaram o seguinte: Que toda a pessoa que de dia ou de noite for
encontrada lavando roupa ou outra qualquer coisa em qualquer das pias
destinadas para o gado será condenada por cada vez que assim o praticarem
mil reis, pagos da cadeia e outro sim determinaram, que todas as pessoas
que de dia ou de noite deu de beber a toda, e qualquer qualidade de Gado
que seja cavalgaduras maior, ou menores, na pia das bicas do Xafariz será
condenado também em des tostões pagos da mesma forma. Outro sim que toda a
pessoa que dentro das meias laranjas fizer ou deitar qualquer imundicias
seja de dia ou de noite será condenado da mesma pena paga da mesma sorte.
Outro sim determinarão, que os Rapazes que encorressem em qualquer das
transgressões assima, ou danificassem a obra do Xafariz em toda a sua
extensão seriam postos na cadeia donde não sairião, sem os pais ou pessoas
que lhe pertencerem pagarem o prejuízo, no caso de o haver, ou a
condenação que acima se refere, e para chegar à notícia de todos, e não
ignorem ignorância se mandou passar Editais, e afixar-se em numa das
quintas do Xafariz, sendo apregoado pelo Porteiro desta Câmara.
E por não haver mais que se determinar mandarão fazer
este termo que assignarão, e Eu Manuel Luís de Mendonça Ribeiro o escrevi
e o assinei.
Manuel Luís de Mendonça Ribeiro
Carvalho Chaves Batista Castro
Notícias da Moita. 1 de Maio de 1996.
