Está historicamente provado, e em números anteriores
desta revista documentado, a importância geográfica de Coina nas ligações
entre Lisboa e a margem Sul, criando condições para a fixação de núcleos
populacionais e à posterior adaptação dos seus recursos naturais às
necessidades industriais.
Parece inquestionável que tinha um papel de relevo no
contexto económico e político da idade média em toda a margem Sul do Tejo.
Assim não admira que tenha recebido Foral em 1516,
outorgado por D. Manuel I. Este tipo de forais, designados como "forais
novos" inserem-se na tentativa da coroa em assegurar um controlo mais
eficaz sobre o território, através de um enquadramento legal e homogéneo,
e visava sistematizar e uniformizar o exercício da sua jurisdição. As
localidades a quem eram atribuídos os forais ficavam apenas dependentes da
autoridade da coroa, ( o próprio foral estipulava essas relações ), livres
portanto de obrigações senhoriais ou feudais, não podendo nelas nobres ou
clérigos fazer justiça ou exigir impostos, o que era motivo de regozijo
para quem os recebia.
O foral promovia a localidade que o recebia à categoria
de vila independente de outras, constituindo-se em concelho com poderes
administrativos, judiciais e penais. A autonomia assim obtida era
materializada nas casas da Câmara, na cadeia, nos oficiais da câmara, mas
em particular no Pelourinho, símbolo da jurisdição e da justiça na área
concelhia e da sua autonomia. Nesse monumento condenados sofriam as penas
a que tivessem sido sentenciados, como as comuns chibatadas ou mesmo em
certos casos a pena capital. Eventualmente seria utilizado para afixar os
editais municipais, anúncios fiscais, judiciais ou outros de interesse
para a comunidade.
O Pelourinho é constituído por uma coluna de pedra,
localizado em praça pública, quase sempre a mais central da localidade e
em frente das casas da Câmara.
A sua estética arquitectónica variou ao longo dos
séculos. O pelourinho de Coina seria de estilo gótico, renascentista ou
manuelino, com as características do pelourinho de Alhos Vedros, concelho
vizinho que obtivera foral somente dois anos antes. Pelo que se percebe
pelo mapa topográfico da vila de Coina datado do final do século XVIII e
já reproduzido nesta revista, o pelourinho estaria assente numa base
circular com dois degraus, eventualmente decorados com as típicas cordas
como em Alhos Vedros no clássico estilo Manuelino. O fuste pelo contrário
parece não ser idêntico, visto em Alhos Vedros ser constituído por um
bloco monolítico, enquanto em Coina parece ser constituído por duas pedras
sobrepostas. Pela figura não é possível verificar qual a sua forma, se uma
simples coluna redonda, sextavada, octogonal ou outra, nem tão pouco
eventuais decorações, marcas de ferros ou quaisquer outras incisões. O
capitel é representado na figura, apenas com uma bola a encimar o fuste,
pelo que também não é possível verificar a sua forma arquitectónica e
decoração.
Coina que foi uma localidade de intensa actividade
industrial e comercial e importante centro político e judicial, perdeu
essa importância até se tornar quase uma aldeia. Ainda hoje se lamenta o
abandono em que estão antigas fábricas, igrejas, capelas e outros
monumentos, símbolos de uma antiga grandeza e de grande valor histórico e
arqueológico. No início deste século, segundo o anuário comercial, restava
apenas um posto de correios, um lagar de azeite, uma fábrica de cal e dois
barcos, sem dúvida muito pouco para a grandeza que antes tivera. Não nos
debrucemos sobre esse declínio, mas tão só salientar que foi nesse
contexto que o pelourinho levou sumiço, pois na acta da Câmara Municipal
do Barreiro de 24/ 9/ 1913, o Vice-presidente da Câmara, senhor Manuel
António de Faria faz uma proposta para ser citada às autoridades
administrativas, onde informa, que "em Coina foi construído um cano e
destruído um pelourinho que se achava na passagem do referido cano" e
propunha procedimento judicial contra o infractor caso houvesse abuso. A
proposta foi aprovada. Mas em 5 de Outubro desse ano em resposta à Câmara
a Administração do Concelho informa, "que o pelourinho existente em Coina
e destruído por um cano que naquele lugar construíram não tem nenhum valor
histórico ou artístico, lembrando a conveniência em adjudicar as pedras do
mesmo pelourinho que se encontram no referido local impedindo o trânsito".
A adjudicação ficou marcada para dia cinco do mês seguinte. Nesse dia, e
depois de afixados anúncios nos lugares públicos e do costume, "abriu-se
Praça para arrematação das lajes do pelourinho de Coina, não se tendo
apresentado nenhuma proposta para a sua adjudicação". Estas foram as
últimas informações em documentos oficiais sobre o assunto. Outra
informação data de 1924, através do Guia de Portugal, de Raul Proença, ao
afirmar que Coina "foi antigo concelho servindo hoje o seu pelourinho
mutilado de encontro a uma cancela". Raul Proença, parece ter sido a
última pessoa que o viu e identificou. A documentação disponível não
refere mais o pelourinho, os actuais responsáveis desconhecem, as pessoas
da terra ignoram. Onde foi parar o pelourinho?
Os homens de 1913, num contexto de afirmação
republicana, repudiavam os símbolos do poder monárquico. Hoje não se
entende um pelourinho sem interesse histórico ou artístico, daí o
interesse em localizar ou obter elementos mais detalhados sobre a sua
exacta forma. Nesse sentido percorremos toda a povoação e ficámos com a
firme convicção de não se encontrar em sítio visível. Perguntámos a vários
populares dos mais idosos, por fotografias, postais, ou qualquer outra
memória do pelourinho mas os resultados foram negativos.
Notícias de graves danos na Vila de Coina, ocasionados
pelo terramoto de 1755 que fez ruir casas, pontes, igrejas, fontes e
estradas.
"… Sim é verdade que houve em outro tempo calçadas
desta Vila de Coina para Azeitão, por ser então a estrada da Carreira para
Lisboa, porém esta se mudou nos nossos dias para a vila da Moita, que com
este benefício cresceu e se aumentou de sorte que Vossa Magestade servido
proximamente criar nela o lugar de Juiz de Fora, servindo de cabeça para
as mais Vilas circunvizinhas até Coina; se o correio vem hoje por Coina é
porque o seu oficial é morador em Azeitão, donde tem casa e família, mas
não assim o recoveiro que mora em Setúbal. É certo que a causa de se mudar
a Carreira de Coina para a Moita foi por justos e irrefragáveis motivos: -
O 1º, foi porque as mesmas calçadas de Setúbal por serras, montes e
cabeços, eram incapazes da sua conservação, e ser a passagem da serra
perigosíssima para as carruagens; o 2º, foi por ser a dita estrada, por
isso mesmo mais sujeita a ladrões, donde eram e ainda hoje são frequentes
os seus roubos, pela maior abundância de lugares próprios para os
cometimentos dos viandantes; o 3º, foi porque o porto e Rio de Coina corre
mais de Norte ao Sul para Lisboa, era muito mais perigosa a viagem do mar,
com ventos desta qualidade; o 4º, foi porque a estrada de Setúbal para a
Moita é toda livre, plana e desembaraçada, sem refúgio algum escondido
para os ladrões, nem atoleiros em tempo de Inverno; o 5º, foi porque a
dita estrada é livre de calçadas, excepto a de Palmela, que o seu Concelho
traz sempre pronta sem ajuda dos vizinhos; o 6º, foi porque o rio da Moita
(Tejo) corre travessão a Lisboa, por causas é mais favorável, com todos os
ventos para as viagens do mar".
ANTT, Desembargo do Paço, Estremadura, m. 422, d
. 28.
Um olhar sobre o Barreiro. Novembro de 1994.