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BOLETIM BLOG # 40

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30/novembro/2006

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Livro de Sociologia Jurídica

BAZAR BRASIL - Parte II

ENSAIOS

2. [...] DEITADO EM BERÇO ESPLÊNDIDO! A cada 12 minutos, uma pessoa é assassinada no Brasil. Por ano, são registrados 45 mil homicídios no País. No entanto, a probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir pena até o fim no Brasil é de apenas 1%. De acordo com dados oficiais do Incra, a concentração de terras no Brasil se mantém inalterada desde 1967. O índice de Gini, que varia de zero a um, oscilou entre 0,831 e 0,854 nos últimos 30 anos. Esse índice mede o nível de concentração de terras no país. Quanto mais distante de zero, menos igualitária é a distribuição da terra.

Cerca de 44 milhões de brasileiros vivem em condições sanitárias abaixo do mínimo esperado, em 2004. Esse número é maior do que o do relatório do ano de 2003.

Perto de 9 mil brasileiros morrem por ano em conseqüência da Aids, segundo a ONU. No entanto, 61% dos brasileiros entrevistados não acreditam que a Aids e o HIV possam provocar a morte. Cinco mil famílias brasileiras – 0,01% da população – têm em mãos patrimônio de R$ 700 bilhões (média de R$ 140 milhões por família). A pesquisa ainda mostra que 15% das crianças brasileiras vivem sem condições sanitárias básicas. As áreas rurais do Brasil concentram a maioria das crianças carentes, com 27,5% delas vivendo em “absoluta pobreza”. O estudo está aqui. Mais de 27 milhões de crianças vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil, e fazem parte de famílias que têm renda mensal de até meio salário mínimo (UNICEF). Enquanto isso, a revista Forbes contabiliza 80 mil milionários em dólar no Brasil, controlando uma riqueza correspondente a US$ 1,75 trilhão, ou duas vezes o PIB brasileiro de 2003. ................................................. Cidadania | Consciência

22/11 Liberdade: palavra tão cantada e decantada no universo humano. Hannah Arendt nunca gostou da proposta de Rousseau, e posteriormente, de Marx: para estes a liberdade só pode ser apregoada sem cinismo se as condições sociais materiais estiverem garantidas em patamares de igualdade verdadeira. A crítica de nossa autora não é infundada: sob as atrocidades do genocídio "stalinista" e do "nazismo", entre outros, está a ideologia da igualdade sobre a liberdade, ou se se quiser, o que não muda nada, a liberdade vem a "reboque" da igualdade, como conseqüência. Já Locke, e seus seguidores , sempre disseram, justiça seja feita, que a liberdade deveria ser prenúncio da igualdade (Mill - a conquista do sufrágio universal; Hume - não existe a possibilidade da igualdade, vamos conquistar a liberdade; Tocqueville - a igualdade retira o incentivo à luta pela liberdade). Arendt: massas esfomeadas e suspensas da cidadania estão dispostas a abrir mão da vida - sua e dos outros - em nome da igualdade, tendo a liberdade como "utopia" a ser possibilitada no infinito. Não misturar o social com o político, diz ela, ou melhor, não "submeter" o político (as conquistas morais universais) ao social (as conquistas do material). Esta separação, obviamente adere ao liberalismo burguês, na medida mesma em que a desigualdade nas condições concretas de realizar um projeto de vida digno e decente, fica - ou pode ficar - justificada! É o dilema que Rousseau e Marx precisam decidir, ou que Enrique Dussel em sua Ética da Libertação chama de "reacionarismo". Triste em mim descobrir afinal por quê Arendt gostava tanto dos EUA!? Óbvio também que isto funcionava bem em Atenas, como Aristóteles (mentor clássico de Arendt) defendia, pois, tirando todos os que não eram cidadãos (cerca de 3/4 da população), os cidadãos que sobravam ocupavam efetivamente op espaço público, já que a garantia de uma sobrevivência material aceitável estava consolidada (mesmo à custa dos escravos, ou dos homens de negócios que não participavam ativamente da "ágora". 25/11 Leio o seguinte em Schmitt, Carl,: "Para a revolução francesa de 1789, legalidade era uma nova forma de legitimidade racional superior e mais válida; ela era uma mensagem da deusa da razão, no Novo frente ao Velho. Entrementes, experiências políticas e popular-pedagógicas, esclarecimentos intermediados por Bertholt Brecht, contribuíram para que legalidade seja entendida somente como discursos de gangster". E por aí vai... Diz ele, em seguida, que mesmo quem quer garantir direitos precisa da lei, mas tem pudor em reconhecer que estes direitos são substanciados pela lei. Claro... Inclusive os direitos do nazi-fascismo, ao que consta, para quem Schmitt sempre pretendeu trabalhar! O que acontece é simplesmente isto: falta dizer quem faz a lei, em que condições se objetiva essa relação jurídica com a sociedade e a quem e ao quê a lei atende. Como Foucault tanto chamou atenção," não importa tanto entender esse homem contemporâneo ou as coisas e a vida como ela está dada, mas como ele mesmo se constrói como homem e constrói as coisas da moral e da vida a partir de contextos e problematizações que o fazem entender a verdade desta e não daquela forma" (Cuidar de si). 26/11 A legalidade em Hannah Arendt é garantia de liberdade; o poder legitima-se pela legalidade, mas não favorece a violência. Porquê? Porque livre e democraticamente essa lei vem da associação dos cidadãos que não estão omissos ao político. Bem, mas muitos disseram: "nós sabíamos o que ele fazia e por quê; não era omissão e concordávamos que era assim que tinha que ser". O contexto e a problematização definem o certo ou errado! ? Onde está a igualdade de gênero no despotismo? O discurso pela sobrevivência material e a igualdade que dignifica a todos, não diante da lei, mas diante de mim, o Pai da nação, o que tem a Verdade do futuro. Por isso o contexto deve ser revelado para que se possa opor a dignidade? Ou para simplesmente dizer que não há como condenar nada e tampouco podemos exigir algo de mais universal? Se eu entendi, a linha tênue que separa o poder legítimo da violência institucional, não é a lei propriamente dita (nos regimes totalitários ela existe, ainda que de fantoche, mas existe), nem a forma como ela é fabricada, mas o que ela pretende garantir: se for a igualdade, tende a nutrir sistemas autoritários e despóticos, se for a liberdade, tende a alimentar sistemas democráticos e livres. Tênue linha! Sartre sempre disse que um Direito que regula a liberdade não pode ser Direito e sequer garantir direitos. Mas Arendt não gostava muito também de Sartre e dos existencialistas! Foucault denuncia como determinadas formas "de se ver e ser" se fabricaram desta ou daquela maneira (a psiquiatria, a delinqüência, a sexualidade), um processo de descontinuidade contínua que tudo possibilita; ao se compreender este determinismo resta a legitimidade de desregular e trilhar outros caminhos.

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EM BUSCA DE: MEMÓRIAS

Arregalou bastante os olhos como se a visão leitosa fosse produto das pálpebras cerradas. Podia ainda estar dormindo? Com o indicador e o polegar arreganhou o máximo que pôde as pelancas corpóreas que lhe protegem os olhos, - protegem nada – vociferou irritado, e... Nada! Estava acordado com toda certeza, mas a cortina esbranquiçada e translúcida permanecia conforme um biombo em enfermaria de hospital! Era melhor acalmar-se antes que se ferisse definitivamente, pensou, e aí a cegueira seria irreversível. Tateou o lavabo e encontrou a privada logo de seu lado esquerdo, onde sem grandes dificuldades se sentou. O melhor era esperar... Tinha que trabalhar... Pelo menos um pouco... Esperar ou trabalhar... Sorriu solitariamente.

Nada vale a pena, se a alma for pequena. E essa questão da alma é muito séria, foi o que José passou a achar durante os estudos na universidade, tão sérios que quando sua filha nasceu decidiu não batizar a menina, apesar dos protestos iniciais da mãe e da esposa. A mãe talvez por amor e a esposa talvez por respeito, ou pelas duas coisas, o que bem avaliado, dá na mesma, pois por amor o respeito se faz presente e, ao mesmo tempo, não deixa de ser uma representação de amor o próprio respeito? O fato é que a filha primogênita não foi batizada como seria de se esperar segundo a tradição e os conformes mais arrazoáveis da sociedade. Após algumas estranhezas dos mais de perto e de maledicências dos mais afastados, o jovem casal diante da posição resoluta do jovem José não levou sua filha ao divino sacramento do batismo, e haveria de ser católico, pois todos na família assim o eram: - isso é coisa séria; quando ela crescer e tiver idade para tal ela mesma escolherá a sua religião – argumentava quando o pressionavam mais e assim em nome da liberdade justificava sua atitude.

A questão na cabeça de José tinha, por assim dizer, duas dimensões nada harmoniosas, que à primeira vista se contradiziam mesmo; desta feita o pai da menina aceitava a antítese como absolutamente natural: de um lado a questão bastante materialista e politizada de que as igrejas haviam no curso da história servido muito mais à dominação e opressão dos poderosos, servindo como válvula de escape às condições miseráveis, espúrias e alienantes de todo tipo de tirano, inclusive da tirania das próprias igrejas; de outro lado assaltava-lhe a idéia, mais um sentimento, de que a questão do bem e do mal não se resumiria apenas ao ritual de determinado sacramento, e que, por outro lado, parecia bastante irracional a necessidade do sacramento, como um pacto de sangue (igual a aqueles que tanta vezes havia efetuado quando criança) para que o bem e Deus pudessem habitar no espírito de sua filha e, na medida em que um sacrilégio não se cometeria, pudesse habitar no coração de todos da família, pais e Avós. Esta, obviamente, era uma reflexão menos materialista e bastante espiritual para que se harmonizasse facilmente, pelo menos enquanto discurso, com a posição materialista da função das igrejas no cotidiano concreto das sociedades; mas José acabou juntando tudo assim: fugir à exploração do mítico ontológico humano acreditando que o bem e o mal já estão em cada ser humano, independente de qualquer sacramento ritualístico, e que, portanto, o importante seria educar sua filha para que desenvolvesse de dentro e a partir de si o bem, com a vantagem de não ser dogmatizada a ponto de mais tarde perceber as implicações de ter sido "ritualizada" numa única verdade. O único Deus se existisse teria que estar obrigatoriamente dentro dela, pois, e além de tudo, essa criança era fruto de todo o amor entre duas pessoas que haviam planejado e decidido suas vidas por uma terceira.

Um dia do ano de 1990, um professor de religião disse à filha de José e Maria, que os pais registraram como Cristina, numa sala de aula de um colégio comum de São Paulo, neste Brasil abençoado por Deus, disse que o batismo era a segurança contra o mal e quem não era batizado era gentio, e como pagão não poderia usufruir o paraíso de Deus. Cristina então perguntou se estaria ela condenada ao inferno... A memória se perdeu nas brumas do tempo de tal forma que não foi importante o que lhe deve ter sido respondido, a não ser pelo fato de que todos as crianças riram, até porque, efetivamente, o mal estava feito... Quando a alma é pequena de nada vale a pena remediar; remediar a intolerância é infinitamente pior do que reverter a ignorância. E assim o mal se manifestou, mais uma vez na boca de quem se acha detentor do paraíso celestial só porque uma água lhe escorreu pela cabeça, ou coisa e coisas semelhantes, e desta forma o inferno se aproximou ardil das almas despreparadas de educadores e educandos. Abençoados sejam os Espíritos de Luz por protegerem igualmente os inocentes e os ignorantes!

José perde-se nas brumas pictóricas e sonoras do trânsito da cidade grande, autofagia metropolitana. E ali, enquanto o trânsito não transita, pensa que os antigos filósofos gregos talvez ainda tenham algo de fundamental a nos dizer: seja a alma transcendental de Platão que pela razão deve dominar suas paixões e vícios a fim de conquistar a sabedoria; seja o atomismo de Epicuro que dá ao homem a dimensão de todo o universo e que, portanto, deve procurar através dos sentidos e da reta razão a felicidade que reside na capacidade de não ser cruel e injusto com os outros; seja, ainda, o estoicismo a apregoar a ação ética dos homens com base na moral herdada da natureza como do universo; seja como for, e por tudo isso, o bem, o certo, o que é justo, a honra e a verdade, estão desde sempre e para sempre dentro de cada ser humano e a sabedoria se alcança procurando aprimorar e explorar essas possibilidades. O mal e todas as suas categorias também estão dentro de nós humanos, isto é certo; mas como Platão nos diz, a alma humana está condenada à sabedoria, porque a cada ciclo de sua existência, reencarnada ou no purgatório, aprende a ser sábia e carrega consigo esse conhecimento mais sublime, ou pela visão epicurista onde o ser humano percebe a infelicidade e se torna infeliz quando causa infelicidade e dor ao seu semelhante, ou, ainda mais uma vez, quando os estóicos vêem a moral como uma entidade superior que faz parte de todo o universo e que, portanto, o ser humano como pedaço desse universo a carrega deslumbrante dentro de si como a apregoar a eterna luta interna, não externa, pela conquista do bem.

O sacramento do batismo como fundamento ritualístico pode e tem certamente sua validade na vitalização social do bem – social quando prepara a pessoa para a ação moral e ética que se segue no seio da sociedade e ao longo de sua vida; social quando o reveste de um conjunto de práticas próprias que lhe dão a dimensão do mítico que pertence a um grupo coeso de pessoas; social quando o faz de forma pública e grupal. Mas, ele não se basta a si mesmo: se assim fosse todo o batizado não poderia causar atrocidades as mais variadas contra seu semelhante, pois o mal haveria de ter sido resgatado para sempre de sua alma e corpo, o que deveras não acontece, pois mal e bem são duas cabeças a se espreitarem diuturnamente presas a um mesmo corpo e alma; se assim fosse, por outro lado, é certo, todo o não batizado seria um parasita social e um criminoso pérfido e contumaz, o que bem observado não encontra generalidade alguma entre os homens, e muitas vezes por todas estas ponderações os homens que mais se dedicaram à humanidade e ao bem comum tinham lá suas diferenças em relação às igrejas, às religiões dogmáticas e aos seus rituais como apanágio de verdades absolutas. Muitos deles foram santificados pelos católicos! Entre uma e outra ponderação dessas José tirou uma verdade para si, cada um que tire a sua desde que respeite a do outro: que o bem só pode triunfar de forma permanente sobre o mal se cada ser humano o procurar cultivar dentro de si mesmo, cada qual da sua forma, mas a partir de seu interior e não de entidades, instituições e práticas externas. Claro que existe uma implicação desta certeza, a que a responsabilidade de conquistar o paraíso pela sabedoria é de cada indivíduo humano e é, claro, tarefa muito mais árdua do que simplesmente colocar a culpa em terceiros e procurar explicações neles e em outras coisas.

A buzina atrás de si fez José voltar à realidade... Não, ao mundo de matrix... Sabe-se lá. O que importa mesmo é não perder a justa visão de que o mal se aproveita desta falta de clarividência humana e da sua soberba irresponsável e apática para persistir acima e além dos homens e por dentro de seu livre-arbítrio. A materialidade “reificada” do cotidiano conseguiu pelos rituais sacramentais transformar a essência transcendente do bem numa aparência materializada onde o mal pode se apresentar, e o faz amiúde; o mal, irmão gêmeo da ignorância ou pobreza de espírito, disfarçado de sabedoria, quando na verdade é apenas lobo disfarçado com pele de carneiro, assim consegue habitar o público e privado do homem materializado pelas aparências, mais, muito mais do que "virtualizado".

E José balbucia entre a buzina da esquerda, a ultrapassagem em alta velocidade da direita e a freada estrondosa em sua traseira em virtude do sinal vermelho à sua frente: “Ah serpentes astutas do mundo, vivas e tão vivas! Não vos fieis da vossa vida nem da vossa presteza; não sois o que cuidais, nem o que sois; sois o que fostes e o que haveis de ser”. O sol está no vértice do universo e a esta hora nunca esteve tão perto dos homens da terra. A temperatura é de 35º.C, e estamos apenas na primavera; não é o inferno? Imagina como será este verão! O que importa é que o verão vem chegando!

Continua...

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