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PRONUNCIAMENTOS DE PARLAMENTARES BRASILEIROS DO CONGRESSO NACIONAL C�MARA DOS DEPUTADOS COMISS�O DE DIREITOS HUMANOS Bras�lia, 16 de outubro de 1996. NOTA OFICIAL UM MERECIDO PR�MIO NOBEL DA PAZ A Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara dos Deputados congratula-se com o bispo de Timor Leste, Dom Carlos Filipe Ximenes Belo, e com o Professor Jos� Ramos-Horta, porta-voz da Frente Revolucion�ria de Timor Leste, pelo Pr�mio Nobel da Paz de 1996 que os dois t�o merecidamente receberam. Congratulamos tamb�m com o Comit� do Pr�mio Nobel, pela felicidade da escolha desses dois personagens que simbolizam a luta de todo o povo-irm�o de Timor Leste. Sem d�vida, esta foi uma decis�o justa e oportuna, pois consagrou o princ�pio do direito � autonomia das na��es e homenageou o movimento da popula��o de Timor Leste, que, desde 1975, busca conquistar sua independ�ncia face ao tir�nico dom�nio da Indon�sia, respons�vel pelos seguidos massacres que resultaram na elimina��o de cerca de 1/3 dos 800 mil habitantes daquele pequeno pa�s. Esta Comiss�o de Direitos Humanos tem emprestado seu apoio e solidariedade ao povo de Timor Leste e ao seu principal l�der, Xanana Gusm�o, ainda aprisionado na Indon�sia. A Comiss�o se fez representar durante evento internacional realizado em 1995, e, Portugal, integrando-nos, desde ent�o, � campanha pela autodetermina��o de Timor Leste. E respaldou a cria��o do Grupo Parlamentar Solidariedade a Timor Leste, ao qual coube expressar, em diferentes ocasi�es, a posi��o predominante no Congresso Nacional por iniciativas claras e en�rgicas do Governo brasileiro em favor da independ�ncia e liberdade ao povo de Timor Leste. Deputado Pedro Wilson Presidente em Exerc�cio = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = PRONUCIAMENTO DO DEPUTADO ALDO ARANTES, PCdoB-GO, NAS COMUNICA��ES PARLAMENTARES DA C�MARA DOS DEPUTADOS, EM 13 DE JUNHO DE 1995,
SOBRE TIMOR-LESTE
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Durante os dias 31 de maio a 2 de junho participei como representante da C�mara dos Deputados da Confer�ncia Interparlamentar sobre o Timor-Leste, realizada em Lisboa. Do evento participaram 77 parlamentares de 31 pa�ses dos diversos Continentes, al�m de um grande n�mero de personalidades internacionais e portuguesas. O Timor-Leste foi col�nia de Portugal desde o s�culo XVI. Com a revolu��o portuguesa de 1975 foi garantida a independ�ncia de Timor. Durante 10 dias o povo timorense teve sua independ�ncia, que foi violentamente interrompida pela invas�o das tropas militares da Indon�sia. S�o quase 20 anos de viol�ncias, torturas, assassinatos, desrespeito aos Direitos Humanos e massacre contra a identidade cultural e religiosa daquele povo. Durante esse per�odo, foram assassinadas 200 mil pessoas, 1/3 dos habitantes de Timor-Leste. O fato ganhou repercuss�o internacional quando, em 1991, deu-se o massacre de Santa Cruz, em D�li, onde foram mortas quase duas centenas de pessoas. A ONU j� aprovou v�rias resolu��es condenando a invas�o e exigindo a retirada de tropas de Timor-Leste. Face � viol�ncia da repress�o Indon�sia, o povo de Timor-Leste tem lutado de forma audaciosa, tendo como seu dirigente m�ximo Xanana Gusm�o, l�der da Resist�ncia Timorense e comandante das For�as de Liberta��o do Timor-Leste - FALINTIL, que se encontra preso h� mais de um ano na pris�o de Cipinang, em Jacarta. O Presidente de Portugal, M�rio Soares, teve sua mensagem lida na abertura da Confer�ncia, onde dizia:
O Ministro dos Neg�cios Estrangeiros de Portugal, Dr. Dur�o Barroso, afirmou: "No dia 7 de dezembro desse ano perfazem-se vinte anos de ocupa��o ilegal de Timor-Leste por for�as militares indon�sias. Vinte anos em que se estima tenham perecido mais de duzentos mil timorenses, ou seja, um ter�o da popula��o. Vinte anos em que � dif�cil contabilizar o n�mero de presos pol�ticos, dos desaparecidos, dos perseguidos e dos torturados. Vinte anos de duras prova��es, opress�o e abandono para os que sobreviveram. Mas tamb�m vinte anos de luta determinada de todo um povo na resist�ncia ao opressor e pela defesa da sua identidade." (......) ALDO ARANTES Deputado Federal |