Em seu 8º Informe Técnico datado de 1992, a OMS preconiza o controle de natalidade de cães e de gatos e a educação da comunidade. É o que conclui o Informe no capítulo 9.3, p.57:
“ A pesquisa realizada pela OMS entre 1981 e 1988, como parte do projeto AGFUND/OMS no combate à raiva humana e canina nos países em desenvolvimento, revelou que : (...) - os programas de eliminação de cães, em que cães vadios são capturados e sacrificados por métodos humanitários, são ineficazes e caros.”

Mais adiante:

(...)Não existe nenhuma prova de que a eliminação de cães tenha gerado um impacto significativo na densidade das populações caninas ou na propagação da raiva. A renovação das populações caninas é muito rápida e a taxa de sobrevivência delas sobrepõe facilmente à taxa de eliminação.” (item 9.4, p. 58) O método atualmente adotado , além de ineficaz, é altamente dispendioso, uma vez que o Poder Público investe consideráveis somas para que sejam os animais apreendidos, confinados e eliminados, sem que desse proceder resulte qualquer valia para a saúde pública, o que revela má gestão dos interesses públicos.Conclui-se que há mais de dez anos, desde que a OMS editou o último informe, caiu por terra o argumento técnico pretensamente justificador da eliminação de animais saudáveis pelo Poder Público. As autoridades em saúde pública e os agentes dos Centros de Controle de Zoonoses, ávidos por submeterem os animais ao que chamam de “eutanásia”, termo de gritante eufemismo, já não encontram respaldo para praticá-la.

O QUE DIZ A OPAS – ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE

Recente publicação científica da Organização Panamericana de Saúde também declara que a eliminação de animais de rua, não só foi ineficaz para diminuir os casos de raiva , mas aumentou a incidência dessa doença. A referida publicação ainda apoia , explicitamente, o método baseado na castração e devolução dos animais à comunidade de origem. Trata-se da obra de PEDRO N. ACHA, considerado o “Papa das Zoonoses”, em sua obra “ Zoonosis y enfermidades transmisibles comunes al hombre y a los animales” (página 370, Publicación Científica y Técnica nº 580 , ORGANIZÁCION PANAMERICANA DE LA SALUD, Oficina Sanitária Panamericana , Oficina Regional de la ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD, 3ª edição, vol. II, 2003), do qual se destaca o seguinte trecho: En las áreas no endémicas o libres de rabia es importante mantener la inmunidad de los perros si en el país existen focos de la enfermedad y limitar el exceso de la población canina por medio de la esterlizácion de los perros machos y hembras o, si esa estrategia no fuera posible, capturar a los perros callejeros, vacunarlos y liberarlos”.
Importante ressaltar que a raiva em Belo Horizonte está controlada desde 1983, não sendo portanto região endêmica do vírus rábico.

Quanto ao controle da raiva , importa esclarecer que a vacinação em massa é o meio próprio e suficiente ao controle do vírus rábico, conforme asseverou Albino J. Belotto, coordenador do Programa de Saúde Pública Veterinária da Organização Pan-Americana de Saúde ( OPAS/OMS, Washington, D. C., USA ) em palestra intitulada “ Situação epidemiológica da raiva – Panorama Mundial”, ministrada em simpósio internacional sobre “Controle de Zoonoses e as interações homem –animal” , realizado em São Paulo, de 17 a 19 de setembro de 2001, conforme consta dos anais, páginas26-28:

“ A principal ação de controle da raiva urbana em todo o mundo tem sido a vacinação de cães. Essa é uma estratégia mundialmente aceita e de eficácia indiscutível. Alguns países colocam muita ênfase na captura e na eliminação de cães. Essa estratégia utilizada, de forma isolada, apresenta resultados limitados e é difícil de ser mantida a longo prazo, pelo alto custo e pela não –aceitação social, embora num primeiro momento possa- se ter um efeito rápido. A vacinação sistemática de cães nas áreas de risco, o controle populacional, por meio da captura e esterilização, aliados à educação para a posse responsável de animais são as estratégias aceitas mundialmente com diferentes níveis de implementação para cada região do mundo”.

E assim conclui :

“ O conceito é esse: se vacinar, controla. A nossa conclusão é a de que raiva humana transmitida por cão é falta de vontade política, falta de compromisso com a saúde pública, porque realmente nós temos muitos problemas de difícil solução, mas a raiva canina não é. Temos que lidar com outras formas de raiva por animais silvestres, que são muito mais difíceis de controlar, são quase acidentes. Mas no que se refere à raiva canina, nós temos todas as informações disponíveis, a tecnologia, o conhecimento epidemiológico, técnico e científico para eliminar esse problema, como demonstra a experiência em diversas partes do mundo”.

A vacinação deveria se estender aos animais de rua , e não somente aos que estão domiciliados. Enquanto alguns são apreendidos, muitos permanecem nas ruas, procriando desenfreadamente e disseminando doenças, pois não estão vacinados. Relembre-se que a taxa de eliminação e de sobrevivência não consegue se sobrepor à da reprodução, como já concluiu a OMS.
Portanto, à alegação de que os animais não podem permanecer nas vias públicas cabe replicar que eles estão nas ruas e ali sempre permanecerão enquanto a Administração Pública insistir no equivocado método da captura seguida de morte.
Se os animais fossem capturados para fins de vacinação e de esterilização, a quantidade de errantes diminuiria drasticamente, bem como o risco de propagação de doenças.
O que diz o Instituto Pasteur ,
Em seu Manual Técnico, nº6, página 20 : “ A apreensão e a remoção de cães errantes e dos sem controle, desenvolvidas sem conotação epidemiológica, sem o conhecimento prévio da população e segundo técnicas agressivas cruéis, têm mostrado pouca eficiência no controle da raiva ou de outras zoonoses e de diferentes agravos, devido à resistência imediata que suscita e à reposição rápida de novos espécimes de origem desconhecida que, associadas à renovação natural da população canina na região , favorecem o incremento do grupo de suscetíveis. “

Fonte:
         EXTERMÍNIO DE ANIMAIS - A inclemente e ultrapassada política de saúde pública - de Dra. VANICE TEIXEIRA ORLANDI, Advogada, Vice-Presidente da Seção de São Paulo da UIPA - União Internacional Protetora dos Animais, Vice-Presidente do Conselho de Proteção e Defesa Animal.

          O QUE DIZ O MANUAL DE VIGILÂNCIA E CONTOLE DA LEISHMANIOSE VISCERAL     EDITADO EM 2003 PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
ITEN 7.3.1 – página 66 - A prática da eutanásia é recomendada a todos os animais sororreagentes e/ou parasitológico positivo.
Ações referentes ao reservatório – página 72
- cão sororreagente: proceder eutanásia;
- - cão não sororreagente: manter vigilância e monitoramento.

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