O PROGRAMA VIDA ANIMAL E SAÚDE HUMANA FOI DESENVOLVIDO POR ALGUNS ATIVISTAS COM O OBJETIVO DE APRESENTAR PROPOSTAS ÉTICAS E VIÁVEIS PARA AS CONDUTAS DA SAÚDE PÚBLICA EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS URBANOS E SUA INTERSECÇÃO COM A SAÚDE HUMANA.
O PROGRAMA FOI ELABORADO UTILIZANDO-SE DE DIVERSAS FONTES E VASTO MATERIAL DE PESQUISA PARA QUE SEU PRODUTO FINAL SE APROXIMASSE AO MÁXIMO DA CONCILIAÇÃO E DA CONVERGÊNCIA ENTRE INTERESSES DOS ANIMAIS, VETERINÁRIOS, PODER PÚBLICO E POPULAÇÃO..
NÓS ATIVISTAS TEMOS A CERTEZA DE QUE O PROGRAMA VIDA ANIMAL E SAÚDE HUMANA É CAPAZ DE ATENDER A TODOS OS OBJETIVOS A QUE SE PROPÕE, DESDE QUE CUMPRIDAS RIGOROSAMENTE TODAS AS SUAS ETAPAS, SENDO NECESSÁRIA E URGENTE SUA IMPLANTAÇÃO EM NOSSA CIDADE.
É IMPORTANTE FRISAR QUE O PROGRAMA FOI APRESENTADO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE POR MAIS DE 3 VEZES NÃO RECEBENDO QUALQUER RESPOSTA OU PARECER DESTE ÓRGÃO. A MESMA SECRETARIA, SE NEGA A APRESENTAR OS CUSTOS MENSAIS COM AS DEVIDAS COMPROVAÇÕES DE GASTOS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, TENDO SIDO JÁ SOLICITADA SUA APRESENTAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CÂMARA DE VEREADORES E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMA-NOS A ATENÇÃO O FATO DA SECRETARIA SE ESQUIVAR DE DEMONSTRAR O QUE É FEITO COM O DINHEIRO PÚBLICO, DINHEIRO ESSE RECOLHIDO COM IMPOSTOS DA POPULAÇÃO BELOHORIZONTINA E UTILIZADO PARA CUSTEAR A MATANÇA, A CRUELDADE E A VIOLÊNCIA CONTRA OS ANIMAIS DE NOSSA CIDADE PRATICADA ININTERRUPTAMENTE PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES CONTRA GATOS E CÃES ( CHACINADOS EM CÂMARA DE GÁS) E CAVALOS ( QUE SÃO ELETROCUTADOS ).
O PROGRAMA MOSTRA A VIABILIDADE DE SE REALIZAR COM MENOS DA METADE DA VERBA GASTA COM O EXTERMÍNIO UMA POLÍTICA ÉTICA, EFICIENTE E JUSTA PARA COM OS ANIMAIS E COMPROMETIDA COM A SAÚDE DA POPULAÇÃO.
O QUE É FEITO HOJE COM ESTA VERBA, DEMONSTRA MÁ GESTÃO DO DINHEIRO PÚBLICO, MÁ VONTADE POLÍTICA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE E DESCASO PARA COM A VIDA ANIMAL E COM A SAÚDE HUMANA.
APRESENTAMOS UM BREVE RESUMO DA NOSSA PROPOSTA, E NOS DISPONIBILIZAMOS PELO E-MAIL [email protected] A RESPONDER QUAISQUER DÚVIDAS SOBRE O MESMO.
A SITUAÇÃO ATUAL:
- Considerando que o excesso de animais abandonados nas ruas advém da falta de responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte que nunca fez nenhum tipo de programa de controle populacional, bem como do cidadão, que por não ter serviço público disponível e gratuito de assistência médico - veterinária ao seu animal, abandona-o por qualquer motivo;
- Considerando que diariamente são exterminados 150 animais numa Câmara de Gás ligada a um motor de fusca e que estes animais são mortos INDISCRIMINADAMENTE, sem que qualquer exame tenha sido feito e que 90% deles estão SAUDÁVEIS;
- Considerando que o Centro de Controle de Zoonoses envia animais para a vivissecção ( que em latim significa cortar vivo) para disciplinas das áreas biológicas em diversas faculdades, incluindo-se a UFMG e que isso desrespeita frontalmente o artigo 32 da lei 9.605/98;
- Considerando que Belo Horizonte tem 2.300.000 (dois milhões e trezentos mil) habitantes, divididos em 546 (quinhentos e quarenta e seis) bairros e organizados administrativamente em 9 (nove) regionais. E que há cerca de 30.000 (trinta mil animais) nas ruas de Belo Horizonte (dados da PBH) , entre animais semidomiciliados (com dono) e de rua (sem dono), cruzando e reproduzindo sem nenhum controle;
- Considerando-se que o método de captura e morte indiscriminada dos animais pela Prefeitura, na câmara de gás é cruel, ineficaz, anti - ético e ilegal (conforme leis federais) e que conta com o repúdio em massa da população de Belo Horizonte e das ONGs de proteção animal da nossa cidade e do Estado de Minas Gerais;
- Considerando que o extermínio NÃO é recomendado pela Organização Mundial de Saúde, que o considera “ineficaz e mais caro”;
- Considerando que o “Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral”, publicado pelo Ministério da Saúde, não recomenda o extermínio indiscriminado, como é feito atualmente em Belo Horizonte, mas a eliminação somente dos animais soropositivos, mandando que se observe os soronegativos;
- Considerando-se que hoje a verba mensal estimada para o extermínio dos animais no Centro de Controle de Zoonoses é da ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e que a única medida adotada pelo CCZ-BH é o massacre ininterrupto e indiscriminado dos animais, denotando-se daí uma má gestão do dinheiro público;
- Considerando-se que a esterilização em massa dos animais reduzirá o contingente dos animais nas ruas de forma progressiva, e em médio prazo, e que em conjunto com vacinação, vermifugação, controle de ectoparasitas, microchipagem e campanhas de posse responsável são ações que têm função de saúde pública;
-
CONSIDERANDO-SE AINDA QUE O GASTO MENSAL (ESTIMADO) PELO CCZ/BH COM
APREENSÃO, TRANSPORTE, ALOJAMENTO E EXTERMÍNIO DOS ANIMAIS
É DE R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS), sendo o GASTO DIÁRIO
de R$ 6.666,00 ( SEIS MIL SEISCENTOS REAIS) e o GASTO ANUAL R$ 2.400.000,00 |
PLEITEA-SE:
I- Suspensão do extermínio indiscriminado dos animais de Belo Horizonte pelo atual CCZ - Centro de Controle de Zoonoses;
II- Eutanásia unicamente por injeção letal precedida de anestésico e somente para animais com enfermidades comprovadamente incuráveis e contagiosas e/ou em estado terminal;
III- Extinção da câmara de gás da nossa cidade;
IV – Não envio de animais do CCZ para vivissecção em instituições de ensino;
V- Ampla campanha de divulgação, educação e posse responsável;
VI- Convênio (parceria) da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, com pelo menos 5 (cinco) clínicas e/ou escolas de veterinária e/ou ONGs em cada uma das 9 (nove) regionais, totalizando um mínimo de 45 (quarenta e cinco) estabelecimentos conveniados, para atendimento aos animais da população de baixa renda totalizando 1.035 atendimentos por mês.
OBS: Como no Brasil, animais não podem ser conduzidos em transportes públicos, essa descentralização, com atendimento através das regionais, visa um controle real da população dos animais na rua, um efetivo combate às zoonoses e conseqüente prevenção de doenças na saúde pública.
COM MENOS DA METADE DA VERBA MENSAL SERIA POSSÍVEL FAZER:
- ATENDIMENTO DE NO MÍNIMO 1.000 ANIMAIS/MÊS ( ABANDONADOS E SEMI-DOMICILIADOS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA) COM :
- * ESTERILIZAÇÃO
- * VACINAÇÃO CONTRA A RAIVA E ÓCTUPLA
- * MICROCHIPAGEM ( PARA IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL)
- * CONTROLE DE ECTOPARASITAS
- * VERMIFUGAÇÃO
- * RESSARCIMENTO DA MÃO DE OBRA DO VETERINÁRIO
O PROGRAMA VIDA ANIMAL E SAÚDE HUMANA TERÁ
OS SEGUINTES RESPONSÁVEIS POR SUA EXECUÇÃO
CABERÁ AOS SERVIDORES DA PREFEITURA:
I- Compra e distribuição dos kits ( materiais e insumos ) para execução do programa em cada estabelecimento conveniado;
II- Supervisão e controle do trabalho executado nas clínicas;
III- Campanhas de informação e divulgação nas regionais, utilizando o agente sanitário como principal instrumento do Programa Vida Animal e Saúde Humana junto à população, sendo de sua responsabilidade a divulgação da campanha de posse responsável, sensibilização da comunidade para esterilização, adoção e cuidados básicos com a saúde psíquica e física dos animais, bem como a inspeção de maus tratos;
IV- Captura humanitária dos animais de rua e seu encaminhamento para as clínicas conveniadas;
V- Encaminhamento dos animais para espaços públicos destinados à adoção;
VI- Efetuar o pagamento mensal aos conveniados;
VII- Confecção e preenchimento de fichas de cadastramento para a esterilização e procedimentos básicos;
VIII- Proceder ao registro do animal microchipado, levantando os dados pertinentes a cada animal.
CABERÁ AOS ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS:
I- Atendimento aos animais da comunidade de baixo poder aquisitivo, com a execução dos seguintes procedimentos: esterilização, vermifugação, vacinação, controle de ectoparasitos e microchipagem. Os animais com proprietário serão atendidos e devolvidos no mesmo dia;
II- Alojamento dos animais de rua, capturados, ministrando-lhes o atendimento médico-veterinário necessário para torná-los aptos à adoção.
CUSTO MENSAL DO PROGRAMA:
Esterilização
(insumos)= R$ 15,00
Vacina contra raiva e óctupla = R$ 12,00
Microchipagem (somente o chip) = R$15,00
Vermifugação oral + controle de ectoparasitos = R$ 8,00
Custo do kit: R$ 50,00 (cinqüenta reais) por animal
Custo da mão de obra convênio PBH/veterinários com a realização de todos os procedimentos por animal = R$ 30,00
TOTAL/MÊS = R$ 80,00 (oitenta reais) POR ANIMAL
Obs: O custo desses procedimentos será retirado da verba que hoje é usada para o extermínio dos animais na câmara de gás, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por mês.
Controle
Ético e Humanitário
Evitando
o sofrimento desnecessário e a morte de animais saudáveis. Recomendação
da OMS.
Responsabilidade da Prefeitura
Como tuteladora dos animais e pela sustentação econômica,
ambiental e social dos mesmos, invertendo a política sistemática
e cruel de extermínio dos animais de rua.
Sensibilização da Comunidade
Promovendo educação pela posse responsável (palestras
e cursos permanentes) evitando futuros abandonos e reduzindo o número
de animais nas ruas.
Descentralização
Permitindo o acesso dos animais das famílias carentes às clínicas
conveniadas, utilização de unidades móveis para vacinação,
vermifugação, registro e esterilização.
Benefícios para as Clínicas Conveniadas
Ganho de serviços indiretos como consultas, vacinação,
banho e tosa, além de ter o estabelecimento divulgado durante toda
a campanha. RESPONSABILIDADE SOCIAL PERANTE A SOCIEDADE.
Formação de Parcerias
Com a Delegacia de Meio Ambiente e com a Polícia para atendimento a
casos de maus tratos, inclusive com número de telefone próprio
para atendimento às denúncias da população.
Programa Permanente de
Esterilização dos ASD e AR
Visando reduzir eficazmente os casos de zoonoses e a população
de animais nas ruas.
Registro e Identificação
Como forma de controlar a população, identificar o
domicílio e punir o proprietário do animal encontrado vagando
nas ruas. Os donos que submeterem seus animais a abandono e maus tratos, serão
punidos conforme a Lei de Crimes Ambientais e não poderão ter
novos animais.
Novo papel do CCZ
Promover licitação para terceirização
de clínica veterinária nas dependências do CCZ para atendimento
veterinário, esterilização e registro dos animais, ou
modificar sua infra estrutura para atender à esta demanda.
Fiscalização
De criadores e de pontos de vendas de animais como forma de coibir
venda indiscriminada, abusos, maus tratos, morte ou abandono de animais saudáveis
que não são vendidos enquanto filhotes.
Recolhimento Seletivo de Animais
Abandonados: devem ser recolhidos, vacinados, tratados, registrados,
esterilizados e colocados para adoção.
Comunitários: devem ser identificados, vacinados,
castrados, tratados e devolvidos ao mesmo lugar.
A
prefeitura do Rio de Janeiro não captura e executa animais de
rua há 6 anos. Há dois anos criou a SEPDA - Secretaria
Especial de Promoção e Defesa dos Animais que vem atuando
através de unidades móveis ( micro - ônibus) de
castração em diversos pontos da cidade. A prefeitura planeja
também a construção de um Hospital Veterinário
para atendimento aos animais da população carente. |
RESOLUÇÃO CONJUNTA "N" Nº 01 DE 28 DE SETEMBRO
DE 2001 O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETÁRIA ESPECIAL
DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, no uso das suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO que o extermínio sistemático de animais urbanos excedentes saudáveis é prática anti-ética e colidente com a política de respeito aos animais implementada por este Governo
RESOLVEM:
1) Substituir o extermínio sistemático como método de controle populacional de animais urbanos excedentes saudáveis pela esterilização maciça, sistemática e gratuita dos mesmos.
2) A esterilização terá função de saúde pública e priorizará áreas de grande concentração urbana e população animal.
3) O programa terá sede nas instalações do Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaistman (IMMVJV) e será ampliado por ações diretas da SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS ( SEPDA ).
RONALDO
CEZAR COELHO
Secretário Municipal de Saúde
MARIA LUCIA FROTA CAVALCANTI
Secretária Especial de Promoção e Defesa dos Animais
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