98/07/03 O Setubalense
Serviços Municipalizados de Setúbal
Tempo de requisição dos trabalhadores levanta dúvidas
A concessão dos SMS continua a gerar polémica na Câmara de Setúbal. PSD e PCP uniram-se para aumentar as garantias dos trabalhadores no processo, mas Mata Cáceres volta a afirmar que tudo está assegurado e devidamente enquadrado. A duração do tempo de requisição a que estão sujeitos os trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Setúbal ao serviço da Águas do Sado está a levantar dúvidas aos vereadores da oposição na Câmara de Setúbal. Em causa estão dúvidas face ao estatuto dos trabalhadores requisitados pelas Águas do Sado. Para Mata Cáceres a requisição dos trabalhadores acompanha todo o período da concessão, mas para a oposição há um limite legal de três anos de requisição que não pode ser ultrapassado. Esta interpretação legal não é entendida pelos socialistas que consideram o limite de três anos unicamente aplicável a requisições entre serviços e entidades de natureza. Este não é o caso da Águas do Sado que é uma empresa privada.
PSD e PCP uniram-se inclusivamente para apresentar um proposta na penúltima sessão pública do executivo - aprovada com a abstenção do PS -, que garante a manutenção do quadro de pessoal dos SMS e que dá garantias acrescidas aos trabalhadores, mas para Mata Cáceres a proposta não é necessária já que as garantias são dadas pela lei e pelo contrato de concessão.
Ana Isabel Alves do PSD garante a "O Setubalense" que a proposta visa apenas garantir os direitos dos trabalhadores. Em face da ausência de legislação sobre o tempo de requisição a que podem estar sujeitos, "o PSD não podia correr o risco de ver no futuro publicada legislação que viesse a prejudicar os trabalhadores", refere a autarca. Ana Alves não deixa de sublinhar que "desta forma a progressão das carreiras está assegurada". É que não basta manter o quadro dos SMS, sublinha, "é preciso que esse quadro se mantenha actualizado", avança. Uma situação que a autarca considera imprescindível até porque a autarquia está neste momento a actualizar o seu próprio quadro de pessoal. A autarca do PSD não deixa de notar a posição de Mata Cáceres. "Se tudo está assegurado então porque é que não votou uma proposta que visa apenas reforça essas garantias", diz Ana Isabel que critica o sentido de voto do presidente e dos vereadores socialistas. Para Regina Marques a situação está mal desde o início do processo de concessão. Pela lei, garante a vereadora comunista, a Câmara tem que perguntar a cada trabalhador se quer ou não ser requisitado pela Águas do Sado. "O artigo décimo do Decrecto-Lei 147/95 diz claramente que os funcionários das autarquias locais podem ser autorizados a exercer quaisquer cargos ou funções em regime de requisição, nas empresas concessionadas, e isso não está a ser feito em Setúbal", refere. Regina Marques garante que a Câmara tinha que perguntar especificamente a cada trabalhador se quer ou não ser requisitado e isso não foi ainda feito.
Para Mata Cáceres a questão é mais simples e a oposição apenas lançou uma proposta "que na prática vai fazer chover no molhado". O autarca garante que a matéria votada pelo PSD e PCP já foi assegurada pela Câmara no contrato de concessão e pela própria lei, e não se exime, na declaração de voto apresentada, a referir os diversos decretos-lei que tutelam a requisição de trabalhadores. Para o PS está tudo garantido, já que "os funcionários conservam o vínculo ao seu quadro de pessoal de origem e sendo a gestão das respectivas carreiras profissionais, as classificações de serviço e acção disciplinar, reservadas, pelo contrato de concessão à Câmara Municipal".
Mata Cáceres garante que o pessoal do SMS "tem de ser considerado na situação de requisição pelo tempo que durar a concessão, sem prejuízo de cada um , por acto próprio de vontade, poder alterar a mesma pedindo a exoneração do quadro de origem em qualquer momento".
Azeitão pode boicotar pagamento de recibos da água
Revolta popular contra as falhas de abastecimento já se exprime em abaixo-assinado
98/08/05 O Setubalense
À míngua de água desde princípio de Julho
Aldeias de Azeitão boicotam pagamentos
Moradores das aldeias da Piedade, Portela e São Pedro, em Azeitão, entregaram ontem de manhã à Câmara de Setúbal um documento em que anunciam a intenção de boicotar o pagamento das facturas de água, como forma de protesto contra as deficiências no abastecimento que se fazem sentir intensamente desde Julho passado. Os azeitonenses insistem em que as falhas no abastecimento estão a causar problemas de saúde pública e Mata Cáceres prometeu que a situação será resolvida no decurso desta semana como, aliás, já havia sido afirmado pela "Águas do Sado".
Enquanto Mata Cáceres garante resolução do problema esta semana...
Boicote ao pagamento de água nas aldeias de Azeitão
Mata Cáceres garante que a falta de água nas aldeias fica regularizada esta semana. Os moradores não desarmam e avançam com um boicote ao pagamento da água até que a situação, que já dura desde 9 de Julho, fique resolvida.
Os moradores das aldeias da Piedade, Portela e S. Pedro não vão pagar os recibos de água e as taxas de saneamento e de resíduos sólidos até que o abastecimento de água àquelas três localidade da Freguesia de S. Lourenço, esteja regularizado.
A intenção foi ontem manifestada à Câmara de Setúbal por cerca de 40 moradores das três aldeias que entregaram a Mata Cáceres um abaixo-assinado onde, para além da intenção do não pagamento das facturas da água, fica também a garantia que "não são assumidas quaisquer responsabilidades por eventuais cortes ou pagamentos retroactivos".
Sem água nas torneiras desde o dia 9 de Julho os moradores das três aldeias assumem que não podem "viver da esmola da água". Existe "um atentado à saúde pública", referem no texto os moradores que culpam directamente a Câmara pela situação a que chegou o abastecimento de águas às aldeias.
Uma situação que é também comum às restantes localidades da zona de Azeitão. Neste casos não há total falta de águas mas os cortes no abastecimento são diários. Para já, Mata Cáceres garante que o segundo furo do Perú entra em funcionamento esta semana e promete para o fim do mês a conclusão da adutora Negreiros/Bassaqueira.
O autarca sublinha que a situação das aldeias está perfeitamente diagnosticada e passa sobretudo pelo excessivo aumento do consumo nas zonas mais baixas da região, aliadas à difícil localização das aldeias em altitude e às deficiências da rede de abastecimento que só agora, graças ao investimento feito através da concessão dos SMS é possível resolver. "Não nos podem é pedir que em seis meses resolvamos atrasos de anos", sublinha.
Mata Cáceres assume que existe também aqui "uma tentativa política de provar que a concessão a privados dos Serviços Municipalizados é um falhanço". "Não coloco em causa a legitimidade das populações, mas há gente que está apostada neste objectivo".
O presidente da Câmara
garante no entanto que este desiderato não será conseguido.
"Diziam que ia haver despedimentos e que o preço
da água ia aumentar Enganaram-se, como se vão enganar agora",
disse Mata Cáceres que desafiou os críticos a provarem algumas
das acusações.
98/08/19 O Setubalense
ETAR da Quinta do Conde
Setúbal co-responsável pela manutenção
A Câmara Municipal de Setúbal vai ser co-responsável pela gestão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Quinta da Conde, um empreendimento que envolve a autarquia sadina e a Câmara de Sesimbra.
O município de Setúbal é responsável por um terço dos custos da manutenção e conservação da ETAR e dos equipamentos. Uma tarefa que eventualmente poderá ficar a cargo da "Águas do Sado", a empresa que gere por concessão os Serviços Municipalizados de Setúbal. A autarquia setubalense, recorde-se, já tinha assegurado um terço dos custos da construção da ETAR, um empreendimento inter-municipal, lançado em 1993 e que irá servir as populações das zonas de Azeitão e da Quinta do Conde.
A ETAR, curiosamente inaugurado pelo anterior presidente da Câmara de Sesimbra, Ezequiel Lino, ainda não entrou em funcionamento. Da parte das duas autarquia falta concluir os emissários que vão ligar a actual rede de saneamento à estação de tratamento.
Mota Ramos, vereador responsável pelo processo garante que da parte das duas autarquias o processo ainda não está concluído, razão pela qual a ETAR está pronta, mas ainda não funciona. O projecto com capacidade para tratar os esgotos de 90 mil habitantes deverá começar a funcionar logo que os emissários fiquem concluídos. "As ligações que existem agora já possibilitam o funcionamento da ETAR só que é necessário um volume médio para que os equipamentos possam funcionar com as condições técnicas necessárias", explica Mota Ramos. A Câmara de Setúbal deverá ter a rede ligada à ETAR nos próximos meses.
As populações do concelho de Sesimbra e da freguesia de Azeitão serão beneficiadas
O município de Setúbal admite a possibilidade de a sua parte da ETAR vir a ser gerida pela empresa «Águas do Sado», que detém a concessão da exploração dos serviços municipalizados.
Pouca
água em Azeitão
A
população de Azeitão continua revoltada com a falta
de água e decidiram-se pelo não pagamento do consumo enquanto
o abastecimento não estiver regularizado.
Os
presidentes das juntas de freguesia de S. Lourenço, Diamantino Estanislau,
e de S. Simão, Joaquim Marcelino, têm envidado todos os esforços
junto das «Águas do Sado» para que o abastecimento seja
regularizado.