A
privatização da água está a deixar as forças
vivas de Setúbal à beira de um ataque de nervos.
Os
trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Água, da Câmara
Municipal de Setúbal recusam-se à integração
em qualquer empresa privada e admitem formas de luta incluindo a manifestação
e, em último caso, a greve.
PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
A
Comissão Concelhia de Setúbal do PSD exige que o presidente
da Câmara Municipal de Setúbal, Mata Cáceres, demonstre
transparência no concurso de privatização dos serviços
municipalizados, cujo processo se encontra em fase de reclamação
de resultados.
O
PSD, em comunicado, exige saber "se é verdade que a Câmara
se prepara para afastar do concurso público os dois concorrentes
que propõem um preço mais baixo de tarifário. A ser
verdade, e sendo o preço do tarifário o critério mais
importante da adjudicação (70%), o PSD entende que existe
uma total subversão de critérios de adjudicação
fixados no concurso público".
Setúbal
APROVADA
A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
Oposição
e representantes do "Grupo de Cidadãos" estão contra
A
Câmara Municipal de Setúbal aprovou na sua sessão pública
de ontem a concessão à empresa Luságua da exploração
dos Serviços Municipalizados de Água pelo período
de 25 anos, devendo o Executivo encaixar 17 milhões de contos.
O
concurso, desde o início, originou sempre polémica, quer
com os trabalhadores dos Serviços Municipalizados quer com a CDU,
PSD e o Grupo de Cidadãos Contra a Privatização da
Água, da Liga dos Amigos de Setúbal Azeitão, que mostraram
preocupação com o caso.
Os
concorrentes Indáqua e Generale des Eaux apresentaram os seus protestos,
o que não aconteceu com a Assiconstrói que se aliou à
Luságua para efeitos deste concurso.
Mota
Campos, vereador da Câmara Municipal de Setúbal, adiantou
que "não foi dado provimento" aos recursos das empresas excluídas
do concurso, por "falta de fundamentos".
"Chegamos
à conclusão que, de facto, existiam alguns erros aritméticos
no estudo da comissão de análise das propostas, mas isso
não afastou a nossa decisão de atribuir à Luságua
a gestão e abastecimento das águas de Setúbal", adiantou.
Mota
Campos confirmou que os consórcios excluídos "podem recorrer
da decisão da Câmara Municipal de Setúbal nos Tribunais
Administrativos" e que, caso isso se verifique, "poderá atrasar
o processo de privatização das águas do concelho".
No
entanto, aquele responsável defendeu que "o contrato de concessão,
a assinar com a Luságua, deverá ser firmado durante o mês
de Outubro", uma vez que a empresa vencedora "já foi notificada".
TRABALHADORES DA CÂMARA COM GREVES MARCADAS
Os
trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Setúbal vão
cumprir uma greve de duas horas diárias todas as quintas e sextas-feiras
até ao final
de
Outubro, para tentarem conseguir a integração nos quadros
da Câmara Municipal.
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS - CONCURSO FOI LEGAL
Tribunal negou pedido de suspensão
O
Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa não deu provimento
ao requerimento da empresa Indáqua, do Porto, que solicitou àquele
orgão a suspensão do processo de concessão da exploração
dos Serviços Municipalizados de Setúbal alegando irregularidades.
No
seu requerimento, a Indáqua considerava que a Comissão de
Avaliação havia privilegiado a empresa vencedora ao não
atender a determinadas situações previstas no caderno de
encargos em que se considerava em melhor posição para ganhar,
situação que não mereceu o entendimento do Tribunal
Administrativo.
A
concessão a uma empresa privada dos Serviços Municipalizados
da Câmara Municipal de Setúbal, que foi objecto de manifestações
de trabalhadores, havia merecido os votos contra da CDU e PSD e, por isso,
a vereadora Regina Marques, da CDU, considera que "Mata Cáceres
quis apressar a questão pensando que isso lhe trazia votos. Foi
ao contrário. Se esta medida fosse agora analisada, com a nova correlação
de forças, a situação seria diferente".
Para
a autarca, "houve uma precipitação política por parte
do Executivo, então maioritário. Se tivesse havido diálogo
com a oposição, a decisão do Tribunal seria diferente.
Agora vamos aguardar os reflexos".