Comissão de Estudos Sobre Segurança Nas Escolas

Relatório Final - 04/06

TEMA: ANÁLISE, PROPOSTAS E PROJETOS DA SOCIEDADE CIVIL PARA A SEGURANÇA NAS ESCOLAS.

Expositor: Dr. Jairo Gonçalves da Fonseca, Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo.

A experiência mostra que, via de regra, quem agride a escola roubando merenda, quebrando muro e/ou vidros, etc., de alguma forma tem relação com a escola. Pessoas que gravitam em toma do prédio - ex. alunos, namorados e irmãos. Então, muda totalmente o enfoque para tratar-se da violência, porque há necessidade de se tirar a carga de negativismo, da radicalização e da neurose como o assunto vem sendo trabalhado e verificar quais as medidas a serem tomadas.

No que diz respeito à violência na escola, é preciso utilizar recursos pedagógicos, didáticos, para evitar gerar tumultos e não resolver o problema. Isso não que dizer que se está minimizando o problema.

Quando acontece da escola ser agredida ou mesmo os alunos e /ou professores, a instituição chamada escola falhou, porque não soube ministrar a seus alunos e pessoas a ele ligadas o seu discurso de obediência à regra de vida em conjunto.

Se o problema de agressão é interno, ou seja, intramuros, a direção da escola não deve chamar a polícia, pois mostra que não sabe como solucioná-lo. Caso a agressão seja causada por um estranho, aí pode ser caso de polícia.

Mas a escola tem que ir além dos muros, de alguma forma chegar até os pais. Por que não criar um conselho de segurança, envolvendo professores, pais e alunos? Deve ficar bem claro que os integrantes desse conselho não devem usar armas, porque ele não deverá substituir a Polícia Militar, mas sim a função de pensar, de dialogar e de se envolver com a comunidade.

A polícia ajuda a resolver os problemas da porta da escola para fora, mas da porta para dentro é problema da direção com a participação da comunidade escolar e dos pais.”

Expositora: Sra. Sônia Eli Giham, do Projeto “Pela Vida, Não à Violência”

“A todo momento chegava a Secretaria Municipal de Educação ofícios pedindo ajuda, porque a escola estava sendo depredada, havia bandidos ao redor da escola, professores com medo, diretor ameaçado de morte.

A primeira escola a ser atendida foi a “Vale das Virtudes”, no Campo Limpo, hoje uma das mais violentas de São Paulo. Lá ouvimos o Conselho de Escola, que solicitou a presença de policiamento, o mais urgente possível; senão os pais não mandariam mais os filhos para a escola.

Neste primeiro momento tem-se que atender a comunidade, pois a mesma estava com medo. Foi encaminhado um integrante da Guarda Municipal, despreparado naquele momento e após uma semana de permanência na escola, matou uma pessoa da comunidade que era irmão de uma das alunas e pessoa bem quista.

Volta-se a conversar com a comunidade, para colocar outras propostas, pois os pais não queriam mais a presença do guarda municipal, mas também não sabiam o que fazer.

Então, foi feito um contato com a Sociedade Amigos de Bairro e com o padre que já desenvolvia uma atividade com os meninos daquela comunidade e foi convocada uma reunião na escola para apresentação de propostas alternativas envolvendo pais, alunos e comunidade, visando ajudar a solucionar os problemas de violência que ali ocorriam.

Para o desenvolvimento dos trabalhos houve necessidade de substituir a diretora da Escola por outra que era moradora do bairro e que todos conheciam. Assim, a escola abre suas portas para a participação, envolvimento e compromisso da comunidade. Então essa comunidade começa a sentir que a escola é sua.

O problema é que a escola não está acompanhando o que se passa na sociedade. Precisa ficar bem claro o que se tem dentro da escola é o reflexo do que está aí fora.

Não estamos sabendo não só lidar com o entorno da escola, como também lidar com o próprio aluno que está dentro dela, e ainda a escola quer usar armas:- atribuir notas/conceitos, chamar o pai, suspender e expulsar o aluno. A política deve ser outra. O nosso desafio é saber lidar com os “diferentes”, aqueles que mais precisam da escola e que por pouca coisa colocamos para fora.

Expulsando alguém que não era bandido, mas que está se colocando para ser, porque, no primeiro momento, ele vai depredar o prédio, riscar os carros de professores e do diretor e, daí para frente, ele poderá ir para outros caminhos.

A comunidade escolar tem um papel fundamental, que é o de saber lidar com os diferentes.

Importante colocar o objetivo que a escola quer atingir “quero formar o aluno crítico, participativo, capaz de entender a sociedade e de modificá-la”.

Mas logo em seguida vem o sistema disciplinar: o aluno não pode... Não pode..., E por que não perguntar: por que não pode? O aluno é criativo e sabe participar e principalmente deverá sentir que a escola é sua.

É um processo demorado, não se resolvem os problemas de um dia para outro. Mas é necessário começar pais e alunos aprendendo a participar de escola, professores e funcionários precisam ser preparados. Urgente e necessário se faz valorizar o pessoal que trabalha na educação e a valorização que também se traduz em salário digno.

Não precisamos de polícia dentro da escola. Ela deve estar aberta e deve repensar sua prática para poder trabalhar melhor”.

Expositora:         Sra. Elaine da Silva Orzari do Fórum da Criança e do Adolescente da Lapa

“Todas a regiões de São Paulo devem ter um Fórum funcionando, do qual devem participar elementos da região que estejam interessados em discutir os problemas das crianças e dos adolescentes.

Os participantes do Fórum não precisam ser eleitos, mas não é só Fórum da Criança e do Adolescente, mas dever-se- ia contar também com Fórum da Educação, da Saúde e de várias outras instâncias.

Encontra-se muita dificuldade no encaminhamento de questões em alguns Fóruns porque há um desânimo do pessoal quando houve a retomada dos Conselhos Tutelares. Após a posse dos conselheiros eleitos em 1992 muitas pessoas que pertenciam ao Fórum não puderam assumir o cargo ou encontraram dificuldades para um trabalho conjunto com o Conselho Tutelar.

Então, sente-se, em algumas regiões, um certo desânimo, mas é contra isso que se tem de trabalhar atualmente, porque é também um desânimo que está sendo disseminado na educação em outros setores. E importante a questão da participação da comunidade nas decisões e que haja respeito a essa participação.

Na escola deve-se também retomar as funções que lhe são próprias como órgão educador. Somente quando ela não está podendo assumir sua funções deve recorrer ao Conselho Tutelar”.

Fórum Municipal de Educação agradece a sua participação. 

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