Comissão de Estudos Sobre Segurança Nas Escolas

Relatório Final - 03/06

TEMA: A SEGURANÇA E AS ENTIDADES DE CATEGORiAS DA EDUCAÇÃO

Expositor: Sr. Volner A. Pianca, do Sindicato dos Especialistas de Educação no Magistério do Estado de São Paulo

A UDEMO, Sindicato dos Especialistas de Educação no Magistério Oficial do Estado de São Paulo, congrega Diretores de Escola, Vice-diretores e alguns supervisores de ensino.

Em relação à segurança da escola estamos sentindo na pele o problema, porque os associados constantemente pedem sugestões de como proceder devido a problemas encontrados em cada unidade escolar, fundamentalmente na Capital e na Grande São Paulo. Temos que explicitar a diferença entre Capital, Grande São Paulo e Interior.

Capital e Grande São Paulo pelas peculiaridades físicas, geográficas, populacionais culminam com a dificuldade da escola de se relacionar, muitas vezes, com a própria comunidade. A comunidade, a despeito de precisar da escola de reconhecê-la como fundamental teme pela segurança de seus filhos quando vão assistir aula. As condições necessárias para os alunos irem para a escola, para o professor ministrar suas aulas, para os funcionários trabalharem e os diretores administrarem sua unidade escolar não são seguras. Basta ver semanalmente, na grande imprensa, informações a respeito de depredações, de roubos, de pichações, de quebra de vidros e de carteiras e outros.

         O término dos contratos pelo BANESER acabou por atingir a segurança da escola, porque afinal de contas o salário de um segurança escolar era de R$ 180,00. A alegação é de que muitas vezes ele ganhava mais que um professor, o que é verdade. Mesmo não sendo uma pessoa muito bem preparada, colaborava para alguma segurança e também para que a população marginal que afronta as escolas temesse sua presença

A situação está realmente péssima, o problema se agrava cada vez mais.

No Interior, a coisa se modifica um pouco, pois muitas vezes as prefeituras colaboram e também o índice de marginalidade é menor.

         Tudo passa pela educação. Se não formamos cidadãos conscientes, marginais invadirão nossa sociedade e a violência atingirá limites inadmissíveis.

A quem cabe a segurança da escola? Cabe ao Governo do Estado. Se este pretende passar a responsabilidade para a Secretaria da Segurança Pública ou para a Guarda Civil Metropolitana, não importa. O que importa é que tem que ser feito• urgentemente. Estamos pedindo condições para poder desempenhar o nosso trabalho, e educar cidadãos.

Nós continuamos reivindicando melhores condições de trabalho, de segurança e salariais a fim de que a escola possa voltar a ter o papel de proeminência na comunidade”.

Expositor: Sr. Luiz Antônio Barbagli, Presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares - SINPRO

“Represento os professores que trabalham nas escolares particulares e de modo geral os patrões contratam segurança própria para as escolas, por motivo de interesse próprio. Entretanto consideramos que a segurança externa aos muros da escola deve ser feita pelos órgãos governamentais.

Temos tido muitos casos em que os professores são assaltados fora da escola. Isso tem gerado grande dificuldade para que os servidores da educação possam exercer condignamente sua atividade profissional. Por outro lado, acreditamos que existe um problema de segurança muito sério na questão educacional, porque o aluno fora da sala de aula, fora da escola, está sujeito a todas essas intempéries que o mundo exterior à escola traz, questão de drogas, assaltos, gangues que hoje têm se formado muito em São Paulo.

Há necessidade de ter-se pelo menos uma ronda passando pelas escolas, não a “Tobias Aguiar”, vou deixar claro, mas uma ronda que passasse constantemente nas escolas para poder ajudar a resolver o problema de segurança e isso não vai afetar diretamente o conceito educacional que a escola está trabalhando.

As questões externas não fazem parte da escola, mas acabam influenciando de maneira decisiva na questão do comportamento escolar e no rendimento educacional do aluno. Acredita-se que a questão segurança deva ser priorizada pelo governo, quer municipal ou estadual, isto não cabe ao Governo Federal. Mas o Município e o Estado devem estar atentos a essa questão. Se os nossos alunos que trabalham são de classe média, em alguns casos até classe alta, a questão de tráfico de drogas e seu consumo acaba sendo muito preponderante e a porta da escola tem sido, infelizmente, um foco muito grande dessa questão do tráfico.

Precisamos pensar como o professor deve estar tranqüilo ao entrar e sair da escola bem como o aluno, para aproveitar o máximo do rendimento e do conteúdo programático’.

Expositor: Sr. Cláudio Fonseca, Presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Municipal

“Faço referência a uma experiência para que não se acredite que as soluções para a segurança das escolas sejam simples ou fáceis.

(...)

edificação se associa muito mais a uma cadeia pública do que a um ambiente aberto e alegre que satisfaça os alunos no processo de aprendizagem, que lhe permita o trânsito de ir e vir, de procurar informações.

Outra questão que se apresenta é a necessidade de mais verbas para a educação, de melhor remuneração para os profissionais da educação.

Expositor: Sr. Juraci Lopes Duarte, do Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Ensino - APEOESP

Os professores do Estado de São Paulo estão muito magoados com o Governo Estadual. Primeiro que este Governo tem tomado medidas que se caracterizam como violência não só contra a categoria dos educadores, mas contra a população do Estado de São Paulo.

Uma das primeiras medidas tomadas foi dispensar os 4.500 seguranças escolares o que trouxe um prejuízo para aproximadamente dois milhões e quinhentos mil alunos. No primeiro semestre deste ano, aconteceram em tomo de duas mil depredações, representando um aumento de mais de 100% em relação ao ano passado.

Claro está que não se resolve o problema de violência com segurança ou policiais, é um problema da sociedade brasileira.

A reivindicação deste sindicato é que sejam recontratados os quatro mil e quinhentos seguranças escolares, porque normalmente eram pessoas selecionadas na própria comunidade e que estavam preparados para fazer esse tipo de segurança preventiva.

Violência nas escolas não se restringe apenas à questão das depredações, mas está também presente no salário do professor e no investimento em Educação. Hoje o Brasil é um dos países que menos investe em Educação, isso também se faz presente nas condições físicas dos prédios.

Temos diariamente muros caindo, tetos trazendo perigo aos alunos, sendo que, em muitos casos, resulta na morte de crianças e Professores’.

Expositora: Vereadora Ana Maria Quadros, Presidente do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Estado de São Paulo - APASE.

“Nós vivemos numa cidade violenta, onde a banalização da violência e da pobreza faz parte do cotidiano. Saímos às ruas, quando vemos, a cada dia, mais pessoas jogadas nas ruas e isso já não nos causa horror e não saímos voando para tomar alguma providência.

Como já foi dito: os países do Primeiro Mundo investem em Educação. Daqueles que eram do Terceiro Mundo, o Japão, a Coréia e outros só saíram da situação quando passaram a empatar em Educação.

Dentro desse cenário, a violência na escola é mais um dado da violência na sociedade, que não pode gerar nenhum comportamento saudável, porque os direitos básicos das pessoas não são respeitados, baixíssimos salários e ausência de mecanismos de substituição levam à falta de professores e de funcionários.

Hoje, quando perguntamos para os alunos qual a profissão que pretendem seguir, um ou dois, entre mil, levantam a mão, são os que seguirão a carreira do Magistério. A maioria não vai seguir, porque sabe que é uma profissão difícil, por se estar lidando constantemente com conflitos, sendo cobrado e vigiado.

Acho que das profissões é a que maior cobrança tem, mas ao mesmo tempo é a pior remunerada. Os módulos devem ser revistos, estão aquém do desejado, quando o funcionário se afasta por motivo de doença ou por qualquer outro motivo, há falta de mecanismos ágeis de substituição.

Além dos prédios escolares serem construídos precariamente, a escola também, pratica violências contra o aluno. Não se discutem os critérios de avaliação com os alunos, e a escola está organizada de tal maneira que somente os alunos que já têm condições de aprender são valorizados.

Como deveria ser organizada uma escola para que realmente o aluno pudesse aprender? Em primeiro lugar deveria a jornada de trabalho do professor contemplar tanto o horário de trabalho com o aluno como para a preparação das aulas

•        Ora, se o nosso compromisso é com a construção da cidadania, não se pode permitir a reprovação de alunos. Mas só tirar a reprovação e não colocar nada no lugar aí estamos mentindo para a população, Isso mostra a necessidade de se reestruturar a escola de outra maneira: organizada para que o aluno entre para aprender e ter sucesso nas suas atividades escolares. Mas hoje está organizada para levar a população a fracassar.

E o que nós educadores estamos fazendo? Ajudando a resolver problemas e levantar hipóteses de como vamos formar cidadãos? O aluno tem que entrar na escola e dizer: - ‘Aqui eu vim para ser querido, para ser amado e para ter chance de ser gente e desenvolver o meu potencial pleno’. Então, ele aprende a viver na coletividade, a como conviver em grupo, a como trabalhar em grupo, a como aprender a se organizar, a reivindicar. A escola não prepara para a cidadania, mas a Escola Cidadã, forma no dia a dia para a cidadania.

Fórum Municipal de Educação agradece a sua participação. 

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