Comissão de Estudos Sobre Segurança Nas Escolas

Relatório Final - 01/06

TEMA: EDUCADORES, PROFESSORES E A SEGURANÇA NAS ESCOLAS.

Expositora:            Sra. Marlene Cortese, representante da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

“A questão da escola estadual sofreu no corrente ano um impasse. Os seguranças que trabalhavam nas escolas do Estado foram demitidos, pois eram contratados pelo BANESER -BANESPA. Serviços Técnicos e Administrativos.

O importante é que pelos dados de ocorrência policial recebidos pela Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - COGSP, órgão que cuida das escolas da Capital e da Grande São Paulo, observou-se que desde o ano de 1994 até o presente ano (1995), a incid6encia de ocorrências não diminuiu, mas também proporcionalmente não aumentou.

Portanto em relação à presença desses guardas que protegiam as escolas, não se vê diferença significativa no registro de depredações e invasões nas unidades escolares da COGSP, pois em 1994 foram registradas 10.893 ocorrências e neste ano até o final de agosto, 6.072”.

            A Secretaria de Estado da Educação conta com a atuação da Segurança Pública, que é a responsável pela segurança nas mediações das escolas, sendo solicitada, cada vez que há uma ocorrência de caráter mais grave ou que a região é apontada como a de maior incidência de ocorrências.

Algumas medidas foram tomadas pela Secretaria de Estado da Educação: Zeladoras, Alarme, Iluminação Externa e Vigias:

- ZELADORIA - está sendo verificada a situação de todas os zeladores das escolas estaduais, 90% das unidades escolares possuem zeladores. Na legislação vigente, o ocupante da zeladoria deverá ser funcionário público, preferencialmente aquele que presta serviços na unidade escolar

Quanto à zeladoria ocupada por um policial militar, há divergência de opiniões. Algumas pessoas acham que é ótimo ser um militar, outros que não faz diferença e ainda há os que acham que o fato de existir morando na escola um policial que possua arma, que essa pode ser uma ameaça para aquela comunidade.

Deve ficar bem claro que o policial militar, enquanto morador não tem o direito de estar usando arma.

O zelador deverá ser referendado pelo Conselho de Escola, se é adequado ou não para aquela comunidade e posteriormente pelo Delegado de Ensino.

            - ALARME - A Secretaria da Educação está estudando a possibilidade de estar sendo ligado um alarme na escola diretamente com o 190, que é da polícia.

            - ILUMINAÇÃO EXTERNA - Também está sendo estudada a necessidade de iluminação externa, para que no período noturno o acesso às escolas fique mais fácil e mais claro.

             - VIGIAS - Constantes estudos estão sendo realizados sobre a admissão de vigias para as escolas, porque algumas regiões admitiram através das Associações de Pais e Mestres e essa questão tem apresentado problemas trabalhistas. A volta do vigia para as escolas ainda não foi confirmada.

Outra questão que foi levantada e está sendo trabalhada é a dos muros das escolas. Há muitas queixas sobre o         “muro palito”, diretores e professores reclamam que este tipo de muro possibilita a entrada de pessoas pelos vãos.

Outro assunto que não pode ser esquecido é a figura do INSPETOR ESCOLAR. É ele quem conhece os alunos muito melhor do que os próprios professores, porque permanece na escola durante muito tempo. Ele consegue ter uma postura de aliança com os alunos e de intermediação com a direção. Então a Secretaria da Educação está querendo resgatar a figura do Inspetor Escolar, mais do que qualquer vigia.

É preciso lembrar da figura do ALUNO INSISTENTE, aquele que foi excluído da escola mas pertence à comunidade, então ele volta para a escola com as turmas de “gang”, trazendo problemas sérios de violência.

A escola precisa de uma pedagogia de acolhimento, e uma pedagogia de entendimento desses alunos que são das regiões mais pobres, alunos trabalhadores que trazem um potencial de marginalidade não porque nasceram dessa forma, mas pela circunstância em que são colocados.

            É importante ter-se claro: se a escola não der acolhimento, não trabalhar com aquele aluno insistente, se continuar a perder aluno como vem perdendo, estamos criando, e fabricando marginais, que são os inimigos da escola.

Todo trabalho deve ser realizado com a participação da comunidade, no sentido de abrir a escola e fazer com que a comunidade assuma a escola como sua. Assim encontrarão modos de interagir com aqueles meninos e meninas que são marginalizados e que voltam à escola somente para invadir ou depredar. Mas se a comunidade não tiver acesso àquela escola e sentir que a mesma não lhe pertence, a comunidade existirá sempre como um pólo de atrito.

A escola não vai encontrar defensores. Ela vai ficar fechada na sua intelectualidade e vai deixar de lado os principais usuários que são os alunos e os pais”.

Expositor: Prof. Reinaldo Freitas da Silva Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação

“A segurança nas escolas é muito preocupante, principalmente para os educadores.

Não há como coibir a violência senão pela conscientização da sociedade. É um trabalho importante para a escola que deve envolver toda a comunidade escolar e a Associação de Pais e Mestres.

Sabe-se que é um trabalho demorado, não é de um dia, porque não há prazo marcado para educar o aluno. Durante vários anos ensina-se a não jogar papel no chão, mas o aluno continua jogando-o. Então, não sabemos quando esse aluno está educado.

A comunidade estará educada quando não depredar mais os prédios escolares, mandar seus filhos para a escola e ajudar-se a si própria.

Praticamente os problemas relacionados com a segurança nas escolas da rede pública municipal não diferem da rede estadual.

As escolas municipais contam com vigias e de acordo com levantamento realizado em 1994, nas 725 escolas, constatou-se que 61 tiveram algum problema de segurança: pichação, invasão do pátio e roubo de merenda, que são considerados pequenos problemas de segurança e 36 escolas foram arrombadas.

Agora um dado muito significativo, as escolas que foram assaltadas e depredadas contavam com o módulo completo de vigias.

Necessário se faz tomar algumas medidas. É evidente que não há condições de se acabar totalmente com a violência nas escolas. Antes é preciso acabar com a violência na sociedade.

A Secretaria Municipal de Educação está partindo para três soluções:

PRIMEIRA - a abertura da escola para a comunidaade, mas a utilização fica sujeita a critérios justificados e fundamentados pela direção de cada escola em comum acordo com a Associação de Pais e Mestres, que é um órgão auxiliar muito importante como também o é o Conselho de Escola que representa efetivamente a comunidade;

SEGUNDA - a criação de zeladorias, que não coííbe totalmente a depredação, mas pelo menos atenua. Um dos problemas que surge é o vínculo empregatício do zelador, porque a intenção é a de abrir a zeladora para servidores e membros da comunidade, eleito pelo Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres;

TERCEIRA - terceirização da vigilância, com trêês milhões atender-se-ão 50 escolas da rede, situadas em locais bastante propícios à depredação”.

Expositora: Sra. Dirce Gomes, do Projeto pela Vida, Não à Violência.

"Este projeto atuou em 76 escolas da rede municipal.

As queixas de violência apresentaram duas categorias: contra a pessoa (agressões contra a pessoa, agressões aos usuários ou aos funcionários, ameaças, consumo ou tráfico de drogas) e contra o patrimônio (depredação de toda natureza, furtos de equipamentos e outros)

A questão da invasão do prédio tem que ser melhor compreendida, porque muitas vezes o prédio é invadido não é para nenhum ato infracional, mas para ser usado como equipamento de lazer, é o espaço para ocupá-lo como espaço de lazer.

Essas distinções devem ser feitas, mas no cômputo geral, a violência contra o patrimônio acaba sendo muito maior do que a violência contra a vida, contra a pessoa.

A violência contra o patrimônio é mais gritante, mas o importante é esquecido, que é a preservação e a proteção da vida.

Por falta de uma discussão maior e de um entendimento melhor, o Estatuto da Criança e do Adolescente acabou se apresentando como um inimigo da escola. Na realidade, ele é um defensor total da criança e a escola se diz a favor da criança, mas na hora de aplicar o Estatuto, entende que o mesmo é contra a escola.

O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais das crianças.

O Estatuto não consolida uma prática de defesa das crianças, ao contrário ele aponta um horizonte, uma direção de medidas a tomar para que essa criança seja preservada e respeitada.

Então, de repente, há proteção contra agressões de fora para dentro na escola. Entretanto, do ponto de vista do que se deva fazer com as crianças, a própria escola é origem de uma série de violências.

As queixas dos alunos, sobre o que consideram violência também: horário rígido no início das aulas prejudica o aluno trabalhador, proibição do uso das dependências da escola; uso de equipamentos; não estão sendo ouvidos; uso obrigatório de uniforme; agressões verbais.

Atos de violência contra alunos: tapa no rosto, puxão de orelha, cadeirada, grito e outros, acusações indevidas.

Soluções para violência: não há por razão simples, as escolas são o espelho do seu extramuro, do seu entorno, não são ilhas, mas são a comunidade dentro de muros.

Pretender erradicar a violência é impossível, mas ela pode se administrada.

Há que se reconhecer que a Constituição Federal confere aos Estados a competência e responsabilidade pela segurança pública, que é tanto caso de polícia como de política. No Município se deve investir nas políticas que acabam com a violência e gerem segurança. Cabe ao Estado garantir a lei e a ordem, porque a violência atinge níveis perigosos, pondo em risco bens e sobretudo serviços públicos.

A Guarda Civil Metropolitana deve estar mais voltada à proteção do patrimônio do que ao combate à violência. Em suma, ela é uma guarda, não tem que ter poder de polícia”.

Fórum Municipal de Educação agradece a sua participação. 

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