Estado do Bem-Estar Social (EBES)

Há muita gente no Brasil que torce o nariz quando se fala em projeto de Estado do bem estar social e política de promoção do pleno emprego. [NOTA: eu sou um deles, acho que a "reserva de vagas" é um conceito inseparável do Capitalismo] Os "ultra-esquerdistas" remanescentes das lutas ideológicas de outrora acham que isso não é suficiente; querem o socialismo na sua forma pura, isto é, um projeto de sociedade que pressupõe a destruição do capitalismo e a expropriação dos meios de produção. [já não concordaria] Os "ultra-direitistas" acham que é querer demais: o Estado do bem estar social seria um eufemismo para um Estado concessivo, indutor da indolência, e o pleno emprego não passaria de uma quimera. [bem, como é que pretendem realizá-lo? Se não houvesse desemprego todos poderiam fazer greve exigindo salários cada vez maiores e parasitores do próprio sistema que os beneficia - vide o Japão, nação que mais chega perto de erradicá-lo: ainda são mais de 2% sem carteira assinada]

Aos que não se confundem com nenhum desses extremos, convém explicar porque, a meu juízo, a busca do Estado de bem estar social, ancorado numa política de pleno emprego, responde aos interesses objetivos atuais da sociedade brasileira. Não se trata de ideologia. É puro pragmatismo. Para colocar em termos bem objetivos, vamos dizer que o projeto de sociedade possível para o Brasil, e não abstratamente ideal, deve estar ancorado, simultaneamente, nas necessidades fundamentais do povo e nas possibilidades reais do país. Claro, antes devemos definir o que se deve entender por necessidades do povo.

Podemos considerar, a priori, que uma parcela da sociedade está muito satisfeita com a situação atual. Já se encontra num Estado próprio de bem estar social e de pleno emprego. São os beneficiários direta e indiretamente das altas taxas de juros, os favorecidos pelos altos lucros dos grandes conglomerados financeiros e industriais, frações mínimas das carreiras do Estado e do Judiciário que ganham altos salários, consultores financeiros, artistas e atletas de primeira linha, grandes exportadores. A depender destes, jamais haverá mudança na política econômica no Brasil. [ora, digamos que sejam a "nova nobreza"]

Uma segunda camada, bem maior que a primeira, é a dos que, por estarem na corda bamba, têm medo de que qualquer marola de mudança acabe por afogá-los de vez. Grande parte da outrora ascendente classe média brasileira está nesta situação [talvez porque funcionários públicos desconheçam o termo "aumento salarial". Hoje, ela é descendente. E seu pavor é cair na vala comum dos proletários, dos desempregados e dos subempregados. É aí que se encontra a principal clientela ideológica do Governo neoliberal. Essa camada está tão aterrorizada com a perspectiva de piorar ainda mais que confia cegamente nas promessas vazias do Governo. Também ela não quer mudança. [será?]

Agora, vejamos quem quer mudar. Temos hoje mais ou menos 27% da população ativa de desempregados absolutos e de desempregados. Portanto, quase um terço do povo brasileiro. Considerando que a pressão do desemprego e do subemprego sobre o mercado de trabalho tem como conseqüência direta a redução ou limitação da renda do trabalho, pode-se estimar, sem medo de erro, que algo como metade da população brasileira não tem rigorosamente mais o que perder e, portanto, não tem objetivamente porque temer a mudança na política econômica. Ao contrário, tem tudo para desejá-la.

Quando, anos atrás, comecei a discutir no círculo dos economistas progressistas a tese da política de pleno emprego, tinha em mente essa realidade política. Obviamente, não sou ingênuo. Sei que pleno emprego absoluto não existe[!]. Sei também que justiça absoluta só a de Deus. Contudo, ninguém vai discutir a tese de que devemos lutar por justiça social. Ao falar em política de pleno emprego, estamos mencionando um programa conceituado claramente na economia política desde os anos da Grande Depressão. Não se trata de uma situação ideal do mercado de trabalho. É um conjunto de políticas macroeconômicas que leva à prosperidade. [finalmente: pés no chão levam longe!]

Já o conceito de economia de bem estar social esteve associado a políticas de direita, décadas atrás, mas o que temos em vista, neste caso, não é o conceito econômico, mas o político. Estado do bem estar social é o que atende aos direitos básicos de cidadania, os direitos republicanos originários, a começar pelo direito ao trabalho remunerado, à educação, à saúde, à habitação e à reforma agrária. Concretamente, é o que os europeus conseguiram no pós-guerra, e que agora o neoliberalismo tenta destruir lá, e tenta impedir que seja construído aqui. Mas será difícil entender que o que estamos propondo é que um cidadão médio brasileiro, em lugar de esperar por um socialismo distante, tenha em alguns anos as mesmas condições materiais de um cidadão europeu ocidental? [anos não, mas séculos: vivemos num obscuro Medievalismo - oh, que pleonasmo!]

Fonte: http://www.desempregozero.org.br/editoriais/uma_plataforma_politica.php - adaptado.

Ok, a despeito de minhas "tiradas irônicas" em meio à leitura... não parece meio utópico? O EBES foi feito para manter o Capitalismo de pé incluindo a classe média alta no rol dos privilegiados com serviços básicos como Saúde e Educação, no entanto vê-se que os melhores Estados neste quesito estão não-tão-perto-assim do mínimo esperado. Pesando a balança, vimos que o famigerado e auto-fágico sistema capitalista, apesar de nunca ter existido na prática - vide primeiros capítulos -, acompanha a pernas bambas a evolução do homem contemporâneo; parece ser só a transição para um sistema mais polido, visto que defeitos graves como o Taylorismo só são contrabalanceados de leve pela Revolução Tecnológica ou o Estado do Bem Estar Social, sem falar que a Globalização já reduz esses serviços conquistados pois privatiza muitos deles, tornando-os pagos. Debata comigo.