Carta Aberta aos Simpatizantes da

Chamada "Esquerda Histórica"

Nythamar de Oliveira

Se você é uma daquelas pessoas que se filiaram ou que simpatizam com representantes de partidos historicamente comprometidos com a questão social, tais como o PDT, o PPS, o PSB, o P-SOL, o PV, o PSTU, o PCdoB e o PT, ou que se identificam, por questões pessoais, com o PSDB, PL ou PMDB, talvez você pudesse pensar por alguns instantes sobre o que está (ou pode estar) por acontecer em nosso querido País.

Como você sabe, em 3 de outubro de 2006 será escolhido pelo voto popular um novo Presidente da República Federativa do Brasil –a menos que você pense que as coisas devam continuar exatamente como estão. Um cidadão brasileiro chamado Roberto Mangabeira Unger, Professor Titular de Direito na Universidade Harvard (Estados Unidos), teve recentemente a sua pré-candidatura lançada pelo nosso grande ícone cultural Caetano Veloso, pelo PHS - Partido Humanista da Solidariedade. Trata-se de um projeto nacional sugestivamente autodenominado "Alternativa 2006" para mudar radicalmente o nosso País, devolvendo a dignidade, o auto-respeito e a auto-estima a todo cidadão e a toda cidadã que estão cansados de serem enganados pelos políticos e serem frustrados em seus projetos pessoais de vida, em grande parte porque o nosso País não oferece condições razoáveis de uma existência digna. O chamamento do Professor Mangabeira, as suas idéias diretrizes e vários de seus textos, entrevistas e artigos estão todos disponibilizados na intenet, nesses links indicados, assim como já foram criados vários grupos virtuais para debater, conversar, trocar idéias, exercer o nosso direito mais fundamental de cidadania, que é a liberdade igualmente estendida a todos – liberdade de viver, liberdade de ter suas próprias opiniões e convicções religiosas, morais e ideológicas, liberdade de pensar e de exprimir os seus pensamentos, liberdade de ir e de vir, liberdade de associação, liberdade de assumir uma identidade homossexual ou heterossexual, liberdade de querer ter uma vida melhor e não sentir que, apesar de todos os seus esforços, parece que a burocracia e o "sistema" só dificultam e muitas vezes até impedem o seu progresso pessoal.

Embora todas as liberdades básicas, assim como os direitos fundamentais, sociais, econômicos e culturais, estejam em princípio assegurados pela nossa Constituição, por alguma razão estranha as instituições parecem dificultar o exercício dessas liberdades e desses direitos, mesmo quando muitos de nós cumprimos todos os nossos deveres (começando pelos impostos, a maior parte deles já embutidos em tudo que se compra ou se paga). O cidadão honesto, que paga impostos, respeita as leis do trânsito e torce pela melhoria da coisa pública, pode até pensar que esse é um círculo vicioso do qual não tem escapatória –se é honesto, é chamado de "otário", enquanto os pilantras e inescrupulosos (muitos deles em cargos públicos e exercendo posições de autoridade institucional) são chamados de "espertos", numa perversa inversão semântica, típica de nossa identidade luso-tropical. Afinal, foram mais de 500 anos para se formar essa nação gigantesca, deitada eternamente à espera de alguma irrupção messiânica que nos guiasse pelas veredas da justiça social, em meio a muitas lutas e movimentos pela liberdade. Depois de 21 anos de ditadura militar (1964-1985), os movimentos de resistência ao autoritarismo, notavelmente movimentos trabalhistas, estudantis e de toda a sociedade civil exigindo eleições DIRETAS JÁ, viabilizaram a criação de novos partidos políticos, alguns conservando as mesmas idéias de manter o que foi legado pela colonização ou pela Coroa, outros buscando reparar as injustiças sociais decorrentes da escravidão, do elitismo, das oligarquias e do autoritarismo generalizado que caracterizou a emergência de nossa nação. O Partido dos Trabalhadores, assim como o PMDB e o PDT, foram criados nessa época de transição da ditadura para a democracia. Leonel Brizola, Ulysses Guimarães, Darcy Ribeiro e o líder metalúrgico Lula foram alguns dos protagonistas importantes do processo de redemocratização do Brasil – "redemocratização" porque a democratização havia sido brutalmente interrompida pelo golpe militar, apesar da heróica resistência de Brizola e do Presidente deposto, João Goulart, o Jango, nosso último Presidente trabalhista.

Como muitos já sabem, o Professor Mangabeira se refiliou ao PDT, mas como não recebeu o apoio partidário necessário para lançar oficialmente, em nível nacional, a sua candidatura à Presidência da República, decidiu fundar um novo partido republicano, o PRB, com o Vice-Presidente José Alencar e o Senador Marcelo Crivella (RJ). Respeitando as regras do jogo democrático, tudo deve ser feito de maneira transparente, deliberativa e participativa, sem sucumbir às tentações de conchavos e chantagens fisiologistas que ainda caracterizam, infelizmente, o jeitinho bem brasileiro de fazer política –inclusive entre muitos representantes de partidos supostamente de "esquerda". Por isso, o PRB já está se articulando com expressivos parlamentares e representantes de outros partidos que não sucumbiram a esquemas de corrupção, no sentido de construir uma oposição inteligente à frente populista e aos currais das elites (supostamente de oposição) que, em época de reeleição, além do apoio tradicional dos mutantes do PFL, PMDB e PTB, também contará com adesões escatológicas até mesmo do seu suposto aqui-rival, o PSDB –esse fenômeno já está sendo observado em vários Estados da Federação. A Alternativa 2006 do Professor Mangabeira parece nos mostrar que o partido que permanece historicamente fiel ao seu passado democrático e trabalhador toma partido, aqui e agora, pelas novas possibilidades revolucionárias capazes de transformar o País pela educação democratizante de seus cidadãos voltados para um futuro mais justo e igualitário. O PT, assim como o PDT e o PSB, permanece um dos partidos brasileiros vinculados à Internacional Socialista, que reúne mais de 160 partidos trabalhistas do mundo inteiro, inclusive o Parti Socialiste francês, o Labour Party britânico e o SPD alemão (Sozialdemokratische Partei Deutschlands), todos atualmente no poder, e com importante atuação na União Européia em sua busca incansável para consolidar o Direito Internacional, através de grupos internacionais e órgãos das Nações Unidas, e contra as arbitrariedades perpetradas por grupos terroristas, regimes ditatoriais e, last but not least, pelo imperialismo norte-americano –em tempo: os dois partidos social-democratas americanos (o DSA e o SDUSA) estão também nesta luta, assim como Noam Chomsky e Michael Moore (e isso não é ficção científica!).

O intuito do presente texto é, acima de tudo, provocar o diálogo crítico e o engajamento interativo por parte de potenciais ativistas, sobretudo daqueles que ainda não se associaram ou não se cadastraram ao nosso grupo virtual. Gostaria de sugerir que você pensasse, por um instante, sobre a Alternativa 2006 como uma articulação democrática de projetos sociais, políticos e econômicos que podem efetivamente transformar o Brasil, não através de medidas provisórias ou num passe de mágica, mas pela implementação de políticas públicas bastante exeqüíveis, tais como a federalização do ensino fundamental, a criação de milhares de escolas públicas integrais em todo o território federal, investimentos maciços nas instituições de pesquisa e centros de tecnologia, a implementação de medidas que assegurem o desenvolvimento econômico a curto prazo, o rompimento com os dogmas impostos pelo FMI e pelo chamado Consenso de Washington, assegurar o financiamento público das campanhas eleitorais, as reformas tributária, previdenciária e, a mais difícil para os políticos, a reforma política que ponha fim às mordomias, à não-proporcionalidade, ao nepotismo e à multiplicação inexplicável de cargos públicos, enfim, resgatar o republicanismo, o trabalhismo e a soberania nacionais com dignidade humana, justiça social e a igualdade eqüitativa de oportunidades para todos os cidadãos. Tudo isso consta do programa do Professor Mangabeira e está previsto no programa de ação do PRB --como, de resto, do PT, PCdoB, PSB e PMDB-- além de suas propostas específicas de promover e assegurar os direitos fundamentais de todos os brasileiros, particularmente dos afrodescendentes, das mulheres, dos grupos indígenas, das crianças e adolescentes, dos trabalhadores rurais e de todos os sem-terra, sem-teto e sem-esperança. As lutas dos movimentos trabalhistas acompanharam o desenvolvimento de processos civilizatórios, com suas contradições e atos de barbárie coletiva, sobretudo a partir dos movimentos revolucionários nos três últimos séculos. A esperança do socialismo democrático-trabalhista --única capaz de fazer convergir os ideais liberais da democracia e o ideário socialista do trabalhismo-- ainda é o que resta a todos os excluídos e vítimas da história dos vencedores, do imperialismo militar e do capitalismo selvagem. Lembro, em conclusão, uma citação que Marcuse faz de uma bela e famosa fórmula de Walter Benjamin, segundo a qual "é somente por causa dos que não têm esperança que a esperança nos é dada".

 

Alternativa 2006

Nythamar de Oliveira

Professor da PUCRS, Pesquisador do CNPq





Alternativa Republicana 2006



Nythamar de Oliveira




"A Constituição Republicana é a única que é plenamente conforme ao direito dos homens, mas também a mais difícil para instituir e muito mais ainda para conservar, de tal modo que muitos afirmam que tinha de ser um Estado de anjos..." (Immanuel Kant, À Paz Perpétua, 1795)

Tal qual Diógenes com a lanterna acesa em plena luz do dia, o eleitorado brasileiro tem saído à procura de um político honesto que tenha sobrevivido às tempestades de corrupção, CPIs e denúncias que assolam todos os partidos.
O cinismo e o ceticismo que nos contagiam em ano de eleição presidencial podem, neste caso, contribuir de maneira decisiva para o nosso constante aprendizado da democracia. Embora compreendamos aqueles que apregoam o voto nulo e o esgotamento escatológico dos ideais republicanos, é mister revisitar a suposta premissa de não termos mais alternativas, após tantas crises institucionais geradas pela má gestão da coisa pública.
Dezenas de grupos virtuais de ativismo cívico propuseram, nos últimos meses, a formulação de uma lista de senadores e deputados honestos, segundo critérios de transparência, competência e lisura, publicamente reconhecidos e endossados por todos os internautas. Para a surpresa de muitos, assim como temos assistido ao império da corrupção e do desregramento em todos os partidos políticos, foi constatada uma convergência em torno dos poucos nomes acima de suspeição em partidos distintos, tais como Yeda Crusius (PSDB), Denise Frossard (PPS), Heloísa Helena (PSOL), Pedro Simon (PMDB) e Maria do Rosário (PT). Uma outra lista, disponibilizada pela ONG Transparência Brasil, se constitui num excelente instrumento de utilidade pública para se decidir em quem votar nas próximas eleições de outubro: basta clicar o partido e o Estado do candidato à reeleição, para descobrir se foi processado, se tem vínculos com mensaleiros ou sanguessugas, o seu patrimônio, projetos que apresentou e o seu desempenho como político. O site está disponível em http://perfil.transparencia.org.br. O que mais nos chama a atenção nessas listas é o número de mulheres envolvidas em corrupção, visivelmente bem menor do que o número de homens que chefiaram quadrilhas ou participaram de esquemas de desvio de verbas públicas, em todo o País e em todos os partidos políticos.
A situação atual do Brasil é gravíssima, ainda mais porque os candidatos parecem pregar as mesmas obviedades, prometendo grandes investimentos em saúde, segurança, infra-estrutura e criação de empregos, corroborando o sentimento coletivo de desconfiança e desesperança entre os mais esclarecidos. De fato, somos hoje uma república de iletrados –segundo o IBGE, mais de 60 milhões de analfabetos funcionais-- que podem ser facilmente manipulados por programas assistencialistas de líderes populistas. Portanto, só nos restam o bom senso e a razoabilidade de uma classe média de sobreviventes, capazes ainda de resgatar a nossa República, recuperando a sua dignidade e auto-estima, após ver frustrados seus projetos pessoais de vida, em grande parte porque políticas demagógicas inviabilizaram o empreendimento e a criatividade.
Como Kant já havia preconizado, mesmo uma república de demônios como a nossa pode e deve ser gerida por representantes que legislam, executam e fazem prevalecer as regras do jogo democrático, desde que todos os cidadãos a elas subscrevam. Isso só acontecerá com a universalização da educação e da transparência em todos os segmentos da vida pública e privada.
Assim, a Alternativa Republicana se traduz pela implementação de políticas públicas exeqüíveis, tais como a federalização do ensino fundamental, a criação de milhares de escolas públicas integrais em todo o território federal, investimentos maciços nas instituições de pesquisa e centros de tecnologia, medidas que assegurem o desenvolvimento econômico a curto prazo e a democratização de oportunidades, o financiamento público das campanhas eleitorais e a implementação imediata das reformas tributária, previdenciária e política, pondo fim ao clientelismo e à multiplicação inexplicável de cargos de confiança e mordomias dignas de uma "república banana".

Nythamar de Oliveira

Professor da PUCRS, Pesquisador do CNPq


Vote Consciente!

Excelentes textos introdutórios ao pensamento político de Mangabeira Unger


Folha de São Paulo, terça-feira, 30 de maio de 2006

ROBERTO MANGABEIRA UNGER

Repensar a economia

PARA QUE o Brasil siga novo rumo, não basta ter alternativa de poder. É preciso ter alternativa de idéias. Vejam, por exemplo, como estão errados os termos do debate econômico entre nós e quanto o erro acorrenta o país. Essa desorientação intelectual tem causa: quando os intelectuais esquerdistas perderam a fé no estatismo, abraçaram o keynesianismo.
Menos a doutrina de Keynes (que mudava de década em década) do que as fórmulas, hoje fora de época e de contexto, de seus seguidores americanos: gastar para crescer e deixar que a dinâmica do crescimento estimule formação de capital e aumento de produtividade. Exemplifico. Superávit fiscal. A direita gosta, a esquerda não. Mas a esquerda deveria gostar e usar para objetivo oposto ao da direita: não para enquadrar o Estado, mas para libertá-lo da dependência de confiança financeira.
A verdade dura é que tem de aumentar, e não diminuir, o superávit. E usar a condição ganha com esse sacrifício para forçar baixa radical no juro. Diminuindo o gasto no juro e elevando a idade da aposentadoria, recupera-se o poder de investimento público. Transigir com frouxidão fiscal é sepultar a capacidade estratégica do Estado para investir e para democratizar. Poupança e investimento. Teoricamente, a poupança é mais efeito do que causa do crescimento. Direita e esquerda concordam: deixemos o crescimento resolver. Não resolve, porque não acontece.
Nenhum país se desenvolve, ou se rebela, fiado no dinheiro dos outros. Precisa mobilizar seus recursos e inovar em meios para canalizar a poupança de longo prazo ao investimento de longo prazo. Só assim evita ter de ficar de joelhos. Deveria ser a tese da esquerda. Produtividade. Para a direita, basta adotar regras que agradem credores e investidores. A esquerda finge-se de desentendida, confiando na aliança entre o Estado e as grandes empresas. Erram ambas.
Só o aumento da produtividade viabiliza o desenvolvimento e nos exime de apostar em força de trabalho barata e desqualificada.
Um país como o nosso não sustenta aumento de sua produtividade sem assegurar oportunidade econômica e educativa a milhões de pessoas, inclusive milhões de empreendedores emergentes, que vivem à míngua dela: acesso a crédito, a tecnologia e a conhecimento; difusão, pública e privada, de práticas produtivas avançadas. É o que deveria propor a esquerda. Se quisermos botar o Brasil para trabalhar e para aprender, joguemos fora o financismo fiscalista e o keynesianismo fossilizado. E tratemos de pensar.

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ROBERTO MANGABEIRA UNGER escreve às terças-feiras nessa coluna.

Artigos políticos do Professor Mangabeira (Partido Republicano)

Futuro da política externa

A uma estratégia nacional de desenvolvimento se há de somar uma concepção de política externa que não se cinja a negociações comerciais. O ponto em que nossos interesses se encontram hoje com as preocupações da humanidade é a construção de ordem mundial mais aberta a pluralismo de poder e de visão. Daí a necessidade de fundar alianças com os outros países continentais em desenvolvimento sobre a base de projeto de reconstrução da ordem econômica internacional: substituir a maximização do livre comércio pela reconciliação entre trajetórias nacionais de desenvolvimento como objetivo do regime de comércio; defender as práticas de coordenação estratégica entre poder público e iniciativa privada que continuam indispensáveis ao avanço econômico; substituir o sistema pelo qual o capital ganha foros para correr mundo enquanto o trabalho fica encarcerado dentro do Estado-nação; impedir que organizações multilaterais como o FMI sirvam para impor dogmas contestados e interesses estreitos. Daí também a importância de trabalhar com as potências médias e com os internacionalistas dentro do Estados Unidos para conter a hegemonia americana, co-garantindo os interesses vitais de segurança dos Estados Unidos, mas impondo àquele país preço crescente pela interpretação unilateral daqueles interesses.

Textos de Roberto Mangabeira Unger

Para além da corrupção

O Resgate da Nação

Vídeo Mangabeira - Caetano Veloso - PHS

Excelentes textos introdutórios ao pensamento político de Mangabeira Unger


Artigos políticos do Professor Mangabeira (PRB)
Brizola e o futuro do Brasil

Libertar os Juízes
Social fora de foco
Oposição
Futuro da política exterior
Golpe de Estado permanente
Mangabeira Unger pergunta: Que fazer?
Os falsários
Raízes da Rendição
Autocondenação
A misteriosa Reforma da Previdência
Emergência

Blog Mangabeira Alternativa 2006

Círculo Bolivariano Leonel Brizola

Socialist Appeal

Internacional Socialista

PPS - Partido Popular Socialista

PHS - Partido Humanista da Solidariedade

PV - Partido Verde

PSB - Partido Socialista Brasileiro

P-SOL - Partido Socialismo e Liberdade

PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PCdoB - Partido Comunista do Brasil

Kroll, Mangabeira & CIA

PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES

PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro


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