Alternativa 2006

Educação, Democracia e Trabalho *


Nythamar de Oliveira


* Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora, sexta-feira 10/06/2005.

Os últimos dados confirmando que o Brasil continua sendo uma das sociedades mais desiguais do mundo coincidem com as notícias, quase rotineiras, denunciando esquemas de corrupção, escândalos e irregularidades em vários partidos e supostas lideranças políticas deste País. Ademais, a auto-percepção de nosso endêmico atraso socio-econômico coincide também com as mais recentes greves e freqüentes manifestações no campo e na cidade por melhores condições de trabalho, saúde e educação. De resto, o aprendizado da democracia é uma tarefa que engaja inexoravelmente governantes e governados numa correlação de cumplicidade, segundo o adágio popular de que o povo tem o governo que merece. Na medida em que o voto popular e a opinião pública são instrumentos de legitimação de nossas instituições sociais, econômicas e políticas, a pedagogia democrática nos ensina a sermos mais críticos e conseqüentes quando escolhemos determinados representantes e acreditamos nas promessas de seus programas.

Todo o desenvolvimento do pensamento político ocidental, desde os tempos dos gregos antigos, foi pautado pela articulação de um ideal de educação (paideia) com o projeto de conceber qual seria a melhor forma de constituição do Estado. A pedagogia política de pensadores liberais como Locke, Rousseau e Kant consolidou as bases normativas do moderno Estado democrático de direito. O investimento sistemático na educação fundamental e na formação de seus cidadãos, pela promoção das artes e das ciências, foi igualmente decisivo para a emergência das sociedades mais civilizadas e economicamente desenvolvidas da Europa, da América do Norte, Oceania, Japão e Coréia do Sul. Até os ditadores sul-americanos durante os regimes militares sabiam que os educadores, pensadores e intelectuais eram uma ameaça constante ao seu autoritarismo institucionalizado. Com efeito, somente a articulação entre a democracia e os chamados processos de aprendizagem viabilizam uma cidadania plena, participativa, inclusiva e capacitadora. Assim, todo cidadão deve poder aprender, desde a mais tenra idade, a melhor se preparar para a vida, a desenvolver plenamente todas as suas capabilidades e inserir-se no mercado de trabalho, como um ser autônomo e digno. Infelizmente, esta não tem sido uma prioridade de nossos governantes e o descaso com a educação do nosso povo, ao longo de vários séculos, certamente foi um dos fatores decisivos que contribuíram para que um país com tantos recursos naturais e humanos como o Brasil seja hoje um dos mais desiguais do planeta. Decerto, o povo brasileiro está cansado de ver muitos dos seus representantes políticos, nos três níveis de gestão municipal, estadual e federal, agir em causa própria ou na busca de seus interesses particulares, muitas vezes em detrimento do bem-estar coletivo e dos verdadeiros interesses de nosso País. Como sabemos, pouquíssimos políticos em nosso País levam a educação a sério por se tratar de um investimento a médio e longo prazo, sem resultados imediatos para os seus interesses eleitorais -- a começar pela sua própria reeleição e a preservação de seus currais eleitorais. Neste formidável país onde há 27,4 milhões de crianças e adolescentes vivendo entre a linha da pobreza e a indigência total, segundo o Unicef, não seria difícil postular o perfil dos nossos próximos candidatos: se abraçam ou não a causa da educação integral para todos os brasileiros, se estão realmente dispostos a resgatar a dignidade humana de milhões de "subcidadãos" que são sistematicamente privados de seus direitos mais fundamentais, supostamente garantidos pela Constituição e vergonhosamente violados pela dominação constante dos interesses das elites e das oligarquias regionais. Sem políticas públicas educacionais não há futuro para os trabalhadores deste país, assim como não haverá lugar para a inovação tecnológica e a criação crescente de novos empregos e novas formas de empreendimentos num mundo cada vez mais competitivo e globalizado.

Hoje, mais do que nunca, quando atravessamos um importante processo de democratização no Brasil, através da moralização da coisa pública e de nossas instituições jurídicas e culturais, é mister reconhecermos em âmbito público e privado que é precisamente na educação que reside a base de nosso inacabado projeto de democracia. Sem educação não há cultura política nem democracia: as políticas públicas e todo projeto de melhorias sociais no nosso País exigem uma base pedagógica democrática, transparente e participativa. Sem educação não há como efetivar políticas públicas trabalhistas. O futuro de todo trabalhador depende diretamente da educação integral, da capacitação de todos os cidadãos para o trabalho. A média de escolaridade do trabalhador brasileiro é tão baixa quanto a eficiência e a qualidade de nossas escolas públicas. Desde os projetos de alfabetização, de ensino fundamental e médio para todos até a gestão de instituições universitárias, escolas técnicas e de centros de pesquisa e tecnologia, nossa idéia de educação é decisiva para determinar a construção de uma sociedade mais justa.

Tomar partido pela educação, democracia e trabalho é tomar partido por um Brasil melhor, mais igualitário e mais justo. Vote apenas em legítimos sucessores desses ideais democrático-trabalhistas que podem transformar o Brasil numa verdadeira república de cidadãos livres e iguais!

A alternativa para 2006 é muito simples: educação ou nada!

Nythamar de Oliveira

Professor da PUCRS, Pesquisador do CNPq / Fundação Humboldt (Alemanha)




Alternativa Republicana 2006
Lula


Nythamar de Oliveira




"A Constituição Republicana é a única que é plenamente conforme ao direito dos homens, mas também a mais difícil para instituir e muito mais ainda para conservar, de tal modo que muitos afirmam que tinha de ser um Estado de anjos..." (Immanuel Kant, À Paz Perpétua, 1795)

Tal qual Diógenes com a lanterna acesa em plena luz do dia, o eleitorado brasileiro tem saído à procura de um político honesto que tenha sobrevivido às tempestades de corrupção, CPIs e denúncias que assolam todos os partidos.
O cinismo e o ceticismo que nos contagiam em ano de eleição presidencial podem, neste caso, contribuir de maneira decisiva para o nosso constante aprendizado da democracia. Embora compreendamos aqueles que apregoam o voto nulo e o esgotamento escatológico dos ideais republicanos, é mister revisitar a suposta premissa de não termos mais alternativas, após tantas crises institucionais geradas pela má gestão da coisa pública.
Dezenas de grupos virtuais de ativismo cívico propuseram, nos últimos meses, a formulação de uma lista de senadores e deputados honestos, segundo critérios de transparência, competência e lisura, publicamente reconhecidos e endossados por todos os internautas. Para a surpresa de muitos, assim como temos assistido ao império da corrupção e do desregramento em todos os partidos políticos, foi constatada uma convergência em torno dos poucos nomes acima de suspeição em partidos distintos, tais como Yeda Crusius (PSDB), Olívio Dutra (PT), Heloísa Helena (PSOL), Manuela (PT), Pedro Simon (PMDB), Maria do Rosário (PT) e o próprio Presidente Lula. Uma outra lista, disponibilizada pela ONG Transparência Brasil, se constitui num excelente instrumento de utilidade pública para se decidir em quem votar nas próximas eleições de outubro: basta clicar o partido e o Estado do candidato à reeleição, para descobrir se foi processado, se tem vínculos com mensaleiros ou sanguessugas, o seu patrimônio, projetos que apresentou e o seu desempenho como político. O site está disponível em http://perfil.transparencia.org.br. O que mais nos chama a atenção nessas listas é o número de mulheres envolvidas em corrupção, visivelmente bem menor do que o número de homens que chefiaram quadrilhas ou participaram de esquemas de desvio de verbas públicas, em todo o País e em todos os partidos políticos.
A situação atual do Brasil é gravíssima, ainda mais porque os candidatos parecem pregar as mesmas obviedades, prometendo grandes investimentos em saúde, segurança, infra-estrutura e criação de empregos, corroborando o sentimento coletivo de desconfiança e desesperança entre os mais esclarecidos. De fato, somos hoje uma república de iletrados –segundo o IBGE, mais de 60 milhões de analfabetos funcionais-- que podem ser facilmente manipulados por programas assistencialistas de líderes populistas. Portanto, só nos restam o bom senso e a razoabilidade de uma classe média de sobreviventes, capazes ainda de resgatar a nossa República, recuperando a sua dignidade e auto-estima, após ver frustrados seus projetos pessoais de vida, em grande parte porque políticas demagógicas inviabilizaram o empreendimento e a criatividade.
Como Kant já havia preconizado, mesmo uma república de demônios como a nossa pode e deve ser gerida por representantes que legislam, executam e fazem prevalecer as regras do jogo democrático, desde que todos os cidadãos a elas subscrevam. Isso só acontecerá com a universalização da educação e da transparência em todos os segmentos da vida pública e privada.
Assim, a Alternativa Republicana se traduz pela exeqüibilidade de políticas públicas tais como a federalização do ensino fundamental, a criação de milhares de escolas públicas integrais em todo o território federal, investimentos maciços nas instituições de pesquisa e centros de tecnologia, medidas que assegurem o desenvolvimento econômico a curto prazo e a democratização de oportunidades, o financiamento público das campanhas eleitorais e a implementação imediata das reformas tributária, previdenciária e política, pondo fim ao clientelismo e à multiplicação inexplicável de cargos de confiança e mordomias dignas de uma "república banana".

Nythamar de Oliveira

Professor da PUCRS, Pesquisador do CNPq


Vote Consciente!

Folha de São Paulo, terça-feira, 30 de maio de 2006

ROBERTO MANGABEIRA UNGER

Repensar a economia

PARA QUE o Brasil siga novo rumo, não basta ter alternativa de poder. É preciso ter alternativa de idéias. Vejam, por exemplo, como estão errados os termos do debate econômico entre nós e quanto o erro acorrenta o país. Essa desorientação intelectual tem causa: quando os intelectuais esquerdistas perderam a fé no estatismo, abraçaram o keynesianismo.
Menos a doutrina de Keynes (que mudava de década em década) do que as fórmulas, hoje fora de época e de contexto, de seus seguidores americanos: gastar para crescer e deixar que a dinâmica do crescimento estimule formação de capital e aumento de produtividade. Exemplifico. Superávit fiscal. A direita gosta, a esquerda não. Mas a esquerda deveria gostar e usar para objetivo oposto ao da direita: não para enquadrar o Estado, mas para libertá-lo da dependência de confiança financeira.
A verdade dura é que tem de aumentar, e não diminuir, o superávit. E usar a condição ganha com esse sacrifício para forçar baixa radical no juro. Diminuindo o gasto no juro e elevando a idade da aposentadoria, recupera-se o poder de investimento público. Transigir com frouxidão fiscal é sepultar a capacidade estratégica do Estado para investir e para democratizar. Poupança e investimento. Teoricamente, a poupança é mais efeito do que causa do crescimento. Direita e esquerda concordam: deixemos o crescimento resolver. Não resolve, porque não acontece.
Nenhum país se desenvolve, ou se rebela, fiado no dinheiro dos outros. Precisa mobilizar seus recursos e inovar em meios para canalizar a poupança de longo prazo ao investimento de longo prazo. Só assim evita ter de ficar de joelhos. Deveria ser a tese da esquerda. Produtividade. Para a direita, basta adotar regras que agradem credores e investidores. A esquerda finge-se de desentendida, confiando na aliança entre o Estado e as grandes empresas. Erram ambas.
Só o aumento da produtividade viabiliza o desenvolvimento e nos exime de apostar em força de trabalho barata e desqualificada.
Um país como o nosso não sustenta aumento de sua produtividade sem assegurar oportunidade econômica e educativa a milhões de pessoas, inclusive milhões de empreendedores emergentes, que vivem à míngua dela: acesso a crédito, a tecnologia e a conhecimento; difusão, pública e privada, de práticas produtivas avançadas. É o que deveria propor a esquerda. Se quisermos botar o Brasil para trabalhar e para aprender, joguemos fora o financismo fiscalista e o keynesianismo fossilizado. E tratemos de pensar.

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ROBERTO MANGABEIRA UNGER escreve às terças-feiras nessa coluna.

Artigos políticos do Professor Mangabeira (Partido Republicano)

Futuro da política externa

A uma estratégia nacional de desenvolvimento se há de somar uma concepção de política externa que não se cinja a negociações comerciais. O ponto em que nossos interesses se encontram hoje com as preocupações da humanidade é a construção de ordem mundial mais aberta a pluralismo de poder e de visão. Daí a necessidade de fundar alianças com os outros países continentais em desenvolvimento sobre a base de projeto de reconstrução da ordem econômica internacional: substituir a maximização do livre comércio pela reconciliação entre trajetórias nacionais de desenvolvimento como objetivo do regime de comércio; defender as práticas de coordenação estratégica entre poder público e iniciativa privada que continuam indispensáveis ao avanço econômico; substituir o sistema pelo qual o capital ganha foros para correr mundo enquanto o trabalho fica encarcerado dentro do Estado-nação; impedir que organizações multilaterais como o FMI sirvam para impor dogmas contestados e interesses estreitos. Daí também a importância de trabalhar com as potências médias e com os internacionalistas dentro do Estados Unidos para conter a hegemonia americana, co-garantindo os interesses vitais de segurança dos Estados Unidos, mas impondo àquele país preço crescente pela interpretação unilateral daqueles interesses.


Textos de Roberto Mangabeira Unger

Para além da corrupção

Entrevista Mangabeira

O Resgate da Nação

Vídeo Mangabeira - Caetano Veloso - PHS

Excelentes textos introdutórios ao pensamento político de Mangabeira Unger


Artigos políticos do Professor Mangabeira (Partido Republicano)
Libertar os Juízes
Social fora de foco
Oposição
Futuro da política exterior
Golpe de Estado permanente
Mangabeira Unger pergunta: Que fazer?
Os falsários
Raízes da Rendição
Autocondenação
A misteriosa Reforma da Previdência
Emergência

Blog Mangabeira Alternativa 2006

Internacional Socialista

PPS - Partido Popular Socialista

PHS - Partido Humanista da Solidariedade

PV - Partido Verde

PSB - Partido Socialista Brasileiro

P-SOL - Partido Socialismo e Liberdade

PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PCdoB - Partido Comunista do Brasil

Kroll, Mangabeira & CIA

Mangabeira e o Socialismo

John Sutherland, "Roberto Unger: He Wants to Be President of Brazil, and He Believes in the Human Right to Live Anywhere." (The Guardian [UK], February 28, 2006).

Huw Richards, "Ideas Man Decides It's Time to Act: An Interview With Roberto Unger." (Times Higher Education Supplement, February 24, 2006).

Eyal Press, "The Passion of Roberto Unger."  (Lingua Franca, March 1999)

Carlos Castilho
, "Brazil's Consigliere: Unger Leaves Lectern to Stand Behind the Throne."  (World Paper, April 2000)

Simon Romero, "Destination: São Paulo."  This article is about São Paulo, Brazil, but it has a lengthy discussion of Unger's political activism there and many quotes from Unger.  (Metropolis, October 2000)


Socialist Appeal

PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES

PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro

Senador Marcelo Crivella - PRB - Partido Republicano


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