Eleições 2006 - Alternativa Republicana para o Brasil 2006

Alternativa 2006 = Mangabeira

Kroll, Mangabeira & CIA

Carta do Professor Mangabeira à Folha de São Paulo

28 de maio de 2006

Senhores,
Matérias publicadas na Folha de São Paulo (28 de maio de 2006) e em outros órgãos da imprensa dão notícia de minha participação numa conferência telefônica em fevereiro de 2005 com executivos da Kroll, da Brasil Telecom e do Opportunity. Escrevo para esclarecer a natureza de minha participação.
Fui consultor jurídico da Brasil Telecom durante vários anos. (Realizando tais consultorias, ao lado de minhas atividades acadêmicas e cívicas centrais, viabilizo o que mais me toca no coração: minha luta no Brasil.) Nessa qualidade travei contato, em dois momentos e em ambos por obrigação profissional, com a investigação realizada pela Kroll.
No primeiro momento, o assunto foi a influência que antigos dirigentes da Telecom Italia teriam tido em compra sobrevalorizada da Companhia Riograndense de Telecomunicaçöes pela Brasil Telecom. Num segundo momento, após a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, o assunto que me trouxe a uma conferência telefônica foi a defesa da Brasil Telecom e de seus executivos. Era minha obrigação profissional dar aconselhamento quando instado a fazê-lo pelo cliente. Se eu me tivesse recusado a dá-lo, eu teria violado meu contrato de prestação de serviços e a ética da profissão.
Em nenhum desses dois momentos, vi indícios de atividade ilegal ou imoral. Eu não teria assistido calado a tal atividade. A Kroll é a principal firma de investigaçöes empresariais do mundo. Trabalha ou trabalhou para muitas das maiores empresas mundo afora. Por tudo o que se saiba, faz seus trabalho por meios legais; do contrário, não sobreviveria e não teria a reputação que tem. Meu único contato anterior com a Kroll ocorreu quando, a pedido de membros do Congresso Nacional, ajudei, por compromisso cívico, a procurá-la para auxiliar o Congresso na investigação do então Presidente Collor. Eu não tinha razão para nutrir qualquer prevenção contra a Kroll, dados o conceito de que ela goza nos Estados Unidos e em todo o mundo e o excelente trabalho que ela havia executado a pedido do Congresso Nacional.
Se a Kroll ou pessoas por ela contratadas se excederam nos meios ou nos alvos, violando leis de nosso país, eu quero, tanto quanto qualquer outro cidadão brasileiro, que respondam por isso.

Prof. Roberto Mangabeira Unger (Harvard)

Alternativa Republicana 2006

Nythamar de Oliveira

"A Constituição Republicana é a única que é plenamente conforme ao direito dos homens, mas também a mais difícil para instituir e muito mais ainda para conservar, de tal modo que muitos afirmam que tinha de ser um Estado de anjos..." (Immanuel Kant, À Paz Perpétua, 1795)

Tal qual Diógenes com a lanterna acesa em plena luz do dia, o eleitorado brasileiro tem saído à procura de um político honesto que tenha sobrevivido às tempestades de corrupção, CPIs e denúncias que assolam todos os partidos.
O cinismo e o ceticismo que nos contagiam em ano de eleição presidencial podem, neste caso, contribuir de maneira decisiva para o nosso constante aprendizado da democracia. Embora compreendamos aqueles que apregoam o voto nulo e o esgotamento escatológico dos ideais republicanos, é mister revisitar a suposta premissa de não termos mais alternativas, após tantas crises institucionais geradas pela má gestão da coisa pública.
Dezenas de grupos virtuais de ativismo cívico propuseram, nos últimos meses, a formulação de uma lista de senadores e deputados honestos, segundo critérios de transparência, competência e lisura, publicamente reconhecidos e endossados por todos os internautas. Para a surpresa de muitos, assim como temos assistido ao império da corrupção e do desregramento em todos os partidos políticos, foi constatada uma convergência em torno dos poucos nomes acima de suspeição em partidos distintos, tais como Olívio Dutra (PT), Heloísa Helena (PSOL), Manuela (PT), Pedro Simon (PMDB), Maria do Rosário (PT) e o próprio Presidente Lula (PT). Uma outra lista, disponibilizada pela ONG Transparência Brasil, se constitui num excelente instrumento de utilidade pública para se decidir em quem votar nas próximas eleições de outubro: basta clicar o partido e o Estado do candidato à reeleição, para descobrir se foi processado, se tem vínculos com mensaleiros ou sanguessugas, o seu patrimônio, projetos que apresentou e o seu desempenho como político. O site está disponível em http://perfil.transparencia.org.br. O que mais nos chama a atenção nessas listas é o número de mulheres envolvidas em corrupção, visivelmente bem menor do que o número de homens que chefiaram quadrilhas ou participaram de esquemas de desvio de verbas públicas, em todo o País e em todos os partidos políticos.
A situação atual do Brasil é gravíssima, ainda mais porque os candidatos parecem pregar as mesmas obviedades, prometendo grandes investimentos em saúde, segurança, infra-estrutura e criação de empregos, corroborando o sentimento coletivo de desconfiança e desesperança entre os mais esclarecidos. De fato, somos hoje uma república de iletrados –segundo o IBGE, mais de 60 milhões de analfabetos funcionais-- que podem ser facilmente manipulados por programas assistencialistas de líderes populistas. Portanto, só nos restam o bom senso e a razoabilidade de uma classe média de sobreviventes, capazes ainda de resgatar a nossa República, recuperando a sua dignidade e auto-estima, após ver frustrados seus projetos pessoais de vida, em grande parte porque políticas demagógicas inviabilizaram o empreendimento e a criatividade.
Como Kant já havia preconizado, mesmo uma república de demônios como a nossa pode e deve ser gerida por representantes que legislam, executam e fazem prevalecer as regras do jogo democrático, desde que todos os cidadãos a elas subscrevam. Isso só acontecerá com a universalização da educação e da transparência em todos os segmentos da vida pública e privada.
Assim, a Alternativa Republicana se traduz pela exeqüibilidade de políticas públicas tais como a federalização do ensino fundamental, a criação de milhares de escolas públicas integrais em todo o território federal, investimentos maciços nas instituições de pesquisa e centros de tecnologia, medidas que assegurem o desenvolvimento econômico a curto prazo e a democratização de oportunidades, o financiamento público das campanhas eleitorais e a implementação imediata das reformas tributária, previdenciária e política, pondo fim ao clientelismo e à multiplicação inexplicável de cargos de confiança e mordomias dignas de uma "república banana".

Nythamar de Oliveira

Professor da PUCRS, Pesquisador do CNPq

Vote Consciente!

Textos de Roberto Mangabeira Unger

Para além da corrupção

Entrevista Mangabeira

O Resgate da Nação

Vídeo Mangabeira - Caetano Veloso - PHS

Excelentes textos introdutórios ao pensamento político de Mangabeira Unger

Folha de São Paulo, terça-feira, 30 de maio de 2006

ROBERTO MANGABEIRA UNGER

Repensar a economia

PARA QUE o Brasil siga novo rumo, não basta ter alternativa de poder. É preciso ter alternativa de idéias. Vejam, por exemplo, como estão errados os termos do debate econômico entre nós e quanto o erro acorrenta o país. Essa desorientação intelectual tem causa: quando os intelectuais esquerdistas perderam a fé no estatismo, abraçaram o keynesianismo.
Menos a doutrina de Keynes (que mudava de década em década) do que as fórmulas, hoje fora de época e de contexto, de seus seguidores americanos: gastar para crescer e deixar que a dinâmica do crescimento estimule formação de capital e aumento de produtividade. Exemplifico. Superávit fiscal. A direita gosta, a esquerda não. Mas a esquerda deveria gostar e usar para objetivo oposto ao da direita: não para enquadrar o Estado, mas para libertá-lo da dependência de confiança financeira.
A verdade dura é que tem de aumentar, e não diminuir, o superávit. E usar a condição ganha com esse sacrifício para forçar baixa radical no juro. Diminuindo o gasto no juro e elevando a idade da aposentadoria, recupera-se o poder de investimento público. Transigir com frouxidão fiscal é sepultar a capacidade estratégica do Estado para investir e para democratizar. Poupança e investimento. Teoricamente, a poupança é mais efeito do que causa do crescimento. Direita e esquerda concordam: deixemos o crescimento resolver. Não resolve, porque não acontece.
Nenhum país se desenvolve, ou se rebela, fiado no dinheiro dos outros. Precisa mobilizar seus recursos e inovar em meios para canalizar a poupança de longo prazo ao investimento de longo prazo. Só assim evita ter de ficar de joelhos. Deveria ser a tese da esquerda. Produtividade. Para a direita, basta adotar regras que agradem credores e investidores. A esquerda finge-se de desentendida, confiando na aliança entre o Estado e as grandes empresas. Erram ambas.
Só o aumento da produtividade viabiliza o desenvolvimento e nos exime de apostar em força de trabalho barata e desqualificada.
Um país como o nosso não sustenta aumento de sua produtividade sem assegurar oportunidade econômica e educativa a milhões de pessoas, inclusive milhões de empreendedores emergentes, que vivem à míngua dela: acesso a crédito, a tecnologia e a conhecimento; difusão, pública e privada, de práticas produtivas avançadas. É o que deveria propor a esquerda. Se quisermos botar o Brasil para trabalhar e para aprender, joguemos fora o financismo fiscalista e o keynesianismo fossilizado. E tratemos de pensar.

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ROBERTO MANGABEIRA UNGER escreve às terças-feiras nessa coluna.

Artigos políticos do Professor Mangabeira (Partido Republicano)

Futuro da política externa

A uma estratégia nacional de desenvolvimento se há de somar uma concepção de política externa que não se cinja a negociações comerciais. O ponto em que nossos interesses se encontram hoje com as preocupações da humanidade é a construção de ordem mundial mais aberta a pluralismo de poder e de visão. Daí a necessidade de fundar alianças com os outros países continentais em desenvolvimento sobre a base de projeto de reconstrução da ordem econômica internacional: substituir a maximização do livre comércio pela reconciliação entre trajetórias nacionais de desenvolvimento como objetivo do regime de comércio; defender as práticas de coordenação estratégica entre poder público e iniciativa privada que continuam indispensáveis ao avanço econômico; substituir o sistema pelo qual o capital ganha foros para correr mundo enquanto o trabalho fica encarcerado dentro do Estado-nação; impedir que organizações multilaterais como o FMI sirvam para impor dogmas contestados e interesses estreitos. Daí também a importância de trabalhar com as potências médias e com os internacionalistas dentro do Estados Unidos para conter a hegemonia americana, co-garantindo os interesses vitais de segurança dos Estados Unidos, mas impondo àquele país preço crescente pela interpretação unilateral daqueles interesses.

Libertar os Juízes
Social fora de foco
Oposição
Golpe de Estado permanente
Mangabeira Unger pergunta: Que fazer?
Os falsários
Raízes da Rendição
Autocondenação
A misteriosa Reforma da Previdência
Emergência

Blog Mangabeira Alternativa 2006

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