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ROTEIRO PARA SERVIÇOS NA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL:

ABERTURA:

 

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

OBSERVAÇÕES

 

  • Deca

4 vias

 

  • Contrato Social ou Ata

Original e Xerox

 

  • Inscrição no CNPJ

Original e Xerox

 

  • Contrato de Locação (registrado e c/firma reconhecida)

Original e Xerox

 

  • I.P.T.U.

Original e Xerox

 

  • Taxa GARE

Campo 167-3

 

  • Decae I e II

 

 

  • CIC/RG (sócios, diretores, procuradores)

Original e Xerox

 

  • Comprovante de Residência (sócios, diretores, procuradores)

Original e Xerox

 

  • Corcesp (Se for o caso)

Original e Xerox

 

  • Alvará da Cetesb (Se for o caso)

Original e Xerox

 

  • Alvará Saúde Pública (Se for o caso)

Original e Xerox

 

  • Livro RUDFTO (mod 6)

Se o Contador não tiver autorização p/ Processam. de Dados, apresentar todos os Livros

ALTERAÇÃO:

 

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

OBSERVAÇÕES

 

  • Deca

4 vias

 

  • Deca Anterior

 

 

  • CIC/RG (sócios, diretores, procuradores)

Original e Xerox

 

  • Comprovante de Residência (sócios, diretores, procuradores)

Original e Xerox

 

  • Alteração Contratual

Original e Xerox

 

  • I.P.T.U.

Original e Xerox

 

  • Alteração no CNPJ

Original e Xerox

 

  • Contrato de Locação (registrado e c/firma reconhecida)

Original e Xerox

 

  • FIC

Original

 

  • Taxa GARE

Campo 167-3

 

  • 12 últimas Gias

Original

 

  • Notas Fiscais de Transferências (Estoque e Ativo Fixo)

1ªs e 2ª vias

 

  • Alvará da Cetesb (Se for o caso)

Original e Xerox

 

  • Alvará Saúde Pública (Se for o caso)

Original e Xerox

 

  • Livro RUDFTO (mod 6)

 

CANCELAMENTO

 

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

OBSERVAÇÕES

 

  • Deca

4 vias

 

  • 12 últimas Gias

Original

 

  • 2 últimas Gias com movimento anual

Original e Xerox (frente e verso)

 

  • Gia do mês de encerramento

Original

 

  • Decas Anteriores (última, penúltima e antepenúltima)

Original e Xerox

 

  • DPMEF (Do ex. em curso e comprovantes de entrega a partir de 1993. A partir de 1996 em disquete GI-ICMS, se não houver movimento, apresentar Declaração em 2 vias).

 

 

  • DIPAM (Do ex. em cursos e dos exs. Anteriores, dentro do prazo não prescrito. Em caso de não entrega, apresentar Declaração em 2 vias. A partir de 1996, se estiver desobrigado, apresentar Declaração em 2 vias).

 

 

  • FIC (Se extraviou, apresentar Declaração em 2 vias).

 

 

  • Identificação do Signatário (RG/CPF/Comprov. Resid)

Original e Xerox

 

  • Livros Fiscais (Todos -Escriturados até a data de Encerramento) - Se houver pedido uso Livros Fiscais por Processamento de Dados, apresentar a solicitação

Original

 

  • Estoque e Ativo Fixo (Apresentar Relação em 2 vias, se não houver, apresentar Declaração de Inexistência)

 

 

  • Alvará Judicial (No caso de falecimento de titular de empresa individual)

Original e Xerox

 

  • Talões de Nota Fiscal (3 últimos de cada série {em uso} e todos os talões em branco)

Original

 

  • Preencher Deca Campo 55 com o seguinte termo: a)- Cancelamento Definitivo em __/__/__, ressalvadas posteriores verificações. b)- Apresentamos, para inutilização, os talonários de Notas Fiscais não utilizados (em branco) abaixo relacionados: série.., do nº .., ao nº.. c)- A guarda de toda a documentação ficará a cargo de... (nome), residente a..............

 

 

  • Dados do Contador

 

 

  • Se Filial, informar dados da Matriz (Inscr. Estadual, CNPJ e Endereço)

 

 

  • Se ME, apresentar também DIPAM-ME do exercício em curso e as DME's de exercícios Anteriores

Original e Xerox

DESENQUADRAMENTO:

 

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

OBSERVAÇÕES

 

  • Deca

4 vias

 

  • Deca Anterior

Original e Xerox

 

  • Alteração Contratual

Original e Xerox

 

  • CNPJ (se for no âmbito Federal)

Original e Xerox

 

  • Talões de Nota Fiscal ME (em Branco)

Original

 

  • Taxa GARE

Campo 167-3

 

  • Livro RUDFTO (Mod 6)

 

 

  • Alvará da Cetesb (Se for o caso)

Original e Xerox

OBTENÇÃO DE CERTIDÕES:

 

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

OBSERVAÇÕES

 

FIC ou Deca

Original e Xerox

 

Gare c/as seguintes informações no Campo Observações:

a)- Finalidade da Certidão, b)- Tributos Débitos a serem pesquisados

 

 

CUSTAS:

a) ICM e ICMS

b) ICM ou ICMS

d) Imposto Acrescido

 

R$ 32,76

R$ 28,08

R$ 4,68

 

 

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Última atualização August 08' 2000

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