Cronologia de acontecimentos

• Maio de 2004 – ao constatarem a evolução da obra, nomeadamente a profundidade das remoções de terras para as fundações, um administrador de um condomínio do Jardim dos Arcos dirige-se aos serviços municipais e obtém uma planta através da qual ficamos a saber da quantidade e dimensão dos edifícios: 2 edifícios de 3 andares; 2 de 8 andares; 1 de 9; e 2 de 10;

• Junho de 2004 – existindo fundadas dúvidas quanto à razoabilidade do empreendimento do ponto de vista da qualidade de vida das populações e do respeito pelo projecto do Parque dos Poetas, um grupo de moradores participou numa Assembleia Municipal, durante a qual a Presidente da Câmara manifestou disponibilidade para se reunir com representantes dos moradores;

• Julho de 2004 – na sequência de uma reunião de um grupo de moradores – no decurso da qual se concluiu que a obra em causa era ilegal por ultrapassar em mais do triplo (ver queixa enviada ao tribunal, artºs 31º e 32º) os índices de construção permitidos pelo PDM – de 0,48 para 1,65 -, uma comissão, composta por quatro moradores, reuniu-se com a Presidente da Câmara com o intuito de obter garantias de declaração de nulidade de todas as licenças emitidas;

• Julho de 2004 – a reunião revelou-se infrutífera pelo que os moradores apresentaram queixa junto do Procurador da República do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (anexa, já citada);

• Outubro de 2004 – publicados, pelo Tribunal, anúncios em jornais diários a dar conta da acção intentada pelo Ministério Público, tendo como Réu o Município de Oeiras e como Contra-Interessado a sociedade “J. Dias & Dias, SA”, na qual são pedidas, nomeadamente, a declaração de nulidade do licenciamento do loteamento urbano (alvará nº 2/04) e de todos os actos consequentes, designadamente as licenças de construção e de utilização;

• Novembro de 2004 – nova participação em Assembleia Municipal, durante a qual a Presidente da Câmara foi questionada sobre a alegada ordem do Tribunal aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), no sentido do corte do fornecimento de água à obra, matéria sobre a qual a mesma disse nada saber mas que iria averiguar;

• Janeiro de 2005 – criação do sítio http://www.geocities.com/mamarracho_dos_poetas/ destinado “a divulgar iniciativas e informações relacionadas com a tentativa de impedir a construção do empreendimento "Mamarracho dos Poetas" junto ao terreno de implantação do Parque dos Poetas em Oeiras”; de entre as iniciativas destaca-se um abaixo-assinado, a entregar ao Presidente da Assembleia Municipal;

• Fevereiro de 2005 (em curso) – exposições à Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, ao Procurador da República do referido Tribunal visando a imediata paragem da obra, a qual prossegue em desrespeito da acção intentada; exposições às Administrações dos SMAS e da EDP a alertá-las para a comunicação que o Tribunal lhes dirigiu, no sentido de procederem ao corte do fornecimento da água e da electricidade, e informação ao Tribunal a dar conta do incumprimento e a solicitar nova comunicação, mais explícita do que a anterior; exposições aos deputados municipais, a dar-lhes conta de todas as diligências em curso.