Prezo a Universidade Lus�ada pela forma��o pessoal e acad�mica que sempre se dignou a prestar aos seus alunos.
O meu muito obrigado!
Sauda��es Acad�micas
Cl�udia Rosado
5� P/L 2003/2004
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4 D.L. n� 252/1994 - Protec��o Jur�dica dos Programas de Computador
4 D.L. n� 122/2000 - Protec��o Jur�dica das Bases de Dados
4 Resolu��o do Conselho de Ministros n� 110/2000 - Lan�amento da Iniciativa Internet - Portugal Digital
4 D.L. n� 183/2000 - Altera��es ao C�digo do Processo Civil
4 Portaria n� 1178-E/2000 - Altera��o do art� 150� do C�digo de Processo Civil
4 Portaria n� 8-A/2001 - Envio de Pe�as Processuais para o Tribunal via Correio Electr�nico
4 D.L. n� 106/2001 - Declara��o das Remunera��es em Suporte Digital ou via Correio Electr�nico
4 D.L. n� 143/2001 - Protec��o dos Consumidores nos Contratos Celebrados � Dist�ncia
4 Portaria n� 157/2002 - Suporte de Informa��o para a inscri��o das Entidades Empregadoras no Sistema de Solidariedade e Seguran�a Social
4 D.L. n� 104/2002 - Aquisi��o de bens e servi�os por via electr�nica pela Administra��o P�blica
4 D.L. n� 93/2003 - Coopera��o entre a Pol�cia Judici�ria e os Org�os da Administra��o Tribut�ria
4 Portaria n� 375/2003 - Envio electr�nico de dados da Declara��o Peri�dica do IVA
4 Lei n� 5/2004 - Lei das Comunica��es Electr�nicas
4 Pol�cia Judici�ria
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4 Funda��o para a Computa��o Cient�fica Nacional
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�ltima actualiza��o em 16-04-04