- Justiça decide que eucalipto é sujeito à imposto

- Tribunal de Justiça evita indiciamento

- Cartazes Geram Polêmica em Igaratá

- Ibama volta a fiscalizar represa do Jaguari, em SP

- Ibama pede demolição de casas na Represa do Jaguari

- Blitz flagra imóvel irregular no Jaguari

- Igaratá tenta alterar regra de construção em represa

- Grupo faz ato em defesa da represa do Jaguari

- Cesp faz estudo na represa do Jaguari

 

 

- Justiça decide que plantio de eucalipto é sujeito à imposto

Jornal O Ouvidor - 10/7/2007

A Prefeitura de Igaratá ganhou duas ações importantes na Justiça. Nelas se discute se pode haver cobrança de imposto sobre os serviços (ISS) na formação de florestas de eucaliptos. As decisões foram do juiz Anderson Cortez Mendes que esteve substituindo na 1ª Vara Cível de Santa Isabel.

Segundo o magistrado, o florestamento com eucaliptos está previsto em lei e "subtraí-lo do alcance da norma é atentar frontalmente contra a mensagem da lei, utilizando-se de subterfúgios interpretativos despidos de amparo constitucional e legal", destacou ainda "o brilhantismo das exposições dos patronos tanto da autora como do réu", deixando transparecer os importantes interesses em jogo.Para o advogado Osmar Prianti, que representa a prefeitura nos processos, a decisão veio em boa hora, pois cerca de 7% do território de Igaratá já está ocupado por essa atividade florestal, que hoje tem alíquota do imposto em 5%. O advogado frisa ainda que é certo que se cobre de quem tem capacidade econômica con-tributiva, não fazendo sentido cobrar impostos das atividades desprovidas de recursos e não cobrar das quais tem.

As decisões ainda estão sujeitas a recurso, mas numa delas a prefeitura já ganhou um importante precedente em recurso de agravo de instrumento, que autorizou a cobrança.

FONTE: http://www.jornalouvidor.com.br/site/materias/igarata/justica_decide

que_plantio_de_eucalipto_e_sujeito_a_imposto/. Acesso em 10/7/2007.

 

- Tribunal de Justiça evita indiciamento

Jornal O Ouvidor - 26/6/2007

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou afastamento da ordem de indiciamento de um acusado de crime ambiental ocorrido em Igaratá em 2005.Os advogados Lucas dos Santos Faria e Luiz José Biondi Jr. obtiveram, junto à 14ª Câmara do 7º Grupo de Seção Criminal do Tribunal de Justiça, o "Habeas Corpus" a favor de R.H.C. proprietário de um imóvel em Igaratá onde o solo foi movimentado para a construção de um platô visando obras de uma residência.A sessão de julgamento presidida pelo Desembargador Vidal de Castro considerou que o indiciamento, determinado pelo Ministério Público, constitui constrangimento ilegal. No mesmo acórdão de nº 01201498, os Desembargadores votaram pelo recebimento da denúncia e o regular prosseguimento da ação. Clique aqui para visualizar a edição nº 623 do Jornal O Ouvidor.

 

- Cartazes Geram Polêmica em Igaratá

Jornal O Ouvidor - 18/10/2006

Três cartazes criados para a campanha “Preservar o Meio Ambiente sem Degradar a Dignidade Humana”, desenvolvida por uma comissão do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) estão causando polêmica e debate em Igaratá.
Os cartazes foram criados pela agência Stilo Arte e Propaganda, de São Caetano, com o objetivo de sensibilizar a população e as autoridades de todo o país para  os problemas enfrentados pela comunidade igarataense em decorrência das limitações impostas pela legislação ambiental. Segundo a comissão liderada por José Antonio Guarnieri, representante da Associação dos Moradores do Paraíso de Igaratá, na raiz dos problemas de segurança do município estão as questões sociais agravadas pela queda no número de contratações pela construção civil, o setor que gera maior movimento no comércio e na vida da cidade.
Na última segunda-feira, na reunião do Conseg, a polêmica voltou a ser debatida sob o argumento de que a frase que atribui os problemas sociais do município à “incoerência e a radicalidade na interpretação das leis ambientais”, está sendo considerada em alguns setores, muito agressiva. Segundo o ex-presidente do Conseg, Paulo Rogério Tucoser, a Promotora Drª Estefânia Ferrazzini Paulin, da Vara de Meio Ambiente da Comarca de Santa Isabel, teria ficado irritada com a expressão e ameaçava processar os autores do trabalho caso a campanha não fosse encerrada. Paulo chegou a revelar as suas preocupações ao prefeito, aos vereadores e a comerciantes de depósitos de material de construção, determinando que retirassem os cartazes da área de exposição.
- Agressividade é tratar trabalhadores como marginais e prender pais de família porque estão trabalhando – respondeu o jornalista Roberto Drumond, vice presidente do Conseg que dirigia a reunião, acrescentando ter mantido um diálogo com a Promotora quando esclareceu que, na campanha, não há nenhuma referência a qualquer pessoa e que essa objetiva apenas a sensibilizar as autoridades para uma eventual alteração na lei para atender as comunidades diretamente atingidas pela legislação.
- Na oportunidade, narrou o Jornalista, a Promotora reiterou que não autorizou ninguém a falar em seu nome, que defende o direito das pessoas em se manifestar e que até entende os problemas da população, mas acredita que a falta de políticas públicas adequadas é que são, de fato, responsáveis pelo desemprego e outros fatores sociais causadores da violência!
Presentes à reunião o delegado Dr. Praxides Domingues, o Sgto Bor-ges, presidentes natos do Conseg, o vereador Prof. Mauro, empresários, pastores e representantes de igrejas, além de diversos líderes comunitários.
Dr. Praxides Domingues esclareceu que na reunião em que foi definida a criação da comissão visando a realização da campanha, deu-se ao grupo de trabalho total autonomia estratégica, inclusive pelas formas com que se busca atingir os objetivos. “Como delegado e membro do Conseg, me sinto dividido – imagino que os políciais militares também – em apoiar o movimento e ao mesmo tempo agir no cumprimento da lei. Reafirmo aqui a minha disposição de seguir cumprindo o dever de ofício, mas me solidarizo com a campanha e compreendendo que o caminho de procurar as mudanças na lei é o único, correto e válido para preservar o direito das gerações atuais. Essas são, em síntese, as razões pelas quais foi dada a total autonomia aos membors da comissão.
Sgto Borges, comandante do Destacamento Policial, lembrou que o comando da Polícia Militar foi informado e recebeu o modelo dos cartazes, não tendo apontado nada que fosse ofensivo ou contrário a lei e solicitou a todas as pessoas que tenham dúvidas que procurem os membros do Conseg, o próprio destacamento ou a delegacia para esclarecer, antes de procurar “o papa ou o presidente Bush”.
Após a reunião do Conseg, a comissão da campanha voltou a se reunir, ocasião em que Guarnieri ressaltou que todos devem, em toda e qualquer instante público, demonstrar de forma inequívoca que a luta é absolutamente impessoal. “Não é uma luta contra alguém , mas contra o sistema que generalizou sem analisar a tipicidade de cada grupo social, região, micro e macro-sistemas, transferindo aos entes encarregados de fiscalizar, o fardo de impor o cumprimento de leis que nem sempre vislumbram a realidade, as necessidades das comunidades e o seu engajamento na preservação da natureza”.
Depois de informar que a meta agora é produzir folheto com os textos e imagens dos cartazes em volume suficiente para distribuir para todas as pessoas envolvidas na formulação das leis e regulamentos ambientais de todo o país, Guarnieri pediu que cada um envie, por via eletrônica, ao máximo de pessoas possível, as mensagens de Igaratá e concluiu dizendo que todos devemos ter como ideário “a sobrevivência através da conservação, proteção e melhoria do meio ambiente e que isso se obtém com educação e não com proibições”.

FONTE: http://www.jornalouvidor.com.br/cidade/cidade.html. Acesso em 18/10/2006.

 

- Ibama volta a fiscalizar represa do Jaguari, em SP

23/6/2006

Três meses após ter realizado uma grande operação na represa do Jaguari, no interior de SP, A Superintendência do Ibama em São Paulo voltou no último sábado (22) a fiscalizar a área. O objetivo da operação, realizada em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, com o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN) e com o Ministério Público Estadual, foi detectar ocupações irregulares recentes ainda não autuadas, mapear áreas de risco, vistoriar áreas já embargadas e coibir novas ocupações irregulares.

Na primeira operação, realizada em abril, foram identificadas mais de uma centena de ocupações irregulares. Desta vez, os fiscais retornaram a esses pontos para verificar se houve avanço nas ocupações e o cumprimento da legislação ambiental. No total, 66 ocupações revelaram irregularidades, dentre as quais 15 geraram Boletins de Ocorrência da Polícia Militar, dez foram embargadas e três receberam notificações e advertências. Entre essas construções estavam duas marinas e diversas casas de veraneio de alto padrão.

Segundo o analista ambiental Leonardo Teixeira, chefe do escritório do Ibama em Caraguatatuba, a fiscalização na área tem surtido um efeito positivo: “Verificamos uma notável redução na velocidade de ocupação do entorno da represa. Hoje, a população conhece as restrições ambientais e a sensibilidade deste local”. Para ele, o melhor indicador dessa consciência é o aumento no número de consultas às prefeituras locais, aos DEPRN e também ao Ibama. “Antes de construir ou de comprar terrenos próximos à represa, os empreendedores estão procurando se informar, com os órgãos ambientais, e isso é altamente positivo”, explica.

Sobre a Represa do Jaguari - A represa do Jaguari está localizada na bacia do Rio Paraíba do Sul / APA Paraíba do Sul, englobando as cidades de Jacareí, São José dos Campos, Igaratá e Santa Isabel. Seu reservatório tem 56 quilômetros quadrados de área e sua principal finalidade é permitir o controle da vazão do Rio Paraíba do Sul, que é o fornecedor de água de várias cidades, tanto do Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo, quanto do Estado do Rio de Janeiro.

A Companhia Energética de São Paulo (CESP), administradora responsável pela Represa do Jaguari, possui uma usina hidrelétrica alimentada pelo reservatório, cuja potência instalada é de 27,6 MW distribuída por duas unidades geradoras. De acordo com a legislação ambiental brasileira, o entorno de represas naturais ou artificiais é considerado área de preservação permanente, ou seja, não deve ser ocupado por construções em faixas que variam de 30 metros a 100 metros a partir da margem do reservatório.

No caso da represa Jaguari, já se verificou que as margens têm sido tomadas por diversas construções, que vão de simples ranchos de pesca a casas de alto padrão. Essa ocupação desordenada pode provocar inúmeros prejuízos ambientais e econômicos, como assoreamento dos corpos hídricos, desequilíbrio na fauna aquática e descontrole na vazão, ameaçando o abastecimento de água e a produção de energia elétrica.
FONTE: http://www.olhardireto.com.br/news.asp?news=332920&sec=15

 

 

- Ibama pede demolição de casas na Represa do Jaguari

18/4/2006

O Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão solicitando à Justiça a demolição de cerca de mil construções localizadas em área de preservação permanente (APP) às margens da Represa do Jaguari, na divisa entre os municípios de Jacareí, São José dos Campos, Santa Isabel e Igaratá, no Vale do Paraíba.

Cerca de 70% desses imóveis foram aprovados pelas prefeituras, mas não teriam autorização de órgãos estaduais e federais. A Represa do Jaguari tem um reservatório de 56 quilômetros quadrados de área, sendo uma das principais fontes de abastecimento do Rio Paraíba do Sul, que envia água para os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Na fiscalização realizada ontem, durante dez horas os fiscais mapearam 150 novas construções, das cerca de 800 já existentes. "50% delas de alto padrão", relatou o chefe do Ibama do Litoral Norte, Leonardo Teixeira.

As equipes do Ibama, Polícia Ambiental e representantes do Ministério Público sobrevoaram a represa e depois fizeram fiscalizações pelo rio e por estradas. A legislação ambiental proíbe construções a menos de cem metros da margem dos rios. "A única exceção da lei é somente em casos de utilidade pública. Casas, restaurantes, marinas estão proibidos e é crime ambiental", disse Teixeira.

Entre os inúmeros danos causados ao meio ambiente, Teixeira cita a destruição da mata ciliar e com o fim da vegetação de entorno, a falta de proteção contra erosões, o fim da fauna e da flora e a destruição de nascentes. "Essa ocupação desordenada pode provocar inúmeros prejuízos ambientais e econômicos, como assoreamento dos corpos hídricos, desequilíbrio na fauna aquática e descontrole na vazão, ameaçando o abastecimento de água e a produção de energia elétrica", completou o chefe do Ibama.

Os órgãos que fiscalizam as construções irregulares sabem que o processo para se chegar à demolição é longo e demorado. "Nossa ferramenta é a lei ambiental que tem que ser cumprida". Segundo a promotoria pública, inquéritos policiais também serão abertos para analisar a participação de pedreiros e engenheiros na construção das casas.

A região de Ubatumirim, em Ubatuba, no Litoral Norte Paulista, será a próxima área a ser avaliada. "Estamos tentando salvar os 7% do que resta de mata atlântica no País. Este problema da Represa do Jaguari também se repete em outras represas como de Paraibuna, Billings, entre muitas outras".

FONTE: http://www.tribuna.inf.br/anteriores/2006/abril/18/noticia.asp?noticia=ciencia03

 

 

- Blitz flagra imóvel irregular no Jaguari

Jornal ValeParaibano – 18/04/06

Jacareí 

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) realizou ontem uma megaoperação de fiscalização para identificar construções e ocupações irregular às margens da represa do rio Jaguari.

A operação foi comandada pelo escritório do Ibama em Caraguatuba e teve a participação da Polícia Militar Ambiental, Ministério Público Estadual e da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), em um total de 30 pessoas.

Além de carros e barco, o Ibam utilizou um helicóptero na operação. Pelo menos 50% dos 56 quilômetros quadrados da represa foram fiscalizados, segundo o Ibama.

Ao final da operação, que durou cerca de 11 horas, foram vistoriadas 120 construções.

O Ibama embargou e multou uma marina em Igaratá em R$ 10 mil e a Polícia Ambiental lavrou cinco autos de infração por vários motivos, dentre os quais desmatamento ilegal.

O chefe do Ibama em Caraguá, Leonardo Teixeira, disse que o órgão vai pedir judicialmente a demolição de todas as construções irregulares.

A estimativa do instituto é que existem pelo menos 1.000 construções na orla da Jaguari, das quais 300 estariam irregulares.

Segundo Teixeira, é a primeira vez que uma operação deste porte é realizada na represa, operada pela Cesp, que banha quatro municípios --São José dos Campos, Jacareí, Igaratá e Santa Isabel.

MANSÕES- De acordo com a legislação ambiental, uma cota de 100 metros a partir da margem de represas é considerada área permanente de preservação ambiental e só pode ser ocupada com autorização.

Teixeira afirmou que em alguns trechos da Jaguari a área de preservação está ocupada por mansões luxuosas, utilizadas para veraneio, ranchos de pescadores e até favelas.

Hoje, operação semelhante será realizada em Ubatuba.

Blitz vistoriou 120 construções ontem às margens do rio Jaguari.

FONTE: http://www.valeverde.org.br/html/clipp2.php?id=5466&categoria=Crime%20Ambiental

 

 

- Igaratá tenta alterar regra de construção em represa

Jornal ValeParaibano - 23/03/05

Meio Ambiente

Movimento reúne prefeitura e construtores para tentar derrubar resoluções do Conama que restrigem obra

Chico Pereira
Igaratá
A Prefeitura de Igaratá, em conjunto com proprietários de terrenos às margens da represa que corta o município, começou um movimento para tentar revisar duas resoluções do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que restrigem construções em áreas de represas.

O diretor do Departamento Municipal de Obras, Evandro Araújo, disse que a atual administração decidiu cumprir à risca as determinações do Conama e não tem autorizado novas construções em terrenos que estão fora das especificações do conselho.

Ele não soube informar quantas construções estariam prejudicadas, mas empresários e loteadores estimam que sejam entre 150 e 200.

Representantes de loteadores, prefeitura, Câmara, ambientalistas e de órgãos do governo estadual --Polícia Ambiental, Cetesb e Departamento de Proteção aos Recursos Naturais--, além de cinco deputados, entre eles o federal Ary Kara (PTB), o estadual padre Afonso Lobato (PV), ambos de Taubaté, e a deputada federal Angela Guadagnin (PT), de São José dos Campos, reuniram-se anteontem na Câmara para tratar da questão.

A principal preocupação é com relação à resolução 302/2002. Ela estabelece que em áreas urbanas às margens de represas só são permitidas construções a partir de 30 metros da lâmina d'água.

Além disso, a norma estabelece como parâmetro para definir uma área urbana, locais onde a densidade demográfica seja de 5.000 habitantes por quilômetro quadrado.
Outra medida da resolução é que na zona rural próximo a represas, a cota mínima permitida para construções é a partir de 100 metros da lâmina d'água. Já a resolução 303 restringe construções em topos de morros.

Segundo proprietários de terrenos e a Prefeitura de Igaratá, isso está causando pejuízos e inviabilizando o surgimento de novos loteamentos, bem como a ocupação dos já aprovados dentro das cotas previstas originalmente pela lei 6766/79, que são de 15 metros em área urbana e 30 metros em zona rural.

AÇÃO JUDICIAL - O consultor jurídico contratado pela Prefeitura de Igaratá para cuidar do caso, Ricardo de Souza Esper, disse ontem que o prefeito José Carlos Prianti (PSDB) vai ingressar com uma ação na Justiça para questionar as resoluções.

Esper afirmou que está estabelecido um conflito jurídico, pois a competência de definir a zona urbana do município é do poder municipal e não do Conama.

A represa de Igaratá, uma das fontes de recurso do município, tem cerca de 64 quilômetros quadrados e uma área navegável de 92 quilômetros. Ela é pontilhada de chácaras de recreio.

O deputado Ary Kara (PTB) disse ontem que vai formar uma comissão com os colegas presentes ao encontro para tentar encontrar um solução para a questão (leia texto nesta página).

Grupos reforçam tese para modificar norma

São José dos Campos

O presidente da Associação de Amigos de vários loteamentos, entre eles o Portal de Igaratá e Águas de São Martinho, Waldemiro Ferreira, afirmou que as restrições do Conama estão "inviabilizando o surgimento de novos empreendimentos e causando prejuízos ao município". Segundo ele, a construção civil está praticamente parada e pode ocorrer desemprego na cidade. "O município é o maior prejudicado. Ninguém quer destruir o meio ambiente, mas é preciso ter bom senso."

O presidente da ONG (Organização Não-Governamental) Sape, Anselmo Gelli, afirmou ser favorável à revisão das normas do Conama e à volta da cota de 30 metros.
"Ela evita ocupação desordenada. Além disso, o proprietário seria obrigado a plantar uma árvore a cada cinco metros quadrados de área. Nem sempre o governo toma medidas acertadas."

O deputado federal Ary Kara (PTB) vai formar uma comissão com os colegas Ricardo Izar (PTB), de São Paulo, e Angela Guadagnin (PT) para estudar o assunto. Ele disse que, apesar de ser difícil uma mudança da resolução, acha viável a reivindicação da prefeitura e dos proprietários de lotes.

FONTE: http://www.valeverde.org.br/html/clipp2.php?id=2124&categoria=Energia

 

 

- Grupo faz ato em defesa da represa do Jaguari

Jornal ValeParaibano - 23/03/05

Moradores e ambientalistas de Igaratá fizeram anteontem uma manifestação de barco pela represa do Jaguari para protestar contra o lançamento diário de 5 milhões de litros de esgoto sem tratamento pela Prefeitura de Santa Isabel no rio Araraquara, que abastece o reservatório. Os manifestantes percorreram 13 quilômetros até o trecho onde a represa foi tomada por algas que se alimentam de material orgânico, proveniente do esgoto. No local, o grupo montou uma escultura com o lixo recolhido das águas. Seis barcos participaram do ato promovido pela ONG (Organização Não Governamental) Sapé (Sociedade Amigos de Proteção ao Ecossistema).

FONTE: http://www.valeparaibano.com.br/2003/03/25/jac/represa.html

 

 

- Cesp faz estudo na represa do Jaguari

Jornal ValeParaibano - 21/10/00

A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) vai elaborar uma série de estudos sobre o impacto ambiental sobre uma operação de interrupção do fornecimento de água da represa para o rio Jaguari, em São José dos Campos.

A interrupção está prevista para durar 7 horas para a manutenção de uma válvula com vazamento. O procedimento estava programado para hoje, mas foi cancelado na última quinta-feira devido à falta de previsão do impacto ambiental.

O cancelamento ocorreu após uma reunião entre a Cesp, Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), Polícia Florestal e usuários do rio.

A Cesp não soube informar os tipos de estudo que serão feitos e quanto tempo isso levaria.

Segundo o gerente da agência da Cetesb em Jacareí, José Roberto Shmidt, o procedimento para cessar o fornecimento de água, sem um estudo prévio, poderia causar graves danos ambientais.

Os principais danos seriam a morte de peixes e da vegetação aquática.

O rio Jaguari nasce em Jacareí e é um dos principais afluentes do rio Paraíba. A represa do Jaguari existe desde 1972 e tem como principal objetivo controlar o volume de água do rio Paraíba.

A represa também produz energia elétrica e seu fornecimento de água influencia todas as cidades que beiram o Paraíba, até a região metropolitana do Rio de Janeiro.

FONTE: http://www.valeparaibano.com.br/2000/10/21/sjc/represa.html