As informações abaixo são importantíssimas para

aqueles que trabalham com o meio ambiente, sejam

produtores, ONGs, loteadores, condôminos,

plantadores de eucalipto e outros.

 

 - Infrações previstas pela Secretaria do Meio Ambiente

   e pela Lei de Crimes Ambientais

 

 - Organograma: procedimento das autuações ambientais

 

 - Tabela: APAS Federais no Brasil

 

 - Relação dos empreendimentos e atividades que necessitam de

   licenciamento ambiental