Os avanços da Engenharia Genética continuam disparados no Brasil e no Mundo.

Em termos mundiais a agricultura é o ramo onde o desenvolvimento de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) tem tido maior crescimento. Esse foco justifica-se por ser o setor responsável por uma parcela significativa da geração de riqueza em todo o mundo, utilizando-se a biotecnologia com mecanismo para minimizar a fome em todo o mundo, aumentando a oferta com alimentos de melhor qualidade.

Num mundo globalizado, é evidente que este foco vislumbra bilhões de consumidores o que é algo interessante em termo de mercado local e mundial.

Entretanto há grandes entraves em nível mundial e, especialmente no Brasil, para que os alimentos produzidos de espécies vegetais e animais geneticamente modificados cheguem às prateleiras dos supermercados ou à mesa do consumidor.

É preciso que as dúvidas e incertezas sejam banidas. O consumidor precisa de maiores esclarecimentos quanto à segurança dos testes apresentados a CTNBio para registro destes produtos.

Enquanto a segurança à saúde e ao meio ambiente não for mais convincente e transparente, de modo a garantir a inoqüidade dos OGMs o assunto não sairá da polêmica quer no hoje quer no amanhã e os avanços alcançados têm pequena fecundidade.

A partir de 1997, a liberação de pelo menos 48 transgênicos para comercialização foi autorizada nos EUA, China, Canadá, Austrália e México. O plantio comercial está liberado, também, na Espanha, França, Inglaterra e Argentina.

No Brasil, a CTNBio criada em 1995 pela Lei de biossegurança para implementação das políticas e regulamentação de organismos geneticamente modificados (OGMs), até o momento, liberou de 642 produtos transgênicos para teste e um (01) para produção comercial de soja transgênica que incorporou um gene que lhe confere resistência ao herbicida glifosate.

A polêmica no Brasil começou com a liberação dessa soja transgênica em 1998 que desencadeou uma polêmica no Brasil acerca dos transgênicos, tendo se transformado num embate judicial. O Idec, Greenpace e o IBAMA entraram com uma medida cautelar na Justiça Federal, suspendendo o registro da soja transgênica para plantio comercial que se encontra sob júdice até o momento.

No Brasil, enquanto o caso da soja Roundup Ready tramita na nossa lenta justiça, seis empresas multinacionais solicitaram a CTNBio, liberação de milho transgênico resistente a lagartas e 25 pedidos de liberação para experimentos, incluindo a EMBRAPA com pedido de liberação para feijão, batata, soja, algodão, banana e mamão.

O que podemos fazer no Brasil frente a resistência aos avanços dessa tecnologia se em grande parte do mundo a produção comercial já está liberada para muitas culturas, a exemplo dos Estados Unidos, Canadá, China, Austrália, México, Argentina?

Diante desta situação como ficaria o MERCOSUL, se o Brasil continuar confirmando sua rejeição aos OGMs, considerando-se que na Argentina estes se encontram liberados? Teria sentido discutirmos a ALCA antes de resolvermos esta questão internamente?

Teoricamente sabe-se que existem alguns riscos como a possibilidade do novo gene inserido no DNA do alimento ser tóxico ou causar reações alérgicas, ou que o gene inserido seja transferido para os microorganismos da flora intestinal ou para o meio ambiente. Entretanto os cientistas que os produzem afirmam que os testes são eficazes e seguros.
Há um forte receio por parte da sociedade quanto ao consumo destes produtos associado aos riscos e incertezas. Questões não bem esclarecidas como estas precisam ser discutidas, visando diferenciar as componentes científicas, ideológicos e comerciais que, certas vezes, ficam fora do entendimento e percepção do consumidor.

É necessário, primeiro de tudo, que metodologia usada nos testes seja mais adequada, prevista em normas, incluindo desde os testes à rotulagem, de forma a torná-los aceitáveis, pois parece inevitável que, num futuro próximo, tenhamos que adotar esta nova tecnologia como progresso científico e tenológico capaz de proporcionar melhoria significativa da qualidade de vida.

Mesmo que a segunda geração de transgênicos na agricultura, traga avanços, estes precisam ser mais difundidos e discutidos com a sociedade, como é o caso do arroz e óleo de canola enriquecidos com betacaroteno, soja com menor teor de colesterol, milho e batata com hormônio de crescimento e metionina, vegetais que produzem vacinas ou que ajudam o organismo a combater moléstias como hepatite, câncer e infecções respiratórias, farinhas que engordem menos, macarrões mais crocrantes, pães mais digeríveis ou que permaneçam macios por um período mais longo, plantas mais resistentes à seca e que necessitem de menos fertilizantes, dentre outros.

Considerando que no Brasil a questão da liberação dos transgênicos encontra-se num embate judicial, e sabendo-se que a morosidade judicial para julgar um processo em última instância chega a ordem dos cinco a oito anos, acho que está na hora de rediscutirmos a questão com a sociedade, principalmente com relação aos pedidos de registros de novos produtos, para se estabelecer os padrões de segurança aceitáveis.

Entendo que a sociedade não pode ficar à margem do desenvolvimento de novos produtos considerados como a segunda geração dos transgênicos no meio desse emaranhado de interesses científicos, ideológicos, políticos e econômicos que envolveram a questão dos transgênicos no Brasil.

É preciso conhecer para se decidir, com competência e seriedade, sobre a aceitabilidade ou rejeição dos novos pedidos de liberação para plantio comercial e para novos testes de campo que as empresas, multinacionais e nacionais estão pleiteando.

Brasília, 29 de março de 2.003.

Eng° Agrônomo José Silvino de Carvalho
Crea N° 11l.964/D
Coordenador da CEAgro-Crea/DF.

Fonte: EMBRAPA/SENARGEN e informes da CTNBio