JUSTIFICATIVA
A elaboração desta justificativa pela
Associação dos Engenheiros Agrônomos do Piauí-AEAPI,
representa uma contribuição às entidades e
aos movimentos de mobilização social, que tem
como objetivo a criação dos comitês de bacias
hidrográficas do Estado do Piauí.
O cuidado
com as bacias hidrográficas do Estado do
Piauí, com o desenvolvimento sustentável,
dependem, essencialmente, das convicções das
pessoas e de seu compromisso com essas convicções.
E, a forma como a maioria das pessoas pode
melhor expressar este compromisso é na vida
de suas comunidades, nas atitudes pessoais e dos
atores locais, frutos de uma ética de
responsabilidade solidária, que
só pode ser desenvolvida a partir de uma
postura cidadã, de compromisso com o mundo, com
seu estado e com sua unidade de
planejamento(bacia hidrográfica).
A
convicção da necessidade de participar da
sociedade para
a garantia da preservação dos recursos
naturais (solos, água , ar, vegetal e animal),
nas bacias hidrográficas, seja alcançado, não
nasce apenas da impossibilidade atual da carência
de recursos e dificuldade de investimentos do
governo, mas do reconhecimento dos seus limites,
do desejo da eficácia. Nasce também , da
consciência profunda de cidadãos, que
no momento fazem parte do governo, de
que o Estado - Secretaria do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos/SEMAR – não
pode se colocar acima dos
cidadãos, na velha postura do “ Paizão”
que vai cuidar de tudo e zangar quando
alguém fizer
a coisa errada, mas acima de tudo ao lado da
sociedade, apoiando e fazendo parte dela.
É também, um compartilhamento de
responsabilidades, uma exigência da realidade
atual. Cidadania e Democracia, Governo e
Sociedade são
pressupostos de eficácia para a gestão
das águas e do meio ambiente, no mínimo porque
um órgão-Secretaria de Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos – em Teresina, somente em Teresina, sem um modelo de gestão e estrutura técnica/administrativa,
nunca poderá cuidar
dos recursos naturais tão bem quanto
seus usuários, aqueles que estão próximos
deles podem cuidar. Sua ação será
forçosamente mais normativa e de punição a posteriori do que de prevenção e cuidado a priori.
Diante desta situação,
o governo deve envolver uma de suas instituições
com capilaridade no estado para em parceria com
a SEMAR participar efetivamente do processo de
mobilização social nas bacias
hidrográficas. Entendemos que o EMATER(Instituto
de Assistência Técnica e Extensão Rural)
possui as características desejáveis para
participar do processo de mobilização social.
Ele poderá contribuir na construção dos comitês
de Bacias Hidrográficas e este projeto só será
concretizado se contarmos com uma instituição
presente em todas as unidades de
planejamento(bacias hidrográficas) e que seja
capaz de convocar vontades para atuar na busca
de um
propósito comum, sob uma interpretação
e um sentido também compartilhado.
Portanto, o EMATER, possui as condições necessárias
para convocar vontades,
ou seja, convocar discursos, decisões e
ações no sentido das construções dos comitês
de bacias hidrográficas.
“CARTA
DA AGRONOMIA”
Teresina, 02 de
Janeiro de 2003
Senhor
Governador,
Nós,
Engenheiros Agrônomos, pertencentes ao
colegiado da Associação
dos Engenheiros
Agrônomos do Estado do Piauí - AEAPI,
entendemos que a construção
do setor agropecuário nas unidades
de planejamento
, Bacias Hidrográficas ,
do Estado do Piauí, depende da
elaboração
de um modelo de gestão de
desenvolvimento rural, composto de uma base
legal (Lei Agrícola), base técnica
(Instituições com técnicos especializados
e administrativos qualificados),
para a organização, direção e execução
dos serviços técnicos concernentes a
implementação dos programas e participativa )
e de uma base institucional, integrada e
participativa, permitindo de forma
descentralizada com os atores
locais - instituições públicas
federais, estaduais e municipais;
sociedade civil organizada (associações,
sindicatos,
ong’s etc); e usuários de recursos
naturais (agroindústrias,
irrigantes etc.) possam de forma
consistente garantir a parceria necessária ao desenvolvimento sustentável
do Estado do Piauí.
Senhor
Governador, a parceria nesse sistema
integrado de gestão
é fundamental e temos a certeza que o
profissional
em engenharia agronômica reúne
todas as informações em seu currículo
para executar quaisquer
atividade de natureza agrícola, de indústria
agropecuária, ou de indústrias correlatas, bem
como lhe é assegurado por leis o exercício de
algumas atribuições
de outras profissões (agrimensura,
engenheiro florestal, engenheiro
agrícola
e zootecnista. Dentre muitas
atribuições dos engenheiros agrônomos
diplomados em qualquer época,
destacamos várias atividades:
· Desempenhar
cargos, funções e
comissões em entidades estatais,
paraestatais, autárquicas, de economia mista
e privada
· Planejamento, programas, projetos,
estudos, análises, orçamentos, avaliações,
vistorias, perícias,
laudos e pareceres
de obras de agronomia, de exploração
de
· Recursos naturais, de desenvolvimento
da produção
agropecuária, de indústrias correlatas,
de mecanização
agrícola e de irrigação e drenagem;
· Direção,
supervisão e coordenação de obras e serviços
técnicos;
·
Extensão
rural, metodologia, comunicação e
desenvolvimento de
comunidades, assistência técnica ,
assessoria e consultoria;
Professor de ensino agrícola em qualquer
grau e em preferência e/ou em concorrência
com os médicos veterinários ou outros
profissionais nas disciplinas
de zoologia, alimentação e exterior dos
animais domésticos;
· Realizar
experimentações racionais e científicas
referentes agricultura, e, em geral quaisquer
demonstrações práticas de agricultura em
estabelecimentos federais, estaduais e
municipais;
Administração
rural, crédito rural,
comercialização agrícola, legislação
e política agrária.
· Gestão ambiental e de recursos
hídricos;
· Aplicação de medidas de defesa e de
vigilância sanitária vegetal e animal ;
· Prescrição de defensivos agrícolas,
de inimigos naturais e de estimuladores
e/ou de redutores de crescimento
de plantas;
· Tecnologia
de alimentos e de transformação de açúcar, amidos, óleos, vinhos
destilados, laticínios, rações e outros
produtos de origem animal e vegetal;
· Beneficiamento, conservação e
armazenamento de produtos animais
e vegetais;
· Irrigação e drenagem;
· Topografia, medições, divisões e
demarcações de terras, loteamento e
levantamentos topográficos, vistorias
e arbitramentos, altimetria, planimetria,
fotogrametria e fotointerpretação;
·
Avaliações e perícias para fins
administrativos, aduaneiros, judiciais, venais,
ou de crédito nos assuntos acima citados e, em
instrumentos, utensílios e máquinas agrícolas.,
sementes e
mudas, adubos, inseticidas, fungicidas,
maquinismos e acessórios
e em
outros artigos
utilizados na agricultura
ou na instalação de indústrias
rurais e derivadas, em propriedades
rurais, suas instalações, rebanhos,
colheitas pendentes e em melhoramento
fundiário;
Organização e execução dos trabalhos
de recenseamento, estatística e
cadastragem
rurais;
·
Estatística experimental e métodos
quantitativos;
·
Desenho,representação de forma e dimensão
utilização de elementos
gráficos;
·
Sindicalismo e cooperativismo agrário;
·
Organização de congressos, concursos e
exposições relativas a indústria e a experimentação
e fomento da produção animal
e vegetal,
na inspeção da produção
animal, estábulos, matadouros, frigoríficos,
fábricas de banha e de conservas de origem
animal, usinas, entrepostos e fábricas
de laticínios, e de um modo
geral de todos os produtos de origem
animal e vegetal, nas suas fontes
de produção, fabricação ou manipulação.
Senhor Governador, a agropecuária
brasileira muito cresceu
nestes anos e os engenheiros agrônomos
tiveram um importante papel
junto à
sociedade aumentando a
produtividade conseguindo maiores e
melhores produções
por área
plantada.
Dispomos hoje da melhor tecnologia
para nos tornarmos efetivamente um
celeiro de produção na região nordeste. A
vocação agrícola
dos cerrados,
a apicultura , cajucultura e a
criação de pequenos animais
(caprinos/ovinos) no semi-árido, a
carcinicultura no litoral e o potencial
para o aproveitamento da agropecuária
familiar em todas as unidades de
planejamento (bacias hidrográficas) do Estado
está bem caracterizado pela
classe agronômica do Piauí. As
áreas
pouco
exploradas
da região
semi-árida, afetada pelo fenômeno
ambiental da seca
não
impede o seu desenvolvimento, pois temos
as tecnologias geradas pelos centros, nacionais
e internacionais de pesquisas, que
permitem a exploração da região, falta
apenas vontade política
para o desenvolvimento rural sustentável.
Todavia,
também, estamos muito apreensivos com a escolha
dos futuros dirigentes de órgãos públicos,
porque temos certeza, não ser um processo fácil,
escolher pessoas com qualidades de conhecimento,
experiência e probidade que tais cargos exigem.
Senhor
Governador, o sistema de assistência técnica e
extensão rural do Piauí foi sucateado
e desmontado
deixando
principalmente o agricultor
familiar desprotegido. Os engenheiros
agrônomos, nos encontros, reuniões, vem
ao longo dos últimos 12 (doze) anos
sinalizando para o poder executivo do
estado a grave crise porque passa esse setor .
A crise
teve início quando o governo
Collor de Melo tomou a infeliz e irracional decisão de extinguir a EMBRATER
(Empresa Brasileira de Assistência Técnica
e Extensão
Rural),
que em conseqüência deixou de coordenar
todas atividades ligadas à agropecuária e de
repassar os recursos financeiros federais para as entidades
de extensão, destinados
ao processo educacional de
transferência de tecnologia
ao homem do campo.
Senhor Governador,
a agropecuária piauiense precisa
apenas que seja incentivada
pela determinação e vontade política
do governador, que os profissionais qualificados
tenham uma remuneração
digna estabelecida por um
Plano de Cargos e Salários.
Trabalharemos
junto ao novo
governo do Piauí, o suporte do devido
respeito à classe agronômica, cuja importância
foi várias vezes referenciada nos discursos da
plataforma eleitoral do nobre governador do
Estado.
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