Comissão de Estudos Sobre Segurança Nas Escolas

Relatório Final - 06/06

CONCLUSÕES

A Comissão de Estudos sobre Segurança nas Escolas reuniu-se com o objetivo de avaliar, refletir e oferecer subsídios para elaboração de políticas públicas para o combate a todas as formas de violência contra as escolas públicas no Município de São Paulo.

Além dos expositores convidados, os participantes apresentaram várias propostas.

Nas falas apresentadas constatou-se que a violência nas escolas é conseqüência da violência na sociedade.

Esta violência é conseqüência de:

*        Uma renda altamente concentrada em poder de uma minoria;

*        A não existência de uma ocupação democrática das terras;

*         Impostos que penalizam a classe média e a baixa;

*         Políticas públicas que até então levaram ao pagamento de salários baixos, salário mínimo de R$ 100,00, inúmeros trabalhadores desempregados, o problema da falta de condições dignas de moradia, pois aproximadamente 80% da população de São Paulo mora em condições’precárias. Além disso, o problema das drogas, a falta de condições básicas de higiene e saúde e os meios de comunicação que banalizam a violência.

Todas estas causas levam os Municípios de São Paulo e da Grande São Paulo a viverem em condições de violência. A situação de violência, portanto existe na escola que é uma instituição social, tanto no seu interior quanto nas suas redondezas.

Além das causas da violência na sociedade em geral, já citadas, outras causas de estrutura escolar contribuem para a existência da violência: a falta de professores substitutos e funcionários, prédios e equipamentos mal conservados, inexistência de material pedagógico necessário às atividades educacionais, número excessivo de alunos nas salas de aula ocasionado pela falta de vontade política dos governantes em destinar recursos financeiros suficientes para oferecer salários a professores e funcionários à altura do mercado de trabalho, para a utilização e conservação de material pedagógico, bem como para a construção de novas salas de aula e prédios para que possa ser diminuído o número de alunos por sala de aula.

A relação autoritária do sistema tem ocasionado a ocorrência de relações autoritárias no interior da escola entre direção, professores, funcionários e alunos e impedindo a participação de todos para a construção de um projeto pedagógico que leve o aluno a aprender, a ter sucesso e a sentir que ... “Aqui eu vim para ser querido, amado e ter chance de desenvolver o meu potencial”.

Há necessidade de separar as medidas a serem tomadas fora e dentro da escola.

Fora da escola, a Secretaria de Segurança Pública deve estar com suas viaturas constantemente passando ao redor das mesmas e nas proximidades.

Dentro da escola democrática, é necessário que haja: recursos financeiros suficientes para o pagamento de salários dignos e justos aos profissionais de educação; para que a escola possa contar com uma política de atendimento, sendo profissionais bem pagos e prestando serviços na escola; condições de trabalho para os professores, contemplando tempo tanto para o trabalho com os alunos, bem como para correção e preparação dos trabalhos didáticos e horário para sua atualização profissional. Existência de funcionários e professores substitutos em número suficiente, material pedagógico, recursos e atividades para a conservação e manutenção dos prédios e de outros equipamentos escolares e trabalho com a comunidade: pais e alunos, sugerindo conteúdos e atividades para ‘debates sobre educação em geral e em especial sobre a violência, sentindo que a escola é sua e democrática e que traz algo melhor para sua coletividade.

Sendo assim, formalizamos as seguintes PROPOSTAS para serem executadas pelos Poderes Públicos do Município e do Estado.

PROPOSTA QUANTO À EDUCAÇÃO

• Recursos financeiros suficientes para pagamento de salários à altura do mercado de trabalho aos profissionais de Educação: especialistas, professores e funcionários de apoio às atividades escolares.

§       O quadro docente deverá estar completo e contar com um número suficiente de professores substitutos para cobrir as ausências ou afastamentos dos professores titulares.

§       Revisão do módulo de funcionários de apoio, para que haja número suficiente ao desenvolvimento das atividades escolares.

§       Aquisição de material pedagógico e equipamentos escolares, para propiciar um bom ambiente para a aprendizagem.

§       Recursos financeiros destinados à manutenção e conservação dos equipamentos.

§       Verbas para manutenção, conservação, ampliação e construção de prédios escolares.

§       Verbas para a realização de projetos pedagógicos

§       Reuniões com a Associação de Pais e Mestres, Conselho de Escola, Grêmio Estudantil, comunidade do entorno, vigia e com os Policiais Militares/Guardas Municipais para que se conheçam e socializem as informações.

§       Conselhos de Escola que tenham o poder de decisão e de fiscalização da aplicação das verbas da escola.

§       Reuniões com pais, alunos e educadores para a construção do trabalho pedagógico escolar.

§       Utilização da escola pela comunidade para as atividades culturais e sociais, com a coordenação, acompanhamento e controle do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres.

§       Construção de zeladorias e debate com os educadores e comunidade para o preenchimento das mesmas.

§       Universalização do atendimento escolar às crianças de7 a 14 anos.

§       No módulo das escolas municipais deverá contar com o Orientador Educacional.

§       Concurso Público para o preenchimento dos cargos/funções de Orientador Educacional, nas escolas públicas da rede estadual de ensino.

§       Estudos e revisão, pela comunidade escolar, das normas disciplinares da escola, tendo em vista a Constituição Federal e a Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

§       Integração da escola com o Conselho Tutelar e com o Fórum da Criança e do Adolescente para estudo e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

§       Oferecer à comunidade palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

§       Elaboração de um programa conjunto das Secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública com os meios de comunicação e a comunidade, enfocando não somente a criança e o adolescente, mas também os adultos que são os responsáveis por esses menores.

§       As Secretarias de Educação deverão manter um grupo multidisciplinar para atuar nos casos graves de segurança, intervindo diretamente nas unidades escolares.

PROPOSTA QUANTO À SEGURANÇA PÚBLICA:

• Manter pelo menos um guarda, preferencialmente recrutado entre os voluntários do efetivo da Polícia Militar ou da Guarda Municipal, em todas as escolas e em todos os períodos de aula, portando equipamento de rádio-comunicação para solicitar apoio quando necessário.

• A Polícia Militar e a Guarda Municipal devem realizar cursos especiais, ministrando- os com a participação das Secretarias de Educação, com o objetivo de estar preparando os policiais/ guardas para atuarem junto à escola pública.

• Os policiais militares e os guardas municipais, que estão prestando serviços na unidade escolar, devem participar das reuniões com a Associação de Pais e Mestres, Conselho de Escola e Comunidade, para um melhor entrosamento com a escola e com a comunidade.

• O guarda deverá conhecer os problemas de segurança do entorno da escola e procurar, com a direção da escola, solucioná-los.

• Colocação de alarme nos prédios escolares.

• Colocação de luz para iluminação adequada na parte interna e externa do prédio, bem como iluminação pública nas ruas que circundam o prédio.

• Contratação de vigias pelas escolas com recurso suficiente.

Fórum Municipal de Educação agradece a sua participação. 

http://www.geocities.com/fme_sp