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A
Assembléia Legislativa
2. Definição
Muitos mitos cercam a Assembléia. Vários deles estão
na própria definição do objeto. Vejamos uma
definição clássica. A Assembléia
Legislativa é o órgão máximo do Legislativo,
um poder independente que tem por principais funções
fazer as leis do estado e fiscalizar as ações do Executivo.
Os membros da Assembléia são representantes do povo,
eleitos por ele democraticamente.
Há várias inverdades nesta definição.
Vamos a elas.
A primeira, e mais importante, é de que se
trata de um poder indepndente. Qualquer um que pôs os pés
lá dentro sabe que a Assembléia é totalmente
dependente do governo do estado. Praticamente um puxadinho do Palácio
Iguaçu.
Prova disso? Ora, quais são as duas alas em
que se dividem os nobres deputados? Esquerda de direita? Claro que
não. Governistas e oposicionistas. Ou seja: aqueles que aprovam
o que o governo quer e recebem algo por isso e aqueles que, por
um ou outro motivo, não fazem isso.
Os governistas são fáceis de entender.
Recebem favores do governo para fazer o que este quiser. Desde aumentar
imposto até aprovar a venda da Copel. Estes favores podem
ser cargos ou benefícios para a comunidade que elegeu o deputado,
por exemplo. Há quem diga que alguns parlamentares vendem
votos em troca de dinheiro. Mas isso é pura maldade: nunca
ficou nada provado.
Em época de eleição é
que apoiar o Palácio vale mais. Uma obra na hora certa para
Guaraniaçu do Oeste bem pode renovar o mandato de um deputado.
Os motivos que levam alguém a ser de oposição
são vários. A estratégia eleitoral é
um deles. Ficar do lado oposto de um governo ruim pode dar uma boa
imagem. Outra razão pode ser a perspectiva de poder. Aliados
de um futuro candidato ao governo precisam ser fiéis a ele
e bater no atual governante. Ainda que façam isso só
quando tem alguém olhando. Dizem que há quem faça
oposição por ideologia, mas não há casos
recentes comprovados.
Desta primeira inverdade, deriva um outro mito básico:
se quase todos (mesmo alguns supostos oposicionistas) recebem favores
do governo, como podem fiscalizá-lo? Eis a questão.
Leis
Mais um mito. Deputado não serve para fazer
lei. Neste mandato, por exemplo, quais são as leis importantes
aprovadas na Assembléia? A venda da Copel e... Pois é,
acho que só. Mas em compensação, há
cerca de dez votações por dia, quatro vezes por semana.
O que é votado? Benefícios fiscais para entidades
assistencias, títulos de cidadania honoráira e criação
de Ciretrans, entre outras coisas. Neste mandato também virou
moda criar regiões metropolitanas. De Londrina, Ponta Grossa,
Paranavaí, etc.
Projeto de lei importante, mesmo, quase só
quando vem do Palácio.
A função do deputado na verdade é
servir como uma espécie de atravessador entre o governo e
a população. O Palácio Iguaçu quer alguma
coisa, sabe-se que é um chuncho. O que os deputados fazem?
Cobram alguma coisa para aprovar.
Caso típico da atuação parlamentar
também asão as CPIs. Servem para pressionar o governo
a pagar o que deve e, de quebra, para estreitar laços com
empresários que se recusam a entender a importância
de colaborar com a campanha eleitoral.
Por último, um mito duradouro é o que
trata da forma de eleição dos deputados. Quem escolhe
os membros da Assembléia são:
1 - Grandes grupos econômicos
2 - Partidos políticos
3 - Governo do estado
4 - Em último lugar, o povo
O que desfaz a lenda de que os deputados são
representantes do povo. Por mim, um alívio. Já imaginou
se alguém achasse que aquele pessoal está lá
pela minha vontade, representando os meus interesses? Podia pegar
mal.
Na próxima edição
Capítulo 3: História
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