A Capitania no Século XIX

Com a morte do Capitão-mor Caetano da Silva Sanches em 15 de Março de 1800, assumiram o governo da capitania o Comandante Antônio de Barros Passos e o Vereador Luís Antônio Ferreira até o ano de 1801.

Quando chegou o novo Capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques, homem despótico e violento que cometeu toda a espécie de arbitrariedade, que acabou levantando o clamor popular devido aos absurdos por ele praticado, e que por isto chamou a atenção da corte de Lisboa que imediatamente ordenou a sua retirada para Pernambuco.

Sucederam-lhe interinamente o comandante Joaquim José do Rego Barros e o Vereador Luís Antônio Ferreira até a chegada de José Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque no dia 23 de março de 1806 com grande interesse de guarnecer a capitania e, para isto dividiu a tropa em três divisões e subdividiu as divisões em círculos, e em 22 de Janeiro de 1812 foi substituído por Sebastião Francisco de Melo Póvoas, que encontrou na capitania o gado vacum sendo a sua principal fonte de exportação, e a cultura do algodão começando a se desenvolver, e magníficos resultados com a plantação de mandioca, milho e arroz, e as salinas sendo exploradas com bom resultados, portanto nesta época havia no Rio Grande do Norte uma acentuada probabilidade de grandes surtos econômico. E a construção do quartel de Natal, data do governo de Melo Póvoas que deixou o exercício do cargo de capitão-mor em 16 de Dezembro de 1816 ao ser sucedido por José Inácio Borges e que durante a sua administração rebentou em Pernambuco o movimento republicano de 1817 que teve o seu inicio em 1800, com intensas propaganda política exercidas pelas sociedades secretas de Pernambuco onde se doutrinavam os mais adiantados princípios liberais ou, como se dizia, a causa da liberdade, onde alguns dos componentes, coerentes com as suas idéias chegaram às ultimas conseqüências ao pleitearem o estabelecimento do regime republicano, com as mais amplas franquias democráticas, onde outros queriam a independência e, com ela, uma constituição que assegurasse as garantias de ordens políticas e que delimitasse as atribuições dos poderes que fossem criados e reconhecesse os direitos dos cidadões e que refreasse as violências das autoridades constituída. André de Albuquerque que era filiado a uma daquelas sociedades secretas, logo se tornou o chefe dos que na capitania do Rio Grande do Norte ansiavam pela realização das reformas que correspondessem às aspirações do povo que estavam cansados da tirania e opressões. E ao se operar a revolução no Recife, logo se fez a republica, e André de Albuquerque a principio vacilou em aceitá-la, porém ao ser informado da real situação, de imediato promoveu o movimento em sua terra.
Com a confirmação da noticia dos sucessos alcançados em 6 de Março em Recife, o Capitão-mor José Inácio Borges de imediato publicou uma proclamação a todas as câmaras e comandantes de distritos da capitania do Rio Grande do Norte, a respeitos dos acontecimentos ocorridos na vila de Santo Antônio do Recife em Pernambuco, em que resultou na imediata saída do governador daquela capitania para o Rio de Janeiro e que alguns facciosos haviam assumido e usurpado a jurisdição do governo, trazendo com isto a intranqüilidade para os seus habitantes, e por conta disto declarava que estava cortada as relações com qualquer governo ou autoridade levantada no momento em Pernambuco. José Inácio Borges hesitou em condenar o movimento, só o fazendo após se reunir com um conselho, que divergindo da opinião de André de Albuquerque deliberou por maioria de votos que ele fosse combatido e que fosse transferido para a fronteira sul da capitania para impedir que a mesma fosse invadida. André de Albuquerque imediatamente aceitou a comissão a ele imposta, pois era de seus propósitos ganhar tempo para organizar convenientemente as suas tropas e esperar a chegada de reforços que lhe tinham sido prometidos da Paraíba. No dia 16 de Março o Capitão-mor José Inácio Borges enviou uma correspondência ao para André de Albuquerque relatando a respeito do tumulto reinante na Paraíba e que ele deveria incorporar a sua tropa, com a gente da ordenança do Capitão-mor Vila Flores e Arês para defesa dos limites da capitania em Goianinha. André de Albuquerque em 18 de Março acusou o recebimento das instruções a ele enviada em sua resposta dada ao capitão-mor na qual demonstrou que já não mais se dedicava ao rei, e comunicou que as ordens enviadas já haviam sido cumpridas e que instalara o seu quartel no seu engenho em Cunhaú, onde recebeu o correio da Paraíba nas pessoas de Baltazar da Rocha e do Padre João Damasceno Xavier Carneiro que pertencia a freguesia do Uno em Pernambuco, que tinham o intuito de conseguir a adesão de André de Albuquerque a revolução e que após o encontro, abraçou francamente o partido dos republicanos. José Inácio Borges que não demonstrava nenhuma desconfiança, em 20 de Março tornou a escrever para André de Albuquerque solicitando maiores informações a respeito do número exato de homens que tinham sob a sua ordem, e devido as informações prestada em resposta pelo oficio do dia 22 de Março, o capitão-mor de imediato resolveu visitar o sul da capitania a fim de verificar pessoalmente o que ocorria e orientar-se acerca das dificuldades existentes. Na manhã do dia 24 de Março o capitão-mor se encontrou em Goianinha com André de Albuquerque onde conversaram sobre a situação reinante, e se retirou ao cair da tarde com destino ao engenho Belém, convencido pelas razões expostas por André de Albuquerque de que não daria seu apoio ao revoltosos de Pernambuco. Porém na madrugada do dia 25 José Inácio Borges foi cercado e preso por André de Albuquerque e pelo Capitão-mor das ordenanças da cidade da Paraíba João de Albuquerque Maranhão e alguns oficiais do regimento de cavalaria que se encontravam na fronteira e que na oportunidade o Padre João Damasceno Xavier Carneiro e Luís Manuel de Albuquerque Maranhão alardearam a glória dos libertadores de sua pátria, que dali mandaram chamar o comandante da companhia de linha, o provedor da fazenda real e o major de infantaria miliciano para conduzir o Capitão-mor José Inácio Borges a cidade, com ordem para assassinarem no caso de qualquer resistência, porém como não houve rebuliço, lhe foi permitido ir buscar a sua mulher para com ela ser conduzido a Pernambuco onde foi recolhido à fortaleza de cinco pontas. André de Albuquerque ao assumir definitivamente à causa da liberdade reuniu os oficiais militares e as principais pessoas do movimento e nomeou para compor o seu governo o Comandante de Linha Antônio Germano Cavalcanti de Albuquerque, o coronel Joaquim José do Rego Barros, o Capitão Antônio da Rocha Bezerra e o padre Feliciano José Dornelas que a principio se recusaram em aceitar os cargos, porém com as insinuações do Padre João Damasceno Xavier Carneiro, todos acabaram aceitando e assinaram as atas, editais e as ordens expedidas pelo governo revolucionário, que causaram a desaprovação e o ódio da opinião pública, e a indisposição da companhia de linha. E no exato momento em que a força paraibana sob o comando de José Peregrino saiu da cidade, rebentou a contra-revolução pelo povo instigado por decididos partidários da monarquia que de imediato receberam o apoio da companhia de linha que correram às armas aclamando a Dom João VI, cuja autoridade se pretendiam restabelecer no Rio Grande do Norte.

E em 24 de Abril sob a liderança do Comandante de Linha Antônio Germano, que animava a revolta e a insubordinação dos soldados, que imediatamente se colocam em marcha pela rua Grande em direção ao palácio do governo.

Ao sinal de nove badaladas no sino da matriz, um grupo dos mais resolutos dos monarquistas compostos pelo Capitão Antônio José Leite de Pinho, Capitão-mor José Alexandre Gomes de Melo, Capitão de segunda linha Francisco Felipe da Fonseca Pinto, Alexandre Felicio Bandeira, João Alves de Quintal e do Alfaiate Manuel da Costa e de muitos outros que se reuniram com Antônio Germano ao galgarem de tropel as escadas do palácio e surpreenderam o indefeso André de Albuquerque sentado à mesa de trabalho. Então neste momento Antônio Germano intimou-lhe com voz de prisão, e o declara deposto no meio do alarma e dos gritos sediciosos de Viva o Senhor Dom João VI ! Morra a Liberdade !, e meio desta confusão André Albuquerque levantou-se e encaminhou-se a uma das janelas do palácio, como se quisesse por ela precipitar-se, preferindo talvez a morte desastrosa ao acabar nas mãos de seus inimigos. O Capitão Antônio João Leite prevendo a intenção de André de Albuquerque, cordialmente estendeu-lhe o braço sobre os ombros e exclamou: ”Não faça isto, Senhor Coronel” no exato momento em que o Oficial Francisco Felipe da Fonseca Pinto, num golpe traiçoeiro cravou-lhe a espada em seu ventre. André de Albuquerque o mártir dos princípios liberais ao se sentir ferido e exausto de suas forças, cai ao chão ao ser sacrificado pela emancipação de sua terra, certo de que o sangue dos patriotas é a seiva mais fecunda da árvore da liberdade. Prostrado, e quase moribundo, foi-lhe imposto que desse Vivas ao Rei, fato que não conseguiram demôvelo do obstinado silêncio, pois velara-lhe os lábios o sentimento da própria dignidade, e mesmo assim mortalmente ferido o desventurado André de Albuquerque é posto a ferros e conduzido por entre os insultos e apupos da gentalha para ser encarcerado na hedionda e solitária prisão da fortaleza dos Reis Magos, onde o reverendo Feliciano José Dornelas assisti aos seus últimos momentos na madrugada do dia 25 de Abril. E ao amanhecer do dia seguinte a companhia de linha que já estava em armas à testa do povo da cidade que haviam se levantado com eles, seguiram as reais bandeiras proclamando com grandes vivas a real soberania e marcharam para o sul da capitania com a finalidade de prender os parentes de André de Albuquerque que haviam se refugiado no engenho de Cunhaú fortemente armados, porém ao chegarem ao engenho não os mais encontraram, por este motivo lançaram algumas patrulhas pelo sertão em perseguição para prender aos revolucionários, com exceção de José Inácio de Albuquerque que se apresentou mais tarde, e do Padre Antônio de Albuquerque, Vigário de Goianinha que não foi alcançado; e pelo alvará de 12 de Dezembro de 1770 foi organizado um governo interino para administrar a capitania do Rio Grande do Norte, e para tal o senado da câmara escolheu o Capitão e Comandante da tropa de linha Antônio Germano Cavalcanti de Albuquerque e o Vereador André Álvares Pereira Ribeiro Cirne, que após constituírem o seu gabinete não encontraram grandes embaraços quando expediram os preciosos avisos às vilas das capitania, com exceção da vila de Portalegre aonde David Leopoldo Targini, emissário dos rebeldes naquela vila, à frente de um grupo armado prendeu os enviados do governo antes de chegarem ao seu destino, e que ao tomarem conhecimento dos acontecimentos.

De imediato marchou para a vila, onde se juntou ao Vigário João Barbosa Cordeiro e convocou a população para instalarem um governo formado pelo Vigário João Barbosa Cordeiro, o Tenente-coronel Leandro Francisco de Bessa, o Sargento-mor José Vieira de Barros, o Capitão Manuel Joaquim Palácio e do Tenente Felipi Bandeira de Moura.

Que marcharam junto à forças comandadas por Miguel César emissário dos rebeldes de Pernambuco contra as vilas onde se tivessem levantado as reais bandeiras e depois encaminharam-se à capitania do Ceará, e nos primeiros dias de Maio, o governo interino da capitania do Rio Grande do Norte, ao tomar conhecimento do levante realizado por David Leopoldo na vila de Portalegre, imediatamente ordenou que marchasse da vila da Princesa um corpo de infantes para prender os membros do governo revolucionário e seus promotores, com exceção do Padre Gonçalo Borges de Andrade que fugira junto com David Leopoldo. E durante quatro anos, os réus pronunciados, permaneceram nos cárceres da Bahia, somente em 1821, logo após o estabelecimento da junta governativa, organizada em conseqüência da revolução portuguesa do ano anterior, e que após tomarem conhecimento do processo e das graves irregularidade nele contido, de imediato mandaram anular o processo e fizeram expedir os mandados de soltura dos presos. Assim desta maneira encerrou-se o episódio revolucionário de 1817 na capitania do Rio Grande do Norte, cuja figura máxima foi André de Albuquerque, que encarnou a república nos dias de triunfo e, aureolado pelo martírio que com ela sucumbiu, e dele não se registra lances de heroísmo e de intensidade dramática, mas, tão certo é que a violência não convence e que as idéias não morrem, que foi justamente em seguida ao seu esmagamento que se começaram a definir na capitania as correntes políticas que mais tarde, depois da independência, teriam perturbado por tanto tempo a vida da província.

Os processos adotados pelos portugueses na colonização e governo do Brasil nunca foram os mais próprios para ligar a metrópole e a colônia por uma larga corrente de simpatia e solidariedade, pois os capitães-mores em vez de procurarem atenuar e desvanecer habilmente as prevenções existentes desde a época da conquista, pelo contrario impunham-se mais pela violência e pelo arbítrio do que pela docilidade e brandura e as normas de moderação e justiça para a união necessária entre os dois povos, que deste modo se anulava antes as injustiças e desarrazoadas preferências dadas aos europeus, pois os brasileiros não passavam de mero instrumentos dos dominadores que se fixavam e desbravavam o solo exercendo as maiores extorsões e depauperando gananciosamente as populações rurais, criando com isto uma grande rivalidade que normalmente se degeneravam em lutas sanguinolentas.

E no momento em que Napoleão, dominou a França e avassalando toda a Europa com o fulgor de sua vitória.

Acabou obrigando com que Dom João VI emigrasse para o Brasil em busca da salvação de sua coroa e de sua dinastia, fato este que mais tarde trouxe o declínio do poderio da metrópole, e que seria o ponto de partida para a emancipação política, cujas primeiras tentativas foram afogadas em sangue. Com a transferência da sede do governo para o Rio de Janeiro, o rei Dom João VI em 28 de Janeiro de 1808 ainda no caminho para o Brasil decretou interinamente e provisoriamente a abertura dos portos ao comércio das nações amigas, ao atender as exigências do governo inglês, e a este primeiro arrebol do luziar da liberdade, outros atos de importância capital se seguiram para o Brasil, e com a ausência prolongada do rei nas cortes de Lisboa e na decorrência das revoluções que se alastravam por toda a Europa, desde o fim do século XVIII, acentuara a decadência de Portugal, onde se generalizava a aspiração por um outro regime mais compatível com a liberdade civil e política do povo, e devido ao movimento revolucionário do Porto em 24 de Agosto de 1820 onde o ideal de uma nova formula constitucional e a explosão de descontentamento do povo para um perfeito equilíbrio e a mais concreta harmonia dos direitos do soberano e de seus súbitos, acabou trazendo uma grave perturbação política para a metrópole em que acarretou o retorno de Dom João VI para Portugal e subseqüentemente a independência do Brasil com a emancipação completa da colônia com o governo de Dom Pedro I, que teve o seu inicio cheio de embaraços e dificuldades de todas as ordens.

E com a elevação das capitanias em províncias na conformidade do sistema espanhol, adotado pelo governo provincial de Portugal que desconheciam a autoridade de Dom Pedro I e por conta disto restringiram sensivelmente os poderes de que se achava investido, e como exemplo temos o fato do comandante da divisão portuguesa do Rio de Janeiro Jorge Avilez que a frente de uma guarnição militar promoveu uma manifestação armada, onde obrigou que Dom Pedro I jurasse as bases da constituição portuguesa antes de ser recebida a noticia oficial de Lisboa e que na mesma ocasião impôs ao regente a demissão do Conde dos Arcos e a eleição de uma junta que, com ele governasse o Rio de Janeiro, e para Dom Pedro I que tinha a insofrida paixão do poder, a demonstração de força imposta por Avilez tinha sido deprimente e agressiva, e para o fato Dom Pedro I não ocultou a sua mágoa e por conta disto, lançou-se abertamente nos braços dos partidos brasileiros imediatamente, pois a partir de 24 de Abril declarou todos os governos provinciais independentes do Rio de Janeiro, aprovou a desobediência à junta da Bahia, suprimiu os tribunais do Rio de Janeiro, e com o recebimento do decreto que ordenava o seu regresso a corte de Lisboa e que observasse as leis de Lisboa.

Fez transbordar em ímpeto irreprimível o descontentamento de Dom Pedro I que não hesitou e resolveu permanecer no Brasil, quando o dia do Fico de 9 de Janeiro ficou simbolizado como o marco do rompimento deste com a metrópole e o inicio do movimento separatista.

Jorge Avilez em um movimento armado tentou esmagar o partido dos brasileiros quando tomou posição para tal ao ocupar o morro do Castelo, para onde Dom Pedro I a frente da resistência marchou e fez com que Avilez capitulasse e embarcasse para Lisboa em 15 de Fevereiro. E logo o fato imediatamente Dom Pedro I demitiu o seu ministério e nomeou um outro do qual José Bonifácio ocupou a pasta dos estrangeiros, e ao convocar o conselho de procuradores gerais de províncias, ordenou que nenhuma lei das cortes de Lisboa fossem obedecidas sem o seu consentimento e, proibiu o desembarque de qualquer tropa portuguesa no Brasil e no decorrer do tempo Dom Pedro I em 7 de Setembro declarou a independência do Brasil, como comprovação de um fato, e a afirmação diante de outras nacionalidade, de que a obra da emancipação, ha muito feita no espirito e no coração dos brasileiros estava concluída.

Após a contra-revolução de 1817, José Inácio Borges pessoalmente não tomou qualquer iniciativa de perseguição ou de vinganças, apenas se limitou a cumprir as ordens que recebia, em que muitas das vezes suavizava quanto possível a ação de sua autoridade, e devido ao seu procedimento a calma e a ordem voltou a reinar na capitania do Rio Grande do Norte, que com o fato se libertou da subordinação de Pernambuco, e juridicamente separada da Paraíba, para se constituir em uma comarca a parte pelo alvará de 18 de Março de 1818 e com o decorrer do tempo começaram a se manifestar as primeiras divergências entre os partidários da independência e os adeptos da política recolonizadora de Portugal, divergências estas que alimentadas pelos ódios das facções que produziram estéreis agitações e lamentáveis anarquia, e com a revolução iniciada no Porto e vencedora em Portugal com uma nova constituição que se ramificou com vários pontos do Brasil e que foi jurada em todas as província e, que no Rio Grande do Norte foi jurada perante a câmara municicpal na presença do clero, da nobreza, do povo e do Governador José Inácio Borges que nesta época já era franco partidário da causa da independência, e se mantia incompatibilizado com os recolonizadores que tinham no Ouvidor da Câmara José de Brito Lima o seu guia e inspirador, que pelas suas ações tendia para um congraçamento geral e uma preparação na província para uma remodelação política que no Brasil vinha sendo arrastado, como demostrou na eleição da junta que o substituiu no governo, a qual foi composta em sua maioria pelos velhos e bons patriotas que, nos cárceres da Bahia, haviam sofrido inúmeros tormentos pelas suas co-participações no malogrado movimento de 1817, e que teve como presidente o Coronel Joaquim José do Rego Barros para o qual José Inácio Borges passou o governo da província.

E devido ao ódio e a rivalidade gerada pela luta em que havia empenhado com o ouvidor, que munido de provas esmagadoras de seus abusos e prevaricações, procurava comprometer José Inácio Borges perante as autoridades superiores do Rio de Janeiro, a junta foi empossada em 3 de Dezembro de 1821 e administrou por pouco mais de dois meses e que politicamente teve uma vida agitadíssima, pois em menos de um mês depois de instalada o povo reagiu contra ela por atos e fatos provocado por parte do ouvidor que obteve o apoio da força armada, por intermédio do batalhão de linha sob o comando de Antônio Germano Cavalcanti que em 7 de Fevereiro de 1822 antes a ameaça de sua intervenção, obrigou ao senado da câmara a eleger um governo inteiramente dedicado aos elementos que lhe eram contrários sob o pretexto do fato de que a junta não ter sido eleita de acordo com as disposições do decreto expedido pelas cortes constituintes de 29 de Setembro de 1821 e sim de acordo com o expedido especialmente para Pernambuco, e por este motivo em 4 de Fevereiro, diversos cidadões dirigiram uma representação ao presidente da câmara, para realização de novas eleições dos membros da junta do governo, e como ela não produziu os efeitos desejados em virtude da energia como agiu o governo para o caso, os signatários imediatamente se dirigiram ao comando do batalhão de linha solicitando o seu apoio para a organização imediata de um novo governo temporário em virtude do despotismo praticado pelo governo e pela irregularidade com que fora constituída a junta. Antônio Germano Cavalcanti comandante do batalhão de linha, de imediato deu o seu assentimento ao plano subversivo dos sediciosos, e dirigiu um requerimento aos membros da câmara declarando que a tropa havia concorrido espontaneamente para a ação heróica e pacificadora, a fim de sustentar a causa constitucional e os direitos da nação, e por conta disto o senado da câmara ante a ameaça de uma intervenção violenta, tomou a resolução de cumprir o requerido, quando se dirigiu aos membros da junta, dizendo que se viu atacado pelo povo da cidade, ao requererem um governo temporário para a província na forma como determinava o decreto de 29 de Setembro de 1821, e para preservar a paz e sem força para resistir, imediatamente decretou que os eleitores escolhessem os novos membros do governo temporário, que foi constituído em 7 de Fevereiro de 1822 com Francisco Xavier Garcia no cargo de presidente.

E no dia 8 de Fevereiro, o senado da câmara comunicou a todas as câmaras da províncias a instalação do governo temporário e marcou a data de 18 de Março para a eleição de um novo governo que o deveria substituir

Em resposta ao comunicado por ela enviado, a câmara da vila da Princesa se colocou contraria ao governo ora instalado, e que não reconhecia a sua legitimidade. O senado da câmara de Natal, julgando ofensiva a resposta da vila da Princesa, com a qual foram solidária as câmaras de Portalegre e Príncipe, de imediato oficializou ao governo temporário e a Dom João VI e representou contra ela, mas essa representação não teve deferimento, e por conta disto o governo temporário que sucedeu aquela junta foi obrigado a procurar a adesão das câmaras insubmissas, através de acordos e concessões, e o governo temporário que esteve à frente da administração no período de 7 de Fevereiro a 18 de Março de 1822, não praticou qualquer ato que merecesse uma menção especial, pois apenas se limitou a dar providências sobre o processo que o governo havia instaurado contra o Ouvidor Mariano José de Brito Lima e o Capitão Joaquim Torquato Raposo da Câmara, que culminou com os acusados sendo soltos e reintegrados aos seus cargo que ocupavam, e de acordo com a convocação do senado da câmara de Natal, em 18 de Março se reuniram os eleitores da paroquia e elegeram a nova junta da qual o Padre Manuel Pinto de Castro figurou como presidente, e que foram empossados no mesmo dia, e como primeiro ato desta junta que objetivava o restabelecimento da harmonia, João Marques de Carvalho foi comissionado para ir as vilas do Príncipe, Princesa e Portalegre a fim de conciliar as divergências que haviam surgido quando da aclamação do governo temporário no exato momento em que por todo o país os países se congregavam em torno dos que se conservavam fiéis às cortes portuguesas e dos que abraçavam a causa da independência. Em 6 de Julho a câmara de Natal reconheceu a regência de Dom Pedro I com a delegação do poder executivo do Brasil sem nenhuma restrição e do mesmo modo que Dom João VI o exercia em Portugal, e no dia 13 comunicaram aos chefes dos regimentos de milícias e os capitães-mores de ordenanças, para que perante as câmaras das vilas prestassem juramento igual ao que fora prestado em Natal, e dali em diante a ação da junta subordinou-se ao pensamento do governo de Dom Pedro I, cujas ordens começaram a ser executada fielmente, mas nem por isto cessaram as lutas políticas, e naqueles dias de indecisões e de dúvidas, onde o único poder real da província era o batalhão de linha cujo comandante Antônio Germano Cavalcanti fazia e desfazia à sua vontade, e que na ocasião das eleições para eleger o deputado para as cortes gerais do Brasil, e que Antônio Germano demonstrou ser um indivíduo hábil, que sabia manter-se jeitosamente, sem se comprometer de todo em favor de qualquer partido, pois quando lhe foi oferecido o lugar de comandante das armas, ele de imediato recusou, por haver um clima atribulado para boa ordem nas eleições, e no dia 11 de Novembro se realizou a eleição para eleger o deputado para as cortes gerais do Brasil, e perante ao colégio eleitoral apareceu um requerimento do povo e outro da tropa da primeira linha para que fossem afastado João Marques Carvalho e Agostinho Leitão de Almeida da junta provisória, e que fosse convocado o senado da câmara para eleger os que deveriam sucede-los, e que pela pluralidade dos votos, foram eleitos o Padre João Francisco Fernandes Pimenta e José Correia de Araújo Furtado, e no dia 2 de Dezembro foi recebido pela câmara do senado de Natal a noticia oficial da aclamação de Dom Pedro I como Imperador do Brasil e no dia 11 o senado da câmara solenizou o acontecimento com uma missa e Te Deum que foi celebrado na matriz, enquanto isto as agitações políticas continuavam a dividir as facções nacionalistas e os racionarios e por causa disto o senado da câmara publicou um proclamação contra o governo de Dom Pedro I, pelo fato de ter recebido um oficio da secretaria de negócios do império prometendo providências para evitar toda e qualquer efusão de sangue na província, e que as mesmas não haviam sido dadas, e em conseqüência disto a junta convencida de que não viriam, estaria praticando todo tipo de violência, assim como a prisão dos Sargentos Manuel Pegado de Albuquerque e José Luís Soares e do Furriel Pedro José da Costa Barros por crimes imaginários e argüidos pelo comandante da armas com o apoio do imperador, a partir desta proclamação a posição de Antônio Germano Cavalcanti começou a decair, fato este que ele mesmo reconheceu, pois logo a seguir solicitou e obteve a sua reforma em 21 de Julho de 1823 no posto de Tenente coronel e pouco meses depois a junta era também obrigada a deixar o poder sem simpatia e sem dedicação, depois de ter ocupado sem cumprir às suas promessas no espaço de tempo entre 18 de Março de 1822 a 24 de Janeiro de 1824, quando foi substituída por Teixeira Barbosa um cidadão sem qualquer descortino administrativo e sem preparo necessário para o alto cargo que ia ocupar e que, apesar de suas boas intenções, acabou sendo nas mãos dos seus conselheiros, um instrumento de vinditas dispensáveis, em vez de ser o restaurador da concórdia, da paz, das agitações aparentemente sufocadas, que sobrevieram logo a seguir nas paixões locais sempre efervescentes e nas repercussões do que ocorria no Rio de Janeiro antes e depois da dissolução da constituinte, Teixeira Barbosa fraco e impotente para dominar a anarquia que alçava o solo do Rio Grande do Norte fazendo perigar em crises de opiniões divergentes, e por conta disto apelou para o concurso de Agostinho Leitão de Almeida, um dos membros da junta deposta em 1822, que ao assumir o exercício de seu cargo, procurou influir para que não agravasse a situação, incorrendo por isto no desagrado dos exaltados que estavam inclinados a acompanhar o movimento de reação em Pernambuco que terminou na Confederação do Equador.Tomas de Araújo Pereira, nomeado presidente da província em 25 de Novembro de 1823, receoso das desordens que lavravam pelo interior, de imediato procurou diversos pretexto para adiar a sua posse, para finalmente em 5 de Maio assumir o governo e como o seu antecessor, que era um simples soldado da segunda companhia do regimento de cavalaria miliciana, que iria lutar com insuperáveis dificuldades, apesar de gozar de uma grande popularidade na zona de Seridó, principalmente em Acari, apesar de tudo, Tomas de Araújo não era o homem indicado para governar a província, pois com sua idade avançada e de sua cegueira e as suas ligações políticas que tinha, fazendo-o partidário intransigente, o que constituía em uma qualidade que o contra indicavam a sua escolha para a função de que fora investido, e menos de três meses depois de empossado, o batalhão de linha na sua presença depões o seu comandante João Marques de Carvalho, a partir deste momento, o contágio revolucionário tornou-se contagiante com sérias perturbações da ordem com puro reflexo das convulsões revolucionarias de Pernambuco, e em 8 de Setembro de 1824 Tomas de Araújo, estando sofrendo horrores das anarquias de que estava a província e ameaçado de sua autoridade e esbulhado de seus direitos por aqueles que deveriam sustentar e fazer respeitar a ordem, acabou renunciando à presidência e retornou para Acari, e no período de sua passagem pelo governo da província do Rio Grande do Norte compreendido entre 5 de Maio a 9 de Setembro de 1824, em nada contribuiu para acalmar o estado de inquietações em que vivia a província, onde a força armada superpunha-se a tudo e a todos ao ditarem as leis pelas suas vontades e que as lutas de grupos pelo predomínio de pessoas continuaram a ser por muito tempo, conseqüências inevitáveis da aprendizagem que se fazia do regime constitucional, felizmente vencidos, sem que conseguissem constituir qualquer tipo de governo, com os entusiastas, teóricos e idealistas da Confederação do Equador, que viam na quebra da integridade nacional o remédio aos males das tendências separatistas.

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