PSol dá apoio ao Trem da Alegria. Deputada Luciana Genro é a Maquinista do Trem

A deputada Luciana Genro proferiu discurso, pela liderança do PSOL, pedindo a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, da PEC 02, apelidada de PEC do Trem da Alegria, a que dá estabilidade aos funcionários requisitados como se concursados fossem.

Ela assim se coloca contra a luta dos funcionários públicos e da sociedade brasileira pela moralização do serviço público, tendo os sindicatos, inclusive, conseguido o apoio do Presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que retirou a PEC 02 de tramitação.

A PEC 02 é imoral, é um convite ao nepotismo, ao cumpadrismo, a transformação dos gabinetes de juízes e ministros em cabides de emprego. Nosso sindicato e nossa Federação vão continuar lutando para que os cargos públicos, inclusive os da FC e CJs sejam exclusivos, 100% para os funcionários concursados.

Ignorando a transparência, a moralidade administrativa, a impessoalidade na contratação pública, a deputada do PSOL fez coro ao trato que a coisa pública tinha na época da ARENA, quando o funcionalismo era escolhido de acordo com os favores prestados à ditadura militar e os apaniguados eram conduzidos ao Serviço Público.

Três décadas de luta contra o empreguismo, pela moralização através do concurso público, parece que não sensibilizaram à deputada, que num atitude demagógica tenta se popularizar assinando requerimentos que são nefastos aos interesses de uma sociedade. Da nossa categoria ela só recebera o mais firme repúdio.

Abaixo o requerimento tristemente assinado pela deputada!

FORA PEC 02! CARGO PÚBLICO SÓ COM CONCURSO PÚBLICO!

Entre na página do sindicato e envie um e-mail com este texto solicitando que a Deputada retire seu apoio à PEC.

Eis o discurso dela, na íntegra:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna a pedido dos servidores públicos requisitados pela Justiça Eleitoral, que, por meio da sua Comissão Nacional, estão promovendo uma mobilização no Congresso Nacional com vistas à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.

A aprovação dessa PEC é extremamente importante para pôr fim a enorme injustiça cometida contra esses servidores, cuja maioria tem mais de 10 anos de requisição, sem interrupção. Atualmente, eles estão vivendo dias de total desespero, porque os Tribunais Eleitorais estão sendo obrigados a devolvê-los a seus órgãos de origem.

Ocorre, Sr. Presidente, que esses trabalhadores cumpriram papel de fundamental importância na Justiça Eleitoral, pois há muito tempo, com garra, dinamismo, imparcialidade e competência, vestindo mesmo a camisa da Justiça Eleitoral, desempenham as tarefas afetas aos órgãos em que trabalham como se fossem do quadro funcional. E neste momento, repito, depois de tantos anos de dedicação e após perderem a oportunidade de ascensão funcional nos respectivos órgãos de origem, estão sob a ameaça de terem que retornar a eles com uma mão na frente e outra atrás.

A Comissão Nacional dos Servidores Públicos Requisitados vem apelar para esta Casa no sentido de que vote a PEC nº 2, de 2003, porque, dessa forma, se poderá resolver o problema dos servidores requisitados e da própria Justiça Eleitoral, garantindo o princípio da impessoalidade da administração pública, ao eliminar a discriminação que existe na Justiça Eleitoral contra esses servidores, que poderão ter benefícios como o do vale-alimentação e do acesso a convênios de saúde. Isso garantiria maior independência a esses servidores no desempenho de suas funções, inclusive justificaria os investimentos financeiros e técnicos que os TREs fizeram em relação a eles, aproveitando o enorme conhecimento adquirido ao longo de vários anos de trabalho no processo eleitoral.

A Liderança do PSOL quer se somar aos esforços para que essa PEC seja aprovada em plenário, sendo que já o foi na Comissão de Constituição e Justiça e também, por unanimidade, e na Comissão Especial que a analisou.

Assinado por todos os Líderes partidários, há um requerimento dirigido ao Presidente da Casa para que a referida PEC seja apreciada em regime de urgência.