NÃO À PEC 02/2003
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7/6/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do REQ 4088/2006, pelo Dep. Dilceu Sperafico, que solicita inclusão na ordem do dia da matéria

 

7/6/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do REQ 40852006, pelo Dep. Marcos de Jesus, que solicita inclusão na ordem do dia da matéria.

 

6/6/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4079/06, do Dep. Eduardo Valverde, que requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da matéria.

 

6/6/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4078/06, da Dep. Ana Guerra, que requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da matéria

 

6/6/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4077/06, do Dep. Nilton Pinto, que requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da matéria.

 

2/6/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Req. 4075/06, do Dep. Vilmar Rocha, que solicita a inclusão na Ordem do Dia da matéria

 

31/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Req. nº 4068/06, do Dep. Leonardo Monteiro, que solicita inclusão na Ordem do Dia da matéria.

 

31/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebimento do REQ 4063/06 da Dep. Maria Helena, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem por alteração de lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário".
 

31/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebimento do REQ 4043/06 do Dep. Josias Quintal, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".


30/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4027, de 2006, pelo Dep. Marcos Abramo, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário."
30/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Req. 4025/06 de autoria dos Deputados Zenaldo Coutinho e Anivaldo Vale, solicitando inclusão da matéria na Ordem do Dia
25/5/2006 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 4017/2006, pelo Dep. Francisco Escórcio, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."
25/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4014/06, solicitando a apreciação em regime de urgência (ar.155 do RICD) da proposição.
25/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4013/06, solicitando a apreciação em regime de urgência (ar.155 do RICD) da proposição.
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4012/06, solicitando a apreciação em regime de urgência (ar.155 do RICD) da proposição
24/5/2006 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 4011/2006, pelo Dep. Zico Bronzeado, que "rEQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA A EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 02, DE 2003, QUE ACRESCENTA ARTIGOS 90 E 91 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, POSSIBILITANDO QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS OPTEM PELA ALTERAÇÃO DA SUA LOTAÇÃO FUNCIONAL, DO ÓRGÃO CEDENTE PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO."
24/5/2006 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 4007/2006, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4006 de 2006, de autoria do Dep. Ney Lopes, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4003 de 2006, de autoria do Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4001, de 2006, de autoria do Dep. Daniel Almeida, que requer a unclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4000, de 2006, de autoria do Dep. Daniel Almeida, que requer a unclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 3999, de 2006, de autoria do Dep. Francisco Gonçalves, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4000, de 2006, de autoria do Dep. Daniel Almeida, que requer a unclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 3999, de 2006, de autoria do Dep. Francisco Gonçalves, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 3998, de 2006, de autoria do Dep. Cleonâncio Fonseca, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 3997, de 2006, de autoria do Dep. Alberto Fraga, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
23/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Requerimento nº 3996/06 solicitando a inclusão na ordem do dia da proposição
18/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebido o Requerimento nº 3.992/06, do Dep. Érico Ribeiro, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02/03 .
18/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Requerimento nº 3986/06, solicitando inclusão na Ordem do Dia
17/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento n° 3979, de 2006, pelo Dep. Julio Lopes, que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
16/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento n° 3975, de 2006, pelo Dep. Wilson Santiago, que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
16/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento n° 3974, de 2006, pelo Dep. Reinaldo Betão, que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
16/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento n° 3973, de 2006, pelo Dep. Luciano Castro, que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos."
11/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do Requerimento n° 3951, de 2006, que requer a inclusão na pauta de votações do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003.
11/4/2006 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do REQ 3876/2006, pelo Dep. Sandes Júnior, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."
25/5/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21319 COL 01, Letra B
11/5/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".  (PEC00203)
Aprovado o Parecer
11/5/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".  (PEC00203)
Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação com substitutivo.
PARLAMENTAR DE HOJE


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