![]() |
||||
| |||||||||||||||||
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) 30/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 4027, de 2006, pelo Dep. Marcos Abramo, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário." |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
30/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Req. 4025/06 de autoria dos Deputados Zenaldo Coutinho e Anivaldo Vale, solicitando inclusão da matéria na Ordem do Dia |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
25/5/2006 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 4017/2006, pelo Dep. Francisco Escórcio, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
25/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 4014/06, solicitando a apreciação em regime de urgência (ar.155 do RICD) da proposição. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
25/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 4013/06, solicitando a apreciação em regime de urgência (ar.155 do RICD) da proposição. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 4012/06, solicitando a apreciação em regime de urgência (ar.155 do RICD) da proposição |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
24/5/2006 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 4011/2006, pelo Dep. Zico Bronzeado, que "rEQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA A EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 02, DE 2003, QUE ACRESCENTA ARTIGOS 90 E 91 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, POSSIBILITANDO QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS OPTEM PELA ALTERAÇÃO DA SUA LOTAÇÃO FUNCIONAL, DO ÓRGÃO CEDENTE PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO." |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
24/5/2006 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 4007/2006, pelo Dep. Osvaldo Reis, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 4006 de 2006, de autoria do Dep. Ney Lopes, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 4003 de 2006, de autoria do Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 4001, de 2006, de autoria do Dep. Daniel Almeida, que requer a unclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 4000, de 2006, de autoria do Dep. Daniel Almeida, que requer a unclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 3999, de 2006, de autoria do Dep. Francisco Gonçalves, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 4000, de 2006, de autoria do Dep. Daniel Almeida, que requer a unclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 3999, de 2006, de autoria do Dep. Francisco Gonçalves, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 3998, de 2006, de autoria do Dep. Cleonâncio Fonseca, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
24/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento nº 3997, de 2006, de autoria do Dep. Alberto Fraga, que requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
23/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Requerimento nº 3996/06 solicitando a inclusão na ordem do dia da proposição |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
18/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebido o Requerimento nº 3.992/06, do Dep. Érico Ribeiro, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02/03 . |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
18/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Requerimento nº 3986/06, solicitando inclusão na Ordem do Dia |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
17/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento n° 3979, de 2006, pelo Dep. Julio Lopes, que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
16/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento n° 3975, de 2006, pelo Dep. Wilson Santiago, que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
16/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento n° 3974, de 2006, pelo Dep. Reinaldo Betão, que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
16/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento n° 3973, de 2006, pelo Dep. Luciano Castro, que requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos." |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
11/5/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento n° 3951, de 2006, que requer a inclusão na pauta de votações do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003. |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
11/4/2006 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 3876/2006, pelo Dep. Sandes Júnior, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
25/5/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21319 COL 01, Letra B |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
11/5/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de
Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91
ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os
servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação
funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". (PEC00203) Aprovado o Parecer |
||||||||||||||||||||||||||||||
|
11/5/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de
Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91
ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os
servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação
funcional do órgão cedente para o órgão cessionário". (PEC00203) Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação com substitutivo. |
||||||||||||||||||||||||||||||
| |||||||||||||||||||||||
| Nosso email: [email protected] |