A comunidade global é um reflexo das tendências e escolhas feitas nas comunidades locais do mundo.

Os problemas ambientais não podem ser resolvidos por programas globais porque nós não vivemos 'globalmente' - ninguém investe recursos para alcançar objetivos que não estão diretamente ligados às suas necessidades, nem tornam a vida das pessoas mais sustentável.

A campanha da Agenda 21 Local foi criada para conceber planos de ação que, resolvendo problemas locais, se somarão para ajudar a alcançar resultados globais.

A Agenda 21 Local é um processo de desenvolvimento de políticas para o desenvolvimento sustentável e de construção de parcerias entre autoridades locais e outros setores para implementá-las.

A sua base é a criação de sistemas de gerenciamento que levem o futuro em consideração.

Este gerenciamento deverá: - integrar planejamento e políticas - envolver todos os setores da comunidade - focalizar resultados a longo prazo A implantação da Agenda 21 Local não é um único acontecimento, documento ou atividade, e sim um processo contínuo no qual a comunidade aprende sobre suas deficiências e identifica inovações, forças e recursos próprios ao fazer as escolhas que a levarão a se tornar uma comunidade sustentável.

Uma Agenda 21 local bem sucedida mobilizará consciências, apoio público e vontade política para fazer estas escolhas.

É essencial que os objetivos da Agenda 21 local estejam sempre absolutamente claros para todos os envolvidos no processo.
Apesar de não haver uma 'receita' pronta, existem alguns ingredientes que são comuns em todas as experiências bem sucedidas, como por exemplo, o envolvimento da comunidade para alcançar a participação e o 'empoderamento', e a execução de projetos-piloto que possam ser postos em prática rapidamente e tornarem-se exemplos.

A primeira condição para a Agenda 21 Local é uma parceria entre a sociedade e o Estado. É imprescindível também redigir um documento que reflita uma estratégia local para o desenvolvimento sustentável, e que seja claro e conciso;

- identifique as principais questões e mettas para a área;
- contenha objetivos explícitos tanto paraa o estado do meio ambiente quanto para os indicadores de qualidade de vida;
- e diga quais organizações e setores farãão o quê e quando;
- e como o desempenho e o progresso serão medidos.


É importante lembrar que o documento é um marco no processo e não o seu final.

Como se vê, a Agenda 21 Local era apenas mais um entre centenas de objetivos da Agenda 21.

Mas a forma como vem sendo empreendida em tantas cidades do mundo pode fazer com que seja um dos legados permanentes da RIO 92.

1 O processo de Agenda 21 Local pode começar por iniciativa tanto do poder público quanto da sociedade.

Embora em muitos casos a iniciativa de estabelecer um processo de A21L origine-se da comunidade, o apoio da Prefeitura e da Câmara de Vereadores é fundamental para a obtenção dos resultados desejados.
É a criação de uma parceria efetiva entre Governo e sociedade, na qual os cidadãos participam e colaboram, e o Governo compartilha o poder decisório sobre o que deve ser feito.

A primeira coisa a ser levada em consideração é se existe vontade política para a implantação do projeto - o apoio e compromisso dos líderes políticos é fundamental para assegurar recursos e garantir a implementação das indicações.

Cabe à Administração Pública dar poder à comunidade para que esta possa ter um papel ativo no processo de tomada de decisões sobre questões que afetam suas vidas diárias.

A Agenda 21 é explícita ao exigir que o desenvolvimento sustentável seja baseado na participação democrática.

Um processo de A21 não é de responsabilidade apenas das autoridades municipais, mas um programa de ação para todos os que têm interesse em um local, seja como organizações ou indivíduos.
A Agenda 21 deixa claro que o progresso só acontecerá quando todos trabalharem juntos.
No nível local, isto significa a Prefeitura e a Câmara trabalhando com a comunidade para preparar, promover e agir sobre uma Agenda 21 Local compartilhada.
Para manter a população motivada, é muito importante que o Grupo de Parceiros promova avaliações, comemorações e crie incentivos. Quando o trabalho em grupo é mantido com um 'bom astral', dando às pessoas a oportunidade de fazer amigos, e havendo uma transferência real de poder, resultante da vontade política da administração em dar oportunidade aos cidadãos para melhorar seu meio ambiente e qualidade de vida, este processo se torna permanente.

I) Preparando o terreno
II) Criação do Grupo de Parceiros
III) Tarefas
IV) Etapas
IVa) Visão de Futuro
IVb) Análise de Questões (assuntos-chaves)
IVc) Equipes de trabalho
IVd) Plano de Ação
IVe) Monitoramento
IVf) Implementação
IVg) Avaliação 2

I) Preparando o terreno Geralmente é criado um pequeno grupo coordenador inicial, composto paritariamente por funcionários municipais e lideranças da sociedade, com a missão de planejar e executar os primeiros passos do processo. Este grupo pode ser responsável por iniciar as negociações com alguns parceiros já identificados como estratégicos, começar a divulgar o projeto e reunir informações sobre algumas das questões básicas. É necessário um orçamento inicial para o início das atividades e a indicação de alguns funcionários para apoiar o trabalho do Grupo de Parceiros, pelo menos no começo. Também é possível realocar fundos e contar com o envolvimento de parceiros da sociedade civil que podem contribuir com seus recursos, sejam financeiros, de tempo ou capacidades técnicas específicas. II) Criação do Grupo de Parceiros A criação do Grupo de Parceiros é um dos momentos mais delicados e decisivos de todo o processo da Agenda 21 Local. O Grupo deve ser aberto, inclusivo e formado levando-se em conta a diversidade. O equilíbrio da composição pode ser feito através de convite aos diferentes grupos da comunidade. Ao escolher os parceiros é importante levar em consideração o trabalho que será realizado, os conhecimentos técnicos e a experiência de cada um, pessoas e organizações que serão necessárias na fase de implementação e a credibilidade de cada um junto aos grupos que representam. A capacitação contínua dos parceiros é uma condição importante para compensar a mobilidade e fatores como dependência da municipalidade, além de ajudar a manter o grupo unido em períodos difíceis. É útil oferecer um curso permanente de Educação Ambiental - que fale sobre Agenda 21 Local e conceitos de sustentabilidade. O Grupo de Parceiros requer um estatuto e esta é uma de suas primeiras tarefas - debater e aprovar este estatuto. - Quem são as pessoas ou grupos que tomam as decisões? - Qual o seu nível de autoridade? - Quais resoluções podem ser tomadas por um grupo menor e quais precisam de uma consulta a todo o Grupo? - Haverá algum processo que permita a revisão/mudança do processo decisório? A coordenação do Grupo de Parceiros dependerá de sua composição. Nos grupos maiores pode ser necessário um Grupo Coordenador e um(a) Secretário(a)-Executivo(a). A eleição de um(a) coordenador(a) pelos membros do Grupo parece a melhor solução. O primeiro mandato do Coordenador pode ser curto, para o caso de surgir uma pessoa com um perfil mais apropriado à medida que os membros vão interagindo e se conhecendo melhor. É recomendável uma rotação periódica de forma a dispersar tensões políticas.
3 O Grupo de Parceiros deverá operar sob princípios extremamente democráticos para desenvolver lideranças fora da Prefeitura e preparar o caminho para que os envolvidos se tornem verdadeiramente parceiros no planejamento e implementação das ações. O Grupo de Parceiros precisa de uma estrutura formal que lhe dê a base sobre a qual se organizar. É importante que não haja incerteza ou desacordo sobre os papéis e as responsabilidades de seus membros. É preciso definir as regras através das quais o Grupo de Parceiros funcionará através de um processo de debates. É essencial definir: - As atividades que serão empreendidas em conjunto - Os papéis dos diferentes participantes do processo, incluindo as atividades específicas a serem empreendidas, as informações a serem providas e uma programação para suas contribuições - As normas para compartilhar as informações que serão usadas no processo, incluindo aí acordos sobre confidencialidade - Os métodos de decisão, inclusive para a resolução de conflitos - Os recursos que serão providenciados por cada parceiro - Acordos sobre como os resultados do processo serão integrados às atividades de planejamento do município. É importante evitar uma gestão muito pessoal dos projetos. Para conseguir isto os projetos devem estar ligados às instituições e não às pessoas. Outra sugestão é sempre ter alguém da comunidade como uma ligação direta com o município e basear a parceria em diversos atores III) Tarefas A principal tarefa do Grupo de Parceiros é representar os interesses da comunidade como um todo durante o processo de formulação de políticas e sua implementação. Outras tarefas incluem a promoção de discussões amplas sobre o processo e o envolvimento da população em todos os estágios. O Grupo de Parceiros dará subsídios à Câmara e ao Prefeito, porém sem comprometer a legitimidade política só conferida pelo processo eleitoral. O envolvimento de vereadores de todos os partidos e do primeiro escalão municipal facilitará a aceitação e adoção das recomendações. O grupo precisa de uma estrutura organizacional eficiente e efetiva com regras e papéis claros e uma boa divisão de trabalho. Um bom coordenador tem que equilibrar a capacidade para organizar com a habilidade para equilibrar interesses no grupo de parceiros. Um local onde se concentrem as atividades e uma pessoa como ligação entre o grupo de parceiros e o município facilitam o andamento do processo 4 IV) Etapas Obviamente, o processo de implantação da Agenda 21 Local não é uma 'receita de bolo': é preciso adaptá-lo a cada situação. Mesmo assim, existem algumas etapas que devem sempre ser seguidas, por serem essenciais para garantir a estrutura do projeto, e para formarem uma base sólida para as ações posteriores. IVa) Visão de Futuro Uma Visão da Comunidade provê um acordo básico sobre o futuro que os parceiros querem alcançar. Ela guia o grupo na seleção de questões para análise, identificando os princípios-chave - aqueles que todos os participantes concordam que são fundamentais para a sustentabilidade. A Visão deve incorporar as aspirações da comunidade para o futuro em termos de saúde, qualidade de vida, qualidade do meio ambiente local, direção futura do desenvolvimento econômico, etc. Como um todo, deve guiar a comunidade na direção que escolheu, de forma que ela possa trabalhar para isso. - Quem somos nós? - Para que existe o Grupo de Parceiros? - Quais são os objetivos do processo? - Quais são as nossas prioridades? - Quais são os nossos valores? IVb) Análise de Questões (assuntos-chaves) 'Saber é poder' As pessoas do local têm o conhecimento mais completo dos problemas que as afetam. Assim, quando as áreas-chave de preocupação da Visão de Comunidade forem selecionadas, estas devem ser estudadas detalhadamente pelos grupos locais junto com especialistas, para gerar uma base de dados sobre as condições locais e prover conhecimento sobre a complexidade dos assuntos. A análise das questões: - Inicia o diálogo entre os grupos da comunidade e entre a comunidade e os especialistas - Enfoca os interesses das pessoas, suas necessidades e prioridades - Informa as pessoas sobre os aspectos técnicos dos problemas que elas estão querendo resolver, as envolvendo na coleta e análise dos dados - Cria uma comunidade bem informada para trabalhar para a sustentabilidade Como realizar um processo de análise das questões: As comunidades e grupos selecionarão os assuntos-chave que acham que devem 5 ser resolvidos para alcançar a Visão de Comunidade, identificando prioridades e problemas, seguidos por uma avaliação detalhada destes assuntos. Os moradores devem ser ajudados a definir os problemas e a identificar como a maioria gostaria que os serviços sejam providos sustentavelmente. Técnicos especializados devem dar suporte a este processo participativo de avaliação. IVc) Equipes de trabalho O trabalho a ser desenvolvido pelo Grupo de Parceiros vai requerer a formação de várias equipes de trabalho para a investigação de questões específicas e desenvolvimento de sugestões. O número destas equipes e seus tópicos serão definidos pela Visão de Futuro e pelas questões que o Grupo identificar. Podem ser criados grupos temáticos (Ar, Educação, Emprego, etc) , grupos por áreas (bairros, bacias hidrográficas, etc) ou grupos para ações específicas (comunicação, capacitação, documentação, etc). IVd) Plano de Ação Um Plano de Ação claro é o elemento central do planejamento para o desenvolvimento sustentável. O Plano de Ação deve conter: - A visão da comunidade - Consenso sobre os problemas e oportunidades - Metas relativas a cada problema e oportunidade - Objetivos para cada meta - Indicadores - Estratégias de ação para alcançar estes objetivos - Uma descrição dos compromissos de cada parceiro na implementação das ações - Uma estrutura para a avaliação de progresso, inclusive com indicações das condições para que seja iniciado um novo processo de planejamento e ações futuras O Plano de Ação deve ser um documento dinâmico que encoraje e concentre os esforços de indivíduos, grupos e instituições para alcançar as metas estratégicas da comunidade. Os itens do Plano de Ação devem ser divididos em: - Intenção: declaração geral das aspirações e direção desejada das mudanças - Objetivos: descrição completa e objetiva 6 - Ações: coisas a serem feitas - Indicadorres: medidas que vão indicar se você está tendo sucesso Observe que: - Os Objetivos são mais específicos que as Intenções - As Ações são o que você precisa fazer para atingir os Objetivos - Os Indicadores servem para indicar se as Ações estão tendo os resultados desejados - A correspondência entre Intenções, Objetivos e Ações não precisa ser 1 para 1. Muitas vezes você terá vários Objetivos para cada Intenção e diversas Ações para cada Objetivo - Uma Intenção ou Objetivo sem Ação é uma promessa que não pode ser cumprida - E uma Ação sem Objetivo? Significa que você esqueceu aquele Objetivo, ou esta é uma Ação desnecessária IVe) Monitoramento É importante incluir procedimentos de monitoramento em um processo de Agenda Local 21. A primeira fase é estabelecer metas. Isso feito, é necessário regularmente fazer relatórios e decidir quais informações são necessárias para avaliar a sustentabilidade de uma atividade específica, e obter estas informações para que possam ser usadas para guiar ações e decisões futuras. Escolher localmente indicadores que mostrarão se estão ou não indo em direção à sustentabilidade. Estes indicadores de progresso são uma ferramenta prática para medir o progresso - e que todos podem entender. O monitoramento deve ser considerado como uma oportunidade para interação, troca de visões e experiências, identificação de problemas e soluções, e para validação do compromisso dos parceiros. Para saber mais sobre monitoramento, - Como recolher as informações? - Que tipo de relatório é mais útil? - Quem vai ler o relatório? - Quais informações serão necessárias para fazer o relatório? IVf) Implementação 7 Os impactos do ser humano no ambiente físico, social e econômico são complexos e de longo alcance. Os problemas e preocupações identificados anteriormente só podem ser resolvidos através de uma abordagem interdisciplinar, e como a eficiência de um Plano de Ação depende completamente das estruturas existentes para implementá-lo, é preciso garantir que estas estruturas apoiarão as parcerias da comunidade, com representação ativa de todos os principais grupos. Além disso, é essencial assegurar que os planos das autoridades locais são consistentes com os objetivos do Plano de Ação. Caso contrário, as políticas públicas podem estar em oposição ao processo de desenvolvimento sustentável. Isto significa que a autoridade local tem que permitir que o Plano de Ação para o desenvolvimento sustentável guie suas decisões fundamentais, tais como alocação de recursos, planos de desenvolvimento, planos de uso do solo etc. A autoridade local também deve estabelecer procedimentos e diretrizes para seu pessoal, para que possam integrar as metas do Plano de Ação em seu próprio campo de trabalho. Por exemplo, para reforçar um ponto prévio, não adianta nada dizer às pessoas que estão usando muito seus carros particulares, se ao mesmo tempo a autoridade local estiver reduzindo a provisão de transporte público e oferecendo estacionamento gratuito para seus funcionários. A documentação das ações empreendidas, tanto pelos parceiros quanto pelo município ajuda a continuidade do processo quando há mudanças políticas. É importante que sejam estabelecidos mecanismos de relatoria sobre o progresso e o desempenho de todos os parceiros, além de um sistema pelo qual todos os principais parceiros se reportem entre si sobre as ações empreendidas. Sempre que possível, é melhor começar com o componente que interessa mais à comunidade e que dê resultados visíveis logo no princípio - esperar muito desmobiliza as pessoas. IVg) Avaliação A avaliação deve ser um processo contínuo junto com a implementação e a revisão do Plano de Ação, reconhecendo que o progresso para a sustentabilidade depende de ser possível verificar se as estratégias estão tendo os resultados desejados. Um conjunto de indicadores pode ajudar a medir o progresso em direção aos objetivos, e estas informações devem ser disponibilizadas de forma acessível. Indicadores são particularmente úteis se estiverem relacionados a coisas sobre as quais as pessoas podem agir, não indicando apenas as condições atuais, mas também as possíveis soluções, motivando as pessoas a continuarem suas ações. Desenvolver métodos e ferramentas, tais como indicadores, para medir o desempenho como um todo para alcançar objetivos e metas possibilita a implementação de análises e uma revisão das condições locais e regionais para que se possa verificar se estas condições estão mudando com progresso em relação à sustentabilidade e a Visão da Comunidade. 8 Os indicadores que uma sociedade escolhe para aprender sobre si mesma são surpreendentemente poderosos. Eles refletem valores coletivos e dão informações para decisões coletivas. Um país que presta atenção na quantidade de salmão em seus rios e na segurança de suas ruas faz escolhas diferentes de um país que só presta atenção a seu Produto Nacional Bruto. A idéia de ter cidadãos escolhendo seus próprios indicadores é nova e intensamente democrática. 'Donella Meadows ' - Como saber se tivemos sucesso? - Como medir o progresso? - Quais metas estamos verificando? - Como monitorar os resultados do plano de forma contínua? - O que podemos aprender para fazer melhor da próxima vez? ##################################################################################
9 O DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL (DLIS) I) Desenvolva sua comunidade O Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS) está sendo considerado como uma estratégia inovadora, uma via possível para a melhoria da qualidade de vida das populações e para a conquista de modos de vida mais sustentáveis. O DLIS é uma nova forma de compreender o desenvolvimento como um modo de promover a qualidade de vida para as pessoas (desenvolvimento humano), todas as pessoas (desenvolvimento social) aquelas que vivem hoje e as que viverão no futuro (desenvolvimento sustentável). É um novo modo de promover o desenvolvimento que possibilita o surgimento de comunidades mais sustentáveis, capazes de suprir suas necessidades imediatas, de descobrir ou despertar suas vocações locais, de desenvolver suas potencialidades específicas e de fomentar o intercâmbio externo aproveitando-se de suas vantagens comparativas locais. (SEBRAE) O conceito de uma comunidade trabalhando de forma coletiva, com objetivos comuns para a melhoria ambiental, é a base do que hoje se considera a forma mais correta para a gestão do meio ambiente local. Ao longo dos últimos anos tem-se verificado uma intensificação do estabelecimento de políticas dirigidas a um desenvolvimento sustentável, e a um maior ênfase à potenciação da atuação das autoridades locais como gestoras ambientais no seu âmbito de atuação. Desta forma considera-se que só é possível construir e implementar com sucesso a Agenda Local 21, se o processo for de cooperação entre a população e os governos locais. II) Os Governos Locais e a aplicação do desenvolvimento sustentável O desenvolvimento sustentável depende muito da atuação dos governos locais, pois são estes que determinam a direção para a qual uma comunidade se encaminha. Os governos locais são figuras poderosas nas economias locais. Eles constróem e mantêm uma infra-estrutura que é essencial para a atividade econômica. Eles estabelecem padrões, regulamentações, taxas, e multas que determinam os parâmetros para o desenvolvimento econômico. Dos governos locais dependem grande parte dos serviços e produtos e podem influenciar 10 mercados de bens e serviços. E, tal como as empresas privadas, os governos locais servem como empresas públicas para produzir "produtos" que são vendidos no mercado. Estes produtos incluem serviços ambientais (água, administração de desperdícios, controlo da utilização da terra, por exemplo), serviços econômicos (transporte, infra-estruturas, por exemplo) e serviços sociais (saúde e educação, por exemplo). O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que proporciona serviços ambientais, sociais e econômicos básicos a todos, sem ameaçar a viabilidade dos sistemas ecológico e da comunidade dos quais estão dependentes estes serviços. Pode-se considerar que o desenvolvimento sustentável em termos locais depende de um planeamento estratégico que permita assegurar que estes sistemas irão distribuir os seus serviços eqüitativamente e que poderão ser sustentáveis porque serão tanto economicamente viáveis como terão capacidade para contribuir para o desenvolvimento econômico e da comunidade. A Agenda Local 21 exige mudanças nas atividades de desenvolvimento econômico de todos os seres humanos, baseadas numa nova compreensão do impacto do comportamento humano sobre o meio ambiente. A Agenda Local 21 está dirigida à ação dos governos, das agências, das organizações e dos programas das Nações Unidas, de outras organizações intergovernamentais e não governamentais, dos grupos de eleitores e do público em geral: todos juntos têm que se implicar, de diferentes maneiras, na sua aplicação. III) Objetivos e metas da Agenda Local 21 O capítulo 28 da Agenda 21, intitulado "Atividades das Autoridades Locais para suporte da Agenda 21", diz: Devido a tantos dos problemas e soluções abordados pela Agenda 21 terem as suas raízes nas atividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais será um fator determinante no preenchimento dos seus objetivos. As autoridades locais constróem, operam e mantêm a infra-estrutura econômica, social e ambiental, supervisionam os processos de planeamento, estabelecem políticas ambientais locais e regulamentos e tomam parte na implementação de políticas ambientais nacionais e sub-nacionais. Como nível de governo mais próximo das pessoas, eles têm um papel vital em educar, mobilizar, e responder ao público para promover o desenvolvimento sustentável. O capítulo 28 da Agenda 21 também contém uma chamada direta a todos os governos locais para criarem os seus próprios planos de ação para o desenvolvimento sustentável. Estes planos de ação "Agenda Local 21" traduzem os princípios e mandatos da Agenda 21 em estratégias de serviço concretas para cada comunidade local. O capítulo 28 estabelece que: 11 Por volta de 1996, a maior parte das autoridades locais em cada país devem ter levado a cabo um processo consultivo com as suas populações e atingido um consenso sobre uma "Agenda Local 21" para a comunidade. Centenas de governos locais, trabalhando com as suas associações nacionais e internacionais de governo local, estão metidas nas atividades de planeamento da Agenda Local 21. Campanhas nacionais para a Agenda Local 21 existem no Brasil, e em grande numero de países em desenvolvimento. Com o apoio dos Centro de Pesquisas para o Desenvolvimento Internacional, o Ministério dos Negócios Estrangeiros Holandês, do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, da Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos e outras fontes, surgiu o ICLEI ( Conselho Internacional para as Iniciativas Ambientais Locais), cujo Secretariado para America Latina e Caribe (ICLEI-LACS) tem a sede no Rio de Janeiro http://www3.iclei.org/lacs/ . Entre associados do Brasil estão os municípios de Belo Horizonte, Betim, Curitiba, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Santos, São João de Meriti, Vitória, Volta Redonda. IV) PLANOS AMBIENTAIS LOCAIS Os objetivos que deverão estar presentes nos Planos Ambientais são: 1. Educação 2. Cultura e desporto 3. Ação social 4. Saúde 5. Habitação e urbanismo 6. Saneamento básico 7. Proteção Civil 8. Abastecimento público e atividades econômicas 9. Comunicações e transportes 10. Defesa do meio ambiente São considerados especialmente importantes os objetivos 6 e 8, pois consideram o abastecimento de água, e o objetivo 10. Todos os cidadãos têm o direito ao conhecimento do plano de atividades do município, podendo através dele avaliar o peso estratégico que possuem os objetivos mais ligados ao ambiente. Qualquer cidadão pode propor novas ações para o plano de atividades, ou o reforço das atividades já incluídas constituindo-se num meio de negociação entre a os diferentes grupos, setores ou movimentos de opinião do município. Dez princípios da defesa local do ambiente 12 A responsabilidade pela melhoria da qualidade ambiental no nosso país e na terra onde vivemos é coletiva. Estes princípios podem aplicar-se, com certas adaptações, tanto a grandes cidades como a pequenos aglomerados: a) Salvar a água b) Pensar Verde c) Poupar energia d). Respirar melhor e) Evitar o ruído f) Transporte g) Cultivar a memória local h) Saúde e segurança para todos i) Combater as exclusões a) Salvar a água Os grandes objetivos serão a melhoria do atendimento público, a utilização sustentável de água doce, a defesa da biodiversidade e das condições de vida em meio fluvial e marinho e a redução da poluição de águas doces superficiais e subterrâneas. Exemplos de medidas: • Participação municipal nos conselhos de bacia e no conselho nacional da água; • Acompanhamento dos Planos de Bacia e do Plano Nacional de Recursos Hídricos; • Melhoria do atendimento da população; • Monitoramento da qualidade da água para consumo; • Valorização ambiental de nascentes e matas ciliares; • Ordenamento territorial que contrarie a densificação da construção nas orlas costeiras e ao longa das várzeas dos rios; • Proteção dos aqüíferos subterrâneos. • Sensibilização com vista ao controle do abastecimento privado de captações subterrâneas; • Redução ou eliminação de descargas de efluentes domésticos não tratados nos cursos de água; • Eliminação de descargas industriais ou agropecuárias nas mesmas condições; • Promoção da utilização mais eficiente da água, apoiada pelo sistema tarifário da rede de abastecimento público; b) Pensar Verde • Pensar verde é uma atitude que envolve tanto a conservação da natureza e a defesa de práticas sustentáveis na gestão de resíduos, por forma a salvaguardar a 13 saúde pública e os recursos naturais. É portanto o desígnio da educação e formação ambiental. b1) Aprender e observar • Para pensar verde são precisos novos hábitos, novos conceitos, novas maneiras de encarar e medir a realidade. Através de medidas como: • Promoção da educação ambiental em todas as escolas e nos espaços informativos de serviço público; • Divulgação de temáticas ambientais nas publicações municipais, na imprensa e nas rádios locais ou comunitárias • Apoio a associações ambientalistas e outras ONG interessadas na educação ambiental • Alargamento da recolha estatística e criação e divulgação de indicadores de qualidade ambiental b2). Conservar a natureza • Conservação da natureza recuperação de terrenos baldios • Criação de áreas protegidas ou de RPPN(s) • Recuperação de áreas degradadas • Criação de parques ecológicos municipais • Valorização de jardins e parques urbanos e sua utilização pelos cidadãos; arranjo e arborização dos espaços exteriores das escolas • Apoio ao desenvolvimento do eco-turismo b3. Reduzir, Reciclar, Reutilizar • Incentivo à redução, reutilização e reciclagem máxima de resíduos domésticos e industriais. • Lançamento da coleta seletiva (papel, vidro, pilhas, plástico) e correspondente tratamento; • Combate ao desperdício e lançamento de acordos de solidariedade para escoamento de excedentes (roupas, alimentos, livros escolares, etc.) •Apoio ao alargamento do mercado de materiais reciclados; feiras e eventos específicos para sua divulgação junto ao público c) Poupar Energia • Gestão racional da iluminação pública • Uso de energias renováveis na habitação • Implementação de programas comunitários d) Respirar melhor 14 • Trata-se de salvaguardar a qualidade do ar, em especial nas zonas de concentração urbana, onde são mais elevadas as emissões poluentes. • Reduzir o tráfego automóvel verificando sistematicamente os escapes dos automóveis, carros pesados e motorizados • Vigiar os locais de emanação de gases tóxicos (lixeiras municipais, unidades fabris, hospitais) e) Evitar o ruído • Estabelecimento de programas de redução de decibéis, em especial durante a noite e períodos de descanso semanal • Campanhas de “boa vizinhança” f) Transporte • Facilidades que permitam à população gerir melhor o seu tempo, como as que se referem ao aumento das acessibilidades e mobilidade. • Diminuição dos tempos de espera no transporte coletivo e oferta de segurança aos passageiros • Defesa dos direitos dos passageiros de transporte público • Criação de autoridades metropolitanas para gestão integrada de transportes • Melhoria dos serviços de atendimento municipal, com horários adaptados ao dia-a-dia dos cidadãos • Multiplicação de redes de informação útil nos aglomerados urbanos, com devida sinalização e recurso a meios telemáticos • Melhoria do acesso à justiça na resolução de conflitos com prejuízo dos consumidores g) Cultivar a memória local • A qualidade ambiental não é apenas a defesa do ambiente e patrimônio naturais. O patrimônio construído, com a sua carga cultural, é um valor indissociável da qualidade ambiental. • Valorizar a cultura popular urbana, (formas de expressão plástica, musical, figuras notáveis, gastronomia, história dos bairros); • Divulgar obras literárias e artísticas que valorizem a paisagem e a cultura popular; • Aproveitar eventos locais (festas populares religiosas para desencadear operações de restauro, limpeza e iluminação valorização do patrimônio local; • Promover o orgulho pela identidade histórica local e apoiar o seu estudo e divulgação h) Saúde e segurança para todos 15 • Identificação dos problemas críticos e principais riscos para a saúde pública (rios poluídos, lixeiras, atividades industriais insalubres, resíduos tóxicos) • Construção de pelo menos um local para deposito de resíduos tóxicos perigosos ( pilhas, lâmpadas fluorescentes, lâmpadas PL, baterias de autos, entre outros) • Vigilância sobre eventuais derrames de óleo e despejos de resíduos tóxicos. • Estabelecimento de planos de emergência e proteção civil para áreas de grande concentração de atividades • Acompanhamento da Diretiva comunitária sobre responsabilidade civil por danos causados por resíduos • Identificação dos riscos de inundações ou escorregamentos e preparação de planos de emergência • Incentivo à descontaminação e regeneração de solos contaminados • Licenciamento de atividades industriais e geradoras de grandes concentrações de poluentes, incluindo exigência de estudos de impacto ambiental • Incentivo à realização de auditorias ambientais por parte de empresas industriais • Incentivo à utilização das melhores técnicas disponíveis para lidar com produtos tóxicos ou perigosos • Incentivo à melhoria das normas de segurança e higiene das habitações e estabelecimentos comerciais • Sensibilização da população para a necessidade de alimentação saudável • Apoio autárquico às ações de assistência materno-infantil • Apoio autárquico a ações preventivas e curativas de doenças contagiosas • Apoio a campanhas de prevenção contra drogas i) Combater exclusões A conferência do Rio explicitou claramente a necessidade de combate à pobreza e à exclusão social como um dos princípios da construção de modelos de desenvolvimento sustentável. Medidas contra exclusões geracionais ou funcionais, intimamente ligadas ao ambiente e desenvolvimento pessoal e social: i1) Crianças • Diminuição do risco de circulação nas ruas; • Aumento dos espaços verdes e de recreio ao ar livre i2) Idosos • Eliminação de barreiras arquitetônicas ,qualidade e manutenção do piso de passeios. Espaços de repouso e bancos nos espaços públicos dos aglomerados Temporização adequada dos semáforos em zonas de atravessamento i3) Deficientes Espaço para circulação de cadeiras de rodas Eliminação de barreiras arquitetônicas i4) Exclusões sociais • Reestruturação de zonas urbanas e suburbanas degradadas, com eliminação das favelas com a difusão de tecnologias de baixo custo 16 • Promoção do saneamento básico Articulação do ordenamento territorial em zonas degradadas, com programas de combate à pobreza e de desenvolvimento local i5). Cooperação Internacional • Apoio à participação das autarquias, ONG`s e especialistas em programas de cooperação bilateral ou multi-lateral de combate à pobreza e de ajuda ao desenvolvimento. V) Elementos do processo de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável Esses elementos constituintes do processo de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável são passos básicos que nem sempre poderão ser alinhados em uma mesma seqüência. O mais importante é que nessa estratégia de promoção do desenvolvimento, cabe à comunidade o papel de protagonista, de ator principal, de condutor do processo, segundo seu próprio ritmo, respeitando suas dificuldades e as condições de cada localidade. 1. A mobilização, sensibilização e capacitação da comunidade para a gestão participativa do processo de desenvolvimento. 2. A constituição de um Fórum, Conselho ou Agência de Desenvolvimento Local. Trata-se de uma instância colegiada, democrática e participativa, onde devem estar presentes os principais agentes envolvidos no processo de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável. 3. A escolha de uma Equipe Gestora Local que funcione como uma comissão-executiva do Fórum, Conselho ou Agência de Desenvolvimento Local. Trata-se de uma instância pequena, de caráter operativo, que disponha dos meios necessários para ter dedicação exclusiva ao trabalho de promoção do Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável. 4. A elaboração pelo Fórum, Conselho ou Agência de Desenvolvimento Local, de um Diagnóstico Participativo Local. É um retrato da realidade local sob todos os pontos de vista: social, cultural, econômico, ambiental, físico-territorial e político-institucional. Trata-se de um exercício de análise, onde a própria comunidade deve procurar identificar os recursos disponíveis, as atividades econômicas já existentes, os fatores restritivos do desenvolvimento que precisam ser superados, as vocações, potencialidades e vantagens comparativas que podem ser exploradas. 17 5. A construção pelo Fórum, Conselho ou Agência de Desenvolvimento Local, de forma participativa e compartilhada, de uma Visão de Futuro que identifique os vetores de sustentabilidade do desenvolvimento local. 6. A formulação pelo Fórum, Conselho ou Agência de Desenvolvimento Local, também de forma participativa, de um Plano de Desenvolvimento Local. Trata-se da materialização da Visão de Futuro construída pela comunidade , traduzida em desafios, metas e propostas de ação. 7. A definição e negociação de uma Agenda Local, que estabeleça as prioridades a partir do Plano de Desenvolvimento Local. A implantação desta agenda será o objeto de trabalho da Equipe Gestora Local. 8. A celebração de um Pacto de Desenvolvimento Local que torne públicos os compromissos assumidos pelos diversos parceiros, governamentais e não-governamentais, comprometidos com o processo de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável. Este pacto pode inclusive ser formalizado através de um Contrato de Parceria assinado por esses mesmos parceiros. 9. A implantação dos projetos contidos na Agenda Local, que devem ser monitorados e avaliados de forma sistemática, incluindo a possibilidade de premiação das experiências bem-sucedidas, de modo a reforçar e estimular as melhores práticas. (SEBRAE) SITES PARA CONSULTA
http://www.unilivre.org.br/banco_de_dados/f_experiencias.htm
http://www.casosdesucesso.sebrae.com.br/ http://www.semarh.df.gov.br/dessus/ 18